Common use of CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO Clause in Contracts

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 9.3.1. Os produtos serão recebidos: 9.3.1.1. Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação, oportunidade em que se observarão apenas as informações constantes da fatura e das embalagens, em confronto com a respectiva nota de empenho; 9.3.1.2. Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, que deverá acontecer em até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento provisório. 9.3.2. O descarregamento do produto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão-de-obra necessária. 9.3.3. O recebimento/aprovação do(s) produto(s) pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade ou qualidade do(s) produto(s) ou disparidades com as especificações estabelecidas, verificadas posteriormente, garantindo-se a Administração as faculdades previstas no art. 18 da Lei n.º8.078/90.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 9.3.1. Os produtos serão recebidos: 9.3.1.1. Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação, oportunidade em que se observarão apenas as informações constantes da fatura e das embalagens, em confronto com a respectiva nota de empenho; 9.3.1.2. Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, que deverá acontecer em até 5 7 (cincosete) dias úteis, contados a partir do recebimento provisório. 9.3.2. O descarregamento do produto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão-de-obra necessária. 9.3.3. O recebimento/aprovação do(s) produto(s) pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pela Fundação Xxxx Xxxxxxxx não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade ou qualidade do(s) produto(s) ou disparidades com as especificações estabelecidas, verificadas posteriormente, garantindo-se garantidos e a Administração as faculdades previstas no art. 18 da Lei n.º8.078/90nº 8.078/90.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 9.3.1. Os produtos serão recebidos: 9.3.1.1. Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação, oportunidade em que se observarão apenas as informações constantes da fatura e das embalagens, em confronto com a respectiva nota de empenho; 9.3.1.2. Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, que deverá acontecer em até 5 15 (cincoquinze) dias úteis, contados a partir do recebimento provisório. 9.3.2. O descarregamento do produto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão-de-obra necessária. 9.3.3. O recebimento/aprovação do(s) produto(s) pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pela SEF/SPGF/DBENS não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade ou qualidade do(s) produto(s) ou disparidades com as especificações estabelecidas, verificadas posteriormente, garantindo-se a Administração as faculdades previstas no art. 18 da Lei n.º8.078/90.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 9.3.15.5.1. Os produtos serão recebidos: 9.3.1.15.5.1.1. Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação, oportunidade em que se observarão apenas as informações constantes da fatura e das embalagens, em confronto com a respectiva nota de empenho; 9.3.1.25.5.1.2. Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, que deverá acontecer em até 5 03 (cincotrês) dias úteis, contados a partir do recebimento provisório. 9.3.25.5.2. O descarregamento do produto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão-de-obra necessária. 9.3.35.5.3. O recebimento/aprovação do(s) produto(s) pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais Órgão/Entidade não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade ou qualidade do(s) produto(s) ou disparidades com as especificações estabelecidas, verificadas posteriormente, garantindo-se a Administração as faculdades previstas no art. 18 da Lei n.º8.078/90n.º 8.078/90.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 9.3.16.5.1. Os produtos serão recebidos: 9.3.1.16.5.1.1. Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação, oportunidade em que se observarão apenas as informações constantes da fatura e das embalagens, em confronto com a respectiva nota de empenho; 9.3.1.26.5.1.2. Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, que deverá acontecer em até 5 3 (cincotrês) dias úteis, contados a partir do recebimento provisório. 9.3.26.5.2. O descarregamento do produto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão-de-obra necessária. 9.3.36.5.3. O recebimento/aprovação do(s) produto(s) pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais Órgão/Entidade não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade ou qualidade do(s) produto(s) ou disparidades com as especificações estabelecidas, verificadas posteriormente, garantindo-se a Administração as faculdades previstas no art. 18 da Lei n.º8.078/90n.º 8.078/90.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 9.3.1. Os produtos serão recebidos: 9.3.1.1. Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação, oportunidade em que se observarão apenas as informações constantes da fatura e das embalagens, em confronto com a respectiva nota de empenho; 9.3.1.2. Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, que deverá acontecer em até 5 (cinco) 30 dias úteis, contados a partir do recebimento provisório. 9.3.2. O descarregamento do produto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão-de-obra necessária. 9.3.3. O recebimento/aprovação do(s) produto(s) pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pela FAPEMIG não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade ou qualidade do(s) produto(s) ou disparidades com as especificações estabelecidas, verificadas posteriormente, garantindo-se a Administração as faculdades previstas no art. 18 da Lei n.º8.078/90.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 9.3.1. Os produtos serão recebidos: 9.3.1.1. Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação, oportunidade em que se observarão apenas as informações constantes da fatura e das embalagens, em confronto com a respectiva nota de empenho; 9.3.1.2. Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, que deverá acontecer em até 5 15 (cincoquinze) dias úteis, contados a partir do recebimento provisório. 9.3.2. O descarregamento do produto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão-de-de- obra necessária. 9.3.3. O recebimento/aprovação do(s) produto(s) pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade ou qualidade do(s) produto(s) ou disparidades com as especificações estabelecidas, verificadas posteriormente, garantindo-se a Administração as faculdades previstas no art. 18 da Lei n.º8.078/90.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 9.3.1. 9.3.1 Os produtos serão recebidos: 9.3.1.1. 9.3.1.1 Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação, oportunidade em que se observarão apenas as informações constantes da fatura e das embalagens, em confronto com a respectiva nota de empenho; 9.3.1.2. 9.3.1.2 Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, que deverá acontecer em até 5 15 (cincoquinze) dias úteis, contados a partir do recebimento provisório. 9.3.2. 9.3.2 O descarregamento do produto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão-de-obra necessária. 9.3.3. 9.3.3 O recebimento/aprovação do(s) produto(s) do produto pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade ou qualidade do(s) produto(s) ou disparidades com as especificações estabelecidas, verificadas posteriormente, garantindo-se a Administração as faculdades previstas no art. 18 da Lei n.º8.078/90.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 9.3.1. Os produtos serão recebidos: 9.3.1.1. Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação, oportunidade em que se observarão apenas as informações constantes da fatura e das embalagens, em confronto com a respectiva nota de empenho; 9.3.1.2. Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, que deverá acontecer em até 5 10 (cincodez) dias úteis, contados a partir do recebimento provisório. 9.3.2. O descarregamento do produto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão-de-obra necessária. 9.3.3. O recebimento/aprovação do(s) produto(s) pelo Corpo pela Secretaria de Bombeiros Militar Estado de Minas Gerais Agricultura, Pecuária e Abastecimento não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade ou qualidade do(s) produto(s) ou disparidades com as especificações estabelecidas, verificadas posteriormente, garantindo-se a Administração as faculdades previstas no art. 18 da Lei n.º8.078/90n.º 8.078/90.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 9.3.19.5.1. Os produtos serão recebidos: 9.3.1.19.5.1.1. Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação, oportunidade em que se observarão apenas as informações constantes da fatura e das embalagens, em confronto com a respectiva nota de empenho; 9.3.1.29.5.1.2. Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, que deverá acontecer em até 5 30 (cincotrinta) dias úteis, contados a partir do recebimento provisório. 9.3.29.5.2. O descarregamento do produto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão-de-obra necessária. 9.3.39.5.3. O recebimento/aprovação do(s) produto(s) pelo Corpo pela Secretaria de Bombeiros Militar Estado de Minas Gerais Justiça e Segurança Pública não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade ou qualidade do(s) produto(s) ou disparidades com as especificações estabelecidas, verificadas posteriormente, garantindo-se a Administração as faculdades previstas no art. 18 da Lei n.º8.078/90n.º 8.078/90.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 9.3.1. Os produtos serão recebidos: 9.3.1.1. Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação, oportunidade em que se observarão apenas as informações constantes da fatura e das embalagens, em confronto com a respectiva nota de empenho; 9.3.1.2. Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, que deverá acontecer em até 5 02 (cincodois) dias úteis, contados a partir do recebimento provisório. 9.3.2. O descarregamento do produto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão-de-obra necessária. 9.3.3. O recebimento/aprovação do(s) produto(s) pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pela Fundação Xxxx Xxxxxxxx não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade ou qualidade do(s) produto(s) ou disparidades com as especificações estabelecidas, verificadas posteriormente, garantindo-se a à Administração as faculdades previstas no art. 18 da Lei n.º8.078/90nº 8.078/90.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 9.3.1. Os produtos serão recebidos: 9.3.1.1. Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação, oportunidade em que se observarão apenas as informações constantes da fatura e das embalagens, em confronto com a respectiva nota de empenho; 9.3.1.2. Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, que deverá acontecer em até 5 30 (cincotrinta) dias úteis, contados a partir do recebimento provisório. 9.3.2. O descarregamento do produto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão-de-obra necessária. 