Common use of CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO Clause in Contracts

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 4.2.1. OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO SER INSTALADOS PELA CONTRATADA RIGOROSAMENTE CONFORME EXIGIDO NO EDITAL E SEUS ANEXOS, NO PRAZO MÁXIMO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, NOS LOCAIS A SEREM INDICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE FORMA A ESTAREM PRONTOS PARA O USO. 4.2.2. Os banheiros químicos deverão estar limpos com assepsia, aromatizados, abastecidos com papel higiênico, papel toalha, sabonete líquido e demais itens que se fizerem necessários a sua utilização. 4.2.3. As cabines com chuveiro deverão estar limpas, higienizadas e com seus dispositivos, equipamentos e instalações em perfeitas condições de uso e funcionamento. 4.2.4. Após definição do local de instalação dos equipamentos, por parte da Administração Municipal, a(s) contratada(s) deverá(ão) providenciar o devido aterramento dos itens que assim o necessitarem, em conformidade com as melhores técnicas e normas de segurança, excluindo, dessa forma, a possibilidade de um possível acidente ou perda patrimonial decorrentes de uma falha elétrica das instalações, ou provocadas por descargas elétricas atmosféricas. 4.2.5. A(s) contratada(s) deverá(ão) apresentar OBRIGATORIAMENTE à coordenação do evento, até 12 (doze) horas antes do início previsto, as respectivas anotações de responsabilidade técnica (ARTs), devidamente assinadas pelos responsáveis técnicos e acompanhadas das comprovações do recolhimento dos valores correspondentes, referentes aos banheiros químicos, cabines com chuveiros e tendas. 4.2.6. As tendas deverão ser no modelo tensionada, tipo chapéu de bruxa, lona branca, lona anti- chamas, estrutura metálica pintada, pé direito com regulagem de até 2,5 metros, dispositivo para fixação ao solo, com fechamento lateral em lona igual da cobertura a critério e por opção da secretaria. 4.2.7. A aceitação do objeto somente será efetivada após ter sido o mesmo considerado satisfatório pela fiscalização do(s) contrato(s), ficando a empresa fornecedora obrigada a substituí-lo, em parte ou integralmente, em tempo hábil, sempre que ocorrerem falhas. 4.2.8. Caso o(s) equipamento(s) não esteja(m) de acordo com as especificações solicitadas, o(s) mesmo(s) será(ão) recusado(s), cabendo à CONTRATADA substituí-lo(s), no prazo máximo de 02 (duas) horas, por outro(s) que atenda(m) ao solicitado, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 4.2.19.3.1. OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO SER INSTALADOS PELA CONTRATADA RIGOROSAMENTE CONFORME EXIGIDO NO EDITAL E SEUS ANEXOSA emissão da Nota Fiscal/Fatura deve ser precedida do recebimento definitivo dos serviços, NO PRAZO MÁXIMO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, NOS LOCAIS A SEREM INDICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE FORMA A ESTAREM PRONTOS PARA O USOnos termos abaixo. 4.2.29.3.2. Os banheiros químicos deverão estar limpos No prazo de até 05 dias corridos do adimplemento da parcela, a CONTRATADA deverá entregar toda a documentação comprobatória do cumprimento da obrigação contratual; 9.3.3. O recebimento provisório será realizado pelo fiscal técnico e setorial ou pela equipe de fiscalização após a entrega da documentação acima, da seguinte forma: 9.3.3.1. A contratante realizará inspeção minuciosa de todos os serviços executados, por meio de profissionais técnicos competentes, acompanhados dos profissionais encarregados pelo serviço, com assepsiaa finalidade de verificar a adequação dos serviços e constatar e relacionar os arremates, aromatizados, abastecidos com papel higiênico, papel toalha, sabonete líquido retoques e demais itens revisões finais que se fizerem necessários a sua utilizaçãonecessários. 4.2.39.3.3.1.1. As cabines Para efeito de recebimento provisório, ao final de cada período de faturamento, o fiscal técnico do contrato irá apurar o resultado das avaliações da execução do objeto e, se for o caso, a análise do desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizados em consonância com chuveiro deverão estar limpasos indicadores previstos, higienizadas e com seus dispositivosque poderá resultar no redimensionamento de valores a serem pagos à contratada, equipamentos e instalações registrando em perfeitas condições de uso e funcionamentorelatório a ser encaminhado ao gestor do contrato. 4.2.49.3.3.1.2. Após definição A Contratada fica obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução dos serviços ou materiais empregados em sua realização, cabendo à fiscalização não atestar a última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Recebimento Provisório. 9.3.3.1.3. O recebimento provisório também ficará sujeito, quando cabível, à conclusão de todos os testes de campo e à entrega dos Manuais e Instruções exigíveis. No prazo de até 05 dias corridos a partir do local recebimento dos documentos da CONTRATADA, cada fiscal ou a equipe de instalação fiscalização deverá elaborar Relatório Circunstanciado em consonância com suas atribuições, e encaminhá-lo ao gestor do contrato. 9.3.3.1.4. quando a fiscalização for exercida por um único servidor, o relatório circunstanciado deverá conter o registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato, em relação à fiscalização técnica e administrativa e demais documentos que julgar necessários, devendo encaminhá-los ao gestor do contrato para recebimento definitivo. 9.3.3.1.5. Será considerado como ocorrido o recebimento provisório com a entrega do relatório circunstanciado ou, em havendo mais de um a ser feito, com a entrega do último. 9.3.3.1.6. Na hipótese de a verificação a que se refere o parágrafo anterior não ser procedida tempestivamente, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento provisório no dia do esgotamento do prazo. 9.3.4. No prazo de até 30 dias corridos a partir do recebimento provisório dos equipamentosserviços, o Gestor do Contrato deverá providenciar o recebimento definitivo, ato que concretiza o ateste da execução dos serviços, obedecendo as seguintes diretrizes: 9.3.4.1. Realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à CONTRATADA, por parte da Administração Municipal, a(s) contratada(s) deverá(ão) providenciar o devido aterramento dos itens que assim o necessitarem, em conformidade com as melhores técnicas e normas de segurança, excluindo, dessa forma, a possibilidade de um possível acidente ou perda patrimonial decorrentes de uma falha elétrica das instalações, ou provocadas por descargas elétricas atmosféricas. 4.2.5. A(s) contratada(s) deverá(ão) apresentar OBRIGATORIAMENTE à coordenação do evento, até 12 (doze) horas antes do início previstoescrito, as respectivas anotações correções; 9.3.4.2. Emitir Termo Circunstanciado para efeito de responsabilidade técnica recebimento definitivo dos serviços prestados, que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, com base nos relatórios e documentações apresentadas; e 9.3.4.3. Comunicar a empresa para que emita a Nota Fiscal ou Fatura, com o valor exato dimensionado pela fiscalização, com base no Instrumento de Medição de Resultado (ARTsIMR), devidamente assinadas ou instrumento substituto. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada pelos responsáveis técnicos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato, ou, em qualquer época, das garantias concedidas e acompanhadas das comprovações do recolhimento dos valores correspondentes, referentes aos banheiros químicos, cabines com chuveiros responsabilidades assumidas em contrato e tendaspor força das disposições legais em vigor. 4.2.69.3.4.4. As tendas deverão Os serviços poderão ser rejeitados, no modelo tensionadatodo ou em parte, tipo chapéu de bruxa, lona branca, lona anti- chamas, estrutura metálica pintada, pé direito com regulagem de até 2,5 metros, dispositivo para fixação ao solo, com fechamento lateral quando em lona igual da cobertura a critério e por opção da secretaria. 4.2.7. A aceitação do objeto somente será efetivada após ter sido o mesmo considerado satisfatório pela fiscalização do(s) contrato(s), ficando a empresa fornecedora obrigada a substituí-lo, em parte ou integralmente, em tempo hábil, sempre que ocorrerem falhas. 4.2.8. Caso o(s) equipamento(s) não esteja(m) de acordo desacordo com as especificações solicitadasconstantes neste Termo de Referência e na proposta, o(s) mesmo(s) será(ão) recusado(s), cabendo à CONTRATADA substituí-lo(s), devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo máximo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de 02 (duas) horas, por outro(s) que atenda(m) ao solicitado, sob pena de aplicação das sanções cabíveispenalidades.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 4.2.19.3.1. OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO SER INSTALADOS PELA CONTRATADA RIGOROSAMENTE CONFORME EXIGIDO NO EDITAL E SEUS ANEXOSA emissão da Nota Fiscal/Fatura deve ser precedida do recebimento definitivo dos serviços, NO PRAZO MÁXIMO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, NOS LOCAIS A SEREM INDICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE FORMA A ESTAREM PRONTOS PARA O USOnos termos abaixo. 4.2.29.3.2. Os banheiros químicos deverão estar limpos No prazo de até 5 (cinco) dias corridos do adimplemento da parcela, a CONTRATADA deverá entregar toda a documentação comprobatória do cumprimento da obrigação contratual; 9.3.3. O recebimento provisório será realizado pelo fiscal técnico e setorial ou pela equipe de fiscalização após a entrega da documentação acima, da seguinte forma: 9.3.3.1. A contratante realizará inspeção minuciosa de todos os serviços contratados, por meio de profissionais técnicos competentes, acompanhados dos profissionais encarregados pelo serviço, com assepsiaa finalidade de verificar a adequação dos serviços e constatar e relacionar os arremates, aromatizados, abastecidos com papel higiênico, papel toalha, sabonete líquido retoques e demais itens revisões finais que se fizerem necessários a sua utilizaçãonecessários. 4.2.39.3.3.1.1. As cabines com chuveiro deverão estar limpasA Contratada fica obrigada a reparar, higienizadas e com seus dispositivoscorrigir, equipamentos e instalações remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em perfeitas condições parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução dos serviços ou materiais empregados em sua realização, cabendo à fiscalização não atestar a última e/ou única medição de uso e funcionamentoserviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Recebimento Provisório. 4.2.49.3.3.1.2. Após definição Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, o relatório circunstanciado deverá conter o registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do local contrato, em relação à fiscalização técnica e administrativa e demais documentos que julgar necessários, devendo encaminhá-los ao gestor do contrato para recebimento definitivo. 9.3.3.1.3. Será considerado como ocorrido o recebimento provisório com a entrega do relatório circunstanciado ou, em havendo mais de instalação um a ser feito, com a entrega do último. 9.3.3.1.3.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem acima não ser procedida tempestivamente, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento provisório no dia do esgotamento do prazo. 9.3.4. No prazo de até 10 (dez) dias corridos a partir do recebimento provisório dos equipamentosserviços, o Gestor do Contrato deverá providenciar o recebimento definitivo, ato que concretiza o ateste da execução dos serviços, obedecendo as seguintes diretrizes: 9.3.4.1. Realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à CONTRATADA, por parte da Administração Municipal, a(s) contratada(s) deverá(ão) providenciar o devido aterramento dos itens que assim o necessitarem, em conformidade com as melhores técnicas e normas de segurança, excluindo, dessa forma, a possibilidade de um possível acidente ou perda patrimonial decorrentes de uma falha elétrica das instalações, ou provocadas por descargas elétricas atmosféricas. 4.2.5. A(s) contratada(s) deverá(ão) apresentar OBRIGATORIAMENTE à coordenação do evento, até 12 (doze) horas antes do início previstoescrito, as respectivas anotações correções; 9.3.4.2. Emitir Termo Circunstanciado para efeito de responsabilidade técnica (ARTs)recebimento definitivo dos serviços prestados, devidamente assinadas pelos responsáveis técnicos que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, com base nos relatórios e acompanhadas das comprovações do recolhimento dos valores correspondentesdocumentações apresentadas; e 9.3.4.3. Comunicar a empresa para que emita a Nota Fiscal ou Fatura, referentes aos banheiros químicos, cabines com chuveiros e tendaso valor exato contratado. 4.2.69.3.5. As tendas deverão ser no modelo tensionadaO recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato, tipo chapéu de bruxaou, lona brancaem qualquer época, lona anti- chamas, estrutura metálica pintada, pé direito com regulagem de até 2,5 metros, dispositivo para fixação ao solo, com fechamento lateral das garantias concedidas e das responsabilidades assumidas em lona igual da cobertura a critério contrato e por opção da secretariaforça das disposições legais em vigor. 4.2.79.3.6. A aceitação do objeto somente será efetivada após ter sido o mesmo considerado satisfatório pela fiscalização do(s) contrato(s)Os serviços poderão ser rejeitados, ficando a empresa fornecedora obrigada a substituí-lono todo ou em parte, quando em parte ou integralmente, em tempo hábil, sempre que ocorrerem falhas. 4.2.8. Caso o(s) equipamento(s) não esteja(m) de acordo desacordo com as especificações solicitadasconstantes neste Termo de Referência e na proposta, o(s) mesmo(s) será(ão) recusado(s), cabendo à CONTRATADA substituí-lo(s), devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo máximo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de 02 (duas) horas, por outro(s) que atenda(m) ao solicitado, sob pena de aplicação das sanções cabíveispenalidades.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 4.2.19.3.1. OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO SER INSTALADOS PELA CONTRATADA RIGOROSAMENTE CONFORME EXIGIDO NO EDITAL E SEUS ANEXOSA emissão da Nota Fiscal/Fatura deve ser precedida do recebimento definitivo dos serviços, NO PRAZO MÁXIMO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, NOS LOCAIS A SEREM INDICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE FORMA A ESTAREM PRONTOS PARA O USOnos termos abaixo. 4.2.29.3.2. Os banheiros químicos deverão estar limpos No prazo de até 10 dias corridos do adimplemento da parcela, a CONTRATADA deverá entregar toda a documentação comprobatória do cumprimento da obrigação contratual; 9.3.3. O recebimento provisório será realizado pelo fiscal do contrato após a entrega da documentação acima, da seguinte forma: 9.3.3.1. A contratante realizará inspeção minuciosa de todos os serviços executados, por meio de profissionais técnicos competentes, acompanhados dos profissionais encarregados pelo serviço, com assepsiaa finalidade de verificar a adequação dos serviços e constatar e relacionar os arremates, aromatizados, abastecidos com papel higiênico, papel toalha, sabonete líquido retoques e demais itens revisões finais que se fizerem necessários a sua utilizaçãonecessários. 4.2.39.3.3.1.1. As cabines com chuveiro deverão estar limpasA Contratada fica obrigada a reparar, higienizadas e com seus dispositivoscorrigir, equipamentos e instalações remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em perfeitas condições parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução dos serviços ou materiais empregados em sua realização, cabendo à fiscalização não atestar a última e/ou única medição de uso e funcionamentoserviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Recebimento Provisório. 4.2.49.3.3.1.2. Após definição O recebimento provisório também ficará sujeito, quando cabível, à conclusão de todos os testes de campo e à entrega dos Manuais e Instruções exigíveis. 9.3.3.2. No prazo de até 05 (cinco) dias corridos a partir do local recebimento dos documentos da CONTRATADA, cada fiscal ou a equipe de instalação fiscalização deverá elaborar Relatório Circunstanciado em consonância com suas atribuições, e encaminhá-lo ao gestor do contrato. 9.3.3.2.1. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, o relatório circunstanciado deverá conter o registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato, em relação à fiscalização técnica e administrativa e demais documentos que julgar necessários, devendo encaminhá- los ao gestor do contrato para recebimento definitivo. 9.3.3.2.2. Será considerado como ocorrido o recebimento provisório com a entrega do relatório circunstanciado ou, em havendo mais de um a ser feito, com a entrega do último. 9.3.3.2.2.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o parágrafo anterior não ser procedida tempestivamente, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento provisório no dia do esgotamento do prazo. 9.3.4. No prazo de até 05 (cinco) dias corridos a partir do recebimento provisório dos equipamentosserviços, o Fiscal do Contrato deverá providenciar o recebimento definitivo, ato que concretiza o ateste da execução dos serviços, obedecendo as seguintes diretrizes: 9.3.4.1. Realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à CONTRATADA, por parte da Administração Municipal, a(s) contratada(s) deverá(ão) providenciar o devido aterramento dos itens que assim o necessitarem, em conformidade com as melhores técnicas e normas de segurança, excluindo, dessa forma, a possibilidade de um possível acidente ou perda patrimonial decorrentes de uma falha elétrica das instalações, ou provocadas por descargas elétricas atmosféricas. 4.2.5. A(s) contratada(s) deverá(ão) apresentar OBRIGATORIAMENTE à coordenação do evento, até 12 (doze) horas antes do início previstoescrito, as respectivas anotações correções; 9.3.4.2. Emitir Termo Circunstanciado para efeito de recebimento definitivo dos serviços prestados, que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, com base nos relatórios e documentações apresentadas; e 9.3.5. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade técnica (ARTs)da Contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato, devidamente assinadas pelos responsáveis técnicos ou, em qualquer época, das garantias concedidas e acompanhadas das comprovações do recolhimento dos valores correspondentes, referentes aos banheiros químicos, cabines com chuveiros responsabilidades assumidas em contrato e tendaspor força das disposições legais em vigor. 4.2.69.3.6. As tendas deverão Os serviços poderão ser rejeitados, no modelo tensionadatodo ou em parte, tipo chapéu de bruxa, lona branca, lona anti- chamas, estrutura metálica pintada, pé direito com regulagem de até 2,5 metros, dispositivo para fixação ao solo, com fechamento lateral quando em lona igual da cobertura a critério e por opção da secretaria. 4.2.7. A aceitação do objeto somente será efetivada após ter sido o mesmo considerado satisfatório pela fiscalização do(s) contrato(s), ficando a empresa fornecedora obrigada a substituí-lo, em parte ou integralmente, em tempo hábil, sempre que ocorrerem falhas. 4.2.8. Caso o(s) equipamento(s) não esteja(m) de acordo desacordo com as especificações solicitadasconstantes neste Termo de Referência e na proposta, o(s) mesmo(s) será(ão) recusado(s), cabendo à CONTRATADA substituí-lo(s), devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo máximo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de 02 (duas) horas, por outro(s) que atenda(m) ao solicitado, sob pena de aplicação das sanções cabíveispenalidades.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 4.2.13.1. OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO SER INSTALADOS PELA CONTRATADA RIGOROSAMENTE CONFORME EXIGIDO NO EDITAL E SEUS ANEXOSO objeto definido no cronograma físico - financeiro devidamente executado será recebido pelo Diretor de Obras Publicas, NO PRAZO MÁXIMO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEISque atestará as etapas da medição e os Termos de Recebimento Provisório e Definitivo, NOS LOCAIS A SEREM INDICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALsendo ratificados pelo Secretario de Obras, DE FORMA A ESTAREM PRONTOS PARA O USO.nos prazos estabelecidos e de acordo o disposto na lei, salvo prorrogações concedidas pela CONTRATANTE; 4.2.23.2. Os banheiros químicos deverão estar limpos com assepsia, aromatizados, abastecidos com papel higiênico, papel toalha, sabonete líquido e demais itens que Somente serão expedidos os termos de recebimento se fizerem necessários a sua utilização. 4.2.3. As cabines com chuveiro deverão estar limpas, higienizadas e com seus dispositivos, equipamentos e instalações em perfeitas condições de uso e funcionamento. 4.2.4. Após definição do local de instalação dos equipamentos, por parte da Administração Municipal, a(s) contratada(s) deverá(ão) providenciar o devido aterramento dos itens que assim o necessitarem, em conformidade com as melhores técnicas e normas de segurança, excluindo, dessa forma, a possibilidade de um possível acidente ou perda patrimonial decorrentes de uma falha elétrica das instalações, ou provocadas por descargas elétricas atmosféricas. 4.2.5. A(s) contratada(s) deverá(ão) apresentar OBRIGATORIAMENTE à coordenação do evento, até 12 (doze) horas antes do início previsto, as respectivas anotações de responsabilidade técnica (ARTs), devidamente assinadas pelos responsáveis técnicos e acompanhadas das comprovações do recolhimento dos valores correspondentes, referentes aos banheiros químicos, cabines com chuveiros e tendas. 4.2.6. As tendas deverão ser no modelo tensionada, tipo chapéu de bruxa, lona branca, lona anti- chamas, estrutura metálica pintada, pé direito com regulagem de até 2,5 metros, dispositivo para fixação ao solo, com fechamento lateral em lona igual da cobertura a critério e por opção da secretaria. 4.2.7. A aceitação do objeto somente será efetivada após ter sido o mesmo considerado satisfatório pela fiscalização do(s) contrato(s), ficando a empresa fornecedora obrigada a substituí-lo, em parte ou integralmente, em tempo hábil, sempre que ocorrerem falhas. 4.2.8. Caso o(s) equipamento(s) não esteja(m) estiver plenamente de acordo com as especificações solicitadasespecificações/condições constantes no Memorial Descritivo – conforme Anexo I do edital e da proposta comercial apresentada pela CONTRATADA; 3.3. Executado, o(so objeto será recebido: 3.3.1. Provisoriamente, após vistoria completa, realizada pela SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 05 (cinco) mesmo(s) será(ão) recusado(s)dias úteis, cabendo à contados da data em que a CONTRATADA substituí-lo(s), no prazo máximo de 02 (duas) horascomunicar, por outro(sescrito, a conclusão do objeto; a) O recebimento provisório será caracterizado pela emissão do Termo de Recebimento Provisório, com expressa concordância em receber o objeto provisoriamente; 3.3.2. Após o recebimento provisório, que atenda(mserá ratificado mediante termo, ficarão os serviços em observação pelo prazo de 01(um) ao solicitadomês, sob pena durante os quais a CONTRATADA ficará obrigada a fazer, às suas expensas, as substituições e reparações reclamadas por vícios que porventura apareçam; 3.3.3. Definitivamente, pela SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, em até 60 (sessenta) dias da data de aplicação das sanções cabíveis.expedição do Termo de Recebimento Provisório; a) O Termo de Recebimento Definitivo será lavrado desde que a SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, tenha aprovado a completa adequação do objeto aos termos contratuais;

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 4.2.19.3.1. OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO SER INSTALADOS PELA LOTES 01 a 06 - Os equipamentos e kits de acessórios serão recebidos: 9.3.1.1. Provisoriamente, no ato da entrega, quando será verificada, por técnico da CONTRATANTE acompanhado por técnico da CONTRATADA, a quantidade e a conformidade do material com a especificação do Termo de Referência. No ato da entrega a CONTRATADA RIGOROSAMENTE CONFORME EXIGIDO NO EDITAL E SEUS ANEXOS, NO PRAZO MÁXIMO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, NOS LOCAIS A SEREM INDICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE FORMA A ESTAREM PRONTOS PARA O USOdeverá fornecer toda a documentação técnica necessária à adequada utilização dos equipamentos. 4.2.29.3.1.2. Os banheiros químicos deverão estar limpos Definitivamente, com assepsiaa verificação da qualidade, aromatizadosemissão do Laudo de Recepção Técnica e consequente aceitação, abastecidos que deverá acontecer em até 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento provisório. 9.3.2. LOTES 01 a 05 - A entrega dos serviços de instalação e ativação de sistemas deve ocorrer nos termos abaixo. 9.3.2.1. A emissão da Nota Fiscal/Fatura deve ser precedida do recebimento definitivo dos serviços. 9.3.2.2. No prazo de até 5 (cinco) dias corridos da finalização do serviço, a CONTRATADA deverá entregar toda a documentação comprobatória do cumprimento da obrigação contratual. 9.3.2.3. O recebimento provisório será realizado pelo fiscal técnico e setorial ou pela equipe de fiscalização após a entrega da documentação acima, da seguinte forma: 9.3.2.3.1. A CONTRATANTE realizará inspeção minuciosa in loco de todos os serviços executados, por meio de profissionais técnicos competentes, acompanhados dos profissionais encarregados pelo serviço, com papel higiênicoa finalidade de verificar a adequação dos serviços e constatar e relacionar os arremates, papel toalha, sabonete líquido retoques e demais itens revisões finais que se fizerem necessários a sua utilizaçãonecessários. 4.2.39.3.2.3.2. As cabines com chuveiro deverão estar limpasA CONTRATADA fica obrigada a reparar, higienizadas e com seus dispositivoscorrigir, equipamentos e instalações remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em perfeitas condições de uso e funcionamentoparte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução dos serviços ou materiais empregados em sua realização, cabendo à fiscalização não atestar os serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Recebimento Provisório. 4.2.49.3.2.3.3. Após definição O recebimento provisório também ficará sujeito, quando cabível, à conclusão de todos os testes de campo e à entrega dos Manuais e Instruções exigíveis. 9.3.2.3.4. Será emitido o Termo de Aceite ao final do local processo de instalação conferência e conclusão da instalação, configuração e ativação dos equipamentos, por parte e apresentação dos níveis de recepção de sinal dos sistemas de retransmissão de TV Digital. 9.3.2.3.5. O fiscal comunicará formalmente ao Gestor do Contrato o recebimento provisório informando que todas as especificações da Administração Municipalcontratação foram satisfeitas. 9.3.2.4. No prazo de até 10 (dez) dias úteis a partir do recebimento provisório dos serviços, a(s) contratada(s) deverá(ão) o Gestor do Contrato deverá providenciar o devido aterramento recebimento definitivo, ato que concretiza o ateste da execução dos itens serviços, obedecendo as seguintes diretrizes: 9.3.2.4.1. Realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que assim impeçam a liquidação e o necessitarempagamento da despesa, em conformidade com indicar as melhores técnicas e normas de segurançacláusulas contratuais pertinentes, excluindosolicitando à CONTRATADA, dessa forma, a possibilidade de um possível acidente ou perda patrimonial decorrentes de uma falha elétrica das instalações, ou provocadas por descargas elétricas atmosféricas. 4.2.5. A(s) contratada(s) deverá(ão) apresentar OBRIGATORIAMENTE à coordenação do evento, até 12 (doze) horas antes do início previstoescrito, as respectivas anotações de responsabilidade técnica (ARTs), devidamente assinadas pelos responsáveis técnicos e acompanhadas das comprovações do recolhimento dos valores correspondentes, referentes aos banheiros químicos, cabines com chuveiros e tendascorreções. 4.2.69.3.2.4.2. As tendas deverão ser no modelo tensionada, tipo chapéu de bruxa, lona branca, lona anti- chamas, estrutura metálica pintada, pé direito com regulagem de até 2,5 metros, dispositivo Comunicar a empresa para fixação ao soloque emita a Nota Fiscal ou Fatura, com fechamento lateral em lona igual da cobertura a critério e por opção da secretariao valor exato dimensionado pela fiscalização. 