Common use of CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO Clause in Contracts

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 9.4.1. Os produtos serão recebidos: 9.4.1.1. Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação, oportunidade em que se observarão apenas as informações constantes da fatura e das embalagens, em confronto com a respectiva nota de empenho; 9.4.1.2. Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, que deverá acontecer em até 3 (três) dias úteis, contados a partir do recebimento provisório. 9.4.1.2.1. Encontrando irregularidades no recebimento do objeto, o responsável técnico do almoxarifado ou funcionário por ele delegado, no mesmo período de tempo estabelecido acima, notificará o FORNECEDOR por meio do formulário de registro de ocorrências enviado de forma eletrônica (e-mail) com o intuito de promover as correções necessárias em até 3 (três) dias úteis, sob pena de serem os medicamentos/produtos rejeitados e devolvidos, no estado em que se encontrarem. 9.4.1.2.2. Na hipótese de irregularidades em relação aos medicamentos/produtos fornecidos, os mesmos apenas serão recebidos em caráter definitivo, após as correções promovidas pelos FORNECEDORES e após a reverificação realizada pelo responsável técnico do almoxarifado ou funcionário por ele delegado. 9.4.2. O descarregamento do produto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão-de-obra necessária. 9.4.3. O recebimento/aprovação do(s) produto(s) pelo Órgão/Entidade não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade ou qualidade do(s) produto(s) ou disparidades com as especificações estabelecidas, verificadas posteriormente, garantindo-se a Administração as faculdades previstas no art. 18 da Lei n.º 8.078/90.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 9.4.1. Os produtos serão recebidos: 9.4.1.1. Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação, oportunidade em que se observarão apenas as informações constantes da fatura e das embalagens, em confronto com a respectiva nota de empenho; 9.4.1.2. Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, que deverá acontecer em até 3 (três) dias úteis, contados a partir do recebimento provisório. 9.4.1.2.1. Encontrando irregularidades no recebimento do objeto, o responsável técnico do almoxarifado ou funcionário por ele delegado, no mesmo período de tempo estabelecido acima, notificará o FORNECEDOR por meio do formulário de registro de ocorrências enviado de forma eletrônica (e-mail) com o intuito de promover as correções necessárias em até 3 (três) dias úteis, sob pena de serem os medicamentos/produtos rejeitados e devolvidos, no estado em que se encontrarem. 9.4.1.2.2. Na hipótese de irregularidades em relação aos medicamentos/produtos fornecidos, os mesmos apenas serão recebidos em caráter definitivo, após as correções promovidas pelos FORNECEDORES e após a reverificação realizada pelo responsável técnico do almoxarifado ou funcionário por ele delegado. 9.4.213.1. O descarregamento do produto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão-de-obra necessária. 9.4.3. O recebimento/aprovação recebimento do(s) produto(s) pelo Órgãono local designado será feito por servidor ou comissão constituída para este fim e obedecerá ao seguinte trâmite: 13.1.1. A Contratada dirigir-se-á ao local da entrega munido da Nota Fiscal e da Nota de Xxxxxxx respectivas; 13.1.2. A comissão/Entidade não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios servidor, de quantidade ou qualidade do(sposse dos documentos apresentados pela Contratada, receberá o(s) produto(s) provisoriamente por 15 (quinze) dias corridos para verificação de especificação, quantidade, preços, prazos e outros pertinentes; 13.1.2.1. Encontrando irregularidade, ou disparidades com as especificações estabelecidascaso o(s) produto(s) esteja(m) fora dos padrões determinados, verificadas posteriormentea unidade recebedora o(s) devolverá para regularização no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos. O atraso na substituição do(s) mesmo(s) acarretará a suspensão dos pagamentos, garantindo-se a Administração as faculdades além da aplicação das penalidades previstas no artedital; 13.1.2.2. 18 Aprovando o(s) produto(s), o(s) receberá definitivamente em até 15 (quinze) dias corridos contados do recebimento provisório, mediante recibo aposto na Nota Fiscal respectiva. 13.2. Em caso de irregularidade não sanada pela Contratada, a comissão/servidor reduzirá a termo os fatos ocorridos e encaminhará ao órgão competente para providências de penalização. 13.3. Os produtos deverão ser entregues em sua(s) embalagem(ns) original(is) e individual(is), dentro da Lei n.º 8.078/90.mais perfeita integridade, ou seja, sem avarias e/ou danos no manuseio, devendo estar protegidos da incidência solar direta, do calor excessivo ou umidade

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 9.4.19.3.1. Os produtos serão recebidosItem 1 do lote 1- Expansão de appliance IBM Cloud Pak for Data System: 9.4.1.19.3.1.1. Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação, oportunidade em que se observarão apenas as informações constantes da fatura e das embalagens, em confronto com a respectiva nota de empenho;. 9.4.1.29.3.1.2. Definitivamente, com a emissão do Termo de Recebimento Definitivo, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, assim como a efetiva comprovação da execução a contento dos serviços de instalação e configuração, que deverá acontecer em até 3 15 (trêsquinze) dias úteis, contados a partir do recebimento provisório. 9.4.1.2.1. Encontrando irregularidades no recebimento do objeto, o responsável técnico do almoxarifado ou funcionário por ele delegado, no mesmo período de tempo estabelecido acima, notificará o FORNECEDOR por meio do formulário de registro de ocorrências enviado de forma eletrônica (e-mail) com o intuito de promover as correções necessárias em até 3 (três) dias úteis, sob pena de serem os medicamentos/produtos rejeitados e devolvidos, no estado em que se encontrarem. 9.4.1.2.2. Na hipótese de irregularidades em relação aos medicamentos/produtos fornecidos, os mesmos apenas serão recebidos em caráter definitivo, após as correções promovidas pelos FORNECEDORES e após a reverificação realizada pelo responsável técnico do almoxarifado ou funcionário por ele delegado. 9.4.29.3.1.3. O descarregamento do produto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão-de-obra necessária. 9.4.39.3.1.4. O recebimento/aprovação do(s) produto(s) pelo Órgão/Entidade pela CONTRATANTE não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade ou qualidade do(s) produto(s) ou disparidades com as especificações estabelecidas, verificadas posteriormente, garantindo-se a Administração as faculdades previstas no art. 18 da Lei n.º 8.078/90n.º8.078/90. 9.3.1.5. A execução dos serviços de instalação e configuração deverão ter como responsável técnico profissional(ais) do próprio fabricante da solução, mediante subcontratação pelo licitante e sem ônus adicionais para a CONTRATANTE. A CONTRATADA apresentará à CONTRATANTE, antes do início da execução, declaração do fabricante que ateste a sua disponibilidade para a respectiva prestação. 9.3.1.6. A comprovação do vínculo de natureza permanente dos profissionais que comporão a equipe técnica com o fornecedor far-se-á: se empregado, por meio da cópia da carteira de trabalho e previdência social – CTPS, ou equivalente; se diretor ou sócio da empresa, por meio do ato de investidura do cargo ou cópia do Contrato Social; se prestador de serviços, por meio do contrato regido pela legislação civil comum. 9.3.1.7. A comprovação das certificações exigidas deverá ser feita mediante apresentação de cópia autenticada dos certificados, ou ainda, mediante sua exposição no sítio de internet do fabricante, sem restrição de acesso para a solução ofertada. 9.3.1.8. Para os funcionários pertencentes ao quadro da CONTRATADA, será exigida apresentação de cópia autenticada em cartório dos certificados expedidos pelo fabricante. 9.3.1.9. A comprovação das certificações exigidas deverá ser feita mediante apresentação de cópia autenticada dos certificados, ou ainda, mediante sua exposição no sítio de internet do fabricante, sem restrição de acesso para a solução ofertada. 9.3.1.10. Para os funcionários pertencentes ao quadro da CONTRATADA, será exigida apresentação de cópia autenticada em cartório dos certificados expedidos pelo fabricante. 9.3.2. Itens 2 e 5 do lote 1 e item 2 do lote 2 - serviços de instalação e configuração: 9.3.2.1. O aceite do objeto será realizado mediante ateste da nota fiscal/fatura correspondente, pelo servidor designado pela CONTRATANTE para esse fim. 9.3.3. Item 3 do lote 1: suporte técnico e atualização para Software IBM InfoSphere DataStage: 9.3.3.1. O aceite do objeto será realizado mediante ateste da nota fiscal/fatura correspondente, pelo servidor designado pela CONTRATANTE para esse fim. Para a efetivação do ateste, portanto, será necessário comprovar, por declaração do fabricante ou por meio de acesso ao site do fabricante da solução ou por meio do próprio software, o período que se encontra ativo o serviço de suporte técnico em nome da SEF/MG. 9.3.4. Item 4 do lote 1 e item 3 do lote 2 - treinamentos em formato de workshop: 9.3.4.1. Os treinamentos poderão ser ministrados remotamente ou presencialmente. 