CONTRATOS DE COLABORAÇÃO. Distribuição. Concessão mercantil. Concessão para comercialização de veículos automotores terrestres. Mandato mercantil. Comissão mercantil. Representação comercial autônoma. Agência. Cláusula de exclusividade e Mercado Cinza (Importação paralela).
CONTRATOS DE COLABORAÇÃO. O comércio acompanha o desenvolvimento da humanidade desde o seu primórdio, sendo de suma importância a sua atuação para a evolução e subsistência das pessoas que se formam nas sociedades. É uma atividade intermediária entre consumidores e produtores, através da qual os bens produzidos, frutos dessa relação, serão introduzidos no mercado. Dessa forma, para garantir o bom desenvolvimento dos negócios e assegurar uma segurança jurídica as atividades comerciais, tanto a lei, como a doutrina, fazem uso de diversas espécies de contrato, como os contratos de compra e venda mercantis e os contratos de colaboração, divididos por sua vez em comissão, representação comercial, concessão mercantil, a distribuição, e, finalmente, a franquia. O contrato de colaboração é definido por uma obrigação particular em que um colaborador assume, em relação aos serviços e produtos de um fornecedor, a criação ou ampliação de um mercado. Na prática, o contratante ou colaborador, se obriga a fazer investimentos em divulgação, propaganda, treinamento pessoal, manutenção de estoques e qualquer outra ação que signifique despertar os hábitos dos consumidores de comprar produtos ou até mesmo serviços de fornecedores. Xxxxxx Xxxxxx (2011, p. 476) sobre contratos de colaboração empresarial: Os contratos de colaboração empresarial definem-se por uma obrigação particular, que um dos contratantes (“colaborador”) assume, em relação aos produtos ou serviços do outro (“fornecedor”), a de criação ou ampliação de mercado. Em termos concretos, o colaborador se obriga a fazer investimentos em divulgação, propaganda, manutenção de estoques, treinamento de pessoal e outros destinados a despertar, em consumidores, o hábito de adquirir os produtos ou serviços do fornecedor. É inerente aos contratos de colaboração empresarial fazer os investimentos que forem necessários, seja com a finalidade de criação ou para consolidação de determinado mercado. Nos eventuais casos em que o contrato não criar, consolidar ou desenvolver uma atividade comercial para o serviço ou produto objeto do contrato, esse não será classificado com a forma de contrato de colaboração. Os contratos de colaboração são caracterizados por criar uma subordinação empresarial entre quem os contrai, como exemplo, o comerciante contratado para distribuir o produto ou serviço ao mercado, deve fazê-lo nas formas estabelecidas pelo contratante. Trata-se de uma obrigação empresarial relacionada com a organização da própria atividade de distribuiç...