ATESTADO DE EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. Quando da rescisão do contrato de trabalho de empregado, será obrigatoriamente realizado exame médico pré-demissional, nos termos da NR 07, com as alterações publicadas no DOU de 30.12.1994.
ATESTADO DE EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. Por ocasião de cessação dos contratos individuais de trabalho, a Cooperativa Acordante fornecerá ao empregado, além dos documentos exigidos em lei, atestado de saúde obtido através de exame médico demissional.
ATESTADO DE EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. Por ocasião da cessação dos contratos individuais de trabalho, as Financeiras fornecerão ao empregado, além dos documentos exigidos por lei, atestado de saúde em razão de exame médico demissional, nos termos das medidas preventivas de medicina do trabalho, previstas nos parágrafos terceiro e quarto, do artigo 168, da CLT e disciplinadas pela Norma Regulamentadora (NR-7, item 7.5.11 ), aprovada por Portaria do Ministério da Economia – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
ATESTADO DE EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. Por ocasião da cessação do contrato individual de trabalho a empresa fornecerá ao empregado, além dos documentos exigidos por lei, atestado de saúde em razão de exame médico demissional, nos termos das medidas preventivas de medicina do trabalho, previstas nos parágrafos terceiro e quarto do artigo 168, da CLT e disciplinadas pela Norma Regulamentadora (NR-7, item 7.4.3.5), aprovada por Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego.
ATESTADO DE EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. Por ocasião da cessação dos contratos individuais de trabalho, a Fundação Libertas fornecerá ao empregado, além dos documentos exigidos pela lei, exame médico demissional, previsto no artigo 168 da CLT e disciplinado pela Norma Regulamentadora número sete (NR - 7), aprovada pela Portaria do Ministério do Trabalho número 3.214, de 08.06.78, pena de não se efetivar a homologação da referida rescisão pelo Sindicato de Classe.