Common use of AÇÃO DE CUMPRIMENTO Clause in Contracts

AÇÃO DE CUMPRIMENTO. As Empresas reconhecem a legitimidade do Sindicato Profissional para ajuizar Ação de Cumprimento da presente Convenção e das demais normas trabalhistas perante a Justiça do Trabalho, independente de outorga do mandato e/ou da apresentação da relação nominal dos empregados substituídos.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO. As Empresas empresas reconhecem a legitimidade do ao Sindicato Profissional Profissional, solidárias ou independentes, para ajuizar Ação ação de Cumprimento da presente Convenção e das demais normas trabalhistas cumprimento desta convenção perante a Justiça do Trabalho, independente de da outorga do mandato dos empregados substituídos processualmente e/ou da apresentação da relação nominal dos empregados substituídosmesmos.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO. As Empresas empresas reconhecem a legitimidade do ao Sindicato Profissional Profissional, solidárias ou independentes, para ajuizar Ação ação de Cumprimento da presente Convenção e das demais normas trabalhistas cumprimento exclusivamente desta convenção perante a Justiça do Trabalho, independente de da outorga do mandato dos empregados substituídos processualmente e/ou da apresentação da relação nominal dos empregados substituídosmesmos.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO. As Empresas reconhecem a legitimidade do Sindicato da Federação Profissional para ajuizar Ação de Cumprimento da presente Convenção e das demais normas trabalhistas perante a Justiça do Trabalho, independente de outorga do mandato e/ou da apresentação da relação nominal dos empregados substituídos.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO. As Empresas empresas reconhecem a legitimidade do Sindicato Profissional Profissional, para ajuizar Ação ajuizar, solidária ou independentemente, ação de Cumprimento da presente Convenção e das demais normas trabalhistas cumprimento perante a Justiça do Trabalho, no caso de transgressão das cláusulas desta Convenção Coletiva de Trabalho e da legislação trabalhista, independente de outorga do de mandato e/ou da apresentação da relação nominal dos empregados substituídosempregados.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO. As s Empresas reconhecem a legitimidade do Sindicato da Federação Profissional para ajuizar Ação de e Cumprimento da presente Convenção e das demais normas trabalhistas perante a Justiça ustiça do Trabalho, independente de outorga do mandato e/ou da apresentação da relação elação nominal dos empregados substituídos, em cumprimento ao Enunciado 286 do ST.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO. As Empresas empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho reconhecem a legitimidade do Sindicato Profissional para para, solidária ou independentemente, ajuizar Ação Coletiva ou Individual de Cumprimento da presente Convenção e das demais normas trabalhistas perante a Justiça do Trabalho, independente no caso de outorga do mandato e/ou da apresentação da relação nominal dos empregados substituídostransgressão de qualquer cláusula desta Convenção Coletiva de Trabalho.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO. As Empresas reconhecem A Empresa reconhece a legitimidade do Sindicato Profissional para ajuizar Ação de Cumprimento da do presente Convenção Acordo e das demais normas trabalhistas perante a Justiça do Trabalho, independente de outorga do mandato e/ou da apresentação da relação nominal dos empregados substituídos.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO. As Empresas reconhecem a legitimidade do Sindicato Profissional para ajuizar Ação de Cumprimento da presente Convenção Coletiva de Trabalho e das demais normas trabalhistas perante a Justiça do TrabalhoJUSTIÇA DO TRABALHO, independente de outorga do mandato e/ou da apresentação da relação nominal dos empregados substituídos.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO. As Empresas empresas reconhecem a legitimidade do Sindicato Profissional para ajuizar Ação de Cumprimento da presente Convenção e das demais normas trabalhistas perante a Justiça do Trabalho, independente de da outorga do mandato e/ou da apresentação da relação nominal dos empregados substituídossubstituídos em cumprimento ao enunciado 286 do Tribunal Superior do Trabalho – TST.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO. As Empresas empresas abrangidas por este Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016 reconhecem a legitimidade do Sindicato Profissional para para, solidária ou independentemente, ajuizar Ação Coletiva ou Individual de Cumprimento da presente Convenção e das demais normas trabalhistas perante a Justiça do Trabalho, independente no caso de outorga do mandato e/ou da apresentação da relação nominal dos empregados substituídostransgressão de qualquer cláusula desta Convenção Coletiva de Trabalho.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO. As Empresas empresas reconhecem a legitimidade do Sindicato Profissional sindicato Profissional, como substituto processual, para ajuizar Ação ação de Cumprimento da presente Convenção e das demais normas trabalhistas cumprimento perante a Justiça do Trabalho, independente no caso de transgressão das cláusulas desta CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, e demais normas trabalhistas independentemente da outorga do de instrumento de mandato pelos empregados substituídos e/ou da apresentação da relação nominal dos empregados substituídosmesmos.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO. As Empresas reconhecem a legitimidade do Sindicato Profissional para ajuizar Ação de Cumprimento da presente Convenção e das demais normas trabalhistas perante a Justiça do Trabalho, independente de outorga do mandato e/ou da apresentação da relação nominal dos empregados substituídos, em cumprimento ao Enunciado 286 do TST.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO. As Empresas empresas reconhecem a legitimidade do Sindicato Profissional para ajuizar Ação de Cumprimento da presente Convenção e das demais normas trabalhistas perante a Justiça do Trabalho, independente de da outorga do mandato e/ou da apresentação da relação nominal dos empregados substituídossubstituídos em cumprimento ao Enunciado 286 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

AÇÃO DE CUMPRIMENTO. As Empresas reconhecem a legitimidade do Sindicato Profissional para ajuizar Ação de Cumprimento da presente Convenção e das demais normas trabalhistas perante a Justiça do Trabalho, ,independente de outorga do mandato e/ou da apresentação da relação nominal dos empregados substituídos.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO. As Empresas Os empregadores reconhecem a legitimidade do Sindicato Profissional da Federação Profissional, solidários ou independentes, para ajuizar Ação ação de Cumprimento da presente cumprimento perante a justiça do trabalho, no caso de transgressão das cláusulas desta Convenção Coletiva de Trabalho e das demais normas trabalhistas perante a Justiça do Trabalhotrabalhistas, independente da outorga de outorga do mandato dos empregados substituídos e/ou da apresentação da relação nominal dos empregados substituídosmesmos.