Common use of CONCLUSÃO Clause in Contracts

CONCLUSÃO. Encerrada a fase de julgamento, e exaurido o prazo para recursos administrativos, encaminhamos os autos do processo administrativo, nos termos do art. 51, IX e X, da Lei Federal nº 13.303/2016, à apreciação do Diretor- Presidente da CPP, com o parecer da Coordenação do Concurso, reiterando e corroborando o conteúdo da Ata de Julgamento elaborada pela Comissão Julgadora, de que os participantes indicados no item 1.2 da presente Ata, reúnem condições para adjudicação do objeto do Edital do Concurso Público Nacional de Arquitetura Nº 001/2024-CPP, podendo receber a premiação e as menções honrosas aplicáveis, nos termos editalícios. Ato contínuo, sujeita-se à apreciação a homologação do certame. Nada mais havendo a registrar, a reunião da Coordenação do Concurso foi encerrada e lavrada a presente Ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Coordenação do Concurso. Pela Coordenação do Concurso: Identificação de envelope: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) ▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, 306 – 4º andar Vila Buarque São Paulo, SP 01220-000 ▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Local: DocuSign ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Imagem de assinatura carregada Usando endereço IP: 201.27.194.205 Enviado: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5-4325-9691-defc4c614606 ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇.▇.▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇ Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:34

CONCLUSÃO. Encerrada a fase de julgamentoMUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO Estado do Paraná ANTE O EXPOSTO, e exaurido o prazo para recursos administrativos, encaminhamos os autos do processo administrativo, nos termos do art. 51, IX e X, da Lei Federal nº 13.303/2016, à apreciação do Diretor- Presidente da CPP, com o parecer da Coordenação do Concurso, reiterando e corroborando o conteúdo da Ata de Julgamento elaborada pela Comissão Julgadora, de que os participantes indicados no item 1.2 da presente Ata, reúnem condições para adjudicação do objeto do Edital do Concurso Público Nacional de Arquitetura Nº 001/2024-CPP, podendo receber a premiação e as menções honrosas aplicáveis, nos termos editalícios. Ato contínuo, sujeitaopina-se à apreciação pelo DEFERIMENTO do pedido de prorrogação 12 (doze) meses ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 752/2018 (Inexigibilidade n.º 52/2018), firmado com a homologação do certame. Nada mais havendo a registrar, a reunião da Coordenação do Concurso foi encerrada e lavrada a presente Ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Coordenação do Concurso. Pela Coordenação do Concurso: Identificação de envelope: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) empresa ▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ & CIA LTDA. Nos termos do § 2º do art. 57 da Lei n.º 8.666/1993,4 necessário o encaminhamento para a Autoridade Competente (Prefeito Municipal), 306 para que previamente autorize o aditamento. Em caso de concordância do Prefeito Municipal, dê-se ciência ao Controle Interno, por força do art. 83, § 2º, da Lei Orgânica Municipal.5 O Departamento de Compras, Licitações e Contratos deverá elaborar o aditivo imediatamente, com a devida motivação, respeitando-se o prazo de 12 (doze) meses pleiteado, até porque é vedada a prorrogação por prazo indeterminado (art. 57, § 3º, da Lei n.º 8.666/1993). É o parecer, submetido à honrosa apreciação de Vossa Senhoria. Francisco Beltrão/PR, 10 de agosto de 2022. CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE DECRETOS 040/2015 – 4º andar Vila Buarque São Paulo013/2017 OAB/PR 41.048 4 “Art. 57. (...) § 2º. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.” 5 “Art. 83. (...) § 2º. O controle interno buscará manter a regularidade na realização da receita e da despesa, SP 01220-000 acompanhar o desenvolvimento dos programas e da execução orçamentária e os resultados alcançados, bem como a perfeita execução dos contratos de que seja parte o Município.” prorrogação de prazo exames médicos _ despacho_592_2022.pdf Assinado digitalmente (anexos) por: Assinante Data Assinatura Cleber Fontana 11/08/2022 11:58:49 1Doc MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO CNPJ 77.816.5... Para verificar as assinaturas, acesse ▇▇▇▇▇@://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Local: DocuSign ▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/ e informe o código: ▇▇▇▇-▇▇▇▇-▇▇▇▇-▇▇▇▇ DESPACHO N.º 592/2022 PROCESSO N.º : 23.382/2022 REQUERENTE : SECRETARIA DE SAÚDE LICITAÇÃO : CONTRATO N.º 752/2018 – INEXIGIBILIDADE N.º 052/2018 OBJETO : PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM DE URGÊN- CIA/EMERGÊNCIA ASSUNTO : REQUERIMENTO DE ADITIVO DE PRAZO O requerimento protocolado busca a formulação de termo aditivo de prazo ao Contrato n.º 752/2018, referente à prestação de serviços para realização de exames de ima- gem de urgência/emergência. Constam do processo administrativo a solicitação da Secretaria de Saúde, con- trato de prestação de serviços, certidões e parecer jurídico. Assim, devidamente analisados os documentos que embasam o requerimento formulado e o teor do parecer jurídico n.º 1.110/2022, dentro das possibilidades legais es- tabelecidas pela norma de regência, Lei n.º 8.666/1993, DEFIRO o pedido de aditivo de prazo, prorrogando o prazo do contrato por 12 (doze) meses contar da data prevista para o encerramento de sua vigência. Encaminhe-se ao Departamento de Licitações para cumprimento, autorizada aposição de assinatura digitalizada no termo. Comunique-se a parte interessada. Francisco Beltrão, 11 de agosto de 2022. CNPJ: 77.816.510/0001-66 - ▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, n.º 1.000 - CEP 85.601-030 - Fone: (▇▇) ▇▇▇▇-▇▇▇▇ E-mail: ▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Nível de segurança- webpage: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Imagem de assinatura carregada Usando endereço IP: 201.27.194.205 Enviado: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5-4325-9691-defc4c614606 ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ .▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Bom Dia! Segue em anexo 4º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 752/2018 - INEXIGIBILIDADE Nº 52/2018, para fins de arquivamento. Atenciosamente, _ Departamento de Licitações - ▇▇ ▇▇▇▇-▇▇▇▇. MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO Estado do Paraná 4º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 752/2018 INEXIGIBILIDADE Nº 52/2018 Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO, estado do Paraná e a empresa ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇@▇ & CIA LTDA, na forma abaixo: CONTRATANTE: Município de Francisco Beltrão, estado do Paraná, pessoa jurídica, de Direito Público Interno, com sede na Rua ▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇.▇., nº 1000, inscrito no CNPJ sob o nº 77.816.510/0001-66, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em exercício, senhor ▇▇▇▇@▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, portador do CPF Nº ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇. CONTRATADA: ▇▇▇▇▇▇▇ Nível DALCUMUNE & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.498.911/0001-04, com sede na Rua VER ROMEU LAURO WERLANG, 415, CEP: 85.601-020 - Centro, na cidade de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:34Francisco Beltrão/PR.

CONCLUSÃO. Encerrada a fase de julgamento, e exaurido o prazo para recursos administrativos, encaminhamos os autos do processo administrativo, nos termos do art. 51, IX e X, da Lei Federal nº 13.303/2016, à apreciação do Diretor- Presidente da CPP, com o parecer da Coordenação do Concurso, reiterando e corroborando o conteúdo da Ata de Julgamento elaborada pela Comissão Julgadora, de que os participantes indicados no item 1.2 da presente Ata, reúnem condições para adjudicação do objeto do Edital do Concurso Público Nacional de Arquitetura Nº 001/2024-CPP, podendo receber a premiação e A empresa recorrente atende integralmente as menções honrosas aplicáveis, nos termos editalícios. Ato contínuo, sujeita-se à apreciação a homologação do certame. Nada mais havendo a registrarexigências editalicias, a reunião da Coordenação do Concurso qual a mesma deseja comprovar concedendo assim o desconto que foi encerrada e lavrada a presente Atainserido no sistema . Presidente Médici, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Coordenação do Concurso. Pela Coordenação do Concurso: Identificação 25 de envelope: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso julho de Arquitetura - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) ▇▇▇ 2018 ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, 306 – 4º andar Vila Buarque São Paulo, SP 01220-000 ▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Local: DocuSign ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Imagem de assinatura carregada Usando endereço IP: 201.27.194.205 Enviado: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5-4325-9691-defc4c614606 ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ ILUSTRÍSSIMA SENHORA ▇▇▇▇▇ DO CARMO DO PRADO – PREGOEIRA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL – EQUIPE DE LICITAÇÕES ÔMEGA - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2018 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0029.078205/2017-39/SEDUC BIANCHINI E TRAVAIN ECOTURISMO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 04.055.157/0001-75, sediada na Linha “E”, Lote 67, Gleba 05, Setor Prosperidade, Zona Rural, no Município de Cacoal/RO, já qualificada nos autos e representada por ESBER E SERRATE ADVOGADOS ASSOCIADOS (procuração id. 2309372), sociedade inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Rondônia, sob o nº 048/12, com escritório localizado a ▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, nº 1019, B. Arigolândia, Cep 76.801-196, e-mail: ▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ ▇e ▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Nível de segurança: E-mail▇, Autenticação da conta telefone(s): (Nenhuma▇▇) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b ▇▇▇▇▇ -▇▇ ▇▇▇, vem à honrada e serena presença de Vossa Senhoria, com o acatamento costumeiro, com base no Artigo 4º, inciso XVIII, da Lei 10.520/2002 e no item 11 e seus subitens, do edital de Pregão Eletrônico nº 066/2018/SUPEL/RO, bem como a melhor doutrina e jurisprudência sobre o assunto, apresentar CONTRARRAZÃO AOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS interpostos pelas empresas GEISON DOS SANTOS SCHULTZ(HOTEL 2000) e HOTEL FAZENDA MINUANO LTDA-ME, em face da DECISÃO proferida pela senhora ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇.▇.▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇ Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:34que habilitou a empresa Recorrida para os itens 13, 14 e 15, cujas razões recursais passará a expor:

CONCLUSÃO. Encerrada a fase de julgamento28.1. Este Projeto Básico, e exaurido o prazo para recursos administrativos, encaminhamos presentes os autos do processo administrativo, nos termos do requisitos previstos no art. 5130 da IN nº 05/2017-SEGES/MPDG, IX segue assinado pela equipe de planejamento. Câmara Nacional de Modelos de Licitações e XContratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Projeto Básico – Concessão de uso - Regime Diferenciado de Contratações (RDC) Atualização: Outubro/2020 Processo nº 02011.000158/2022-08 TERMO DE CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA Nº ......../. , QUE FAZEM ENTRE SI A União, por intermédio do INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO – JBRJ, Autarquia Federal vinculada ao MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – MMA, criada pela Lei nº. 10.316 de 06 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial da Lei Federal nº 13.303/2016, à apreciação do Diretor- Presidente da CPPUnião de 07 de dezembro de 2001, com o parecer da Coordenação do Concurso, reiterando e corroborando o conteúdo da Ata de Julgamento elaborada pela Comissão Julgadora, de que os participantes indicados no item 1.2 da presente Ata, reúnem condições para adjudicação do objeto do Edital do Concurso Público Nacional de Arquitetura Nº 001/2024-CPP, podendo receber a premiação e as menções honrosas aplicáveis, nos termos editalícios. Ato contínuo, sujeita-se à apreciação a homologação do certame. Nada mais havendo a registrar, a reunião da Coordenação do Concurso foi encerrada e lavrada a presente Ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Coordenação do Concurso. Pela Coordenação do Concurso: Identificação de envelope: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) sede na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, 306 – 4º andar Vila Buarque São Paulo, SP 01220-000 ▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Local: DocuSign ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇@, nº 122, Gávea, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.470-070, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) sob o nº 04.936.616/0001-20, doravante denominado CESSIONÁRIA, neste ato representado pelo seu Diretor de ▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Imagem de assinatura carregada Usando endereço IP: 201.27.194.205 Enviado: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5-4325-9691-defc4c614606 ▇▇▇. ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ , brasileiro, casado, administrador, domiciliado na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇@, nº 122, Gávea, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.470-070, portador do documento de identidade nº 0660443-1 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº ▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b ▇▇-▇▇▇ ▇▇ , nomeado pela Portaria nº 294 de 07 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 08 de julho de 2020, no uso das atribuições que lhe conferem a delegação de competência prevista no art. 1º da Portaria nº 98, de 28 de julho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 04 de agosto de 2021, e o(a) .EMPRESA............................. inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ............................, sediado(a) na ..................................., em doravante designada CONCESSIONÁRIA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) ....................., ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇(a) da Carteira de Identidade nº ................., expedida pela (o) .................., e CPF nº ........................., tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 02011.000158/2022-08, e em observância às disposições da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, do Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, da Medida Provisória nº 961, de 6 de maio de 2020, e da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, no que couber, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Edital nº 02/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.▇.▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇ Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:34

CONCLUSÃO. Encerrada Ante o exposto, opina esta Procuradoria Jurídica Municipal pelo deferimento do pedido de termo aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº. 604/2018, decorrente da Inexigibilidade nº 43/2018, firmado com a fase pessoa jurídica acima nominada, para o fim de julgamento, e exaurido prorrogar o prazo para recursos administrativos, encaminhamos os autos em 12 (doze) meses. Nos termos do processo administrativo, nos termos § 2º do art. 5157 da Lei n.º 8.666/1993,4 necessário o encaminhamento para a Autoridade Competente (Prefeito Municipal), IX e Xpara que previamente autorize o aditamento. Em caso de concordância do Prefeito Municipal, dê-se ciência ao Controle Interno, por força do art. 83, § 2º, da Lei Federal nº 13.303/2016Orgânica Municipal.5 O Departamento de Compras, à apreciação do Diretor- Presidente da CPPLicitações e Contratos deverá elaborar o aditivo imediatamente, com a devida motivação, respeitando-se o parecer prazo de 12 (doze) meses pleiteado, até porque é vedada a prorrogação por prazo indeterminado (art. 57, § 3º, da Coordenação do ConcursoLLC). É o parecer, reiterando submetido à honrosa apreciação de Vossa Senhoria. Francisco Beltrão/PR, 20 de junho de 2022. CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE DECRETOS 040/2015 - 013/2017 OAB/PR 41.048 4 “Art. 57. (...) § 2º. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e corroborando previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o conteúdo contrato.” 5 “Art. 83. (...) § 2º. O controle interno buscará manter a regularidade na realização da Ata de Julgamento elaborada pela Comissão Julgadorareceita e da despesa, acompanhar o desenvolvimento dos programas e da execução orçamentária e os resultados alcançados, bem como a perfeita execução dos contratos de que seja parte o Município.” Segue despacho 469 2022 para assinatura pelo Prefeito Municipal _ despacho_469_2022.pdf Assinado digitalmente (anexos) por: Assinante Data Assinatura Cleber Fontana 22/06/2022 15:42:15 1Doc MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO CNPJ 77.816.5... Para verificar as assinaturas, acesse ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/ e informe o código: 51EB-B4F0-25C9-6934 DESPACHO N.º 469/2022 PROCESSO N.º : 17.670/2022 Requerente : SECRETARIA DE SAÚDE LICITAÇÃO : CONTRATO N.º 604/2018 – INEXIGIBILIDADE N.º 043/2018 Objeto : PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE IMAGEM DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA ASSUNTO : REQUERIMENTO DE ADITIVO DE PRAZO O requerimento protocolado busca a formulação de termo aditivo de prazo ao Contrato Administrativo n.º 604/2018, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de exames de imagem de urgência e emergência. Constam do processo administrativo a solicitação da Secretaria de Saúde, fo- tocópia do contrato administrativo; informações da Secretaria de Saúde e parecer jurídico. Assim, devidamente analisados os participantes indicados documentos que embasam o requerimento formulado e o teor do parecer jurídico n.º 0859/2022, dentro das possibilidades legais es- tabelecidas pela norma de regência, Lei n.º 8.666/1993, DEFIRO o pedido de aditivo de prazo no item 1.2 da presente Ata, reúnem condições para adjudicação do objeto do Edital do Concurso Público Nacional de Arquitetura Nº 001/2024-CPP, podendo receber a premiação e as menções honrosas aplicáveis, nos termos editalíciosContrato por 12 (doze) meses. Ato contínuo, sujeitaEncaminhe-se à apreciação ao Departamento de Licitações para cumprimento, autorizada aposição de assinatura digitalizada no termo. Comunique-se a homologação do certameparte interessada. Nada mais havendo a registrarFrancisco Beltrão, a reunião da Coordenação do Concurso foi encerrada e lavrada a presente Ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Coordenação do Concurso21 de junho de 2022. Pela Coordenação do ConcursoCNPJ: Identificação de envelope: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura 77.816.510/0001-66 - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, 306 – 4º andar Vila Buarque São Paulo, SP 01220-000 ▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Local: DocuSign ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, n.º 1.000 - CEP 85.601-030 - Fone: (▇▇) ▇▇▇▇-▇▇▇▇ E-mail: ▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Nível de segurança- webpage: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Imagem de assinatura carregada Usando endereço IP: 201.27.194.205 Enviado: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5-4325-9691-defc4c614606 ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Bom Dia! Segue em anexo 4º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 604/2018 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 43/2018, para fins de arquivamento. Atenciosamente, _ Departamento de Licitações - ▇▇ ▇▇▇▇-▇▇▇▇. Conta da despesa Funcional programática Fonte de recurso Natureza da despesa Grupo da fonte 6540 08.006.10.303.1001.2055 0 3.3.90.32.99.01 Do Exercício Francisco Beltrão, 24 de junho de 2022 Publicado por: ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Nível Código Identificador:D01B2DE0 O Secretário Municipal da Administração da Prefeitura Municipal de segurança: E-mailFrancisco Beltrão, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção Estado do Paraná, com base na Lei Federal 8.666/93 e legislação complementar, torna público extrato de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇.▇.▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇ Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:34Contrato:

CONCLUSÃO. Encerrada Considerando o cumprimento parcial da presente Diligência Interna, visto que não foi anexada aos autos a fase de julgamento, e exaurido o prazo para recursos administrativos, encaminhamos os autos retificação da publicação do processo administrativo, nos termos do art. 51, IX e X, da Lei Federal nº 13.303/2016, à apreciação do Diretor- Presidente da CPP, com o parecer da Coordenação do Concurso, reiterando e corroborando o conteúdo Extrato da Ata de Julgamento elaborada Registro de Preços (Item 5), bem como não foi retificada a Justificativa para exclusão da legislação revogada pela Comissão JulgadoraLei nº 14.133/2021 (Item 6), de concluímos que os participantes indicados no item 1.2 da presente Ata, reúnem condições para adjudicação do objeto do Edital do Concurso Público Nacional de Arquitetura Nº o Pregão Eletrônico (SRP) nº 001/2024-CPPSEMC, podendo receber a premiação Ata de Registro de Preços nº 001/2024-SEMC e as menções honrosas aplicáveiso Contrato nº 010/2024-SEMC, nos termos editalícios. Ato contínuo, sujeitaencontram-se parcialmente revestidos das formalidades legais, conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021 e demais Instrumentos correlatos, estando aptos a gerar despesas à apreciação Municipalidade após atendidas as seguintes RECOMENDAÇÕES: (i) Que sejam sanadas as falhas apontadas nos itens 5 e 6 da Diligência nº 20240840; (ii) Que seja colhida a homologação assinatura do certameOrdenador de Despesas na Autorização e no Termo de Referência às fls. Nada mais havendo a registrar707 e 727. Por fim, a reunião da Coordenação do Concurso foi encerrada e lavrada a presente Ataregistra-se, que após lida no dia 13/05/2024, confirmei a autenticidade das certidões de regularidade fiscal, trabalhista e achada conformecível da empresa vencedora do certame Brasitur Eventos e Turismo LTDA, acostadas aos autos. Santarém/PA, 24 de maio de 2024. Assessora Técnica de Controle Interno II Decreto nº 057/2023-GAP/PMS Este documento foi assinada pela Coordenação do Concurso. Pela Coordenação do Concursoassinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: Identificação de envelope: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) ▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, 306 – 4º andar Vila Buarque São Paulo, SP 01220-000 ▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Local: DocuSign ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Imagem de assinatura carregada Usando endereço IP: 201.27.194.205 Enviado: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5-4325-9691-defc4c614606 ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ (CPF 921.XXX.XXX-00) em 24/05/2024 14:07:57 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ (CPF 442.XXX.XXX-34) em 24/05/2024 14:13:16 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇-▇▇▇▇-▇▇▇▇-▇▇▇▇ Publicado por: ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ Código Identificador:CA729EC3 ERRATA Ata de Registro de Preços nº 001/2024-SEMC Pregão Eletrônico (SRP) nº 001/2024 – SEMC. Na publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará do dia 23 de abril de 2024, Edição Nº 3482, Código Código Identificador:64906C3E Secretário ABERTURA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2024- SEMINFRA Objeto: Pavimentação Urbana no Bairro da Conquista no Município de Santarém-PA. Edital: ▇▇▇▇▇▇▇▇@://▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b ▇▇▇▇▇ ▇▇ /▇▇▇▇▇▇▇ ▇. Com Abertura das propostas 28/05/2024 às 09h00, no site ▇▇▇▇ ▇://▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇.▇▇. Fica alterada para: 04/06/2024 às 09h00. Informações gerais: O edital está disponível na página eletrônica ▇▇▇.▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇ Nível .▇▇▇.▇▇. Santarém (PA), 24 de segurança: E-mail, Autenticação Abril de 2024. Presidente da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:34Comissão

CONCLUSÃO. Encerrada As empresas participantes da licitação terão que apresentar toda a fase documentação e condições exigidas no presente edital e anexos. Como também a CONTRATADA terá que manter todas as condições estabelecidas no contrato durante a sua vigência, em casos de julgamentodescumprimento destas condições, e exaurido a CONTRATADA ficará sujeita às sanções, a serem aplicadas alternativa ou cumulativamente. Siqueira Campos, 18 de maio de 2021. Nome da Empresa: CNPJ: Endereço: Apresentamos nossa proposta para o prazo para recursos administrativosfornecimento dos produtos, encaminhamos sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2021 pelo menor preço por item. Declaramos que, se vencedora, forneceremos os autos do processo administrativo, nos termos do art. 51, IX e X, da Lei Federal nº 13.303/2016, à apreciação do Diretor- Presidente da CPPitens pelo preço orçado, com o parecer da Coordenação do Concurso, reiterando e corroborando o conteúdo da Ata de Julgamento elaborada pela Comissão Julgadora, de que os participantes indicados valor devidamente detalhado em conformidade com as especificações constantes no item 1.2 da presente Ata, reúnem condições para adjudicação do objeto ANEXO I do Edital do Concurso Público Nacional PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2021 e como segue: ITEM UNIDADE QUANTIDADE DESCRIÇÃO Valor Máximo Unitário R$ Valor Máximo Total R$ • Prazo de Arquitetura Nº 001/2024-CPPentrega: O prazo de entrega será a partir da assinatura do contrato, podendo receber após a premiação emissão da Autorização Formal de Fornecimento e de acordo com a necessidade da Secretaria de Educação de acordo com retomada das aulas considerando o período da Pandemia Covid-19. • Validade da proposta: 60 dias. • Neste preço estão incluídas todas as menções honrosas aplicáveisdespesas com frete, nos termos editalíciosimpostos e outros. Ato contínuo• Cópia dos documentos dos veículos de transporte coletivo que serão utilizados para prestação dos serviços. • Termo de Autorização vigente – Destinado à Condução Coletiva de Escolares, sujeita-se à apreciação emitido pelo DETRAN/PR. O MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede a homologação do certame. Nada mais havendo a registrar, a reunião da Coordenação do Concurso foi encerrada e lavrada a presente Ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Coordenação do Concurso. Pela Coordenação do Concurso: Identificação de envelope: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) ▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, 306 – 4º andar Vila Buarque São Paulo, SP 01220-000 ▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Local: DocuSign ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Imagem de assinatura carregada Usando endereço IP: 201.27.194.205 Enviado: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5-4325-9691-defc4c614606 ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Nível de segurança: E, 1837, Centro, inscrita no CNPJ/MF 76.919.083/0001-mail89, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b ▇doravante denominado CONTRATANTE, sendo neste ato representado pelo Prefeito Municipal ▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG n.º 1.473.449 SSP/PR e inscrito no CPF sob o n.º 278.117.609- 59, residente e domiciliado em Siqueira Campos, Estado do Paraná, e a empresa XXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ/MF sob nº XXXXXXXXXX, com sede a Rua XXXXXXXXXXXXXXX, nº XXX, Bairro XXXXX, na cidade de XXXXXXXXXX, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo (representante ou procurador legal) senhor XXXXXXXX, de nacionalidade XXXXXXXXXX, inscrito no CPF n° XXXXXXXX, têm justo e firmado entre si este Contrato, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO N° XX/XXXX.▇.▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇ Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:34

CONCLUSÃO. Encerrada ANTE O EXPOSTO, opina esta Procuradoria Jurídica Municipal pelo DEFERIMENTO PARCIAL da pretensão formulada, mediante a fase confecção de julgamentotermo aditivo ao Contrato de Empreitada nº 756/2020 (Concorrência n.º 02/2020), e exaurido firmado com a empresa HANSEN & MELO LTDA - ME, para o prazo para recursos administrativosfim de aumentar a meta física no percentual de 2,92%, encaminhamos os autos resultando no valor de R$ 214.534,40, conforme planilha orçamentária elaborada pelo fiscal da obra. Nos termos do processo administrativo, nos termos § 2º do art. 5157 da Lei n.º 8.666/1993,2 necessário o encaminhamento para a Autoridade Competente (Prefeito Municipal), IX e Xpara que previamente autorize o aditamento. Em caso de concordância do Prefeito Municipal, dê-se ciência ao Controle Interno, por força do art. 83, § 2º, da Lei Federal nº 13.303/2016Orgânica Municipal.3 É o parecer, submetido à elevada apreciação do Diretor- Presidente da CPPde Vossa Senhoria. Francisco Beltrão/PR, com o parecer da Coordenação do Concurso, reiterando e corroborando o conteúdo da Ata 01 de Julgamento elaborada pela Comissão Julgadora, abril de que os participantes indicados no item 1.2 da presente Ata, reúnem condições para adjudicação do objeto do Edital do Concurso Público Nacional de Arquitetura Nº 001/2024-CPP, podendo receber a premiação e as menções honrosas aplicáveis, nos termos editalícios2022. Ato contínuo, sujeita-se à apreciação a homologação do certame. Nada mais havendo a registrar, a reunião da Coordenação do Concurso foi encerrada e lavrada a presente Ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Coordenação do Concurso. Pela Coordenação do Concurso: Identificação de envelope: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ Pegoraro Bonte Decretos 040/2015 – 013/2017 OAB/PR 41.048 2 “Art. 57. (...) § 2º. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.” 3 “Art. 83. (...) § 2º. O controle interno buscará manter a regularidade na realização da receita e da despesa, acompanhar o desenvolvimento dos programas e da execução orçamentária e os resultados alcançados, bem como a perfeita execução dos contratos de que seja parte o Município.” Segue despacho 201 2022 para assinatura pelo Prefeito Municipal _ despacho_201_2022_hansen.pdf Assinado digitalmente (anexos) por: Assinante Data Assinatura Cleber Fontana 04/04/2022 15:15:49 1Doc MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO CNPJ 77.816.5... Para verificar as assinaturas, acesse ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/ e informe o código: ▇▇▇▇-▇▇▇▇-▇▇▇▇-▇▇▇▇ DESPACHO N.º 201/2022 PROCESSO N.º : 747/2022 REQUERENTE : HANSEN & MELO LTDA ME LICITAÇÃO : CONTRATO N.º 756/2020 – CONCORRÊNCIA N.º 002/2020 OBJETO : EXECUÇÃO DE 4 PONTES SOBRE O CÓRREGO URUTAGO ASSUNTO : REQUERIMENTO DE ADITIVO DE META O requerimento protocolado busca a formulação de aditivo de meta ao Con- trato n.º 756/2020, referente à execução de 4 pontes sobre o córrego urutago. Constam do processo administrativo a solicitação da Contratada, manifestação da Secretaria, fotocópia do contrato, documentos e parecer jurídico. Assim, devidamente analisados os documentos que embasam o requerimento formulado e o teor do parecer jurídico n.º 0398/2022, dentro das possibilidades legais es- tabelecidas pela norma de regência, Lei n.º 8.666/1993, DEFIRO o pedido de aditivo de meta ao Contrato n.º 756/2020 no percentual de 2,92%, resultando no valor de R$ 214.534,40, referentes aos valores pertinentes ao período entre emissão da ordem de servi- ço e início das obras, conforme informado pelo Fiscal. Encaminhe-se ao Departamento de Licitações para cumprimento, autorizada aposição de assinatura digitalizada no termo. Comunique-se a parte interessada. Francisco Beltrão, 01 de abril de 2022. CNPJ: 77.816.510/0001-66 - ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, 306 – 4º andar Vila Buarque São Paulo, SP 01220-000 ▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Local: DocuSign ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, n.º 1.000 - CEP 85.601-030 - Fone: (▇▇) ▇▇▇▇-▇▇▇▇ E-mail: ▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Nível de segurança- webpage: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Imagem de assinatura carregada Usando endereço IP: 201.27.194.205 Enviado: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5-4325-9691-defc4c614606 ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ .▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ segue termo aditivo e publicação no diário da Amp _ ADITIVO_N_16_META_CONT_756_HANSEN_e_MELO_LTDA_ME.pdf publicado_amp_aditivo_n_16_cont_756_hansen_e_mello.pdf 16º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 756/2020 CONCORRÊNCIA Nº 02/2020 Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO, estado do Paraná e o outro HANSEN & MELO LTDA - ME, na forma abaixo: CONTRATANTE: Município de Francisco Beltrão, estado do Paraná, pessoa jurídica, de Direito Público Interno, com sede na Rua ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, nº 1000, inscrito no CNPJ sob o nº 77.816.510/0001- 66, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em exercício, senhor ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇@, portador do CPF Nº ▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇-▇▇.▇.▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇ Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:34

CONCLUSÃO. Encerrada Face ao exposto, a fase Comissão que subscreve o presente Parecer Referencial encaminha sugestão de julgamentominuta padronizada, a qual se enquadra na categoria deeditais e exaurido o prazo instrumentos sem objeto definido, previstas no artigo 8º, inciso II e §§ 2º e 3º da Resolução nº 41/2016-PGE, bem como a respectiva lista de verificação. Caso a proposta de minuta padronizada de contrato e a lista de verificação em anexo sejam aprovadas pela Sra. Procuradora-Geral do Estado, deverão ser publicadas no Diário Oficial do Estado do Paraná e disponibilizadas no sítio eletrônico da Procuradoria-Geral do Estado para recursos administrativos, encaminhamos os autos do processo administrativo, a utilização nos termos do art. 513º, IX e X§ 7º, da Lei Federal Resolução nº 13.303/201641/2015-PGE, à apreciação e do Diretor- Presidente art. 3º do Decreto Estadual nº 3.203/2015. Ressalta-se que a disponibilização das minutas padronizadas e das listas de verificação no sítio eletrônico da CPPProcuradoria-Geral do Estado e a criação de link de acesso, com o parecer da Coordenação do Concursohabilitação paradownload, reiterando e corroborando o conteúdo da Ata compete à Coordenadoria de Julgamento elaborada pela Comissão Julgadora, de que os participantes indicados no item 1.2 da presente Ata, reúnem condições para adjudicação do objeto do Edital do Concurso Público Nacional de Arquitetura Nº 001/2024-CPP, podendo receber a premiação e as menções honrosas aplicáveisEstudos Jurídicos – CEJ/PGE, nos termos editalíciosdo artigo 11 da Resolução nº 41/2016-PGE, combinado com o artigo 1º da Portaria PGE nº 33/2018. Ato contínuo, sujeitaÉ o parecer. Encaminhe-se ao Gabinete da Sra. Procuradora-Geral do Estado É o Parecer. Encaminhe-se à apreciação a homologação Sra. Procuradora-Geral do certameEstado, considerando o disposto no art. Nada mais havendo a registrar22, a reunião inciso I, do Anexo ao Decreto nº 2.709/2019 (Regulamento da Coordenação PGE). Curitiba, datado eletronicamente. CONTRATANTE: [O ESTADO DO PARANÁ, por intermédio do Concurso foi encerrada órgão XXXXXXXX] ou [A ENTIDADE PÚBLICA], com sede no(a) XXXXXXXX, inscrito(a) no CNPJ sob o n.º XXXXXXXX, neste ato representado(a) pelo(a) [CARGO E NOME DA AUTORIDADE], nomeado pelo Decreto n.º XXXXXXXX, inscrito(a) no CPF sob o n.º XXXXXXXX, portador da carteira de identidade n.º XXXXXXXX. CONTRATADO(A): [NOME], inscrito no CNPJ/CPF sob o n.º XXXXXXXX, com sede no(a) XXXXXXXX, neste ato representado por [NOME E QUALIFICAÇÃO], inscrito(a) no CPF sob o n.º XXXXXXXX, portador da carteira de identidade n.º XXXXXXXX, residente e lavrada a domiciliado no(a) XXXXXXXX, e-mail XXXXXXXX e telefone XXXXXXXX. O presente AtaContrato será regido pela Lei Federal n.º 14.133, que após lida de 1º de abril de 2021, e achada conformepelo Decreto n.º 10.086, foi assinada pela Coordenação do Concurso. Pela Coordenação do Concurso: Identificação de envelope: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso 17 de Arquitetura - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA janeiro 2022, conforme as cláusulas e Canadá) ▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, 306 – 4º andar Vila Buarque São Paulo, SP 01220-000 ▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Local: DocuSign ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Imagem de assinatura carregada Usando endereço IP: 201.27.194.205 Enviado: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5-4325-9691-defc4c614606 ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇.▇.▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇ Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:34condições seguintes:

CONCLUSÃO. Encerrada Considerando a fase auditoria realizada nas obras de julgamento, reforma e exaurido o prazo para recursos administrativos, encaminhamos os autos do processo administrativo, nos termos do art. 51, IX e X, ampliação da Lei Federal nº 13.303/2016, à apreciação do Diretor- Presidente da CPP, com o parecer da Coordenação do Concurso, reiterando e corroborando o conteúdo da Ata de Julgamento elaborada pela Comissão Julgadora, de que os participantes indicados no item 1.2 da presente Ata, reúnem condições para adjudicação do objeto do Edital do Concurso Público Nacional de Arquitetura Nº 001/2024-CPP, podendo receber a premiação e as menções honrosas aplicáveis, nos termos editalícios. Ato contínuo, sujeita-se à apreciação a homologação do certame. Nada mais havendo a registrar, a reunião da Coordenação do Concurso foi encerrada e lavrada a presente Ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Coordenação do Concurso. Pela Coordenação do Concurso: Identificação de envelope: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) ▇▇▇ EEM Governador ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, 306 – 4º andar Vila Buarque São Paulono município de Joinville, SP 01220objeto do Contrato 003/2015/SDRJVE, no valor de R$4.509.047,89, celebrado pela então Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Joinville (agora ADR) com a empresa WDF Serviços Ltda., no dia 27/02/15, e posteriormente sub-000 ▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto rogado para a Secretaria de Arquitetos Estado da Educação, conforme Termo de sub- rogação n. 34/2015, de 01/04/2015. Considerando que na ocasião da inspeção in loco, dia 23/11/2016, constatou-se a medição e pagamento antecipado de serviços constantes na 20ª medição. Considerando que as obras foram recebidas definitivamente no dia 03/04/2018 e que todos os serviços medidos foram pagos, num montante de R$5.880.898,83 a preços iniciais, mais R$418.825,16 de reajuste, totalizando R$6.299.723,99; Considerando que foi efetuada a audiência do Brasil - São Paulo Local: DocuSign ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ Responsável, conforme consta na fls. 312 a 315 dos presentes autos; Considerando que as justificativas e documentos apresentados são insuficientes para elidir, na totalidade, as irregularidades apontadas pelo Órgão Instrutivo, constantes do Relatório DLC 469/2017, fls. 290 a 308; Considerando tudo mais que dos autos consta, entende esta Instrução que pode o Relator decidir nos seguintes termos: 3.1. Conhecer do Relatório de Auditoria realizada nas obras de reforma e ampliação da EEM Governador ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇, no Município Joinville, Contrato 003/2015/SDRJVE, no valor de R$4.509.047,89, celebrado pela então Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Joinville (agora ADR) com a empresa WDF Serviços Ltda.▇▇▇, no dia 27/02/15, e sub-rogado à Secretaria de Estado da Educação no dia 01/04/2015, referente ao período de 2015 e 2016, para considerar irregular, com fundamento no art. 36, § 2º, alínea “a”, da Lei Complementar n. 202/2000, a execução do Contrato 003/2015/SDRJVE.▇▇ Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Imagem de assinatura carregada Usando endereço IP: 201.27.194.205 Enviado: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5-4325-9691-defc4c614606 ▇ 3.2. Aplicar ao Sr. ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇ – Gerente de Infraestrutura da ADR- Joinville e fiscal das obras objeto do Contrato 3/2015/SDRJVE, CPF n. ▇▇▇.▇▇▇.▇▇ ▇▇-▇▇, com fundamento no art. 70, II, da Lei Complementar n. 202/2000 c/c o art. 109, II, do Regimento Interno, multa, em face da medição antecipada de serviços na 20ª medição, em grave infração às normas dos arts. 62 e 63 da Lei 4.320/64, fixando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Acórdão no Diário Oficial Eletrônico desta Corte de Contas, para comprovar ao Tribunal o recolhimento da multa ao Tesouro do Estado, ou interpor recurso na forma da lei, sem o quê, fica desde logo autorizado o encaminhamento da dívida para cobrança judicial, observado o disposto nos arts. 43, II, e 71 da Lei Complementar n. 202/2000. 3.3. Dar ciência deste Acórdão, do Relatório e Voto do Relator que o fundamentam, bem como do Relatório DLC 35/2019, à Secretaria de Estado da Educação e à Agência de Desenvolvimento Regional de Joinville e ao Sr. ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇ - ex-Secretário de Estado da Edução. É o Relatório. Diretoria de Controle de Licitações e Contratações, 11 de fevereiro de 2019. De acordo, Encaminhem-se os Autos à elevada consideração do Exmo. Sr. Relator, ouvido o Ministério Público de Contas.▇▇▇.▇▇ Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇.▇.▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇ Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:34

CONCLUSÃO. Encerrada Diante das circunstâncias descritas, é imperativo realizar um reequilíbrio de valor do arroz para assegurar a fase continuidade e a sustentabilidade do fornecimento. Esta medida visa não apenas cobrir os aumentos de julgamentocusto, mas também garantir a qualidade e exaurido o prazo a disponibilidade do produto para recursos administrativos, encaminhamos os autos do processo administrativo, nos termos do artconsumidores. 51, IX Nos encontramos à disposição para discutir esta proposta em mais detalhes e X, da Lei Federal nº 13.303/2016, à apreciação do Diretor- Presidente da CPP, com o parecer da Coordenação do Concurso, reiterando alinhar as ações necessárias. Agradeço desde já pela atenção e corroborando o conteúdo da Ata de Julgamento elaborada pela Comissão Julgadora, de que os participantes indicados no item 1.2 da presente Ata, reúnem condições para adjudicação do objeto do Edital do Concurso Público Nacional de Arquitetura Nº 001/2024-CPP, podendo receber a premiação e as menções honrosas aplicáveis, nos termos editalícioscompreensão. Ato contínuo, sujeita-se à apreciação a homologação do certame. Nada mais havendo a registrar, a reunião da Coordenação do Concurso foi encerrada e lavrada a presente Ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Coordenação do Concurso. Pela Coordenação do ConcursoAssinado por 1 pessoa: Identificação de envelope: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) ▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ Para verificar a validade das assinaturas, 306 – 4º andar Vila Buarque São Paulo, SP 01220-000 acesse ▇▇▇▇▇@://▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Local: DocuSign ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇-▇▇▇▇-▇▇▇▇-▇▇▇▇ Nível e informe o código 41B0-FBEC-A907-87FF Atenciosamente DAVINIO ADAO PIN ATACADO LTDA:24371907000125 Assinado de segurançaforma digital por DAVINIO ADAO PIN ATACADO LTDA:24371907000125 Dados: 2024.07.08 15:26:48 -03'00' Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: DAVINIO ADAO PIN (CPF 822.XXX.XXX-49) em 09/07/2024 08:29:55 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇-▇▇▇▇-▇▇▇▇-▇▇▇▇ Não consegui direcionar o pedido porém em contato telefônico com ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇, aguardo confirmação. BOM DIA SEGUE PEDIDO DE ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO PARA ANALISE E PARECER JURIDICO. OBRIGADA EM ANEXO ATA _ ATA_393_DAVINIO_ADAO_PIN_ATACADO_LTDA.pdf ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 393/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para o Programa Nacional de Alimentação Escolar para atendimento das unidades da rede municipal de ensino VIGÊNCIA: 20/05/2024 A 19/05/2025 DETENTOR DA ATA: DAVINIO ADAO PIN ATACADO LTDA CNPJ nº: ▇▇.▇▇▇.▇▇▇/0001-25 TELEFONE: (▇▇) ▇▇▇▇▇-▇▇▇▇ E-mailMAIL: ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇ PRL ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura▇▇▇ - ▇▇▇: Imagem de assinatura carregada Usando endereço IP: 201.27.194.205 Enviado: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5-4325-9691-defc4c614606 ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇- BAIRRO: PARQUE INDUSTRIAL SARANDI Santa Izabel do Oeste/PR MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRÃO – PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 393/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - Processo nº 53/2024 Aos vinte dias de maio de 2024, o Município de Francisco, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 77.816.510/0001- 66, com sede na cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇ 1000 - centro, doravante denominado Prefeitura, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ , inscrito no CPF/MF sob o nº ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações e Regulamento Municipal, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 90006/2024, por deliberação da Comissão de Licitação, devidamente homologada e publicada no Diário Oficial do Município de ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ em 16/05/2024, resolve REGISTRAR OS PREÇOS da empresa classificada em primeiro lugar, observadas as condições do Edital que rege o Pregão e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem. DAVINIO ADAO PIN ATACADO LTDA, sediada na PRL ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇@▇, ▇▇▇ - ▇▇▇: ▇▇▇▇▇▇▇▇ - BAIRRO: PARQUE INDUSTRIAL SARANDI, na cidade de Santa Izabel do Oeste/PR, inscrita no CNPJ sob o nº 24.371.907/0001-25, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador Sr. DAVINIO ADAO PIN, portador do RG nº e do CPF nº ▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇-▇▇.▇.▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇ Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:34

CONCLUSÃO. Encerrada ANTE O EXPOSTO, opina esta Procuradoria Jurídica Municipal pelo DEFERIMENTO PARCIAL da pretensão formulada, mediante a fase confecção de julgamentotermo aditivo ao Contrato de Empreitada nº 756/2020 (Concorrência n.º 02/2020), e exaurido firmado com a empresa HANSEN & MELO LTDA - ME, para o prazo para recursos administrativosfim de aumentar a meta física no valor de R$ 33.345,45, encaminhamos os autos conforme planilha orçamentária elaborada pelos fiscais da obra. Nos termos do processo administrativo, nos termos § 2º do art. 5157 da Lei n.º 8.666/1993,2 necessário o encaminhamento para a Autoridade Competente (Prefeito Municipal), IX e Xpara que previamente autorize o aditamento. Em caso de concordância do Prefeito Municipal, dê-se ciência ao Controle Interno, por força do art. 83, § 2º, da Lei Federal nº 13.303/2016Orgânica Municipal.3 É o parecer, submetido à elevada apreciação do Diretor- Presidente de Vossa Senhoria. Francisco Beltrão/PR, 01 de abril de 2022. CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE DECRETOS 040/2015 – 013/2017 OAB/PR 41.048 2 “Art. 57. (...) § 2º. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.” 3 “Art. 83. (...) § 2º. O controle interno buscará manter a regularidade na realização da CPPreceita e da despesa, com acompanhar o parecer desenvolvimento dos programas e da Coordenação do Concursoexecução orçamentária e os resultados alcançados, reiterando e corroborando o conteúdo da Ata de Julgamento elaborada pela Comissão Julgadora, bem como a perfeita execução dos contratos de que os participantes indicados no item 1.2 da presente Ataseja parte o Município.” Segue despacho 200 2022 para assinatura pelo Prefeito Municipal _ despacho_200_2022_hansen.pdf Assinado digitalmente (anexos) por: Assinante Data Assinatura Cleber Fontana 04/04/2022 09:39:13 1Doc MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO CNPJ 77.816.5... Para verificar as assinaturas, reúnem condições para adjudicação do objeto do Edital do Concurso Público Nacional de Arquitetura Nº 001/2024-CPP, podendo receber a premiação e as menções honrosas aplicáveis, nos termos editalícios. Ato contínuo, sujeita-se à apreciação a homologação do certame. Nada mais havendo a registrar, a reunião da Coordenação do Concurso foi encerrada e lavrada a presente Ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Coordenação do Concurso. Pela Coordenação do Concurso: Identificação de envelope: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) acesse ▇▇▇ ▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/ e informe o código: 32AE-D671-8447-1FF2 DESPACHO N.º 200/2022 PROCESSO N.º : 2.785/2022 REQUERENTE : HANSEN & MELO LTDA ME LICITAÇÃO : CONTRATO N.º 756/2020 – CONCORRÊNCIA N.º 002/2020 OBJETO : EXECUÇÃO DE 4 PONTES SOBRE O CÓRREGO URUTAGO ASSUNTO : REQUERIMENTO DE ADITIVO DE META O requerimento protocolado busca a formulação de aditivo de meta ao Con- trato n.º 756/2020, referente à execução de 4 pontes sobre o córrego urutago. Constam do processo administrativo a solicitação da Contratada, manifestação da Secretaria, fotocópia do contrato, documentos e parecer jurídico. Assim, devidamente analisados os documentos que embasam o requerimento formulado e o teor do parecer jurídico n.º 0397/2022, dentro das possibilidades legais es- tabelecidas pela norma de regência, Lei n.º 8.666/1993, DEFIRO o pedido de aditivo de meta ao Contrato n.º 756/2020 acrescendo o valor de R$ 33.345,45, referentes ao “volume de escavação previsto no projeto e planilha orçamentária para a ponte da rua ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ apresenta-se insuficiente para suprir a demanda dos serviços a executar efetiva- mente na obra”, 306 – 4º andar Vila Buarque São Pauloconforme informado pelo Fiscal. Encaminhe-se ao Departamento de Licitações para cumprimento, SP 01220autorizada aposição de assinatura digitalizada no termo. Comunique-000 ▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Endereço IPse a parte interessada. Francisco Beltrão, 01 de abril de 2022. CNPJ: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto de Arquitetos do Brasil 77.816.510/0001-66 - São Paulo Local: DocuSign ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, n.º 1.000 - CEP 85.601-030 - Fone: (▇▇) ▇▇▇▇-▇▇▇▇ E-mail: ▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Nível de segurança- webpage: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Imagem de assinatura carregada Usando endereço IP: 201.27.194.205 Enviado: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5-4325-9691-defc4c614606 ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ .▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ segue termo aditivo e publicação no diário da AMP _ ADITIVO_N_17_META_CONT_756_HANSEN_e_MELO_LTDA_ME.pdf publicado_amp_aditivo_n_17_cont_756_hansen_e_melo.pdf 17º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 756/2020 CONCORRÊNCIA Nº 02/2020 Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO, estado do Paraná e o outro HANSEN & MELO LTDA - ME, na forma abaixo: CONTRATANTE: Município de Francisco Beltrão, estado do Paraná, pessoa jurídica, de Direito Público Interno, com sede na Rua ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, nº 1000, inscrito no CNPJ sob o nº 77.816.510/0001- 66, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em exercício, senhor ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇@, portador do CPF Nº ▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇-▇▇.▇.▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇ Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:34

CONCLUSÃO. Encerrada a fase de julgamentoAssim, diante do exposto, para o bom e exaurido o prazo para recursos administrativosregular andamento do feito, encaminhamos os autos do processo administrativo, nos termos do art. 51, IX e X, da Lei Federal nº 13.303/2016, à apreciação do Diretor- Presidente da CPP, com o parecer da Coordenação do Concurso, reiterando e corroborando o conteúdo da Ata de Julgamento elaborada pela Comissão Julgadora, de que os participantes indicados no item 1.2 da presente Ata, reúnem condições para adjudicação do objeto do Edital do Concurso Público Nacional de Arquitetura Nº 001/2024-CPP, podendo receber a premiação e as menções honrosas aplicáveis, nos termos editalícios. Ato contínuo, sujeitafaz-se à apreciação a homologação do certamemister juntar-se aos autos os elementos referentes aos itens 4.3, 4.4 e 8 da tabela de verificação anterior. Nada mais havendo a registrarÀ SAD, a reunião para complementação da Coordenação do Concurso foi encerrada e lavrada a presente Ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Coordenação do Concursoinstrução. Pela Coordenação do Concurso: Identificação de envelope: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) ▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, 306 – 4º andar Vila Buarque São Paulo, SP 01220-000 ▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Local: DocuSign ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Imagem de assinatura carregada Usando endereço IP: 201.27.194.205 Enviado: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5-4325-9691-defc4c614606 ▇Documento assinado eletronicamente por ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇@, ▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Nível de segurança: E-mail▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇, Autenticação em 28/08/2020, às 10:02, conforme art. 1º, III, "b", da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, Assessor Jurídico, em 28/08/2020, às 10:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇- ▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇_▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0752085 e o código CRC 89A7DB41. 0007504-55.2020.6.02.8000 0752085v11 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 488336-4 ENDEREÇO: ▇. ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇.▇ ▇▇▇▇▇, ▇▇▇ - ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇ FINALIDADE: CONCORRÊNCIA / LICITAÇÃO É expedida esta CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS E OUTROS DÉBITOS MUNICIPAIS, em nome do sujeito passivo inscritos ou não em Dívida Ativa, até a presente data. A certidão expedida em nome de Pessoa Jurídica abrange todos os estabelecimentos cadastrados no Município de Curitiba. Certidão expedida com base no Decreto nº 670/2012, de 30/04/2012. Esta certidão compreende os Tributos Mobiliários (Imposto sobre Serviços - ISS), Imobiliários (Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter-vivos - ITBI e Contribuição de Melhoria), Taxas de Serviços e pelo Poder de Polícia e outros débitos municipais. CERTIDÃO Nº: 263090/2020 EMITIDA EM: 28/08/2020 VÁLIDA ATÉ: 25/12/2020 CÓDIGO DE AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO: 531E.13F1.9E8B.4C54-3.8389.2BBD.DD33.6C67-7 A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada na página da Prefeitura Municipal de Curitiba, na Internet, no endereço ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ Nível - link: Secretarias / Finanças. Certidão expedida pela internet gratuitamente. Estado do Paraná Secretaria de segurançaEstado da Fazenda Receita Estadual do Paraná Certidão fornecida para o CNPJ/MF: E07.316.919/0001-mail38 Nome: GOVERNET EDITORA LTDA Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não registrados ou que venham a ser apurados, Autenticação certificamos que, verificando os registros da conta Secretaria de Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado, nesta data. Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias. A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet ▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ Anexo Certidão Estadual (Nenhuma0752142) Adoção de assinatura: Estilo préSEI 0007504-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:3455.2020.6.02.8000 / pg. 56

CONCLUSÃO. Encerrada Ante o exposto, opina esta Procuradoria Jurídica Municipal pelo deferimento do pedido de termo aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº. 393/2018, decorrente da Inexigibilidade nº 29/2018, firmado com a fase pessoa jurídica acima nominada, para o fim de julgamento, e exaurido prorrogar o prazo para recursos administrativos, encaminhamos os autos em 90 (noventa) dias. Nos termos do processo administrativo, nos termos § 2º do art. 5157 da Lei n.º 8.666/1993,4 necessário o encaminhamento para a Autoridade Competente (Prefeito Municipal), IX e Xpara que previamente autorize o aditamento. Em caso de concordância do Prefeito Municipal, dê-se ciência ao Controle Interno, por força do art. 83, § 2º, da Lei Federal nº 13.303/2016Orgânica Municipal.5 O Departamento de Compras, à apreciação do Diretor- Presidente da CPPLicitações e Contratos deverá elaborar o aditivo imediatamente, com a devida motivação, respeitando-se o parecer prazo de 04 (quatro) meses pleiteado, até porque é vedada a prorrogação por prazo indeterminado (art. 57, § 3º, da Coordenação do ConcursoLLC). É o parecer, reiterando submetido à honrosa apreciação de Vossa Senhoria. Francisco Beltrão/PR, 05 de setembro de 2022. CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE DECRETOS 040/2015 - 013/2017 OAB/PR 41.048 4 “Art. 57. (...) § 2º. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e corroborando previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o conteúdo contrato.” 5 “Art. 83. (...) § 2º. O controle interno buscará manter a regularidade na realização da Ata de Julgamento elaborada pela Comissão Julgadorareceita e da despesa, acompanhar o desenvolvimento dos programas e da execução orçamentária e os resultados alcançados, bem como a perfeita execução dos contratos de que os participantes indicados no item 1.2 da presente Ataseja parte o Município.” prazo exames de imagem _ despacho_655_2022_santa_tereza.pdf Assinado digitalmente (anexos) por: Assinante Data Assinatura Cleber Fontana 08/09/2022 10:21:10 1Doc MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO CNPJ 77.816.5... Para verificar as assinaturas, reúnem condições para adjudicação do objeto do Edital do Concurso Público Nacional de Arquitetura Nº 001/2024acesse ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/ e informe o código: ▇▇▇▇-CPP, podendo receber a premiação e as menções honrosas aplicáveis, nos termos editalícios. Ato contínuo, sujeita▇▇▇▇-se à apreciação a homologação do certame. Nada mais havendo a registrar, a reunião da Coordenação do Concurso foi encerrada e lavrada a presente Ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Coordenação do Concurso. Pela Coordenação do Concurso: Identificação de envelope: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) ▇▇▇▇-▇▇▇▇ DESPACHO N.º 655/2022 PROCESSO N.º : 26.449/2022 REQUERENTE : SECRETARIA DE SAÚDE LICITAÇÃO : CONTRATO N.º 393/2018 – INEXIGIBILIDADE N.º 029/2018 OBJETO : PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES E DE PROCEDIMENTOS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA ASSUNTO : REQUERIMENTO DE ADITIVO DE PRAZO E REAJUSTE O requerimento protocolado busca a formulação de termo aditivo de prazo e reajuste ao Contrato n.º 393/2018, referente à prestação de serviços para realização de exa- mes e de procedimentos de urgência/emergência. Constam do processo administrativo a solicitação da Secretaria de Saúde, con- trato de prestação de serviços, certidões e parecer jurídico. Assim, devidamente analisados os documentos que embasam o requerimento formulado e o teor do parecer jurídico n.º 1.229/2022, dentro das possibilidades legais es- tabelecidas pela norma de regência, Lei n.º 8.666/1993, DEFIRO o pedido de aditivo de prazo por 90 (noventa) dias. Encaminhe-se ao Departamento de Licitações para cumprimento, autorizada aposição de assinatura digitalizada no termo. Comunique-se a parte interessada. Francisco Beltrão, 05 de fevereiro de 2022. CNPJ: 77.816.510/0001-66 - ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, 306 – 4º andar Vila Buarque São Paulo, SP 01220-000 ▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Local: DocuSign ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, n.º 1.000 - CEP 85.601-030 - Fone: (▇▇) ▇▇▇▇-▇▇▇▇ E-mail: ▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Nível de segurança- webpage: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Imagem de assinatura carregada Usando endereço IP: 201.27.194.205 Enviado: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5-4325-9691-defc4c614606 ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ .▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇.▇.▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇ Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:34

CONCLUSÃO. Encerrada Ante o exposto, opina esta Procuradoria Jurídica Municipal pelo deferimento do pedido de termo aditivo à Ata de Registro de Preços nº. 394/2022 (Pregão Eletrônico nº. 044/2022), firmado com a fase empresa ÁGIL MEDICAMENTOS LTDA, especificamente para o fim de julgamentoalterar a marca do item 99 (lote 01), e exaurido o prazo sem alteração de valor, ou seja: • PERMETRINA, 50 MG/ML, da marca NATIVITA, para recursos administrativosque esse seja substituído por produto de iguais especificações, encaminhamos os autos mas da marca IFAL. Em caso de concordância do processo administrativoPrefeito Municipal, nos termos dê-se ciência ao Controle Interno, por força do art. 5183, IX e X§ 2º, da Lei Federal nº 13.303/2016Orgânica Municipal.1 É o parecer, submetido à elevada apreciação do Diretor- Presidente da CPP, com o parecer da Coordenação do Concurso, reiterando e corroborando o conteúdo da Ata de Julgamento elaborada pela Comissão Julgadora, de que os participantes indicados no item 1.2 da presente Ata, reúnem condições para adjudicação do objeto do Edital do Concurso Público Nacional de Arquitetura Nº 001/2024-CPP, podendo receber a premiação e as menções honrosas aplicáveis, nos termos editalíciosVossa Senhoria. Ato contínuo, sujeita-se à apreciação a homologação do certame. Nada mais havendo a registrar, a reunião da Coordenação do Concurso foi encerrada e lavrada a presente Ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Coordenação do Concurso. Pela Coordenação do Concurso: Identificação de envelope: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇/PR, 306 – 4º andar Vila Buarque São Paulo, SP 01220-000 25 de agosto de 2022. ▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Local: DocuSign ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇@▇ Pegoraro Bonte Decretos 040/2015 – 013/2017 OAB/PR 41.048 1 “Art. 83. (...) § 2º. O controle interno buscará manter a regularidade na realização da receita e da despesa, acompanhar o desenvolvimento dos programas e da execução orçamentária e os resultados alcançados, bem como a perfeita execução dos contratos de que seja parte o Município.” substituição de marca _ despacho_620_2022_agil.pdf Assinado digitalmente (anexos) por: Assinante Data Assinatura Cleber Fontana 26/08/2022 14:37:41 1Doc MUNICIPIO DE ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ CNPJ 77.816.5... Para verificar as assinaturas, acesse ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇ Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Imagem de assinatura carregada Usando endereço IP: 201.27.194.205 Enviado: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5-4325-9691-defc4c614606 ▇▇▇.▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ /▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Nível / e informe o código: AF7E-21D2-18FC-C364 DESPACHO N.º 620/2022 PROCESSO N.º : 7.987/2022 Requerente : AGIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Licitação : ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 394/2022 – PREGÃO N.º 044/2022 OBJETO : AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA DISPENSAÇÃO GRATUITA, PSICOTRÓPICOS, E INJETÁVEIS PARA AS FARMÁCIAS MUNICIPAIS E DISTRIBUIÇÃO NAS UNIDADES MUNI- CIPAIS DE SAÚDE E UPA DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO ASSUNTO : REQUERIMENTO DE ADITIVO DE SUBSTITUIÇÃO DE MARCA O requerimento protocolado busca a formalização de segurança: E-mailaditivo de substituição de marca de procuro constante da Ata de Registro de Preços n.º 394/2022, Autenticação referente à aqui- sição de medicamentos para dispensação gratuita, psicotrópicos, e injetáveis para as farmá- cias municipais e distribuição nas unidades municipais de saúde e UPA do Município de Francisco Beltrão. Constam do processo administrativo a solicitação da conta (Nenhuma) Adoção Contratada, fotocópia da ata de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇.▇.▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇ Nível registro de segurança: E-mailpreços, Autenticação certidões e parecer jurídico. Assim, devidamente analisados os documentos que embasam o requerimento formulado e o teor do parecer jurídico n.º 1.178/2022, dentro das possibilidades legais es- tabelecidas pela norma de regência, Lei n.º 8.666/1993, DEFIRO o pedido de aditivo para substituição da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:34marca do item:

CONCLUSÃO. Encerrada ANTE O EXPOSTO, com arrimo nos artigos 37, inciso XXI, da Constituição Federal e 65, inciso I, letra d, da Lei n.º 8.666/1993, opina-se pelo DEFERIMENTO do reequilíbrio econô- mico-financeiro do Contrato de Fornecimento nº. 86/2022 (Inexigibilidade n.º 08/2022), fir- mado com a fase COOPERVEREDA - COOPERATIVA DOS PRODUTORES ORGÂNICOS E AGROECOLÓGICOS DO SUDOESTE, a ser praticado a partir da data do protocolo em relação ao item: • Item 01: Leite pasteurizado tipo A, passando de julgamento, e exaurido o prazo R$ 5,20 para recursos administrativos, encaminhamos os autos R$ 6,50. 10 Disponível em: <▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇-▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ Detalhes.asp?Sequencial=8&TotalAcordaos=30&Historico=1&AcordaoJuris=831141>. Acesso em: 14 set. 2011. Nos termos do processo administrativo, nos termos § 2º do art. 5157 da Lei n.º 8.666/1993,11 necessário encaminhamento pa- ra a Autoridade Competente (Prefeito Municipal), IX e Xpara que previamente autorize o adita- mento. Em caso de concordância do Prefeito Municipal, dê-se ciência ao Controle Interno, por força do art. 83, § 2º, da Lei Federal nº 13.303/2016Orgânica Municipal.12 É o parecer, submetido à honrosa apreciação do Diretor- Presidente de V. Senhoria. Francisco Beltrão/PR, 16 de agosto de 2022. CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE DECRETOS 040/2015 - 013/2017 OAB/PR 41.048 11 “Art. 57. (...) § 2º. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.” 12 “Art. 83. (...) § 2º. O controle interno buscará manter a regularidade na realização da CPPreceita e da despesa, com acompanhar o parecer desenvolvimento dos programas e da Coordenação do Concursoexecução orçamentária e os resultados alcançados, reiterando e corroborando o conteúdo da Ata de Julgamento elaborada pela Comissão Julgadora, bem como a perfeita execução dos contratos de que os participantes indicados no item 1.2 da presente Ataseja parte o Município.” reequilíbrio leite _ despacho_602_2022_coopervereda.pdf Assinado digitalmente (anexos) por: Assinante Data Assinatura Cleber Fontana 17/08/2022 09:53:37 1Doc MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO CNPJ 77.816.5... Para verificar as assinaturas, reúnem condições para adjudicação do objeto do Edital do Concurso Público Nacional de Arquitetura Nº 001/2024acesse ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/ e informe o código: ▇▇▇▇-CPP, podendo receber a premiação e as menções honrosas aplicáveis, nos termos editalícios. Ato contínuo, sujeita▇▇▇▇-se à apreciação a homologação do certame. Nada mais havendo a registrar, a reunião da Coordenação do Concurso foi encerrada e lavrada a presente Ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Coordenação do Concurso. Pela Coordenação do Concurso: Identificação de envelope: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) ▇▇▇▇-▇▇▇▇ DESPACHO N.º 602/2022 PROCESSO N.º : 7.783/2022 Requerente : COOPERVEREDA Licitação : CONTRATO N.º 086/2022 – INEXIGIBILIDADE N.º 008/2022 Objeto : FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ASSUNTO : REQUERIMENTO DE REEQUILÍBRIO O requerimento protocolado busca a formulação de reequilíbrio de preços ao Contrato n.º 086/2022, referente ao fornecimento de gêneros alimentícios. Constam do processo administrativo a solicitação da Contratada, fotocópia do contrato, certidões, pesquisas, documentos, orçamentos e parecer jurídico. Assim, devidamente analisados os documentos que embasam o requerimento formulado e o teor do parecer jurídico n.º 1.135/2022, dentro das possibilidades legais es- tabelecidas pela norma de regência, Lei n.º 8.666/1993, DEFIRO o pedido de reequilíbrio: -Item 01: Leite pasteurizado tipo A, passando de R$ 5,20 para R$ 6,50. Encaminhe-se ao Departamento de Licitações para cumprimento, autorizada aposição de assinatura digitalizada no termo. Comunique-se a parte interessada. Francisco Beltrão, 16 de agosto de 2022. CNPJ: 77.816.510/0001-66 - ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, 306 – 4º andar Vila Buarque São Paulo, SP 01220-000 ▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Local: DocuSign ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, n.º 1.000 - CEP 85.601-030 - Fone: (▇▇) ▇▇▇▇-▇▇▇▇ E-mail: ▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Nível de segurança- webpage: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Imagem de assinatura carregada Usando endereço IP: 201.27.194.205 Enviado: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5-4325-9691-defc4c614606 ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ .▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇@▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Nível de segurançaFAVOR VERIFICAR EMPENHOS EMITIDOS A PARTIR DA DATA DO PROTOCOLO CONFORME PARECER JURIDICO. OBRIGADA _ Não há empenhos emitidos a partir desta data _ Auxiliar Administrativo BOA TARDE SEGUE EM ANEXO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MERCADORIAS Nº 86/2022 DISPENSA Nº 08/2022, PARA FINS DE ARQUIVAMENTO _ ADITIVO_N_1_REEQUILIBRIO_CONT_86_2022_COOPERVEREDA.pdf PUBLICACAO_ADITIVO_N_1_REEQUILIBRIO_CONT_86_2022_COOPERVEREDA.pdf 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MERCADORIAS Nº 86/2022 DISPENSA Nº 08/2022 Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO, estado do Paraná e a empresa, na forma abaixo: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇COOPERVEREDA - COOPERATIVA DOS PRODUTORES ORGANICOS E AGROECOLOGICOS DO SUDOESTE.▇.▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇ Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:34

CONCLUSÃO. Encerrada a fase de julgamento, e exaurido o prazo para recursos administrativos, encaminhamos os autos do processo administrativo, nos termos do art. 51, IX e X, da Lei Federal nº 13.303/2016, à apreciação do Diretor- Presidente da CPP, com o parecer da Coordenação do Concurso, reiterando e corroborando o conteúdo da Ata de Julgamento elaborada pela Comissão Julgadora, de que os participantes indicados no item 1.2 da presente Ata, reúnem condições para adjudicação do objeto do Edital do Concurso Público Nacional de Arquitetura Nº 001/2024-CPP, podendo receber a premiação e as menções honrosas aplicáveis, nos termos editalícios. Ato contínuo, sujeita-se à apreciação a homologação do certame. Nada mais havendo a registraracrescentar, encerro meu voto relatando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei, tendo em vista a reunião adequação dos preceitos legais ensejados de atuação desta Comissão de Finanças e Tributação. Documento assinado eletronicamente em 23/03/2022, às 09:36, conforme Ato da Coordenação Comissão Executiva nº 2201/2019. A autenticidade do Concurso foi encerrada e lavrada a presente Ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Coordenação do Concurso. Pela Coordenação do Concurso: Identificação de envelope: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) ▇▇▇ documento pode ser conferida no site ▇▇▇▇▇ ▇://▇▇▇▇▇▇▇, 306 – 4º andar Vila Buarque São Paulo, SP 01220-000 ▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Local: DocuSign ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Imagem de assinatura carregada Usando endereço IP: 201.27.194.205 Enviado: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5-4325-9691-defc4c614606 ▇/#/▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇informando o código verificador 986 e o código CRC 1F6D4C8C0E3B8ED Informo que o Projeto de Lei n° 69/2022, de autoria do Deputado Ademar ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇e ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, recebeu parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação. O parecer foi aprovado na reunião do dia 23 de março de 2022. O projeto recebeu pareceres das Comissões a seguir indicadas e está em condições de prosseguir seu trâmite. Comissões com pareceres favoráveis: - Comissão de Constituição e Justiça, na forma de substitutivo geral; e - Comissão de Finanças e Tributação. Documento assinado eletronicamente em 23/03/2022, às 09:51, conforme Ato da Comissão Executiva nº 2201/2019. A autenticidade do documento pode ser conferida no site ▇▇ ▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇@▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b ▇/#/▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ informando o código verificador 3750 e o código CRC 1B6E4D8D0D3E9CF Ciente; Encaminhe-se à Diretoria de Assistência ao Plenário. Documento assinado eletronicamente em 23/03/2022, às 09:43, conforme Ato da Comissão Executiva nº 2201/2019. A autenticidade do documento pode ser conferida no site ▇▇▇▇▇.▇.://▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇/#/▇▇▇▇▇▇▇▇▇ Nível informando o código verificador 2420 e o código CRC 1B6C4A8A0F3F9CD Altera a Lei nº 20.437, de segurança: E-mail17 de dezembro de 2020, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção que instituiu a Taxa de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:34Registro de Contrato com cláusula de alienação fiduciária em operações financeiras, consórcio, Arrendamento Mercantil, Reserva de Domínio ou Penhor.

CONCLUSÃO. Encerrada a fase de julgamento, e exaurido o prazo para recursos administrativos, encaminhamos os autos do processo administrativo, nos termos do art4.1. 51, IX e X, da Lei Federal nº 13.303/2016, à apreciação do Diretor- Presidente da CPP, com o parecer da Coordenação do Concurso, reiterando e corroborando o conteúdo da Ata de Julgamento elaborada pela Comissão Julgadora, de que os participantes indicados no item 1.2 da presente Ata, reúnem condições para adjudicação do objeto do Edital do Concurso Público Nacional de Arquitetura Nº 001/2024-CPP, podendo receber a premiação e Feitas as menções honrosas aplicáveis, nos termos editalícios. Ato contínuo, sujeita-se à apreciação a homologação do certame. Nada mais havendo a registrarconsiderações anteriores, a reunião da Coordenação do Concurso foi encerrada e lavrada a presente AtaGPH.O considera, que após lida a empresa HYDROCONSULT - HIDROMETRIA COMÉRCIO E SEVIÇO LTDA atendeu as exigências técnicas previstas no Edital LI.GS.A.00028.2020, referente a contratação dos serviços de monitoramento meteorológico, pluviométrico, limnimétrico, fluviométrico e achada conformesedimentométrico associado à Usina Hidrelétrica de Manso, foi assinada pela Coordenação do Concursovisando o atendimento à Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 3 de 10 de agosto de 2010, entre outras aplicações de interesse específico de FURNAS. Pela Coordenação do Concurso: Identificação de envelope: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) Atenciosamente, SO.O ▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇, 306 – 4º andar Vila Buarque São Paulo, SP 01220-000 ▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇@▇▇▇/mail/furnas 19/06/2020 às 11:59hs Documento Eletrônico Assinado Digitalmente e Validado por Autoridade Certificadora Interna. Gerência de Programação Energética e Hidrometeorologia Enviar o Documento para: ▇▇▇▇▇.▇▇ ▇▇▇.▇▇ Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Local: DocuSign ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Imagem de assinatura carregada Usando endereço IP: 201.27.194.205 Enviado: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5-4325-9691-defc4c614606 ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇ Coeli ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇@▇ ▇▇▇.▇▇ Cópia do Documento Para ▇▇▇.▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b ▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇ ▇▇▇▇▇ - GCM.A Data 24.06.2020 De ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇N.Ref. GFI.F.I.558.2020 Assunto LI.GS.A.00028.2020 Análise de Qualificação Econômico-Financeira e da Exequibilidade Hydroconsult Hidrometria Com. e Serviços Ltda. S.Ref. GCM.A.I.353.2020 1. Analisamos a documentação de qualificação econômico-financeira da empresa Hydroconsult Hidrometria Com. e Serviços Ltda.▇, nos termos do subitem 5.1.3. Capacidade Econômica e Financeira do item 5. Documentação de Habilitação do Edital em epígrafe.▇▇▇▇@▇▇▇▇▇ 2. Verificamos que essa empresa apresentou Certidão Negativa de Falência, Concordata, Recuperação Judicial e Extrajudicial válida e comprovou possuir Patrimônio Líquido em 2019, superior ao mínimo exigido no Edital (10% do valor da proposta), conforme quadro abaixo: Hydroconsult Hidrometria Com. e Serviços Ltda. Patrimônio Líquido 2019 R$ 2.022.789,05 Valor da Proposta R$ 575.423,38 10% do valor da proposta R$ 57.542,34 3. Além disso, seus indicadores econômico-financeiros atendem ao requerido no Edital, conforme segue: Hydroconsult Hidrometria Com e Serviços Ltda. Indices da situação econômico-financeira Situação Esperada Indices apresentados em 31/12/2019 Situação Liquidez Geral (LG) > 1,00 16,70 OK Liquidez Corrente (LC) > 1,00 16,70 OK Solvência Geral (SG) > 1,00 17,82 OK 4. Desse modo, do ponto de vista econômico-financeiro, a citada empresa cumpriu todas as exigências do Edital LI.GS.A.00028.2020.▇▇▇ Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:34

CONCLUSÃO. Encerrada Diante do exposto, após análise e posicionamento da área técnica, diligências realizadas por este Sesc-AR/DF, recebo os recursos interpostos pelas empresas Dinâmica Facility Administração Predial Ltda e Quatror Cf Ltda, negando-lhe provimento e mantendo a fase de julgamentodecisão quer declarou classificada, habilitada e exaurido o prazo vencedora a empresa Palmácea Jardins Ltda no Pregão Eletrônico nº 90/2021, pelos motivos aqui já relatados. E em atendimento ao disposto no Item 17.3 do Edital, manifesto-me, pelo encaminhamento dos autos a autoridade competente, para recursos administrativosque profira decisão acerca do Recurso, encaminhamos os autos do processo administrativosugerindo pelo NÃO PROVIMENTO, nos termos do art. 51, IX e X, da Lei Federal nº 13.303/2016, à apreciação do Diretor- Presidente da CPP, com o parecer da Coordenação do Concurso, reiterando e corroborando o conteúdo da Ata de Julgamento elaborada pela Comissão Julgadora, de para que os participantes indicados no item 1.2 da presente Ata, reúnem condições para adjudicação do objeto do Edital do Concurso Público Nacional de Arquitetura Nº 001/2024-CPP, podendo receber seja mantida incólume a premiação e as menções honrosas aplicáveis, nos termos editalícios. Ato contínuo, sujeita-se à apreciação a homologação do certame. Nada mais havendo a registrar, a reunião da Coordenação do Concurso foi encerrada e lavrada a presente Atadecisão proferida em sessão, que após lida declarou classificada e achada conformevencedora Pregão Eletrônico nº 90/2021 a empresa Palmácea Jardins Ltda, foi assinada pela Coordenação do Concursodevendo dar ciência às empresas recorrentes e recorrida ao final. Pela Coordenação do ConcursoDocumento assinado usando senha, por: Identificação de envelope: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura - 16.08.2024.pdf Envelope fonte: Documentar páginas: 4 Assinaturas: 4 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 12 Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-08:00) Hora do Pacífico (EUA e Canadá) ▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, 306 – 4º andar Vila Buarque São Paulo, SP 01220-000 ▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Endereço IP: 187.10.183.174 Status: Original 16/08/2024 08:35:37 Portador: Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo Local: DocuSign ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Nível de segurança, cargo: EANALISTA, lotação: COCOMP-mailCOMPRAS em 09/01/2023 12:40:24 D66tFwAygMMvYeRNVNaieREdoV8Ncydpw7U1o8Xbw0C66hj1J53pcScr+WWjgaskX5n99EytA7H1vw9EQGw5ivfgqR+egOSnzJkuFC75Hvy6b8ua Documento assinado usando senha, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinaturapor: Imagem de assinatura carregada Usando endereço IP: 201.27.194.205 Enviado: 16/08/2024 08:38:15 Visualizado: 16/08/2024 09:44:15 Assinado: 16/08/2024 09:44:42 Aceito: 05/03/2024 08:33:15 ID: cb7fe36b-94f5-4325-9691-defc4c614606 ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, cargo: ANALISTA, lotação: CPL em 06/02/2023 15:55:30 SdzcZbfPyIZ53Ay3P0+Mw4zAUGz9w8Gx5CCGksxlQuXee3xxLyWx8hS5siovuZ0ayZE+bnoeNsyKGqaXxxpegWKBlJzmCns43YPPMvBkd1iYMszm Documento assinado usando senha, por: ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, cargo: ANALISTA, lotação: CPL em 06/02/2023 15:56:59 wOUvrEaKggkelBzilN56Y/onD1xr0ghTn5aMnxJdHXdBye7BU0lGUTpJu9rdUWYLnE4cYMWvUW6+Lz5vZrLLn5333iBEamyw16VkDPqwqks+rrW Para conferir e validar a assinatura este documento acesse: ▇@▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇ Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Usando endereço IP: 179.209.42.25 Enviado: 16/08/2024 08:38:16 Visualizado: 16/08/2024 08:48:05 Assinado: 16/08/2024 08:48:18 Aceito: 16/08/2024 08:48:05 ID: 868f6407-1827-40a0-a75d-814b5b77209b ▇▇▇▇▇ ▇▇ /▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇/▇▇▇_▇▇▇▇▇.▇.▇_▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇?▇▇_▇▇▇▇▇▇▇▇▇=▇▇▇▇-▇/▇▇▇▇.▇▇ Nível À Direção Regional, Trata-se de segurança: Eanálise quanto aos Recursos Administrativos interpostos pelas recorrentes DINÂMICA FACILITY ADMINISTRAÇÃO PREDIAL LTDA e QUATROR CF LTDA contra a habilitação da recorrida, a saber, a empresa PALMÁCEA JARDINS LTDA, no certame licitatório do Pregão 90/2021. As recorrentes questionam a habilitação técnica apresentada pela empresa licitante, ora declarada como vencedora do certame, assim para melhor compreensão dos fatos aduzidos, perfaz-mailse necessário compreender a exigência prevista no instrumento convocatório. Consoante previsto no Edital do Pregão 90/2021, Autenticação item 15.1.2, alínea “a.1”, para qualificação da conta empresa licitante é necessário que o requisito técnico a ser atendido fosse comprovando pela prestação de serviço de jardinagem, incluindo a jardinagem vertical, com no mínimo 50% (Nenhumacinquenta por cento) Adoção da área total estipulada no Termo de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.139.96.42 Enviado: 16/08/2024 08:38:17 Visualizado: 16/08/2024 10:15:43 Assinado: 16/08/2024 10:16:34Referência. Vejamos: