Common use of CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE Clause in Contracts

CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE. O Contrato de Trabalho intermitente seguira os ditames do artigo 443, §3 e 452-A da CLT e seus parágrafos, bem como, as regulamentações editadas pelo Ministério da Economia, conforme a Portaria n. 349/2018, observando as demais determinações abaixo consignadas.

CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE. O Contrato de Trabalho intermitente seguira os ditames do artigo 443, §3 e 452-A da CLT e seus parágrafos, bem comob mo, as regulamentações editadas pelo Ministério da Economia, conforme a Portaria n. 349/2018, observando as demais mais determinações abaixo consignadas.