CASOS OMISSOS. Os casos omissos no presente instrumento serão resolvidos de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores.
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Samples: Service Agreement, Service Agreement, Contrato Administrativo
CASOS OMISSOS. Os casos omissos no presente instrumento serão resolvidos de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 8.666/93 e alterações posteriores.
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Samples: Service Agreement, Credenciamento
CASOS OMISSOS. 16.1 Os casos omissos no presente instrumento serão resolvidos de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 8.666/93 e alterações posteriores.
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Samples: Contract
CASOS OMISSOS. 14.1. Os casos omissos no presente instrumento serão resolvidos de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 8.666/93, suas alterações posteriores e alterações posterioresdemais legislações pertinentes.
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Samples: Public Call Notice
CASOS OMISSOS. 13.1 Os casos omissos no presente instrumento serão resolvidos de em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 8.666/93, suas alterações posteriores e alterações posterioresdemais legislações pertinentes.
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CASOS OMISSOS. 15.1. Os casos omissos no presente instrumento serão resolvidos de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 8.666/93 e alterações posteriores.
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Samples: Contrato Administrativo
CASOS OMISSOS. Os casos omissos no presente instrumento serão resolvidos de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores.
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CASOS OMISSOS. Os casos omissos no presente instrumento Instrumento serão resolvidos de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores.
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Samples: Contract