Condição de Serviço/Bem comum. Trata-se de contratação de Serviço comum de engenharia, pois são definidos neste Termo de Referência por meio de especificações e padrões de qualidade que são usualmente e amplamente encontrados no mercado e cujas variações técnicas não influenciam no resultado da contratação. Essa classificação encontra amparo legal no Parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 10.520/2002, bem como pelos Acórdãos do TCU nº 313/2004 – Plenário e nº 2.594/2005 – Primeira Câmara.).
Condição de Serviço/Bem comum. Trata-se de bem comum, conforme definido no Termo de Referência.
Condição de Serviço/Bem comum. 3.1 - Trata-se de serviço comum, com fornecimento de mão de obra, uma vez que todas as atividades a serem desenvolvidas estão disponíveis a qualquer tempo, em um mercado próprio e estável, composto por diversas empresas cujos serviços são comparáveis entre si, de modo que permite a decisão de aquisição com base no menor preço a ser contratado mediante licitação.
Condição de Serviço/Bem comum. O item possui especificação padrão de mercado e qualidades que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificação usual de mercado.
Condição de Serviço/Bem comum. Os serviços a serem contratados, se enquadram como comuns, pois os padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos, por meio de especificações usuais de mercado, cujas variações técnicas não influenciam no resultado da contratação, nos termos do que prevê o parágrafo único do artigo 1º da Lei Federal nº 10.520/2002.
Condição de Serviço/Bem comum. O serviço a ser contratado apresenta padrões de desempenho e qualidade definidos objetivamente, por meio de especificações usuais praticadas pelo PMSMG/SEMIU e se enquadra no estabelecido pelo Acórdão nº 2.932 do TCU, podendo, portanto, ser licitado na modalidade de pregão.
Condição de Serviço/Bem comum se aplica a condição de Serviço / Bem comum pois os padrões de qualidade são objetivamente definidos neste edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Condição de Serviço/Bem comum. Trata-se de serviço comum, visto que há padronização do objeto e o desempenho e a qualidade do serviço estão objetivamente definidos neste edital por meio de especificações usuais no mercado, com prazos e pagamentos previamente definidos. Sendo possível, para efeito de julgamento das propostas mediante especificações utilizadas no mercado e citadas neste TR, os padrões de qualidade e desempenho peculiares ao objeto.
Condição de Serviço/Bem comum. É considerado bem comum pois os padrões de desempenho e qualidade podem ser descritos de forma objetiva usando padrões pré- estabelecidos