Causas de Resolução Cláusulas Exemplificativas

Causas de Resolução. A contratação poderá ser rescindida imediatamente pela ALESAT, independentemente de aviso, notificação judicial ou extrajudicial, interpelação judicial ou decisão judicial, na ocorrência dos eventos abaixo relacionados: (a) a recuperação extrajudicial ou judicial, a decretação de falência ou a declaração de insolvência da Fornecedor; e (b) o inadimplemento pela Fornecedor de qualquer cláusula ou condição acordada neste instrumento, não sanado dentro de 10 (dez) dias a contar do recebimento de notificação escrita da ALESAT; (c) Descumprimento pelo Fornecedor das cláusulas 7 e 9. with applicable legislation and internal policies. Once the new version of this T&C has been registered at the Notary, ALESAT will send a notice by email to the Supplier so that it can manifest any disagreement within 30 (thirty) days, understanding its silence as unequivocal consent. 5.2.1. The changes given by the new T&C will not be effective in relation to the SUPPLIES already started before its publication, remaining, in these cases, the previous wording. 5.3. Termination: The Parties agree that the Order may be terminated, free of charge, by either Party, by simple written communication addressed to the other Party, at least thirty (30) days in advance, subject to this T&C. 5.3.1. If any of the Parties rescinds the Order, its responsibilities will be restricted only to the payment of products or services actually provided or performed and not yet paid up to the date of effective rescission. 5.4.
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Causas de Resolução. A contratação poderá ser rescindida imediatamente pela ALESAT, independentemente de aviso, notificação judicial ou extrajudicial, interpelação judicial ou decisão judicial, na ocorrência dos eventos abaixo relacionados: (a) a recuperação extrajudicial ou judicial, a decretação de falência ou a declaração de insolvência do Cliente; (b) o inadimplemento pelo Cliente de qualquer cláusula ou condição acordada neste instrumento, não sanado dentro de 10 (dez) dias a contar do recebimento de notificação escrita da ALESAT; (c) Descumprimento pelo Cliente das cláusulas 7 e 9; (d) Se o Cliente e/ou seus sócios ou acionistas forem inscritos em qualquer cadastro de restrição de crédito e/ou no Cadastro do Banco Central do Brasil de cheques emitidos sem fundos; (e) Se ocorrer a impossibilidade de funcionamento ou de continuidade de funcionamento do posto de serviços decorrente da necessidade de cumprimento de formalidades legais junto as autoridades competentes; (f) Em caso de ser cassado o registro de revendedor pela ANP e a revogação da competente inscrição estadual; (g) Na ocorrência de danos ao meio ambiente sem a adoção das providências necessárias para reparação dos danos eventualmente causados, inclusive nos casos de inércia na comunicação aos órgão ambiental competente; (h) Se verificada a ausência e/ou revogação do licenciamento ambiental correspondente e (i) Se verificada a comercialização de produtos em desacordo com as regras estabelecidas pela ANP.
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Causas de Resolução. O Pedido de Compra poderá ser rescindido imediatamente pela Contratante, independentemente de aviso, notificação judicial ou extrajudicial, interpelação judicial ou decisão judicial, a ocorrência dos eventos abaixo relacionados: (a) a recuperação extrajudicial ou judicial, a decretação de falência ou a declaração de insolvência da Contratada; e (b) o inadimplemento pela Contratada de qualquer cláusula ou condição acordada neste instrumento, não sanado dentro de 30 (trinta) dias a contar do recebimento de notificação escrita da Contratante.
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Causas de Resolução. A contratação poderá ser rescindida imediatamente pela ALESAT, independentemente de aviso,
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Causas de Resolução. A presente Proposta-Contrato poderá ser imediatamente resolvido pelo Locador através de comunicação prévia ao Locatário, nas seguintes situações:
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Related to Causas de Resolução

  • DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 14.1. - Homologada a licitação, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis da adjudicação, será formalizada a Ata de Registro de Preços, documento vinculativo obrigacional, com características de compromisso para a futura contratação, com o fornecedor primeiro classificado e, se for o caso, com os demais classificados que aceitar em fornecer o material pelo preço do primeiro, obedecida a ordem de classificação e os quantitativos propostos.

  • DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO 15.1. Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste Edital, bem como parecer técnico oriundo do setor requisitante do objeto.

  • DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO 3.1. Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no site xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/.

  • DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO 15.1. O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO, AFERIDO PELO VALOR GLOBAL, para a prestação do serviço objeto desta licitação, para um período de 12 meses, observadas as exigências deste edital e seus anexos.

  • MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO E CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO 9.1. A gestão ficará a cargo da comissão de obras, cujas atribuições foram definidas pela Portaria nº 241/2018, que indicará dentre os seus membros o Gestor da Execução e será auxiliado, conforme o caso, pelo (a):

  • DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 15.1. - Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ordinariamente, o órgão gestor, os participantes se houver, e extraordinariamente, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador indicado no subitem 1.1, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº. 8.666/93, no Decreto Estadual nº. 5.967/10, relativo à utilização do Sistema de Registro de Preços, observado o disposto no subitem 15.2.

  • DOS CASOS DE RESCISÃO 9.1 – O CONTRATANTE poderá considerar rescindido este Contrato, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou aviso prévio, judicial ou extrajudicial, se:

  • DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

  • DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 15.1 - Homologada a licitação, será formalizada a Ata de Registro de Preços, documento vinculativo obrigacional, com características de compromisso para a futura contratação, com o fornecedor primeiro classificado e, se for o caso, com os demais classificados, obedecendo à ordem de classificação e aos preços propostos.

  • DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1 – A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, de pleno direito pela Administração, quando: