Emendas Parlamentares Cláusulas Exemplificativas

Emendas Parlamentares. Não houve valor transferido ao hospital associado aos valores de Emendas Parlamentares, no período de maio a agosto 2020. As emendas relativas à Média e Alta Complexidade (MAC) não fizeram parte dos recursos transferidos ao HBDF. O novo agente etiológico coronavírus, (SARS-COV2– 19), detectado inicialmente na China, na localidade de Wuhan, com transmissão a partir do contato ou consumo de animais silvestres,sendo disseminado predominante por meio de contato de pessoa-a-pessoa, expandiu-se em poucos meses para outros países, chegando ao Brasil. Diante disso, diversos componentes do Sistema Único de Saúde - SUS articularam de forma objetiva a minimizar a transmissão do vírus, no intuito de ofertar atendimento eficiente à população. No âmbito do Distrito Federal foi publicado o Decreto nº 40.475, de 28 de fevereiro de 2020, que declara a situação de emergência, em razão da Pandemia, fez-se necessárias mudanças assistenciais e operacionais, resultando em uma nova realidade na saúde do DF.

Emendas Parlamentares. As Transferências Obrigatórias da União relativas as emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) e as Transferências Obrigatórias da União relativas as emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) utilizadas para ajustes da RCL nos Anexos I – Demonstrativo da Dívida Consolidada e III – Demonstrativo da Despesa Com Pessoal serão extraídas do seguinte endereço eletrônico: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS E COMPROMISSOS Até o dia 30 de abril de cada ano, o Estado encaminhará à STN Relatório de Execução do Programa relativo ao exercício anterior, conforme modelo da STN, contendo análise detalhada do cumprimento ou descumprimento de cada meta ou compromisso, bem como outras informações. Não haverá quaisquer alterações nas metas decorrentes de discrepâncias com as hipóteses e parâmetros efetivamente observados, salvo por erro material, mesmo que determinados valores tenham sido projetados a partir da adoção de hipóteses, cenário base e parâmetros estimativos não realizados. Logo, as metas estabelecidas a preços nominais ou percentuais de receita serão consideradas fixas. No âmbito do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal, devem ser observadas as seguintes condições estabelecidas no parágrafo único do art. 26 da Medida Provisória nº 2.192-70, de 2001: • o descumprimento das metas e compromissos fiscais, definidos nos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal, implicará a imputação, sem prejuízo das demais cominações pactuadas nos contratos de refinanciamento, a título de amortização extraordinária exigida juntamente com a prestação devida, de valor correspondente a vinte centésimos por cento de um doze avos da Receita Corrente Líquida – RCL, nos termos definidos no art. 2º da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, correspondente ao exercício imediatamente anterior ao de referência, por meta não cumprida, conforme o Contrato nº 003/97-STN/COAFI de confissão, assunção consolidação e refinanciamento de dívidas (Contrato), de 16 de outubro de 1997, e suas alterações e da Resolução do Senado Federal nº nº 123/97; • a penalidade prevista no item acima será cobrada pelo período de seis meses, contados a partir da notificação, pela União, do descumprimento, conforme Portaria MF nº 265/2018, e sem prejuízo das demais cominações pactuadas nos contratos de refinanciamento. Caso ocorra o pagamento de amortizações extraordinárias anteriormente ao deferimento ministerial do pedido de revisão da avaliação, os valores pa...

Emendas Parlamentares. Não houve valor transferido à UPA Recanto das Emas, associado aos valores de Emendas Parlamentares no período de setembro a dezembro de 2020. O gasto total demonstra claramente que a UPA Recanto das Emas operou do primeiro ao terceiro quadrimestre acima do valor estabelecido no Contrato de Gestão. Contudo, cabe enfatizar que o cálculo do repasse previsto no contrato de gestão está subestimado, em razão da capacidade instalada da UPA à época. Além disso, a produção da referida UPA está consideravelmente acima das metas contratualizadas, identificando a necessidade de repactuação dos valores de repasse.

Emendas Parlamentares. Não houve valor transferido ao hospital associado às Emendas Parlamentares, no período de setembro a dezembro 2020. As emendas relativas à Média e Alta Complexidade (MAC) não fizeram parte dos recursos transferidos ao HBDF.

Emendas Parlamentares. Não houve valores transferidos para a UPA – Ceilândia associados aos valores de Emendas Parlamentares no período de maio a agosto de 2020. O gasto total demonstra claramente que a UPA – Ceilândia operou no primeiro e segundo quadrimestre acima do valor estabelecido no Contrato de Gestão. Essa situação, no entanto, é devido ao fato do cálculo do repasse previsto no contrato ter sido subestimado, em razão da capacidade instalada na época. Além disso, a produtividade da UPA – Ceilândia está consideravelmente acima das metas previstas. Acrescenta-se a isso a necessidade de adaptação de atendimento como a montagem de tendas, contratação de pessoal e, consequentemente, o aumento de insumos para atender a sazonalidade de doenças endêmicas como a dengue. Desta forma, observa-se a necessidade de repactuação dos valores de repasse, uma vez que os serviços ofertados excederam consideravelmente a expectativa contratualizada. O novo agente etiológico coronavírus, (SARS-COV2– 19), detectado inicialmente na China, na localidade de Wuhan, com transmissão a partir do contato ou consumo de animais silvestres, disseminado predominante por meio de contato de pessoa-a-pessoa, expandiu-se em poucos meses para outros países, chegando ao Brasil. Diante disso, diversos componentes do Sistema Único de Saúde - SUS articularam de forma objetiva a minimizar a transmissão do vírus, no intuito de ofertar atendimento eficiente à população. No âmbito do Distrito Federal foi publicado o Decreto nº 40.475, de 28 de fevereiro de 2020, que declara a situação de emergência, em razão da Pandemia, fez-se necessárias mudanças assistenciais e operacionais, resultando em uma nova realidade na saúde do DF.

Emendas Parlamentares. Os Deputados Estaduais podem indicar recursos no orçamento público para a execução de convênios e parcerias, se for o caso, o usuário deve clicar na opção “Sim” no campo “Emenda Parlamentar” para poder selecionar esses recursos e vincula-los na proposta de plano de trabalho. No campo “Emenda Parlamentar” a opção “Não” virá automaticamente selecionada. Se o usuário clicar na opção “Sim” o sistema verificará se há recursos indicados para a execução do convênio – a indicação desses recursos é associada ao Convenente e ao órgão concedente, por isso é importante se certificar de que o órgão concedente foi selecionado corretamente para que a emenda parlamentar seja exibida. Se não houverem recursos de emenda parlamentar indicados, o sistema irá exibir uma mensagem de alerta e marcar a opção “Não” automaticamente. Se houverem indicações de emendas parlamentares disponíveis, o sistema exibirá o tipo de atendimento e o saldo disponível do valor das indicações de emenda parlamentar para aquele tipo de atendimento. Iremos abordar os tipos de atendimento com mais detalhe posteriormente, nesse momento é preciso saber apenas que os tipos de atendimento são uma forma de categorizar (de forma genérica) o objeto da parceria, como a realização de um evento ou a prestação de um serviço. A coluna “Saldo” refere-se o valor total indicado para executar um determinado atendimento. tipo de O usuário deverá clicar em “Expandir” para prosseguir com a vinculação da indicação de emenda parlamentar da proposta em cadastramento. O usuário deverá clicar no lápis para editar e informar o valor a ser usado na vinculação da indicação de emenda parlamentar da proposta em cadastramento. Após informar o valor a ser utilizado , o usuário deverá clicar check e sistema exibirá este valor na Lista de Tipo de Atendimento.