4.2.79.3.2.4.3. A aceitação Inserir o documento fiscal no processo, solicitar o Ateste dos Fiscais do Contrato, e encaminhar processo para o setor de pagamento. 9.3.3. O descarregamento do produto ficará a cargo da CONTRATADA, devendo ser providenciada a mão-de-obra necessária. 9.3.4. O recebimento provisório ou definitivo do objeto somente será efetivada após ter sido o mesmo considerado satisfatório pela fiscalização não exclui: a) a responsabilidade civil da CONTRATADA por vícios de quantidade ou qualidade do(s) contrato(s), ficando a empresa fornecedora obrigada a substituí-lo, em parte produto(s) ou integralmente, em tempo hábil, sempre que ocorrerem falhas. 4.2.8. Caso o(s) equipamento(s) não esteja(m) de acordo disparidades com as especificações solicitadasestabelecidas, o(s) mesmo(s) será(ão) recusado(s)verificadas posteriormente, cabendo à CONTRATADA substituígarantindo-lo(s), se a Administração as faculdades previstas no prazo máximo de 02 (duas) horas, por outro(s) que atenda(m) ao solicitado, sob pena de aplicação das sanções cabíveisart. 18 da Lei n.º 8.078/90.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 4.2.1. OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO SER INSTALADOS PELA CONTRATADA RIGOROSAMENTE CONFORME EXIGIDO NO EDITAL E SEUS ANEXOS14.1 O recebimento dar-se-á pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São João da Boa Vista - IPSJBV, NO PRAZO MÁXIMO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEISque expedirá a Autorização para Início dos Serviços, NOS LOCAIS A SEREM INDICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE FORMA A ESTAREM PRONTOS PARA O USO.os Atestados de Realização dos Serviços e os Termos de Recebimento Provisório e Definitivo; 4.2.2. Os banheiros químicos deverão estar limpos com assepsia, aromatizados, abastecidos com papel higiênico, papel toalha, sabonete líquido 14.1.1 - Somente serão expedidos os Atestados de Realização dos Serviços e demais itens que os Termos de Recebimento se fizerem necessários a sua utilização. 4.2.3. As cabines com chuveiro deverão estar limpas, higienizadas e com seus dispositivos, equipamentos e instalações em perfeitas condições de uso e funcionamento. 4.2.4. Após definição do local de instalação dos equipamentos, por parte da Administração Municipal, a(s) contratada(s) deverá(ão) providenciar o devido aterramento dos itens que assim o necessitarem, em conformidade com as melhores técnicas e normas de segurança, excluindo, dessa forma, a possibilidade de um possível acidente ou perda patrimonial decorrentes de uma falha elétrica das instalações, ou provocadas por descargas elétricas atmosféricas. 4.2.5. A(s) contratada(s) deverá(ão) apresentar OBRIGATORIAMENTE à coordenação do evento, até 12 (doze) horas antes do início previsto, as respectivas anotações de responsabilidade técnica (ARTs), devidamente assinadas pelos responsáveis técnicos e acompanhadas das comprovações do recolhimento dos valores correspondentes, referentes aos banheiros químicos, cabines com chuveiros e tendas. 4.2.6. As tendas deverão ser no modelo tensionada, tipo chapéu de bruxa, lona branca, lona anti- chamas, estrutura metálica pintada, pé direito com regulagem de até 2,5 metros, dispositivo para fixação ao solo, com fechamento lateral em lona igual da cobertura a critério e por opção da secretaria. 4.2.7. A aceitação do objeto somente será efetivada após ter sido o mesmo considerado satisfatório pela fiscalização do(s) contrato(s), ficando a empresa fornecedora obrigada a substituí-lo, em parte ou integralmente, em tempo hábil, sempre que ocorrerem falhas. 4.2.8. Caso o(s) equipamento(s) não esteja(m) estiver plenamente de acordo com as disposições constantes no Memorial Descritivo e na proposta comercial 14.2 Executado, o objeto será recebido mediante termo circunstanciado assinado pelas partes: 14.2.1 Provisoriamente, após vistoria completa, em até 10 dias úteis, contados da data em que a CONTRATADA comunicar, por escrito, a conclusão total do objeto; a) O recebimento provisório será caracterizado pela emissão do Termo de Recebimento Provisório, com expressa concordância em receber o objeto provisoriamente. 14.2.2 Definitivamente, em até 12 semanas corridas do recebimento provisório; a) O Termo de Recebimento Definitivo será lavrado desde que o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São João da Boa Vista - IPSJBV tenha aprovado a completa adequação do objeto aos termos contratuais. 14.3 Constatadas irregularidades o IPSJBV, sem prejuízo das penalidades cabíveis, poderá: 14.3.1 Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder às especificações solicitadasdo Memorial Descritivo, o(s) mesmo(s) será(ão) recusado(s), cabendo à CONTRATADA substituí-lo(s)determinando sua correção/substituição; 14.3.2 Determinar sua complementação se houver diferença de quantidades ou de partes. 14.4 As irregularidades deverão ser sanadas pela CONTRATADA, no prazo máximo de 02 (duas) horasdez dias úteis, contados do recebimento por outro(s) que atenda(m) ao solicitadoela da notificação por escrito, sob pena mantido o preço inicialmente ofertado. 14.5 O recebimento definitivo não exime a CONTRATADA de aplicação das sanções cabíveissua responsabilidade, na forma da Lei, pela qualidade, correção e segurança dos serviços prestados.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 4.2.19.3.1. OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO SER INSTALADOS PELA CONTRATADA RIGOROSAMENTE CONFORME EXIGIDO NO EDITAL E SEUS ANEXOSA emissão da Nota Fiscal/Fatura deve ser precedida do recebimento definitivo dos serviços, NO PRAZO MÁXIMO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, NOS LOCAIS A SEREM INDICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE FORMA A ESTAREM PRONTOS PARA O USOnos termos abaixo. 4.2.29.3.2. Os banheiros químicos deverão estar limpos No prazo de até 30 (trinta) dias corridos do adimplemento da parcela, a CONTRATADA deverá entregar toda a documentação comprobatória do cumprimento da obrigação contratual; 9.3.3. O recebimento provisório será realizado pelo após a entrega da documentação acima, da seguinte forma: 9.3.3.1. A contratante realizará inspeção minuciosa de todos os serviços executados, por meio de profissionais técnicos competentes, acompanhados dos profissionais encarregados pelo serviço, com assepsiaa finalidade de verificar a adequação dos serviços e constatar e relacionar os arremates, aromatizados, abastecidos com papel higiênico, papel toalha, sabonete líquido retoques e demais itens revisões finais que se fizerem necessários a sua utilizaçãonecessários. 4.2.39.3.3.1.1. As cabines Para efeito de recebimento provisório, ao final de cada período de faturamento, o fiscal técnico do contrato irá apurar o resultado das avaliações da execução do objeto e, se for o caso, a análise do desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizados em consonância com chuveiro deverão estar limpasos indicadores previstos, higienizadas e com seus dispositivosque poderá resultar no redimensionamento de valores a serem pagos à contratada, equipamentos e instalações registrando em perfeitas condições de uso e funcionamentorelatório a ser encaminhado ao gestor do contrato. 4.2.49.3.3.1.2. Após definição A Contratada fica obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução dos serviços ou materiais empregados em sua realização, cabendo à fiscalização não atestar a última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Recebimento Provisório. 9.3.3.1.3. O recebimento provisório também ficará sujeito, quando cabível, à conclusão de todos os testes de campo e à entrega dos Manuais e Instruções exigíveis. 9.3.3.2. No prazo de até 30 (trinta) dias corridos a partir do local recebimento dos documentos da CONTRATADA, cada fiscal ou a equipe de instalação fiscalização deverá elaborar Relatório Circunstanciado em consonância com suas atribuições, e encaminhá-lo ao gestor do contrato. 9.3.3.2.1. quando a fiscalização for exercida por um único servidor, o relatório circunstanciado deverá conter o registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato, em relação à fiscalização técnica e administrativa e demais documentos que julgar necessários, devendo encaminhá-los ao gestor do contrato para recebimento definitivo. 9.3.3.2.2. Será considerado como ocorrido o recebimento provisório com a entrega do relatório circunstanciado ou, em havendo mais de um a ser feito, com a entrega do último. 9.3.3.2.2.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o parágrafo anterior não ser procedida tempestivamente, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento provisório no dia do esgotamento do prazo. 9.3.4. No prazo de até 30 (trinta) dias corridos a partir do recebimento provisório dos equipamentosserviços, o Gestor do Contrato deverá providenciar o recebimento definitivo, ato que concretiza o ateste da execução dos serviços, obedecendo as seguintes diretrizes: 9.3.4.1. Realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à CONTRATADA, por parte da Administração Municipal, a(s) contratada(s) deverá(ão) providenciar o devido aterramento dos itens que assim o necessitarem, em conformidade com as melhores técnicas e normas de segurança, excluindo, dessa forma, a possibilidade de um possível acidente ou perda patrimonial decorrentes de uma falha elétrica das instalações, ou provocadas por descargas elétricas atmosféricas. 