9.3.3. O recebimento/aprovação do(s) produto(s) pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pela FAPEMIG não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade ou qualidade do(s) produto(s) ou disparidades com as especificações estabelecidas, verificadas posteriormente, garantindo-se a Administração as faculdades previstas no art. 18 da Lei n.º8.078/90.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 9.3.1. Os produtos serão recebidos: 9.3.1.1. Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação, oportunidade em que se observarão apenas as informações constantes da fatura e das embalagens, em confronto com a respectiva nota de empenho; 9.3.1.2. Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, que deverá acontecer em até 5 7 (cincosete) dias úteis, contados a partir do recebimento provisório. 9.3.2. O descarregamento do produto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão-de-obra necessária. 9.3.3. O recebimento/aprovação do(s) produto(s) pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pela FUNDAÇÃO XXXX XXXXXXXX não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade ou qualidade do(s) produto(s) ou disparidades com as especificações estabelecidas, verificadas posteriormente, garantindo-se garantidos e a Administração as faculdades previstas no art. 18 da Lei n.º8.078/90nº8.078/90.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 9.3.19.5.1. Os produtos serão recebidos: 9.3.1.19.5.1.1. Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação, oportunidade em que se observarão apenas as informações constantes da fatura e das embalagens, em confronto com a respectiva nota de empenho; 9.3.1.29.5.1.2. Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, que deverá acontecer em até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento provisório. 9.3.29.5.2. O descarregamento do produto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão-de-obra necessária. 9.3.39.5.3. O recebimento/aprovação do(s) produto(s) pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade ou qualidade do(s) produto(s) ou disparidades com as especificações estabelecidas, verificadas posteriormente, garantindo-se a Administração as faculdades previstas no art. 18 da Lei n.º8.078/90.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 9.3.18.3.1. Os produtos serão recebidos: 9.3.1.18.3.1.1. Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação, oportunidade em que se observarão apenas as informações constantes da fatura e das embalagens, em confronto com a respectiva nota de empenho; 9.3.1.28.3.1.2. Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, que deverá acontecer em até 5 (cinco) 30 dias úteiscorridos, contados após a partir entrega total do recebimento provisórioobjeto licitado. 9.3.28.3.2. O descarregamento do produto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão-de-obra necessária. 9.3.38.3.3. O recebimento/aprovação do(s) produto(s) pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pela contratante não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade ou qualidade do(s) produto(s) ou disparidades com as especificações estabelecidas, verificadas posteriormente, garantindo-se a Administração as faculdades previstas no art. 18 da Lei n.º8.078/90n.º 8.078/90.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 9.3.1. 10.3.1 Os produtos serão recebidos: 9.3.1.1. 10.3.1.1 Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação, oportunidade em que se observarão apenas as informações constantes da fatura e das embalagens, em confronto com a respectiva nota de empenho; 9.3.1.2. 10.3.1.2 Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, que deverá acontecer em até 5 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento provisório. 9.3.2. 10.3.1.3 O descarregamento do produto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão-de-de- obra necessária. 9.3.3. 10.3.1.4 O recebimento/aprovação do(s) produto(s) pelo Corpo pela Diretoria de Bombeiros Militar de Minas Transportes, Serviços Gerais e Infraestrutura da DPMG não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade ou qualidade do(s) produto(s) ou disparidades com as especificações estabelecidas, verificadas posteriormente, garantindo-se a Administração as faculdades previstas no art. 18 da Lei n.º8.078/90nº.8.078/90.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 9.3.1. 9.3.1 Os produtos serão recebidos: 9.3.1.1. 9.3.1.1 Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação, oportunidade em que se observarão apenas as informações constantes da fatura e das embalagens, em confronto com a respectiva nota de empenho; 9.3.1.2. 9.3.1.2 Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, que deverá acontecer em até 5 10 (cincodez) dias úteis, contados a partir do recebimento provisório. 9.3.2. 9.3.2 O descarregamento do produto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão-de-obra necessária. 9.3.3. 9.3.3 O recebimento/aprovação do(s) produto(s) pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais CBMMG não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade ou qualidade do(s) produto(s) ou disparidades com as especificações estabelecidas, verificadas posteriormente, garantindo-se a Administração as faculdades previstas no art. 18 da Lei n.º8.078/90n.º 8.078/90.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 9.3.14.3.1. Os produtos serão recebidos: 9.3.1.14.3.1.1. Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação, oportunidade em que se observarão apenas as informações constantes da fatura e das embalagens, em confronto com a respectiva nota de empenho; 9.3.1.24.3.1.2. Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, que deverá acontecer em até 5 3 (cincotrês) dias úteis, contados a partir do recebimento provisório. 9.3.24.3.2. O descarregamento do produto ficará a cargo do fornecedorda CONTRATADA, devendo ser providenciada a mão-de-obra necessáriaquando da chegada da carga ao local de entrega. 9.3.34.3.3. O recebimento/aprovação do(s) produto(s) pelo Corpo pela Secretaria de Bombeiros Militar Estado de Minas Gerais Saúde não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade ou qualidade do(s) produto(s) ou disparidades com as especificações estabelecidas, verificadas posteriormente, garantindo-se a Administração as faculdades previstas no art. 18 da Lei n.º8.078/90n.º 8.078/90.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 9.3.1. Os produtos serão recebidos: 9.3.1.1. Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação, oportunidade em que se observarão apenas as informações constantes da fatura e das embalagens, em confronto com a respectiva nota de empenho; 9.3.1.2. Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, que deverá acontecer em até 5 15 (cincoquinze) dias úteis, contados a partir do recebimento provisório. 9.3.2. O descarregamento do produto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão-de-obra necessária. 9.3.3. O recebimento/aprovação do(s) produto(s) pelo Corpo pela Secretaria de Bombeiros Militar Estado de Minas Gerais Justiça e Segurança Pública/STIC não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade ou qualidade do(s) produto(s) ou disparidades com as especificações estabelecidas, verificadas posteriormente, garantindo-se a Administração as faculdades previstas no art. 18 da Lei n.º8.078/90.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 9.3.18.5.1. Os produtos serão recebidos: 9.3.1.18.5.1.1. Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação, oportunidade em que se observarão apenas as informações constantes da fatura e das embalagens, em confronto com a respectiva nota de empenho; 9.3.1.28.5.1.2. Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, que deverá acontecer em até 5 03 (cincotrês) dias úteis, contados a partir do recebimento provisório. 9.3.28.5.2. O descarregamento do produto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão-de-obra necessária. 9.3.38.5.3. O recebimento/aprovação do(s) produto(s) pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais Órgão/Entidade não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade ou qualidade do(s) produto(s) ou disparidades com as especificações estabelecidas, verificadas posteriormente, garantindo-se a Administração as faculdades previstas no art. 18 da Lei n.º8.078/90n.º 8.078/90.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 9.3.1. 3.3.1 Os produtos serão recebidos: 9.3.1.1. 3.3.1.1 Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação, oportunidade em que se observarão apenas as informações constantes da fatura e das embalagens, em confronto com a respectiva nota de empenho; 9.3.1.2. 3.3.1.2 Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente conse- quente aceitação, que deverá acontecer em até 5 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento rece- bimento provisório. 9.3.2. 3.3.1.3 O descarregamento do produto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão-de-obra necessária. 9.3.3. 3.3.1.4 O recebimento/aprovação do(s) produto(s) pelo Corpo pela Diretoria de Bombeiros Militar de Minas Gerais Transportes, Serviços Ge- rais e Infraestrutura da DPMG não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade ou qualidade do(s) produto(s) ou disparidades com as especificações estabelecidas, verificadas posteriormente, garantindo-se a Administração as faculdades previstas no art. 18 da Lei n.º8.078/90.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 9.3.18.3.1. Os produtos serão recebidosO produto será recebido: 9.3.1.18.3.2. Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação, oportunidade em que se observarão apenas as informações constantes da fatura e das embalagensda embalagem, em confronto com a respectiva nota de empenho; 9.3.1.28.3.3. Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, que deverá acontecer em até 5 03 (cincotrês) dias úteis, contados a partir do recebimento provisório. 9.3.28.3.4. O descarregamento do produto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão-de-obra necessária. 9.3.38.3.5. O recebimento/aprovação do(s) produto(s) pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais CBMMG não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade ou qualidade do(s) produto(s) ou disparidades com as especificações estabelecidas, verificadas posteriormente, garantindo-se a Administração as faculdades previstas no art. 18 da Lei n.º8.078/90n.º 8.078/90.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 9.3.1. Os produtos serão recebidos: 9.3.1.1. Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação, oportunidade em que se observarão apenas as informações constantes da fatura e das embalagens, em confronto com a respectiva nota de empenho; 9.3.1.2. Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, que deverá acontecer em até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento provisório. 9.3.2. O descarregamento do produto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão-de-de- obra necessária. 9.3.3. O recebimento/aprovação do(s) produto(s) pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade ou qualidade do(s) produto(s) ou disparidades com as especificações estabelecidas, verificadas posteriormente, garantindo-se a Administração as faculdades previstas no art. 18 da Lei n.º8.078/90.