CLÁUSULA NONA – DO REAJUSTE Cláusulas Exemplificativas

CLÁUSULA NONA – DO REAJUSTE. 9.1 – O valor pactuado poderá ser revisto mediante solicitação da CONTRATADA com vistas à manutenção do equilíbrio econômico financeiro do contrato. Comprovado através de planilha de custo e apresentação de Notas fiscais do fornecedor, anteriores e posteriores ao desequilíbrio.
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CLÁUSULA NONA – DO REAJUSTE. 9.1. Na hipótese de aumento geral de preços dos produtos que compõem o objeto deste procedimento, durante a vigência do contrato e no curso de sua prestação, demonstrados de forma analítica o aumento de custos, poderão ainda as partes, restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato através de termo aditivo, mantidas as condições da proposta, ressaltando que o percentual a ser repassado ao CONTRATANTE não poderá exceder o percentual repassado à CONTRATADA, desde que presentes as hipóteses previstas expressamente no artigo 65, inciso II, “d”, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
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CLÁUSULA NONA – DO REAJUSTE. 9.1 – O valor pactuado poderá ser reajustado após 12 (doze) meses de serviços prestados, sendo usado o índice Geral de preços do Mercado (IGPM_FGV) como critério.
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CLÁUSULA NONA – DO REAJUSTE. 9.1 – O valor pactuado poderá ter reajuste pelo IGP-M acumulado após 12 ( doze) meses de serviços prestados.
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CLÁUSULA NONA – DO REAJUSTE. 9.1. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das propostas.
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CLÁUSULA NONA – DO REAJUSTE. 9.1 O valor referente ao pagamento da OUTORGA será reajustado anualmente pelo IPCA-E, acumulado nos últimos 12 (doze) meses ou, em caso de sua extinção, por índice que o substitua, salvo disciplinamento diverso e cogente oriundo de Lei Federal.
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  • FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO Competirá ao CONTRATANTE proceder ao acompanhamento da execução do contrato, na forma do art. 73 da Lei Federal nº. 8.666/93, sendo que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do CONTRATANTE não eximirá a Contratada de total responsabilidade na execução do contrato.

  • DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO O contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência, do cronograma de execução e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.

  • CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 10.1 - As despesas com a presente licitação correrão a conta da Dotação Orçamentária consignadas na proposta orçamentária do exercício e correrão por conta dos recursos oriundos do Tesouro Municipal (recursos próprios) e Programas, conforme dotação orçamentária a seguir:

  • DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE 14.1. Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias após a protocolização e aceitação pela contratante das Notas Fiscais e/ou Faturas devidamente atestadas pelo setor competente e a quitação de eventuais multas que tenham sido impostas à licitante vencedora.