ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE Cláusulas Exemplificativas

ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE. (LOTE 1) UNIDADE / SERVIÇO ENDEREÇO CEM – Centro de Especialidades Médicas Avenida Padre Xxxxx, 1390 – Jardim Selma CAM – Centro de Atendimento à Mulher Xx. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 2530 – Jardim Novo II CEO - Centro de Especialidades Odontológicas Av. Washington Luís, 1168 – Vila São Carlos CAPSi – Centro de Atenção Psicossocial Infantil Xxx Xxxxx, 000 – Jardim Centenário CAPS AD Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx, 000 – Jardim Novo II CAPS II Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx, 000 – Jardim Novo II Residência Terapêutica Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx, 1136 – Xx. Xxxxxx Xxxx
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ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE. A Coordenadoria Estadual de Atenção Especializada (CAE) é constituída pelas seguintes Gerências: Atenção Especializada Hospitalar, Atenção Especializada Ambulatorial, Atenção às Urgências e Emergências, Central Estadual de Transplantes, Núcleo de Educação Permanente em Urgência, SAMU 192 Estadual e Apoio Técnico. • Repasse mensal ao município de Campo Grande para apoiar o atendimento prestado pelo Centro Especializado de Reabilitação (dispensação de órteses e próteses): R$ 1.100.000,00 no período; • Repasse de R$ 3.138.444,87 à SESAU/Campo Grande para apoio ao diagnóstico precoce das patologias da gestação, como contrapartida estadual para implementação do Programa Estadual de Proteção à Gestante; • Repasse de R$ 19.317.450,77 aos municípios que realizam atendimentos de referência, como incentivo à regionalização; • Repasse financeiro a serviços de referência, como apoio na melhoria do acesso a atendimentos especializados: R$ 7.694.917,06; • Participação no Grupo Condutor do Projeto QualiSUS-Rede; • Parceria técnica e financeira para melhorar a oferta de serviços especializados; • Apoio técnico e acompanhamento da inserção de propostas para investimentos em unidades especializadas no Fundo Nacional de Saúde; • Participação na revisão e repactuação dos compromissos e indicadores dos Contratos Organizativos de Ação Pública (COAP); • Apoio técnico e financeiro aos gestores no enfrentamento da superlotação de Serviços de Nefrologia; • Apoio técnico na implementação das Redes de Atenção à Saúde, com ênfase à Rede de Atenção às Urgências e Emergências, Rede Cegonha, Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e Rede de Atenção Psicossocial das Regiões de Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoas, conforme os respectivos Planos de Ação Regional. • Acompanhamento dos processos de habilitação de serviços ambulatoriais. • Repasse financeiro de R$ 19.300.000,00 para hospitais de referência regional e estadual, para ampliação e qualificação dos serviços prestados; • Coordenação do processo de implantação do Projeto de Cuidados Continuados Integrados (CCI) no estado; • Participação em Comissões de Acompanhamento da Contratualização Hospitalar; • Realização de visitas técnicas a estabelecimentos hospitalares; • Apoio técnico e acompanhamento da inserção de propostas para investimentos hospitalares no Fundo Nacional de Saúde; • Participação na revisão e repactuação dos compromissos e indicadores dos Contratos Organizativos de Ação Pública (COAP); • Apoio técnico na imp...
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  • ESPECIALIZAÇÃO DE PROFISSIONAL E ATESTADO DE CAPACIDADE Não há necessidade de especialização ou atestado de capacidade.

  • DOS ANEXOS Fazem parte integrante do presente Edital os seguintes anexos:

  • DO SIGILO E DA CONFIDENCIALIDADE 17.1 A Contratada obriga-se a manter o mais absoluto sigilo com relação a quaisquer dados, informações, valores, estatísticas de vendas, nomes e dados dos clientes, materiais, produtos, sistemas, técnicas, estratégias, métodos de operação, inovações, segredos comerciais, marcas, criações, especificações técnicas e comerciais do Contratante, entre outros, doravante denominados “DADOS CONFIDENCIAIS”, a que ela ou qualquer de seus diretores, empregados e/ou prepostos venham a ter acesso, conhecimento ou que venha a lhe ser confiado em razão da celebração e execução deste Contrato, comprometendo-se, outrossim, a não revelar, reproduzir, utilizar ou dar conhecimento, em hipótese alguma, a terceiros, direta ou indiretamente, bem como a não permitir que nenhum de seus diretores, empregados e/ou prepostos faça uso indevido desses “DADOS CONFIDENCIAIS”.

  • Posicionamento da equipe de auditoria 95. Ante a ausência de manifestação da SES/DF sobre o presente achado, mantém-se inalterado o posicionamento da Equipe de Auditoria apresentado na versão prévia do Relatório de Auditoria.

  • DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA CONTRATADA 18.1. A empresa contratada obriga-se a cumprir os encargos constantes deste Edital, da Minuta da Ata de Registro de Preços e do Termo de Referência, sem prejuízo das decorrentes das normas, dos anexos e da natureza da atividade.

  • DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA Os débitos da Contratada para com o Distrito Federal, decorrentes ou não do ajuste, serão inscritos em Dívida Ativa e cobrados mediante execução na forma da legislação pertinente, podendo, quando for o caso, ensejar a rescisão unilateral do Contrato.

  • DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO 8.1. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início na data de 3(três) de janeiro de 2022 e encerramento em 31 (trinta e um) de dezembro de 2022, nos termos do artigo 3° da Lei nº 8.245, de 1991, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado por períodos sucessivos.

  • DADOS DA EMPRESA Razão Social: CNPJ:

  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

  • VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DO SEGURO 9.1 Este seguro permanecerá em vigor pelo prazo estipulado na apólice, cuja vigência se inicia desde as vinte e quatro horas das datas para tal fim neles indicadas.