ATESTADO DE AFASTAMENTO E SALÁRIOS. As empresas, desde que solicitadas por escrito e com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, fornecerão a seus empregados o atestado de afastamento e salários, para obtenção de benefício previdenciário, salvo se houver motivo justificado para recusa.
ATESTADO DE AFASTAMENTO E SALÁRIOS. As empresas, desde que solicitadas por escrito e com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, fornecerão a seus empregados, o atestado de afastamento e salários, para o requerimento de benefícios previdenciários.
ATESTADO DE AFASTAMENTO E SALÁRIOS. As empresas fornecerão o atestado de afastamento e salários no ato da homologação da rescisão contratual, quando solicitado pelo empregado por escrito, bem como quando solicitado pelo INSS.
ATESTADO DE AFASTAMENTO E SALÁRIOS. As empresas deverão preencher o atestado de afastamento e salários (AAS) sempre que solicitado pelo empregado ou pelo INSS, sob pena de incorrer no pagamento da multa estipulada na cláusula 36ª.
ATESTADO DE AFASTAMENTO E SALÁRIOS. Fica o empregador obrigado a fornecer, no ato da homologação, Atestado de Afastamento e Salários, ao empregado demitido.
ATESTADO DE AFASTAMENTO E SALÁRIOS. Fica ajustado, que a empresa, desde que solicitada por escrito e com antecedência mínima de quarenta e oito horas úteis, fornecerá aos seus empregados atestado de afastamento e salários, para a obtenção de benefícios previdenciários, em caso de demissão o documento acima será entregue na rescisão.
ATESTADO DE AFASTAMENTO E SALÁRIOS. As empresas deverão fornecer a todos os seus empregados, quando do desligamento, o atestado de afastamento e salários, observando o modelo utilizado pelo INSS.
ATESTADO DE AFASTAMENTO E SALÁRIOS. Fica o empregador obrigado a fornecer, no ato da homologação, Atestado de Afastamento e Salários, ao empregado demitido. JUSTIFICATIVA: Precedente Normativo n.º 10 do TRT: Os empregadores fornecerão atestados de afastamento e salário aos empregados despedidos. Direito pré-existente, em acordo anterior.
ATESTADO DE AFASTAMENTO E SALÁRIOS. Por ocasião da rescisão do contrato de trabalho as empresas se comprometem a fornecer o atestado de afastamento e salários (AAS) para fins previdenciários e a declaração de rendimento para fins de imposto de renda, bem como, o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP.
ATESTADO DE AFASTAMENTO E SALÁRIOS. A empregadora deverá preencher o atestado de afastamento e salários (A.A.S.), quando solicitado pelo empregado nos seguintes prazos:
a. Máximo de 5 dias úteis, contados da data da solicitação, nos casos de obtenção de benefícios por auxílio-doença;