4.2.5. A(s) contratada(s) deverá(ão) apresentar OBRIGATORIAMENTE à coordenação do evento, até 12 (doze) horas antes do início previstoescrito, as respectivas anotações correções; 9.3.4.2. Emitir Termo Circunstanciado para efeito de responsabilidade técnica recebimento definitivo dos serviços prestados, que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, com base nos relatórios e documentações apresentadas; e 9.3.4.3. Comunicar a empresa para que emita a Nota Fiscal ou Fatura, com o valor exato dimensionado pela fiscalização, com base no Instrumento de Medição de Resultado (ARTsIMR), devidamente assinadas pelos responsáveis técnicos e acompanhadas das comprovações do recolhimento dos valores correspondentes, referentes aos banheiros químicos, cabines com chuveiros e tendasou instrumento substituto. 4.2.69.3.5. As tendas deverão ser no modelo tensionadaO recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato, tipo chapéu de bruxaou, lona brancaem qualquer época, lona anti- chamas, estrutura metálica pintada, pé direito com regulagem de até 2,5 metros, dispositivo para fixação ao solo, com fechamento lateral das garantias concedidas e das responsabilidades assumidas em lona igual da cobertura a critério contrato e por opção da secretariaforça das disposições legais em vigor. 4.2.79.3.6. A aceitação do objeto somente será efetivada após ter sido o mesmo considerado satisfatório pela fiscalização do(s) contrato(s)Os serviços poderão ser rejeitados, ficando a empresa fornecedora obrigada a substituí-lono todo ou em parte, quando em parte ou integralmente, em tempo hábil, sempre que ocorrerem falhas. 4.2.8. Caso o(s) equipamento(s) não esteja(m) de acordo desacordo com as especificações solicitadasconstantes neste Termo de Referência e na proposta, o(s) mesmo(s) será(ão) recusado(s), cabendo à CONTRATADA substituí-lo(s), devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo máximo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de 02 (duas) horas, por outro(s) que atenda(m) ao solicitado, sob pena de aplicação das sanções cabíveispenalidades.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 4.2.1. OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO SER INSTALADOS PELA 6.3.1 Em até 10 (dez) dias, após a emissão da Ordem de Fornecimento, a CONTRATADA RIGOROSAMENTE CONFORME EXIGIDO NO EDITAL E SEUS ANEXOS, NO PRAZO MÁXIMO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, NOS LOCAIS A SEREM INDICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE FORMA A ESTAREM PRONTOS PARA O USOdeverá elaborar o planejamento do projeto em conjunto com a equipe da CONTRATANTE. 4.2.2. Os banheiros químicos deverão estar limpos 6.3.2 No planejamento devem constar todos os requisitos de infraestrutura para instalação da solução, o plano de instalação, testes e ativação. 6.3.3 A CONTRATADA deve gerenciar o projeto seguindo as práticas de gestão de projetos em conformidade com assepsiaPMBOK, aromatizadosas metas da CONTRATANTE e realizar formalmente toda comunicação relevante do projeto. 6.3.4 A CONTRATADA deve observar o escopo do projeto e os agendamentos, abastecidos visando cumprir os cronogramas. 6.3.5 A CONTRATADA terá o prazo de 30 (tinta) dias úteis, a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento para entrega dos equipamentos e 90 (noventa) dias úteis para migrar todos os telefones da Prefeitura de Nova Lima. 6.3.6 O serviço deverá ser prestado por técnicos devidamente qualificados nos produtos para executar as atividades compatíveis com papel higiênicoas exigidas no Edital. 6.3.7 A responsabilidade pelo acompanhamento da instalação ficará a cargo da Diretoria da Administração com o apoio do Departamento de Tecnologia da Informação da Prefeitura. 6.3.8 A CONTRATANTE realizará inspeção minuciosa de todos os serviços executados, papel toalhaacompanhados dos profissionais encarregados pelo serviço, sabonete líquido com a finalidade de verificar a adequação dos serviços e demais itens constatar e relacionar os reparos e revisões finais que se fizerem necessários a sua utilizaçãonecessários. 4.2.36.3.8.1 Para efeito de recebimento provisório, ao final de cada período de faturamento, o fiscal do contrato irá apurar a execução do objeto e, se for o caso, efetuar o aceite. As cabines com chuveiro deverão estar limpas, higienizadas e com seus dispositivos, equipamentos e instalações em perfeitas condições O não aceite resultará no redimensionamento de uso e funcionamentovalores a serem pagos à contratada. 4.2.4. Após definição 6.3.8.2 A Contratada fica obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução dos serviços ou materiais empregados em sua realização, cabendo à fiscalização não atestar a última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Recebimento Provisório. 6.3.8.3 O recebimento provisório também ficará sujeito, quando cabível, à conclusão de todos os testes de campo e à entrega dos Manuais e Instruções exigíveis. 6.3.9 No prazo de até 05 (cinco) dias corridos a partir do local recebimento dos documentos da CONTRATADA, cada fiscal ou a equipe de instalação dos equipamentos, por parte fiscalização deverá elaborar conferência e o ateste da Administração Municipal, a(s) contratada(s) deverá(ão) providenciar o devido aterramento dos itens que assim o necessitaremNota Fiscal, em conformidade consonância com as melhores técnicas suas atribuições, e normas de segurança, excluindo, dessa forma, a possibilidade de um possível acidente ou perda patrimonial decorrentes de uma falha elétrica das instalações, ou provocadas por descargas elétricas atmosféricasencaminhá-lo para liquidação e pagamento. 4.2.5. A(s) contratada(s) deverá(ão) apresentar OBRIGATORIAMENTE à coordenação do evento, até 12 (doze) horas antes do início previsto, as respectivas anotações de responsabilidade técnica (ARTs), devidamente assinadas pelos responsáveis técnicos e acompanhadas das comprovações do recolhimento dos valores correspondentes, referentes aos banheiros químicos, cabines com chuveiros e tendas6.3.10 Será considerado como ocorrido o recebimento definitivo o Ateste no documento fiscal. 4.2.6. As tendas deverão 6.3.11 Na hipótese de a verificação a que se refere o item 7.3.9 não ser procedida tempestivamente, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento provisório no modelo tensionadadia do esgotamento do prazo. 6.3.12 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato, tipo chapéu de bruxaou, lona brancaem qualquer época, lona anti- chamas, estrutura metálica pintada, pé direito com regulagem de até 2,5 metros, dispositivo para fixação ao solo, com fechamento lateral das garantias concedidas e das responsabilidades assumidas em lona igual da cobertura a critério contrato e por opção da secretariaforça das disposições legais em vigor. 4.2.7. A aceitação do objeto somente será efetivada após ter sido o mesmo considerado satisfatório pela fiscalização do(s) contrato(s)6.3.13 Os serviços poderão ser rejeitados, ficando a empresa fornecedora obrigada a substituí-lono todo ou em parte, quando em parte ou integralmente, em tempo hábil, sempre que ocorrerem falhas. 4.2.8. Caso o(s) equipamento(s) não esteja(m) de acordo desacordo com as especificações solicitadasconstantes neste Termo de Referência e na proposta, o(s) mesmo(s) será(ão) recusado(s), cabendo à CONTRATADA substituí-lo(s), devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo máximo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de 02 (duas) horas, por outro(s) que atenda(m) ao solicitado, sob pena de aplicação das sanções cabíveispenalidades.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 4.2.17.1. OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO SER INSTALADOS PELA CONTRATADA RIGOROSAMENTE CONFORME EXIGIDO NO EDITAL E SEUS ANEXOSOs medicamentos deverão ser entregues de acordo com a fórmula, NO PRAZO MÁXIMO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEISdosagem e apresentação dispostas no anexo II do edital; 7.2. Os medicamentos deverão ser entregues acondicionados em embalagens em perfeito estado de conservação, NOS LOCAIS A SEREM INDICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALnas condições de temperatura exigidas no rótulo, DE FORMA A ESTAREM PRONTOS PARA O USOcom instruções de uso em português, sem defeitos ou avarias, sendo aplicadas todas as normas e exigências do Código de Defesa do Consumidor. 4.2.27.3. Na embalagem dos genéricos deverá estar escrito "Medicamento Genérico" dentro de uma tarja amarela. Além disso, deverá constar impresso: "Lei nº 9.787/99". 7.4. Os banheiros químicos medicamentos a serem fornecidos deverão estar limpos com assepsia, aromatizados, abastecidos com papel higiênico, papel toalha, sabonete líquido e demais itens que se fizerem necessários apresentar em suas embalagens secundárias e/ou primárias a sua utilizaçãoexpressão "PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO". 4.2.37.5. As cabines com chuveiro A marca do medicamento entregue e o respectivo número de registro emitido pela ANVISA deverão estar limpas, higienizadas e com seus dispositivos, equipamentos e instalações está indicados nele mesmo ou em perfeitas condições de uso e funcionamentosua embalagem. Produtos sem identificação serão rejeitados quando da sua entrega. 