CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE SEGURO. Determinadas características dos contratos de seguro não deixam margem à dupla interpretação, como o fato de serem contratos bilaterais ou sinalagmáticos, na medida em que geram obrigações recíprocas, e serem onerosos, ao vincular a cobertura securitária ao pagamento do prêmio, sem que aqui se entre na discussão acerca da necessidade de constituição em mora do segurado inadimplente para justificar negativa de cobertura, que deve ser objeto de discussão específica No mais, nem sempre a doutrina é pacífica ao classificar o contrato de seguro, muito em razão de tratar-se de instituto que vem sofrendo alterações interpretativas com o passar dos tempos, o que é de se esperar que ocorra com a evolução da sociedade. È nesse contexto evolutivo que passaremos a analisar as características dos contratos de seguro, como se verá a seguir.
CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE SEGURO. Neste subitem, será feita uma breve análise sobre as características pertinentes ao contrato de seguro. Diante das inúmeras discussões na doutrina acerca da natureza contratual do seguro, não se pretende, contudo, esgotar o estudo da matéria.
CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE SEGURO. Inicialmente, destacaremos as principais características do contrato de seguro. Sobre o tema, Pontes de Xxxxxxx assim conceitua o tipo contratual5: Contrato de seguro é o contrato pelo qual o segurador se vincula, mediante pagamento de prêmio, a ressarcir ao segurado, dentro do limite que se convencionou, os danos produzidos por sinistro, ou a prestar capital ou renda quando ocorra determinado fato, concernente à vida humana, ou ao patrimônio. Com efeito, a noção de seguro pressupõe a de risco, isto é, o fato de estar o indivíduo exposto à eventualidade de um dano à sua pessoa, ou ao seu patrimônio, motivado pelo acaso6. Verifica-se quando o dano potencial se converte em dano efetivo. Quando o evento que produz o dano é infeliz, chama-se sinistro. Por isso se diz, com toda procedência, que o contrato de seguro implica transferência de risco, valendo, portanto, ainda que o sinistro não se verifique7. Xxxxxx Xxxxxxxx, em seu livro “Contratos em espécie”, ressalta que o contrato de seguro surgiu como um instrumento de grande utilidade para prevenir as indefinições do destino, visto que as pessoas estão em constante relacionamento e sofrendo influência direta da vontade e da sorte8. O referido autor lembra ainda que “a ideia central do contrato de seguro é viabilizar que as pessoas tenham segurança, através da diluição dos riscos naturais de nossa existência”.9 Faz-se válido esclarecer qual a natureza jurídica do contrato de seguro10: