AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE FINANCEIRA E “BANCABILIDADE DO PROJETO. Os aspectos relacionados a “bancabilidade” do Projeto, ou seja, a capacidade de a futura Concessionária da Rodovia obter financiamento para os investimentos necessários para a implantação e operação da Rodovia. Uma das atividades que será executada é elaborar uma Matriz de Responsabilidades para posicionar a alocação das atribuições dos principais agentes envolvidos no Projeto, ou seja, a SPE (Concessionária da Rodovia), o Poder Concedente, a Entidade Reguladora e o Governo do Estado Mato Grosso do Sul. Adicionalmente, será feita uma análise sobre a estrutura de garantias possível. Sabe-se que, dependendo do modelo de negócios a ser adotado, algumas garantias serão exigidas por ambas as partes envolvidas para minimizar os riscos envolvidos no Projeto, tanto para a Concessionária quanto para o Poder Concedente. Serão analisadas possíveis garantias do Poder Concedente e da Concessionária. A experiência mostra que ao longo da execução contratual podem surgir contratempos que ocasionem danos e perdas materiais. Portanto, recomenda-se em contratos de longo prazo como o possível contrato de concessão da Rodovia que, além das garantias, sejam utilizados seguros para a mitigação de riscos, tanto no período de construção quanto na fase operacional. Os seguros 6 Xxxxx X.; Weaver B.; Portabales I e Flor L. (2015): Exploring “Value for Money” analysis in Low-Income Countries, Lessons learned from a PPP project in Tanzania, World Bank. deverão cobrir perdas materiais, danos financeiros e custos decorrentes de processos sobre responsabilidade civil. As questões centrais relacionadas à bancabilidade do projeto estão relacionadas à capacidade de geração de receitas do projeto e sua rentabilidade, além das garantias de pagamento, seja para o financiamento do parceiro privado ou para contraprestação pecuniária do parceiro público. A matriz de riscos também é um ponto que influencia na bancabilidade do projeto. O pressuposto que os financiadores geralmente adotam é que o risco é gerido de forma mais eficiente pelo parceiro mais capacitado para fazê-lo. Nesse contexto, a elaboração de uma matriz de riscos adequada permite aumentar o Value for Money do projeto e reduz a maioria das ineficiências ao longo da materialização das diversas etapas do projeto. Nos últimos anos, os bancos públicos têm desempenhado papel relevante no financiamento de projetos de concessão de infraestrutura de transportes. O BNDES-Banco Nacional de Desenvolvimento Social tem liderado os financiamentos d...