4.2.47.6. Após definição do local No ato da entrega, o prazo de instalação validade dos equipamentos, por parte da Administração Municipal, a(s) contratada(s) deverá(ão) providenciar o devido aterramento dos itens que assim o necessitarem, em conformidade com as melhores técnicas e normas de segurança, excluindo, dessa forma, medicamentos não deve ser inferior a possibilidade de um possível acidente ou perda patrimonial decorrentes de uma falha elétrica das instalações, ou provocadas por descargas elétricas atmosféricas. 4.2.5. A(s) contratada(s) deverá(ão) apresentar OBRIGATORIAMENTE à coordenação do evento, até 12 (doze) horas antes meses. 7.7. Os Medicamentos ofertados deverão possuir registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA/MS em plena vigência. 7.8. Estes deverão vir acompanhados de Laudo Analítico Laboratorial atualizado (Laudo de Análise de Controle de Qualidade dos Medicamentos), expedido pela empresa produtora/titular do início previstoregistro na ANVISA e/ou laboratório integrante da Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS). O Laudo de Análise deve contemplar: 7.8.1 Identificação do laboratório; 7.8.2 Especificações (valores aceitáveis) e respectivos resultados das análises dos produtos; 7.8.3 Identificação do responsável com o respectivo número de inscrição no seu conselho profissional correspondente; 7.8.4 Lote e data de fabricação; 7.8.5 Assinatura do responsável; 7.8.6 Data; 7.8.7 Resultado. 7.9. Sempre que necessário, a unidade requisitante poderá solicitar junto ao seu fornecedor, as respectivas anotações especificações técnicas do produto, estabelecidas pelo fabricante como padrão de responsabilidade técnica qualidade de seu medicamento. O fornecedor deverá arcar com os custos da análise, em laboratório da REBLAS (ARTsRede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde), devidamente assinadas pelos responsáveis técnicos e acompanhadas das comprovações do recolhimento dos valores correspondentes, referentes aos banheiros químicos, cabines com chuveiros e tendascaso o medicamento ofertado apresente suspeita de irregularidade. 4.2.67.10. As tendas deverão ser no modelo tensionadaOs laudos emitidos serão considerados suficientes para exigir a substituição do produto quando o resultado da 7.11. Reserva-se o direito à unidade requisitante de solicitar a qualquer momento amostras para análise, tipo chapéu a fim de bruxacomprovar a qualidade do produto ofertado, lona branca, lona anti- chamas, estrutura metálica pintada, pé direito com regulagem de até 2,5 metros, dispositivo para fixação ao solo, com fechamento lateral em lona igual da cobertura subsidiando assim a critério e por opção da secretariatécnica. 4.2.77.12. A aceitação O recebimento do objeto somente será efetivada após ter sido o mesmo considerado satisfatório pela fiscalização do(sse dará na forma do inciso II do art. 73, da Lei 8.666/93, conforme a seguir: a) contrato(s)Provisoriamente, ficando para efeito de posterior verificação da conformidade do produto com a empresa fornecedora obrigada a substituí-lo, em parte ou integralmente, em tempo hábil, sempre especificação e na forma estabelecida neste Termo e demais documentos que ocorrerem falhas. 4.2.8. Caso o(s) equipamento(s) não esteja(m) de acordo com as especificações solicitadas, o(s) mesmo(s) será(ão) recusado(s), cabendo à CONTRATADA substituí-lo(s), no prazo máximo de 02 (duas) horas, por outro(s) que atenda(m) ao solicitado, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.integram esta contratação;

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 4.2.123.1. OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO SER INSTALADOS PELA CONTRATADA RIGOROSAMENTE CONFORME EXIGIDO NO EDITAL E SEUS ANEXOSO recebimento provisório será realizado por equipe definida pela Enap, NO PRAZO MÁXIMO DE 03 no prazo de até 15 (TRÊSquinze) DIAS ÚTEISdias úteis após a entrega, NOS LOCAIS A SEREM INDICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALquando será feita a verificação das conformidades com as exigências e especificações técnicas constantes deste Edital, DE FORMA A ESTAREM PRONTOS PARA O USOconstatado o atendimento, será realizado o recebimento definitivo e o atesto da Nota Fiscal de Venda. 4.2.223.2. Os banheiros químicos equipamentos deverão estar limpos com assepsiaser novos, aromatizados, abastecidos com papel higiênico, papel toalha, sabonete líquido de primeiro uso e demais itens que se fizerem necessários a sua utilização. 4.2.3. As cabines com chuveiro deverão estar limpas, higienizadas entregues devidamente acondicionados em suas embalagens originais e com seus dispositivos, equipamentos estarem dentro do prazo de validade e instalações em perfeitas condições de uso e funcionamento. 4.2.4. Após definição do local uso, de instalação dos equipamentos, forma a permitir completa segurança por parte da Administração Municipalsolicitante, a(s) contratada(s) deverá(ão) providenciar sob pena do não recebimento definitivo dos mesmos. 23.3. Quando do recebimento provisório e em caso de produtos importados, a adjudicatária deverá apresentar a COMPROVAÇÃO de suas origens e a quitação dos tributos de importação a eles referentes, sob pena de rescisão contratual e multa, conforme inciso III, do art. 3º, do Dec. 7.174, de 2010. 23.4. Na nota fiscal de venda deverão constar todos os componentes separadamente e, com seus respectivos números de série. 23.5. A Enap rejeitará, no todo ou em parte, o devido aterramento dos itens que assim o necessitarem, fornecimento em conformidade desacordo com as melhores técnicas condições deste Edital, proposta de preços e normas de segurança, excluindo, dessa formadocumentação da adjudicatária. 23.5.1. Neste caso, a possibilidade de um possível acidente contratada deverá proceder a substituição ou perda patrimonial decorrentes de uma falha elétrica das instalaçõescorrigir as falhas levantadas pela solicitante sem qualquer ônus para a contratante e dentro do xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas, ou provocadas por descargas elétricas atmosféricas. 4.2.5. A(s) contratada(s) deverá(ão) apresentar OBRIGATORIAMENTE à coordenação do evento, até demonstrar a improcedência da recusa no prazo máximo de 12 (doze) horas úteis após o recebimento do termo de ocorrência. 23.6. A Nota Fiscal de Venda deverá ser emitida pela própria contratada, obrigatoriamente com o número de inscrição no CNPJ com que foi cadastrada no sistema eletrônico (ComprasNet) e constante da Nota de Empenho, não se admitindo Notas Fiscais/Faturas emitidas com outros CNPJ, mesmo aqueles de filiais ou da matriz. 23.7. Caso a contratada não possa cumprir o prazo estipulado para a entrega total da parcela solicitada deverá apresentar justificativa por escrito e devidamente comprovada, nos casos de ocorrência de fato superveniente, excepcional ou imprevisível e estranho à vontade das partes e, por fatos ou atos de terceiros, reconhecido pela Administração em documento contemporâneo à sua ocorrência. 23.8. A solicitação de prorrogação e indicação do novo prazo de entrega do objeto deverá ser requerida e enviada para a Contratante (Enap) em até 05 (cinco) dias úteis antes do início previsto, as respectivas anotações vencimento do prazo de responsabilidade técnica (ARTs), devidamente assinadas pelos responsáveis técnicos e acompanhadas das comprovações do recolhimento dos valores correspondentes, referentes aos banheiros químicos, cabines com chuveiros e tendas. 4.2.6. As tendas deverão ser no modelo tensionada, tipo chapéu de bruxa, lona branca, lona anti- chamas, estrutura metálica pintada, pé direito com regulagem de até 2,5 metros, dispositivo para fixação ao solo, com fechamento lateral em lona igual da cobertura a critério e por opção da secretaria. 4.2.7. A aceitação do objeto somente será efetivada após ter sido o mesmo considerado satisfatório pela fiscalização do(s) contrato(s)entrega inicialmente estabelecido, ficando a empresa fornecedora obrigada critério da Enap a substituí-lo, em parte ou integralmente, em tempo hábil, sempre que ocorrerem falhassua aceitação. 4.2.8. Caso o(s) equipamento(s) não esteja(m) de acordo com as especificações solicitadas, o(s) mesmo(s) será(ão) recusado(s), cabendo à CONTRATADA substituí-lo(s), no prazo máximo de 02 (duas) horas, por outro(s) que atenda(m) ao solicitado, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 4.2.121.1. OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO SER INSTALADOS PELA CONTRATADA RIGOROSAMENTE CONFORME EXIGIDO NO EDITAL E SEUS ANEXOS, NO PRAZO MÁXIMO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, NOS LOCAIS A SEREM INDICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE FORMA A ESTAREM PRONTOS PARA O USOOs serviços serão recebidos pelo rito simples. 4.2.221.2. Após a conclusão da prestação de serviço, os fiscais do contrato receberão provisoriamente os itens e emitirão o termo de recibo provisório. 21.3. Os banheiros químicos deverão estar limpos com assepsiafiscais do contrato têm o prazo de até 05 (cinco) dias corridos para concluir o recebimento definitivo, aromatizados, abastecidos com papel higiênico, papel toalha, sabonete líquido e demais itens que reputando-se fizerem necessários a sua utilizaçãoo recebimento tácito definitivo decorrido este prazo. 4.2.321.4. As cabines com chuveiro deverão estar limpasOs fiscais do contrato poderão, higienizadas por meio de decisão fundamentada, prorrogar uma única vez e com seus dispositivos, equipamentos e instalações em perfeitas condições de uso e funcionamentopor até 10 (dez) dias corridos o prazo para atestar o recebimento definitivo. 4.2.421.5. Após definição do local de instalação dos equipamentosO serviço recebido provisoriamente poderá ser rejeitado, por parte da Administração Municipalno todo ou em parte, a(s) contratada(s) deverá(ão) providenciar quando não atender as especificações exigidas no instrumento convocatório e seus anexos. 21.6. Se, após o devido aterramento dos itens recebimento provisório, constatar-se que assim o necessitaremserviço foi executado em desacordo com o especificado, em conformidade com as melhores técnicas e normas de segurança, excluindo, dessa formadefeito ou incompleto, a possibilidade fiscalização expedirá notificação à CONTRATADA para regularização, interrompendo-se os prazos de um possível acidente ou perda patrimonial decorrentes de uma falha elétrica das instalações, ou provocadas por descargas elétricas atmosféricasrecebimento e ficando suspenso o pagamento até ser sanada a irregularidade. 4.2.521.7. A(s) contratada(s) deverá(ão) apresentar OBRIGATORIAMENTE A fiscalização expedirá notificação à coordenação do eventoCONTRATADA para regularização, até 12 (doze) horas antes do início previstose após o recebimento definitivo, for constatado que o serviço foi executado em desacordo com o especificado, com defeito ou incompleto, aplicando, quando for o caso, as respectivas anotações de responsabilidade técnica (ARTs), devidamente assinadas pelos responsáveis técnicos e acompanhadas das comprovações do recolhimento dos valores correspondentes, referentes aos banheiros químicos, cabines com chuveiros e tendassanções administrativas cabíveis. 4.2.621.8. As tendas deverão ser no modelo tensionadaOs fiscais do contrato juntarão o registro próprio, tipo chapéu de bruxa, lona branca, lona anti- chamas, estrutura metálica pintada, pé direito com regulagem de até 2,5 metros, dispositivo nota fiscal ou fatura atestada por dois servidores para fixação ao solo, com fechamento lateral em lona igual da cobertura a critério e por opção da secretariaatestar o recebimento definitivo. 4.2.721.9. A aceitação Na hipótese de decorrido o prazo para o recebimento definitivo, a CONTRATADA poderá juntar cópia do objeto somente será efetivada após ter sido o mesmo considerado satisfatório pela fiscalização do(s) contrato(s), ficando a empresa fornecedora obrigada a substituí-lo, em parte ou integralmente, em tempo hábil, sempre que ocorrerem falhastermo de recibo no processo de pagamento para fazer prova de seu adimplemento. 4.2.821.10. Caso o(s) equipamento(s) O recebimento provisório ou definitivo não esteja(m) de acordo com as especificações solicitadasexclui a responsabilidade civil nem ético- profissional pela perfeita execução do contrato e regularização da prestação do serviço, o(s) mesmo(s) será(ão) recusado(s), cabendo à CONTRATADA substituí-lo(s), no prazo máximo de 02 (duas) horas, por outro(s) que atenda(m) ao solicitado, sob pena de aplicação das sanções cabíveisdentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo instrumento convocatório.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 4.2.13.1. OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO SER INSTALADOS PELA CONTRATADA RIGOROSAMENTE CONFORME EXIGIDO NO EDITAL E SEUS ANEXOSO objeto definido no cronograma físico - financeiro devidamente executado será recebido pelo Diretor de Obras Publicas, NO PRAZO MÁXIMO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEISque atestará as etapas da medição e os Termos de Recebimento Provisório e Definitivo, NOS LOCAIS A SEREM INDICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALsendo ratificados pelo Secretariode Obras, DE FORMA A ESTAREM PRONTOS PARA O USO. 4.2.2. Os banheiros químicos deverão estar limpos com assepsianos prazos estabelecidos e de acordo o disposto na lei, aromatizados, abastecidos com papel higiênico, papel toalha, sabonete líquido e demais itens que salvo prorrogações concedidas pela CONTRATANTE; 3.2.Somente serão expedidos os termos de recebimento se fizerem necessários a sua utilização. 4.2.3. As cabines com chuveiro deverão estar limpas, higienizadas e com seus dispositivos, equipamentos e instalações em perfeitas condições de uso e funcionamento. 4.2.4. Após definição do local de instalação dos equipamentos, por parte da Administração Municipal, a(s) contratada(s) deverá(ão) providenciar o devido aterramento dos itens que assim o necessitarem, em conformidade com as melhores técnicas e normas de segurança, excluindo, dessa forma, a possibilidade de um possível acidente ou perda patrimonial decorrentes de uma falha elétrica das instalações, ou provocadas por descargas elétricas atmosféricas. 4.2.5. A(s) contratada(s) deverá(ão) apresentar OBRIGATORIAMENTE à coordenação do evento, até 12 (doze) horas antes do início previsto, as respectivas anotações de responsabilidade técnica (ARTs), devidamente assinadas pelos responsáveis técnicos e acompanhadas das comprovações do recolhimento dos valores correspondentes, referentes aos banheiros químicos, cabines com chuveiros e tendas. 4.2.6. As tendas deverão ser no modelo tensionada, tipo chapéu de bruxa, lona branca, lona anti- chamas, estrutura metálica pintada, pé direito com regulagem de até 2,5 metros, dispositivo para fixação ao solo, com fechamento lateral em lona igual da cobertura a critério e por opção da secretaria. 4.2.7. A aceitação do objeto somente será efetivada após ter sido o mesmo considerado satisfatório pela fiscalização do(s) contrato(s), ficando a empresa fornecedora obrigada a substituí-lo, em parte ou integralmente, em tempo hábil, sempre que ocorrerem falhas. 4.2.8. Caso o(s) equipamento(s) não esteja(m) estiver plenamente de acordo com as especificações/condições constantes no Memorial Descritivo – conforme Anexo I do edital e da proposta comercial apresentada pela CONTRATADA; 3.3.Executado, o objeto será recebido: 3.3.1.Provisoriamente, após vistoria completa, realizada pela SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data em que a CONTRATADA comunicar, por escrito, a conclusão do objeto; a)O recebimento provisório será caracterizado pela emissão do Termo de Recebimento Provisório, com expressa concordância em receber o objeto provisoriamente; 3.3.2.Após o recebimento provisório, que será ratificado mediante termo, ficarão os serviços em observação pelo prazo de 01(um) mês, durante os quais aCONTRATADA ficará obrigada a fazer, às suas expensas, as substituições e reparações reclamadas por vícios que porventura apareçam; 3.3.3.Definitivamente, pela SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, em até 60 (sessenta) dias da data de expedição do Termo de Recebimento Provisório; a)O Termo de Recebimento Definitivo será lavrado desde que a SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, tenha aprovado a completa adequação do objeto aos termos contratuais; b)Findo o prazo referido no item anterior, e mediante requerimento da CONTRATADA, a FISCALIZAÇÃO realizará a verificação dos serviços executados, para o recebimento definitivo, que será ratificado mediante termo. 3.4.Constatadas irregularidades no objeto, a SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, sem prejuízo das penalidades cabíveis, poderá: 3.4.1. Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder às especificações solicitadasdo Memorial Descritivo – Anexo I do edital, o(s) mesmo(s) será(ão) recusado(s), cabendo à CONTRATADA substituí-lo(s)determinando sua substituição/correção; 3.4.2.Determinar sua complementação se houver diferença de quantidades ou de partes; 0.0.0.Xx irregularidades deverão ser sanadas pela CONTRATADA, no prazo máximo prazomáximo de 02 (duasdois) horasdias úteis, contados do recebimento da notificação por outro(s) escrito, mantido o preço inicialmente ofertado; 3.5.O recebimento provisório ou definitivo não exime a CONTRATADA de sua responsabilidade, na forma da Lei, pela qualidade, correção e segurança dos serviços prestados; 3.6.O Termo de Recebimento Definitivo será expedido com observância, no que atenda(m) ao solicitado, sob pena couber das disposições constantes na Ordem de aplicação das sanções cabíveisServiço expedida pela CONTRATANTE.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 4.2.19.3.1. OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO SER INSTALADOS PELA CONTRATADA RIGOROSAMENTE CONFORME EXIGIDO NO EDITAL E SEUS ANEXOSA emissão da Nota Fiscal/Fatura deve ser precedida do recebimento definitivo dos serviços, NO PRAZO MÁXIMO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, NOS LOCAIS A SEREM INDICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE FORMA A ESTAREM PRONTOS PARA O USOnos termos abaixo. 4.2.29.3.2. Os banheiros químicos deverão estar limpos O recebimento provisório será realizado pelo fiscal técnico e setorial ou pela equipe de fiscalização após a entrega da documentação acima, da seguinte forma: 9.3.2.1. A contratante realizará inspeção minuciosa de todos os serviços executados, por meio de profissionais técnicos competentes, acompanhados dos profissionais encarregados pelo serviço, com assepsiaa finalidade de verificar a adequação dos serviços e constatar e relacionar os arremates, aromatizados, abastecidos com papel higiênico, papel toalha, sabonete líquido retoques e demais itens revisões finais que se fizerem necessários a sua utilizaçãonecessários. 