CADUCIDADE DO CONTRATO. 1. Tratando-se de seguro celebrado por um período de tempo certo e determinado o contrato caduca automaticamente na data do seu termo.
2. Tratando-se de seguro celebrado por um ano a continuar pelos anos seguintes, cada uma das adesões caduca automaticamente:
a) Para todas as pessoas do Agregado Familiar na data em que o Titular deixe de reunir as condições que lhe permitiram integrar o grupo seguro;
CADUCIDADE DO CONTRATO. 14.1. Nos contratos celebrados com base em títulos sujeitos a termo, a caducidade opera no termo do prazo respetivo.
14.2. Os contratos referidos no número anterior podem não caducar no termo do respetivo prazo, desde que o utilizador prove que se mantém os pressupostos que levaram à sua celebração.
14.3. A caducidade tem como consequência a retirada imediata dos respetivos contadores e o corte do abastecimento de água.
CADUCIDADE DO CONTRATO. Caso o IQST apurado seja igual ou inferior a 0,7 (sete décimos), por 3 (três) trimestres consecutivos ou por 6 (seis) trimestres não consecutivos, no período de 30 (trinta) meses, o PODER CONCEDENTE poderá instaurar processo administrativo, com vistas a proceder a caducidade do contrato.
CADUCIDADE DO CONTRATO. O contrato de seguro caduca automaticamente na data em que for cancelado ou suspenso o registo do segurado na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, enquanto perito avaliador de imóveis, ou quando aquele cesse voluntariamente a sua atividade, sem prejuízo do disposto no Artigo 4º das Condições Gerais (Âmbito temporal) relativamente ao prazo de reclamação de danos.