CONTRATANTE. 10.1.1 Ter o direito de recusar receber os serviços da contratada caso o mesmo não cumpra o estabelecido no presente contrato, aplicando ao infrator as penalidades previstas na Lei nº14.133/2021; 10.1.2 Intervir no fornecimento dos serviços ou interromper a sua execução nos casos e condições previstos na Lei nº 14.133/2021; 10.1.3 Efetuar os pagamentos conforme medição, pelo recebimento dos serviços de acordo com as disposições do presente contrato; 10.1.4 Enviar a contratada o documento comprovante de arrecadação competente toda vez em que ocorrer a retenção de impostos sobre a nota fiscal ou recibo ferente aos serviços; 10.1.5 A CONTRATANTE exercerá a fiscalização da execução do objeto deste contrato, através do Fundo Municipal de Educação deste município; 10.1.6 O presente contrato poderá sofrer alterações, nos termos do art.124 da Lei nº 14.133/2021 e suas cominações posteriores;
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CONTRATANTE. 10.1.1 Ter o direito de recusar receber os serviços da contratada caso o mesmo não cumpra o estabelecido no presente contrato, aplicando ao infrator as penalidades previstas na Lei nº14.133/2021;
10.1.2 Intervir no fornecimento na entrega dos serviços ou interromper a sua execução nos casos e condições previstos na Lei nº 14.133/2021;
10.1.3 Efetuar os pagamentos conforme mediçãoentrega, pelo recebimento dos serviços de acordo com as disposições do presente contrato;
10.1.4 Enviar a contratada o documento comprovante de arrecadação competente toda vez em que ocorrer a retenção de impostos sobre a nota fiscal ou recibo ferente aos serviçosreferente a entrega;
10.1.5 A CONTRATANTE exercerá a fiscalização da execução entrega do objeto deste contrato, através do Fundo da Câmara Municipal de Educação deste municípioSão Félix do Coribe;
10.1.6 O presente contrato poderá sofrer alterações, nos termos do art.124 da Lei nº 14.133/2021 e suas cominações posteriores;
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Samples: Dispensa De Licitação, Dispensa De Licitação
CONTRATANTE. 10.1.1 Ter o direito de recusar receber os serviços produtos da contratada caso o mesmo não cumpra o estabelecido no presente contrato, aplicando ao infrator as penalidades previstas na Lei nº14.133/2021;
10.1.2 Intervir no fornecimento dos serviços produtos ou interromper a sua execução nos casos e condições previstos na Lei nº 14.133/2021;
10.1.3 Efetuar os pagamentos conforme mediçãoentrega, pelo recebimento dos serviços produtos de acordo com as disposições do presente contrato;
10.1.4 Enviar a contratada o documento comprovante de arrecadação competente toda vez em que ocorrer a retenção de impostos sobre a nota fiscal ou recibo ferente aos serviçosreferente a entrega;
10.1.5 A CONTRATANTE exercerá a fiscalização da execução entrega do objeto deste contrato, através do Fundo da Câmara Municipal de Educação deste municípioSão Félix do Coribe;
10.1.6 O presente contrato poderá sofrer alterações, nos termos do art.124 da Lei nº 14.133/2021 e suas cominações posteriores;
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Samples: Dispensa De Licitação, Dispensa De Licitação
CONTRATANTE. 10.1.1 Ter o direito de recusar receber os serviços da contratada caso o mesmo não cumpra o estabelecido no presente contrato, aplicando ao infrator as penalidades previstas na Lei nº14.133/2021;
10.1.2 Intervir no fornecimento dos serviços ou interromper a sua execução nos casos e condições previstos na Lei nº 14.133/2021;
10.1.3 Efetuar os pagamentos conforme medição, pelo recebimento dos serviços de acordo com as disposições do presente contrato;
10.1.4 Enviar a contratada o documento comprovante de arrecadação competente toda vez em que ocorrer a retenção de impostos sobre a nota fiscal ou recibo ferente aos serviços;
10.1.5 A CONTRATANTE exercerá a fiscalização da execução do objeto deste contrato, através do Fundo Municipal de Educação Saúde deste município;
10.1.6 O presente contrato poderá sofrer alterações, nos termos do art.124 da Lei nº 14.133/2021 e suas cominações posteriores;
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Samples: Dispensa De Licitação
CONTRATANTE. 10.1.1 Ter o direito de recusar receber os serviços da contratada caso o mesmo não cumpra o estabelecido no presente contrato, aplicando ao infrator as penalidades previstas na Lei nº14.133/2021;
10.1.2 Intervir no fornecimento dos nos serviços ou interromper a sua execução nos casos e condições previstos na Lei nº 14.133/2021;
10.1.3 Efetuar os pagamentos conforme medição, pelo recebimento dos serviços de acordo com as disposições do presente contrato;
10.1.4 Enviar a contratada o documento comprovante de arrecadação competente toda vez em que ocorrer a retenção de impostos sobre a nota fiscal ou recibo ferente aos serviços;
10.1.5 A CONTRATANTE exercerá a fiscalização da execução do objeto deste contrato, através do Fundo Municipal da Secretaria de Educação Administração e Finanças, deste município;
10.1.6 O presente contrato poderá sofrer alterações, nos termos do art.124 da Lei nº 14.133/2021 e suas cominações posteriores;
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Samples: Dispensa De Licitação