4.2.39.3.2.1.1. As cabines Para efeito de recebimento provisório, ao final de cada período de faturamento, o fiscal técnico do contrato irá apurar o resultado das avaliações da execução do objeto e, se for o caso, a análise do desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizados em consonância com chuveiro deverão estar limpasos indicadores previstos, higienizadas e com seus dispositivosque poderá resultar no redimensionamento de valores a serem pagos à contratada, equipamentos e instalações registrando em perfeitas condições de uso e funcionamentorelatório a ser encaminhado ao gestor do contrato. 4.2.49.3.2.1.2. Após definição A Contratada fica obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução dos serviços ou materiais empregados em sua realização, cabendo à fiscalização não atestar a última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Recebimento Provisório. 9.3.2.1.3. O recebimento provisório também ficará sujeito, quando cabível, à conclusão de todos os testes de campo e à entrega dos Manuais e Instruções exigíveis. 9.3.2.2. No prazo de até 30 dias corridos a partir do local recebimento dos documentos da CONTRATADA, cada fiscal ou a equipe de instalação fiscalização deverá elaborar Relatório Circunstanciado em consonância com suas atribuições, e encaminhá-lo ao gestor do contrato. 9.3.2.2.1. quando a fiscalização for exercida por um único servidor, o relatório circunstanciado deverá conter o registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato, em relação à fiscalização técnica e administrativa e demais documentos que julgar necessários, devendo encaminhá- los ao gestor do contrato para recebimento definitivo. 9.3.2.2.2. Será considerado como ocorrido o recebimento provisório com a entrega do relatório circunstanciado ou, em havendo mais de um a ser feito, com a entrega do último. 9.3.2.2.2.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o parágrafo anterior não ser procedida tempestivamente, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento provisório no dia do esgotamento do prazo. 9.3.3. No prazo de até 10 dias corridos a partir do recebimento provisório dos equipamentosserviços, o Gestor do Contrato deverá providenciar o recebimento definitivo, ato que concretiza o ateste da execução dos serviços, obedecendo as seguintes diretrizes: 9.3.3.1. Realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à CONTRATADA, por parte da Administração Municipal, a(s) contratada(s) deverá(ão) providenciar o devido aterramento dos itens que assim o necessitarem, em conformidade com as melhores técnicas e normas de segurança, excluindo, dessa forma, a possibilidade de um possível acidente ou perda patrimonial decorrentes de uma falha elétrica das instalações, ou provocadas por descargas elétricas atmosféricas. 4.2.5. A(s) contratada(s) deverá(ão) apresentar OBRIGATORIAMENTE à coordenação do evento, até 12 (doze) horas antes do início previstoescrito, as respectivas anotações correções; 9.3.3.2. Emitir Termo Circunstanciado para efeito de responsabilidade técnica recebimento definitivo dos serviços prestados, que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, com base nos relatórios e documentações apresentadas; e 9.3.3.3. Comunicar a empresa para que emita a Nota Fiscal ou Fatura, com o valor exato dimensionado pela fiscalização, com base no Instrumento de Medição de Resultado (ARTsIMR), devidamente assinadas pelos responsáveis técnicos e acompanhadas das comprovações do recolhimento dos valores correspondentes, referentes aos banheiros químicos, cabines com chuveiros e tendasou instrumento substituto. 4.2.69.3.4. As tendas deverão ser no modelo tensionadaO recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato, tipo chapéu de bruxaou, lona brancaem qualquer época, lona anti- chamas, estrutura metálica pintada, pé direito com regulagem de até 2,5 metros, dispositivo para fixação ao solo, com fechamento lateral das garantias concedidas e das responsabilidades assumidas em lona igual da cobertura a critério contrato e por opção da secretariaforça das disposições legais em vigor. 4.2.79.3.5. A aceitação do objeto somente será efetivada após ter sido o mesmo considerado satisfatório pela fiscalização do(s) contrato(s)Os serviços poderão ser rejeitados, ficando a empresa fornecedora obrigada a substituí-lono todo ou em parte, quando em parte ou integralmente, em tempo hábil, sempre que ocorrerem falhas. 4.2.8. Caso o(s) equipamento(s) não esteja(m) de acordo desacordo com as especificações solicitadasconstantes neste Termo de Referência e na proposta, o(s) mesmo(s) será(ão) recusado(s), cabendo à CONTRATADA substituí-lo(s), devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo máximo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de 02 (duas) horas, por outro(s) que atenda(m) ao solicitado, sob pena de aplicação das sanções cabíveispenalidades.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 4.2.19.3.1. OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO SER INSTALADOS PELA CONTRATADA RIGOROSAMENTE CONFORME EXIGIDO NO EDITAL E SEUS ANEXOSO procedimento para o recebimento dos suportes para banners será feito da seguinte forma: 9.3.1.1. Provisoriamente, NO PRAZO MÁXIMO DE 03 no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação, oportunidade em que se observarão apenas as informações constantes da fatura e das embalagens, em confronto com a respectiva nota de empenho; 9.3.1.2. Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, que deverá acontecer em até 05 (TRÊScinco) DIAS ÚTEISdias úteis, NOS LOCAIS A SEREM INDICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE FORMA A ESTAREM PRONTOS PARA O USOcontados a partir do recebimento provisório. 4.2.29.3.2. Os banheiros químicos deverão estar limpos O descarregamento do produto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão-de-obra necessária. 9.3.3. O recebimento/aprovação do(s) produto(s) pela ASCOM não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade ou qualidade do(s) produto(s) ou disparidades com assepsiaas especificações estabelecidas, aromatizadosverificadas posteriormente, abastecidos garantindo-se a Administração as faculdades previstas no art. 18 da Lei n.º 8.078/90. 9.3.4. O procedimento para recebimento dos serviços se dará da seguinte maneira: 9.3.4.1. O recebimento provisório será realizado pelo fiscal técnico e setorial ou pela equipe de fiscalização após a entrega do objeto: 9.3.4.1.1. A contratante realizará inspeção minuciosa de todos os serviços executados, por meio de profissionais técnicos competentes, acompanhados dos profissionais encarregados pelo serviço, com papel higiênicoa finalidade de verificar a adequação dos serviços e constatar e relacionar os arremates, papel toalha, sabonete líquido retoques e demais itens revisões finais que se fizerem necessários a sua utilizaçãonecessários. 4.2.39.3.4.1.2. As cabines com chuveiro deverão estar limpasA Contratada fica obrigada a reparar, higienizadas e com seus dispositivoscorrigir, equipamentos e instalações remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em perfeitas condições parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução dos serviços ou materiais empregados em sua realização, cabendo à fiscalização não atestar a última e/ou única nota fiscal de uso e funcionamentoserviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Recebimento Provisório. 4.2.49.3.4.2. Após definição No prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do local de instalação recebimento provisório dos equipamentosserviços, por parte da Administração Municipal, a(s) contratada(s) deverá(ão) o Fiscal do Contrato deverá providenciar o devido aterramento recebimento definitivo, ato que concretiza o ateste da execução dos itens que assim o necessitaremserviços. 9.3.4.3. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato, ou, em conformidade com as melhores técnicas qualquer época, das garantias concedidas e normas de segurança, excluindo, dessa forma, a possibilidade de um possível acidente ou perda patrimonial decorrentes de uma falha elétrica das instalações, ou provocadas responsabilidades assumidas em contrato e por descargas elétricas atmosféricasforça das disposições legais em vigor. 4.2.59.3.4.4. A(s) contratada(s) deverá(ão) apresentar OBRIGATORIAMENTE à coordenação do eventoOs serviços poderão ser rejeitados, até 12 (doze) horas antes do início previstono todo ou em parte, as respectivas anotações de responsabilidade técnica (ARTs), devidamente assinadas pelos responsáveis técnicos e acompanhadas das comprovações do recolhimento dos valores correspondentes, referentes aos banheiros químicos, cabines com chuveiros e tendas. 4.2.6. As tendas deverão ser no modelo tensionada, tipo chapéu de bruxa, lona branca, lona anti- chamas, estrutura metálica pintada, pé direito com regulagem de até 2,5 metros, dispositivo para fixação ao solo, com fechamento lateral quando em lona igual da cobertura a critério e por opção da secretaria. 4.2.7. A aceitação do objeto somente será efetivada após ter sido o mesmo considerado satisfatório pela fiscalização do(s) contrato(s), ficando a empresa fornecedora obrigada a substituí-lo, em parte ou integralmente, em tempo hábil, sempre que ocorrerem falhas. 4.2.8. Caso o(s) equipamento(s) não esteja(m) de acordo desacordo com as especificações solicitadasconstantes neste Termo de Referência e na proposta, o(s) mesmo(s) será(ão) recusado(s), cabendo à CONTRATADA substituí-lo(s), devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo máximo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de 02 (duas) horas, por outro(s) que atenda(m) ao solicitado, sob pena de aplicação das sanções cabíveispenalidades.