9.3.4.2. Caso os treinamentos sejam ministrados de forma presencial, os mesmos deverão ocorrer em Belo Horizonte/MG, em local a ser definido mediante acordo entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA. 9.3.4.3. A CONTRATANTE indicará as pessoas que participarão dos treinamentos. 9.3.4.4. As quantidades de horas por curso e quantidades de turmas poderão ser alteradas de comum acordo entre CONTRATANTE e CONTRATADA, desde que dentro do limite de horas contratadas para esses itens. 9.3.4.5. A CONTRATADA deverá apresentar previamente os conteúdos programáticos da capacitação para aprovação pela CONTRATANTE. 9.3.4.6. O enfoque principal deve ser a prática do assunto abordado, permitindo assim uma melhor fixação do aprendizado. 9.3.4.7. O total de horas de cada turma deverá ser acrescido de acordo com o mínimo recomendado pelo fabricante da solução, sem custo adicional para a CONTRATANTE. 9.3.4.8. Os treinamentos deverão ser ministrados, em horário comercial e dias úteis contínuos de segunda a sexta-feira. 9.3.4.9. A agenda de capacitação será definida pela CONTRATANTE, devendo informar à CONTRATADA a data de início de cada curso com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência. 9.3.4.10. O período e horário de realização serão definidos pela CONTRATANTE em comum acordo com a CONTRATADA. 9.3.4.11. A capacitação ocorrerá nas dependências da CONTRATANTE, ou em local indicado pela mesma, na cidade sede da CONTRATANTE. 9.3.4.12. A capacitação poderá ser realizada remotamente, desde que em comum acordo entre CONTRATANTE e CONTRATADA. 9.3.4.13. A CONTRATADA será responsável pela preparação do ambiente operacional de cada curso necessário para a realização da capacitação. 9.3.4.14. A CONTRATANTE disponibilizará um laboratório que permita a simulação de ambientes com características iguais aos propostos na solução a ser implantada, possibilitando exercícios práticos de configuração dos equipamentos durante os módulos de capacitação em que tais atividades se apliquem. 9.3.4.15. A CONTRATADA fornecerá para todos os alunos, no início da capacitação, o material didático (em formato digital ou impresso) que aborde todo o conteúdo programático, que deverá estar no idioma português (Brasil) ou Inglês (Estados Unidos). 9.3.4.16. Todas as despesas relativas à capacitação tais como contratação, transporte, estadia e alimentação dos instrutores, material impresso, bem como quaisquer outras inerentes à capacitação contratada, são de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA e devem estar inclusos no custo total da capacitação. 9.3.4.17. Os participantes farão avaliação do treinamento, atribuindo notas com valores de 1(um) a 5(cinco) para cada treinamento ministrado cujos valores para o resultado do treinamento estão descritos a seguir: 1 I - Insatisfatório 2 R - Regular

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 9.4.18.1. Os produtos serão recebidos:Em conformidade com os artigos 73 a 76 da Lei nº 8.666/93, mediante recibo, o objeto será recebido. 9.4.1.18.2. Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade com as especificações. Após a entrega provisória, em se verificando vício/defeito será a empresa notificada para, a partir da ciência, e a suas expensas, substituir o bem ou reparar a irregularidade no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias consecutivos. As despesas de reparo ou substituição dos bens ocorrerão por conta da contratada. 12.1 Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA em relação ao objeto licitado. 12.2 Comunicar eventuais falhas ocorridas na execução do objeto. 12.3 Receber o material provisoriamente e definitivamente, mediante recibo e em conformidade com a especificação, oportunidade em que se observarão apenas as informações constantes legislação. 12.4 Atestar a nota fiscal ou fatura da CONTRATADA. 12.5 Efetuar o pagamento da fatura e das embalagens, em confronto com a respectiva nota de empenhono prazo estipulado no edital e/ou contrato; 9.4.1.2. Definitivamente, após 12.6 Proporcionar todas as facilidades para que a verificação da qualidade empresa fornecedora possa cumprir suas obrigações dentro das normas e quantidade do material e consequente aceitação, que deverá acontecer em até 3 (três) dias úteis, contados a partir do recebimento provisóriocondições estabelecidas neste Termo de Referência. 9.4.1.2.1. Encontrando irregularidades no recebimento 12.7 Acompanhar e fiscalizar a execução do objetoContrato, o responsável técnico do almoxarifado ou funcionário por ele delegado, no mesmo período de tempo estabelecido acima, notificará o FORNECEDOR formalizado por meio de Nota de Xxxxxxx, bem como atestar na Nota Fiscal/Fatura a efetiva entrega do formulário de registro de ocorrências enviado de forma eletrônica (e-mail) com material, efetuando o intuito de promover as correções necessárias em até 3 (três) dias úteis, sob pena de serem os medicamentos/produtos rejeitados pagamento dentro das condições e devolvidos, no estado em que se encontraremprazos estabelecidos. 9.4.1.2.2. Na hipótese 12.8 Recusar qualquer material entregue fora das especificações constantes neste Termo de irregularidades em relação aos medicamentos/produtos fornecidos, os mesmos apenas serão recebidos em caráter definitivo, após as correções promovidas pelos FORNECEDORES e após a reverificação realizada pelo responsável técnico do almoxarifado ou funcionário por ele delegadoReferência. 9.4.2. O descarregamento do produto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão-de-obra necessária. 9.4.3. O recebimento/aprovação do(s) produto(s) pelo Órgão/Entidade não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade ou qualidade do(s) produto(s) ou disparidades com as especificações estabelecidas, verificadas posteriormente, garantindo-se a Administração as faculdades previstas no art. 18 da Lei n.º 8.078/90.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 9.4.17.5.1. Os produtos serão recebidos: 9.4.1.17.5.1.1. Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação, oportunidade em que se observarão apenas as informações constantes da fatura e das embalagens, em confronto com a respectiva nota de empenho; 9.4.1.27.5.1.2. Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, que deverá acontecer em até 3 03 (três) dias úteis, contados a partir do recebimento provisório.; 9.4.1.2.17.5.1.3. Encontrando irregularidades no recebimento do objeto, o responsável técnico do almoxarifado ou funcionário por ele delegado, no mesmo período de tempo estabelecido acima, notificará o FORNECEDOR por meio do formulário de registro de ocorrências enviado de forma eletrônica (e-mail) com o intuito de promover as correções necessárias em até 3 5 (trêscinco) dias úteis, sob pena de serem os medicamentos/produtos rejeitados e devolvidos, no estado em que se encontrarem.; 9.4.1.2.27.5.1.4. Na hipótese de irregularidades em relação aos medicamentos/produtos fornecidos, os mesmos apenas serão recebidos em caráter definitivo, após as correções promovidas pelos FORNECEDORES e após a reverificação realizada pelo responsável técnico do almoxarifado ou funcionário por ele delegado. 9.4.27.5.2. O descarregamento do produto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão-de-obra necessária. 9.4.37.5.3. O recebimento/aprovação do(s) produto(s) pelo Órgão/Entidade não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios ocultos de quantidade ou qualidade do(s) produto(s) ou disparidades com as especificações estabelecidas, verificadas posteriormente, garantindo-se a Administração as faculdades previstas no art. 18 da Lei n.º 8.078/90.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 9.4.19.3.1. Os produtos serão recebidos: 9.4.1.19.3.1.1. Para o item 1 do lote 1: 9.3.1.1.1. Provisoriamente, no ato quando se verificar a disponibilização das licenças de software da entregasolução ofertadas, para efeito de posterior verificação da conformidade do material produto com a especificação, oportunidade em que se observarão apenas as informações constantes da fatura e das embalagensdescrição do produto, em confronto com a respectiva nota Nota de empenhoEmpenho; 9.4.1.29.3.1.1.2. Definitivamente, com a emissão do Termo de Recebimento Definitivo, o que ocorrerá após a verificação da qualidade e quantidade do material de licenças e consequente aceitaçãoaceitação da solução, que deverá acontecer em até 3 10 (trêsdez) dias úteis, contados a partir da finalização dos Serviços de instalação, configuração, testes em produção e ajustes dos equipamentos/produtos e repasse de conhecimento, objeto do recebimento provisórioitem 3 do lote 1. 9.4.1.2.19.3.1.2. Encontrando irregularidades no recebimento Para o item 2 do objetolote 1: 9.3.1.2.1. O aceite do objeto será realizado mediante ateste da nota fiscal/fatura correspondente, pelo servidor designado pela SEF/MG para esse fim. Para a efetivação do ateste, será necessário comprovar, por declaração do fabricante ou por meio de acesso ao site do fabricante da solução ou através do próprio software, o responsável técnico período que se encontra ativo o serviço em nome da CONTRATANTE. 9.3.1.3. Para o item 3 do almoxarifado ou funcionário por ele delegadolote 1: 9.3.1.3.1. Definitivamente, mediante ateste da nota fiscal/fatura correspondente, após a emissão do Termo de Recebimento Definitivo do item 1 do lote 1, quando da verificação da qualidade dos serviços prestados e atendimento aos itens das especificações. 9.3.1.4. Para o item 4 do lote 1: 9.3.1.4.1. Definitivamente, mediante ateste da nota fiscal/fatura correspondente, o que ocorrerá após a verificação da qualidade dos serviços prestados e atendimento aos itens da especificação. 9.3.1.5. Para o item único do lote 2: 9.3.1.5.1. Provisoriamente, no mesmo período momento da entrega dos produtos, para efeito de tempo estabelecido acimaposterior verificação da conformidade do produto com a especificação. Na oportunidade se observarão apenas as informações constantes da fatura e descrição do produto, notificará em confronto com a respectiva Nota de Empenho; 9.3.1.5.2. Definitivamente, com a emissão do Termo de Recebimento Definitivo, o FORNECEDOR por meio do formulário que ocorrerá após a verificação da qualidade e quantidade de registro de ocorrências enviado de forma eletrônica (e-mail) com o intuito de promover as correções necessárias servidores, assim como a consequente aceitação da solução, que deverá acontecer em até 3 10 (trêsdez) dias úteis, sob pena contados da finalização dos serviços de serem os medicamentos/produtos rejeitados e devolvidos, no estado em que se encontrareminstalação. 9.4.1.2.2. Na hipótese de irregularidades em relação aos medicamentos/produtos fornecidos, os mesmos apenas serão recebidos em caráter definitivo, após as correções promovidas pelos FORNECEDORES e após a reverificação realizada pelo responsável técnico do almoxarifado ou funcionário por ele delegado. 9.4.29.3.2. O descarregamento do produto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão-de-obra necessária. 9.4.39.3.3. O recebimento/aprovação do(s) produto(s) pelo Órgão/Entidade pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade ou qualidade do(s) produto(s) ou disparidades com as especificações estabelecidas, verificadas posteriormente, garantindo-se a à Administração as faculdades previstas no art. 18 da Lei n.º 8.078/90n.º8.078/90. 9.3.4. O Fornecedor deverá apresentar comprovação de que está autorizado pelo fabricante da solução ofertada a vender e prestar os serviços de suporte.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 9.4.1. Os produtos serão recebidos: 9.4.1.1. Provisoriamente, no ato da entrega6.4.1.O objeto que trata este Termo de Referência será recebido: 6.4.2.Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação, oportunidade em que se observarão apenas as informações constantes da fatura e das embalagens, em confronto com a respectiva nota de empenho; 9.4.1.2software disponibilizado. Definitivamente6.4.3.Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material software instalado e consequente aceitação. 6.4.4.Poderão ser realizados testes pela CONTRATANTE ou equipe por ela indicada para averiguação do cumprimento do(s) serviço(s) constante(s) na especificação técnica, que deverá acontecer em no prazo de até 3 05 (trêscinco) dias úteiscorridos contados da execução, após o que será emitido o Termo de Aceite Definitivo respectivo e o ateste da Nota Fiscal; 6.4.5.Encontrando irregularidades, o(s) serviço(s) deverá(ão) ser reparado(s) no prazo de até 05 (cinco) dias corridos, contados da data da notificação pela Prodabel. Aprovado, será(ão) recebido(s) definitivamente, mediante ateste aposto na Nota Fiscal respectiva. 6.4.6.A CONTRATADA será obrigada a partir reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do deste Termo em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções. 6.4.7.A CONTRATADA deverá proceder a substituição ou correção do software no prazo máximo de até 5 (cinco) dias corridos, contados do recebimento provisório. 9.4.1.2.1. Encontrando irregularidades no recebimento do objeto, o responsável técnico do almoxarifado ou funcionário da notificação respectiva que também poderá ser enviada por ele delegado, no mesmo período de tempo estabelecido acima, notificará o FORNECEDOR por meio do formulário de registro de ocorrências enviado de forma eletrônica (e-mail) com o intuito , sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na Lei Federal nº 13.303/2016, Decreto Municipal 15.113/2013 e no Regulamento de promover as correções necessárias em até 3 (três) dias úteis, sob pena de serem os medicamentos/produtos rejeitados Licitações e devolvidos, no estado em que se encontraremContratos da PRODABEL. 9.4.1.2.2. Na hipótese de irregularidades em relação aos medicamentos/produtos fornecidos, os mesmos apenas serão recebidos em caráter definitivo, após as correções promovidas pelos FORNECEDORES e após a reverificação realizada pelo responsável técnico do almoxarifado ou funcionário por ele delegado. 9.4.2. O descarregamento do produto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão-de-obra necessária. 9.4.3. O recebimento/aprovação do(s) produto(s) pelo Órgão/Entidade não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade ou qualidade do(s) produto(s) ou disparidades com as especificações estabelecidas, verificadas posteriormente, garantindo-se a Administração as faculdades previstas no art. 18 da Lei n.º 8.078/90.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 9.4.14.3.1. Os produtos serão recebidos:O recebimento não exclui a responsabilidade da contratada pelo perfeito desempenho do produto fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização dos mesmos. 9.4.1.14.3.2. ProvisoriamenteA nota fiscal apresentada pela empresa no momento da entrega da mercadoria deverá ser acompanhada de cópia da Nota de Empenho ou deverá mencionar o número do processo. 4.3.3. O RECEBIMENTO PROVISÓRIO dar-se á, no ato da entregaprazo de 05 (cinco) dias corridos, para efeito mediante a emissão do termo de posterior verificação da conformidade recebimento provisório. 4.3.4. O RECEBIMENTO DEFINITIVO dar-se-á, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados do material com a especificaçãorecebimento provisório, oportunidade em que se observarão apenas as informações constantes da fatura e das embalagens, em confronto com a respectiva nota de empenho; 9.4.1.2. Definitivamente, após mediante a verificação da qualidade e quantidade do material dos produtos e consequente aceitação, que deverá acontecer em até 3 (três) dias úteis, contados a partir por meio da emissão do termo de recebimento provisóriodefinitivo. 9.4.1.2.14.3.5. Encontrando irregularidades no recebimento A atestação de conformidade da entrega de material caberá à Equipe de Fiscalização definida para este certame. 4.3.6. Quaisquer entendimentos, sempre respeitando o conteúdo do objetofornecimento, entre o responsável técnico gestor ou fiscais do almoxarifado contrato e o preposto da contratada serão feitos sempre por escrito, não sendo consideradas alegações com fundamento em ordens ou funcionário declarações verbais. 4.3.7. Deverá ser indicado formalmente um preposto pela contratada, autorizado a tratar diretamente com a SEPM a respeito de todos os aspectos que envolvam a execução do fornecimento. 4.3.8. A fiscalização não exclui nem reduz a responsabilidade da contratada, inclusive perante terceiros, por ele delegadoqualquer irregularidade, no mesmo período ainda que resultante de tempo estabelecido acimaimperfeições técnicas ou vícios redibitórios, notificará o FORNECEDOR por meio do formulário e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de registro seus agentes e prepostos, de ocorrências enviado de forma eletrônica (e-mail) conformidade com o intuito de promover as correções necessárias em até 3 (três) dias úteis, sob pena de serem os medicamentos/produtos rejeitados e devolvidos, no estado em que se encontraremart. 70 da Lei Federal 8.666/93. 9.4.1.2.24.3.9. Na hipótese Todos os custos referentes à entrega como impostos, taxas, pedágios, fretes e demais despesas que ocorram, serão de irregularidades em relação aos medicamentos/produtos responsabilidade da empresa vencedora. 4.3.10. A empresa contratada deverá assegurar a qualidade dos bens fornecidos, atentando para os mesmos apenas serão recebidos em caráter definitivoníveis de garantia bem como para a composição dos suplementos, após as correções promovidas pelos FORNECEDORES e após durante a reverificação realizada pelo responsável técnico vigência do almoxarifado ou funcionário por ele delegadocontrato, assegurando de igual modo, a validade dos bens fornecidos durante a vigência do contrato. 9.4.2. O descarregamento do produto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão-de-obra necessária. 9.4.3. O recebimento/aprovação do(s) produto(s) pelo Órgão/Entidade não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade ou qualidade do(s) produto(s) ou disparidades com as especificações estabelecidas, verificadas posteriormente, garantindo-se a Administração as faculdades previstas no art. 18 da Lei n.º 8.078/90.

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO. 9.4.1. Os produtos serão recebidos:4.3.1 O recebimento não exclui a responsabilidade da contratada pelo perfeito desempenho do produto fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização dos mesmos. 9.4.1.1. Provisoriamente4.3.2 A nota fiscal apresentada pela empresa no momento da entrega da mercadoria deverá ser acompanhada de cópia da Nota de Empenho ou deverá mencionar o número do processo. 4.3.3 O RECEBIMENTO PROVISÓRIO dar-se á, no ato da entregaprazo de 05 (cinco) dias corridos, para efeito mediante a emissão do termo de posterior verificação da conformidade recebimento provisório. 4.3.4 O RECEBIMENTO DEFINITIVO dar-se-á, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados do material com a especificaçãorecebimento provisório, oportunidade em que se observarão apenas as informações constantes da fatura e das embalagens, em confronto com a respectiva nota de empenho; 9.4.1.2. Definitivamente, após mediante a verificação da qualidade e quantidade do material dos produtos e consequente aceitação, que deverá acontecer em até 3 (três) dias úteis, contados a partir por meio da emissão do termo de recebimento provisóriodefinitivo. 9.4.1.2.1. Encontrando irregularidades no recebimento 4.3.5 Quaisquer entendimentos, sempre respeitando o conteúdo do objetofornecimento, entre o responsável técnico gestor ou fiscais do almoxarifado contrato e o preposto da contratada serão feitos sempre por escrito, não sendo consideradas alegações com fundamento em ordens ou funcionário declarações verbais. 4.3.6 Deverá ser indicado formalmente um preposto pela contratada, autorizado a tratar diretamente com a SEPM a respeito de todos os aspectos que envolvam a execução do fornecimento. 4.3.7 A fiscalização não exclui nem reduz a responsabilidade da contratada, inclusive perante terceiros, por ele delegadoqualquer irregularidade, no mesmo período ainda que resultante de tempo estabelecido acimaimperfeições técnicas ou vícios redibitórios, notificará o FORNECEDOR por meio do formulário e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de registro seus agentes e prepostos, de ocorrências enviado de forma eletrônica (e-mail) conformidade com o intuito de promover as correções necessárias em até 3 (três) dias úteis, sob pena de serem os medicamentos/produtos rejeitados e devolvidos, no estado em que se encontrarem. 9.4.1.2.2. Na hipótese de irregularidades em relação aos medicamentos/produtos fornecidos, os mesmos apenas serão recebidos em caráter definitivo, após as correções promovidas pelos FORNECEDORES e após a reverificação realizada pelo responsável técnico do almoxarifado ou funcionário por ele delegado. 9.4.2. O descarregamento do produto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão-de-obra necessária. 9.4.3. O recebimento/aprovação do(s) produto(s) pelo Órgão/Entidade não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade ou qualidade do(s) produto(s) ou disparidades com as especificações estabelecidas, verificadas posteriormente, garantindo-se a Administração as faculdades previstas no art. 18 70 da Lei n.º 8.078/90Federal 8.666/93.