Common use of DA ENTREGA E RECEBIMENTO Clause in Contracts

DA ENTREGA E RECEBIMENTO. 10.1 - A entrega do objeto do contrato dar-se-á no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos ou até 60 (sessenta) dias quando se tratar de material importado, após o recebimento da Ordem de Fornecimento. Em caso de problemas com importação, o fornecedor deverá solicitar extensão de prazo mediante justificativa e comprovação documental. 10.1.1 - A prorrogação do prazo de entrega é uma exceção. A empresa contratada deverá honrar com as condições específicas de fornecimento e prazos de entrega dos itens dos quais arrematou, para evitar prejuízo ou interrupção das análises laboratoriais. Caso haja incapacidade de entrega do fornecedor atual, a Contratada deve buscar a oferta de outros fornecedores que possam atender ao solicitado e assinado no contrato da Ata de Registro de Preços. No caso de necessidade de substituição do produto, esta será objeto de termo aditivo ao contrato, conforme Enunciado CPGE nº 49, desde que a qualidade seja equivalente ou superior, devidamente fundamentada, e sujeita à avaliação e aceite pela Contratante. O novo período de entrega não poderá ser posterior ao encerramento do exercício financeiro do ano de vigência da Ata de Registro de Preços. 10.2 - O objeto será entregue em dias úteis, no seguinte endereço: LACEN: Almoxarifado do Laboratório Central de Saúde Pública, situado à Av. Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, 2025 - Xxxxx Xxxxxxxx, Vitória/ES - CEP 29050-625, no horário de 08 às 16 horas. 10.3 - A Administração designará servidor (ou comissão de, no mínimo, três membros, na hipótese de compras de valor superior a R$ 80.000,00, conforme o art. 15, § 8º, da Lei 8.666/1993) para recebimento do objeto contratual da seguinte forma: 10.3.1 - Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação demandada e com a proposta apresentada, atestado por escrito. 10.3.2 - Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados do recebimento provisório, mediante Termo de Recebimento Definitivo. 10.4 - Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se- á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 10.5 - No caso de os objetos serem entregues em desconformidade, a CONTRATADA será notificada da recusa, parcial ou total, para realizar a correção de falhas ou a substituição por outros, em até 05 (cinco) dias úteis, ou no prazo remanescente para a entrega fixado em contrato, se for superior e ainda estiver em curso, renovando-se, a partir da nova entrega, o prazo para recebimento definitivo.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO. 10.1 - A entrega do objeto do contrato dar-se-á no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos ou até 60 (sessenta) dias quando se tratar de material importado, após o recebimento da Ordem de Fornecimento. Em caso de problemas com importação, o fornecedor deverá solicitar extensão de prazo mediante justificativa e comprovação documental. 10.1.1 - A prorrogação do prazo de entrega é uma exceção. A empresa contratada deverá honrar com as condições específicas de fornecimento e prazos de entrega dos itens dos quais arrematou, para evitar prejuízo ou interrupção das análises laboratoriais. Caso haja incapacidade de entrega do fornecedor atual, a Contratada deve buscar a oferta de outros fornecedores que possam atender ao solicitado e assinado no contrato da Ata de Registro de Preços. No caso de necessidade de substituição do produto, esta será objeto de termo aditivo ao contrato, conforme Enunciado CPGE nº 49, desde que a qualidade seja equivalente ou superior, devidamente fundamentada, e sujeita à avaliação e aceite pela Contratante. O novo período de entrega não poderá ser posterior ao encerramento do exercício financeiro do ano de vigência da Ata de Registro de Preços. 10.2 - O objeto será entregue em dias úteis, no seguinte endereço: LACEN: Almoxarifado do Laboratório Central de Saúde Pública, situado à Av. Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, 2025 - Xxxxx Xxxxxxxx, Vitória/ES - CEP 29050-625, no horário de 08 às 16 horas. 10.3 - A Administração designará servidor (ou comissão de, no mínimo, três membros, na hipótese de compras de valor superior a R$ 80.000,00, conforme o art. 15, § 8º, da Lei 8.666/1993) para recebimento do objeto contratual da seguinte forma: 10.3.1 - Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação demandada e com a proposta apresentada, atestado por escrito. 10.3.2 - Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados do recebimento provisório, mediante Termo de Recebimento Definitivo. 10.4 - Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se- á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 10.5 - No caso de os objetos serem entregues em desconformidade, a CONTRATADA será notificada da recusa, parcial ou total, para realizar a correção de falhas ou a substituição por outros, em até 05 (cinco) dias úteis, ou no prazo remanescente para a entrega fixado em contrato, se for superior e ainda estiver em curso, renovando-se, a partir da nova entrega, o prazo para recebimento definitivo. 2024-XWKJ4G - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/03/2024 13:49 PÁGINA 5 / 20 10.6 - O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO. 10.1 9.1 - A entrega do objeto do contrato dar-se-á no prazo máximo de 20 30 (vintetrinta) dias corridos ou até 60 (sessenta) dias quando se tratar de material importado, após o recebimento da Ordem de Fornecimento. Em , se o produto for de procedência nacional ou 90 (noventa) dias corridos em caso de problemas com importação, o fornecedor deverá solicitar extensão de prazo mediante justificativa e comprovação documentalprodutos importados. 10.1.1 - A prorrogação do prazo de entrega é uma exceção. A empresa contratada deverá honrar com as condições específicas de fornecimento e prazos de entrega dos itens dos quais arrematou, para evitar prejuízo ou interrupção das análises laboratoriais. Caso haja incapacidade de entrega do fornecedor atual, a Contratada deve buscar a oferta de outros fornecedores que possam atender ao solicitado e assinado no contrato da Ata de Registro de Preços. No caso de necessidade de substituição do produto, esta será objeto de termo aditivo ao contrato, conforme Enunciado CPGE nº 49, desde que a qualidade seja equivalente ou superior, devidamente fundamentada, e sujeita à avaliação e aceite pela Contratante. O novo período de entrega não poderá ser posterior ao encerramento do exercício financeiro do ano de vigência da Ata de Registro de Preços. 10.2 9.2 - O objeto será entregue em dias úteis, no seguinte endereço: LACEN: LACEN - Almoxarifado do Laboratório Central de Saúde Pública, situado à Av. Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, 2025 - Xxxxx Xxxxxxxx, Vitória/ES - CEP 29050-625, no horário de 08 às 16 horas. 10.3 9.3 - A Administração designará servidor (ou comissão de, no mínimo, três membros, na hipótese de compras de valor superior a R$ 80.000,00, conforme o art. 15, § 8º, da Lei 8.666/1993) para recebimento do objeto contratual da seguinte forma: 10.3.1 9.3.1 - Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação demandada e com a proposta apresentada, atestado por escrito. 10.3.2 9.3.2 - Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados do recebimento provisório, mediante Termo de Recebimento Definitivo. 10.4 9.4 - Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se- se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 10.5 9.5 - No caso de os objetos serem entregues em desconformidade, a CONTRATADA será notificada da recusa, parcial ou total, para realizar a correção de falhas ou a substituição por outros, em até 05 (cinco) dias úteis, ou no prazo remanescente para a entrega fixado em contrato, se for superior e ainda estiver em curso, renovando-se, a partir da nova entrega, o prazo para recebimento definitivo. 9.6 - O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO. 10.1 15.1 Os produtos, objetos deste edital, deverão ser entregues de segunda-feira à sexta-feira, conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I – Termo de Referência: 15.1.1 Recebimento provisório - A no ato da entrega do objeto do contrato dar-se-á objeto, no prazo máximo Setor que procederá à conferência de 20 (vinte) dias corridos ou até 60 (sessenta) dias quando se tratar de material importado, após o recebimento da Ordem de Fornecimento. Em caso de problemas com importação, o fornecedor deverá solicitar extensão de prazo mediante justificativa e comprovação documental. 10.1.1 - A prorrogação do prazo de entrega é uma exceção. A empresa contratada deverá honrar sua conformidade com as condições específicas de fornecimento e prazos de entrega dos itens dos quais arrematouespecificações do Edital, para evitar prejuízo ou interrupção das análises laboratoriais. Caso haja incapacidade de entrega do fornecedor atual, a Contratada deve buscar a oferta de outros fornecedores que possam atender ao solicitado e assinado no contrato da Ata de Registro de PreçosPreços e/ou do Contrato. No caso de necessidade de substituição do produtoCaso não haja qualquer impropriedade explícita, esta será objeto de termo aditivo ao contratoatestado esse recebimento; 15.1.2 Recebimento definitivo - em até 5 dias úteis após o recebimento provisório, mediante “atesto” na nota fiscal/fatura, após comprovada a adequação aos termos contratuais e desde que não se verifique defeitos ou imperfeições. 15.2 Os objetos deste edital deverão ser entregues diretamente no Hospital Tramandaí, conforme Enunciado CPGE nº 49, desde que a qualidade seja equivalente ou superior, devidamente fundamentada, e sujeita à avaliação e aceite pela Contratante. endereços abaixo: 15.3 O novo período prazo de entrega não poderá e instalação (quando aplicável) deverá ser posterior ao encerramento do exercício financeiro do ano de vigência da Ata de Registro de Preços. 10.2 - O objeto será entregue em dias úteis, no seguinte endereço: LACEN: Almoxarifado do Laboratório Central de Saúde Pública, situado à Av. Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, 2025 - Xxxxx Xxxxxxxx, Vitória/ES - CEP 29050-625, no horário de 08 às 16 horas. 10.3 - A Administração designará servidor (ou comissão de, no mínimo, três membros, na hipótese de compras de valor superior a R$ 80.000,00, conforme o art. 15, § 8º, da Lei 8.666/1993) para recebimento do objeto contratual da seguinte forma: 10.3.1 - Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação demandada e com a proposta apresentada, atestado por escrito. 10.3.2 - Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, no prazo de máximo 10 (dez) dias úteis dias, contados do recebimento provisório, mediante Termo de Recebimento Definitivo. 10.4 - Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se- á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 10.5 - No caso de os objetos serem entregues em desconformidade, a CONTRATADA será notificada da recusa, parcial ou total, para realizar a correção de falhas ou a substituição por outros, em até 05 (cinco) dias úteis, ou no prazo remanescente para a entrega fixado em contrato, se for superior e ainda estiver em curso, renovando-se, a partir da nova emissão da Ordem de Compra, após serão aplicadas as sanções cabíveis constantes neste edital. 15.4 O prazo só poderá ser prorrogado mediante solicitação e justificativa, sujeito à aprovação da CONTRATANTE. 15.5 Comunicar a contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo para recebimento definitivoprevisto, com a devida comprovação. 15.6 A entrega somente será considerada concluída mediante a emissão de recebimento, expedido pela FHGV. 15.7 Quando constatada irregularidade nos objetos da entrega, a Instituição efetuará a devolução das mercadorias, sendo a empresa fornecedora obrigada a retirar o objeto recusado e repor por produto adequado, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas. 15.8 Será permitida somente uma substituição conforme descrita no item acima, após serão aplicadas as penalidades cabíveis.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO. 10.1 9.1 - A entrega do objeto do contrato dar-se-á no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos ou até 60 (sessenta) dias quando se tratar de material importado, após o recebimento da Ordem ordem de Fornecimento. Em caso de problemas com importação, o fornecedor deverá solicitar extensão de prazo mediante justificativa e comprovação documentalfornecimento. 10.1.1 9.1.1 - A prorrogação O prazo poderá ser revisto desde que haja manifestação, por escrito, em um prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência para o vencimento do prazo de entrega é uma exceção. A empresa contratada deverá honrar com as condições específicas de fornecimento e prazos de entrega dos itens dos quais arrematou, para evitar prejuízo ou interrupção das análises laboratoriais. Caso haja incapacidade de entrega do fornecedor atual, a Contratada deve buscar a oferta de outros fornecedores que possam atender ao solicitado e assinado no contrato da Ata de Registro de Preços. No caso de necessidade de substituição do produto, esta será objeto de termo aditivo ao contrato, conforme Enunciado CPGE nº 49, desde que a qualidade seja equivalente ou superiorentrega, devidamente fundamentadajustificada e motivada pela PROPONENTE VENCEDORA, após análise e sujeita à avaliação validação pelo Fiscal do Contrato e aceite pela Contratante. O novo período pelo Ordenador de entrega não poderá ser posterior ao encerramento do exercício financeiro do ano de vigência da Ata de Registro de PreçosDespesas. 10.2 9.2 - O objeto será entregue em dias úteis, no horário de 08:00 às 16:00, no seguinte endereço: LACEN: Almoxarifado do Laboratório Central de Saúde Pública• SECRETARIA DA SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO (CENTRAL ADM SESA) - Rua Eng. Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, situado à Av. Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx 000, Xxxxxxx xx XxxxxxXxx, 2025 - Xxxxx Xxxxxxxx, VitóriaXxxxxxx/ES - CEP 29050-625, no horário de 08 às 16 horasXX. 10.3 9.3 - A Administração designará servidor (ou comissão de, no mínimo, três membros, na hipótese de compras de valor superior a R$ 80.000,00, conforme o art. 15, § 8º, da Lei 8.666/1993) para recebimento do objeto contratual da seguinte forma: 10.3.1 9.3.1 - Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação demandada e com a proposta apresentada, atestado por escrito. 10.3.2 9.3.2 - Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados do recebimento provisório, mediante Termo de Recebimento Definitivo. 10.4 9.4 - Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se- se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 10.5 9.5 - No caso de os objetos serem entregues em desconformidade, a CONTRATADA será notificada da recusa, parcial ou total, para realizar a correção de falhas ou a substituição por outros, em até 05 (cinco) dias úteis, ou no prazo remanescente para a entrega fixado em contrato, se for superior e ainda estiver em curso, renovando-se, a partir da nova entrega, o prazo para recebimento definitivo. 9.6 - O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO. 10.1 9.1 - A entrega do objeto do contrato dar-se-á no prazo máximo de 20 10 (vinteDEZ) dias corridos ou até 60 (sessenta) dias quando se tratar de material importado, DIAS CORRIDOS após o recebimento da Ordem ordem de Fornecimento. Em caso de problemas com importação, o fornecedor deverá solicitar extensão de prazo mediante justificativa e comprovação documentalfornecimento. 10.1.1 - A prorrogação do prazo de entrega é uma exceção. A empresa contratada deverá honrar com as condições específicas de fornecimento e prazos de entrega dos itens dos quais arrematou, para evitar prejuízo ou interrupção das análises laboratoriais. Caso haja incapacidade de entrega do fornecedor atual, a Contratada deve buscar a oferta de outros fornecedores que possam atender ao solicitado e assinado no contrato da Ata de Registro de Preços. No caso de necessidade de substituição do produto, esta será objeto de termo aditivo ao contrato, conforme Enunciado CPGE nº 49, desde que a qualidade seja equivalente ou superior, devidamente fundamentada, e sujeita à avaliação e aceite pela Contratante. O novo período de entrega não poderá ser posterior ao encerramento do exercício financeiro do ano de vigência da Ata de Registro de Preços. 10.2 9.2 - O objeto será entregue em dias úteis, no seguinte endereçonos seguintes endereços: LACEN: Almoxarifado do Laboratório Central de Saúde Pública, situado à • HEMOES (Almoxarifado) – Av. Xxxxxxxx Xxxxxx, 1468, Maruípe, Vitória-ES em dia de expediente, no horário de 09:00 às 12:00h e 13:00 às 16:00 horas. • SESP (Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social) - Av. Mal. Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, 2025 0000 - Xxxxx Xxxxxxxx, Vitória/ES Xxxxxxx - CEP XX, 29050-625626. • CBMES (Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo) - R. Ten. Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, no horário de 08 às 16 horas000 - Xxxxxxx xx Xxx, Xxxxxxx - XX, 29050-555. 10.3 9.3 - A Administração designará servidor (ou comissão de, no mínimo, três membros, na hipótese de compras de valor superior a R$ 80.000,00, conforme o art. 15, § 8º, da Lei 8.666/1993) para recebimento do objeto contratual da seguinte forma: 10.3.1 9.3.1 - Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação demandada e com a proposta apresentada, atestado por escrito. 10.3.2 9.3.2 - Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados do recebimento provisório, mediante Termo de Recebimento Definitivo. 10.4 9.4 - Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se- se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 10.5 9.5 - No caso de os objetos serem entregues em desconformidade, a CONTRATADA será notificada da recusa, parcial ou total, para realizar a correção de falhas ou a substituição por outros, em até 05 (cinco) dias úteis, ou no prazo remanescente para a entrega fixado em contrato, se for superior e ainda estiver em curso, renovando-se, a partir da nova entrega, o prazo para recebimento definitivo.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO. 10.1 9.1 - A entrega do objeto do contrato dar-se-á no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos ou até 60 (sessenta) dias quando se tratar de material importado, após o recebimento da Ordem ordem de Fornecimento. Em caso de problemas com importação, o fornecedor deverá solicitar extensão de prazo mediante justificativa e comprovação documentalfornecimento. 10.1.1 - A prorrogação do prazo de entrega é uma exceção. A empresa contratada deverá honrar com as condições específicas de fornecimento e prazos de entrega dos itens dos quais arrematou, para evitar prejuízo ou interrupção das análises laboratoriais. Caso haja incapacidade de entrega do fornecedor atual, a Contratada deve buscar a oferta de outros fornecedores que possam atender ao solicitado e assinado no contrato da Ata de Registro de Preços. No caso de necessidade de substituição do produto, esta será objeto de termo aditivo ao contrato, conforme Enunciado CPGE nº 49, desde que a qualidade seja equivalente ou superior, devidamente fundamentada, e sujeita à avaliação e aceite pela Contratante. O novo período de entrega não poderá ser posterior ao encerramento do exercício financeiro do ano de vigência da Ata de Registro de Preços. 10.2 9.2 - O objeto será entregue em dias úteis, no horário de 08:00 às 16:00, no seguinte endereço: LACEN: • LACEN - Almoxarifado do Laboratório Central de Saúde Pública, situado à Av. Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, 2025 0000 - Xxxxx Xxxxxxxx, Vitória/ES - CEP 29050-625, no horário de 08 às 16 horas. 10.3 9.3 - A Administração designará servidor (ou comissão de, no mínimo, três membros, na hipótese de compras de valor superior a R$ 80.000,00, conforme o art. 15, § 8º, da Lei 8.666/1993) para recebimento do objeto contratual da seguinte forma: 10.3.1 9.3.1 - Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação demandada e com a proposta apresentada, atestado por escrito. 10.3.2 9.3.2 - Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados do recebimento provisório, mediante Termo de Recebimento Definitivo. 10.4 9.4 - Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se- se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 10.5 9.5 - No caso de os objetos serem entregues em desconformidade, a CONTRATADA será notificada da recusa, parcial ou total, para realizar a correção de falhas ou a substituição por outros, em até 05 (cinco) dias úteis, ou no prazo remanescente para a entrega fixado em contrato, se for superior e ainda estiver em curso, renovando-renovando- se, a partir da nova entrega, o prazo para recebimento definitivo. 9.6 - O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO. 10.1 - A entrega do objeto do contrato dar-se-á no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos ou após o recebimento da Ordem de Fornecimento, podendo estender até 60 90 (sessentanoventa) dias quando se tratar de material importado. Caso ocorram problemas no desembaraço alfandegário ou com a importação do produto, após o recebimento da Ordem comprovado pela empresa, a mesma deverá comunicar à contratante para avaliar solicitação de Fornecimento. Em caso de problemas com importação, o fornecedor deverá solicitar extensão de prazo mediante justificativa e comprovação documental. 10.1.1 - A prorrogação do prazo de entrega é uma exceção. A empresa contratada deverá honrar com as condições específicas de fornecimento e prazos de entrega dos itens dos quais arrematou, para evitar prejuízo ou interrupção das análises laboratoriais. Caso haja incapacidade de entrega do fornecedor atual, a Contratada deve buscar a oferta de outros fornecedores que possam atender ao solicitado e assinado no contrato da Ata de Registro de Preços. No caso de necessidade de substituição do produto, esta será objeto de termo aditivo ao contrato, conforme Enunciado CPGE nº 49, desde que a qualidade seja equivalente ou superior, devidamente fundamentada, e sujeita à avaliação e aceite pela Contratante. O novo período de entrega não poderá ser posterior ao encerramento do exercício financeiro do ano de vigência da Ata de Registro de Preçosentrega. 10.2 - O objeto produto será entregue em dias úteis, no seguinte endereço: LACEN: LACEN - Almoxarifado do Laboratório Central de Saúde Pública, situado à AvXx. Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, 2025 - Xxxxx Xxxxxxxx, Vitória/ES - CEP 29050-625, no horário de 08 às 16 horas. 10.3 - A Administração designará servidor (ou comissão de, no mínimo, três membros, na hipótese de compras de valor superior a R$ 80.000,00, conforme o art. 15, § 8º, da Lei 8.666/1993) para recebimento do objeto contratual da seguinte forma: 10.3.1 - Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação demandada e com a proposta apresentada, atestado por escrito. 10.3.2 - Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados do recebimento provisório, mediante Termo de Recebimento Definitivo. 10.4 - Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se- se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 10.5 - No caso de os objetos serem entregues em desconformidade, a CONTRATADA será notificada da recusa, parcial ou total, para realizar a correção de falhas ou a substituição por outros, em até 05 (cinco) dias úteis, ou no prazo remanescente para a entrega fixado em contrato, se for superior e ainda estiver em curso, renovando-se, a partir da nova entrega, o prazo para recebimento definitivo. 10.6 - O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO. 10.1 9.1 - A entrega do objeto do contrato dar-se-á no prazo máximo de 20 30 (vintetrinta) dias corridos ou até 60 (sessenta) dias quando se tratar de material importado, após o recebimento da Ordem de Fornecimento. Em , se o produto for de procedência nacional ou 90 (noventa) dias corridos em caso de problemas com importação, o fornecedor deverá solicitar extensão de prazo mediante justificativa e comprovação documentalprodutos importados. 10.1.1 - A prorrogação do prazo de entrega é uma exceção. A empresa contratada deverá honrar com as condições específicas de fornecimento e prazos de entrega dos itens dos quais arrematou, para evitar prejuízo ou interrupção das análises laboratoriais. Caso haja incapacidade de entrega do fornecedor atual, a Contratada deve buscar a oferta de outros fornecedores que possam atender ao solicitado e assinado no contrato da Ata de Registro de Preços. No caso de necessidade de substituição do produto, esta será objeto de termo aditivo ao contrato, conforme Enunciado CPGE nº 49, desde que a qualidade seja equivalente ou superior, devidamente fundamentada, e sujeita à avaliação e aceite pela Contratante. O novo período de entrega não poderá ser posterior ao encerramento do exercício financeiro do ano de vigência da Ata de Registro de Preços. 10.2 9.2 - O objeto será entregue em dias úteis, no seguinte endereço: LACEN: Almoxarifado do LACEN - Laboratório Central de Saúde Pública, situado à AvXx. Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, 2025 - Xxxxx Xxxxxxxx, Vitória/ES - CEP 29050-625, no horário de 08 às 16 horas. 10.3 9.3 - A Administração designará servidor (ou comissão de, no mínimo, três membros, na hipótese de compras de valor superior a R$ 80.000,00, conforme o art. 15, § 8º, da Lei 8.666/1993) para recebimento do objeto contratual da seguinte forma: 10.3.1 9.3.1 - Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação demandada e com a proposta apresentada, atestado por escrito. 10.3.2 9.3.2 - Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados do recebimento provisório, mediante Termo de Recebimento Definitivo. 10.4 9.4 - Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se- se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 10.5 9.5 - No caso de os objetos serem entregues em desconformidade, a CONTRATADA será notificada da recusa, parcial ou total, para realizar a correção de falhas ou a substituição por outros, em até 05 (cinco) dias úteis, ou no prazo remanescente para a entrega fixado em contrato, se for superior e ainda estiver em curso, renovando-se, a partir da nova entrega, o prazo para recebimento definitivo.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO. 10.1 - 7.1. A entrega do objeto do contrato dar-se-á contratada deverá disponibilizar o acesso às ferramentas eletrônicas aos usuários no prazo máximo de 20 até 2 (vintedois) dias corridos ou até 60 (sessenta) dias quando se tratar de material importado, úteis após o recebimento da Ordem de Fornecimento. Em caso de problemas com importação, o fornecedor deverá solicitar extensão de prazo mediante justificativa e comprovação documentala assinatura do contrato. 10.1.1 - A prorrogação 7.2. O prazo da disposição acima será contado do prazo recebimento de entrega é uma exceçãocomunicação oriunda do contratado com a comprovação da prestação dos serviços. 7.3. A empresa contratada deverá honrar Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as condições específicas especificações constantes neste Termo de fornecimento Referência e prazos de entrega dos itens dos quais arrematouna proposta, para evitar sem prejuízo ou interrupção da aplicação das análises laboratoriais. Caso haja incapacidade de entrega do fornecedor atual, a Contratada deve buscar a oferta de outros fornecedores que possam atender ao solicitado e assinado no contrato da Ata de Registro de Preçospenalidades. 7.4. No caso de necessidade de substituição controvérsia sobre a execução do produtoobjeto, esta será objeto de termo aditivo ao contratoquanto à dimensão, conforme Enunciado CPGE nº 49qualidade e quantidade, desde que a qualidade seja equivalente ou superior, devidamente fundamentada, e sujeita à avaliação e aceite pela Contratante. O novo período de entrega não poderá deverá ser posterior ao encerramento observado o teor do exercício financeiro do ano de vigência da Ata de Registro de Preços. 10.2 - O objeto será entregue em dias úteis, no seguinte endereço: LACEN: Almoxarifado do Laboratório Central de Saúde Pública, situado à Av. Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, 2025 - Xxxxx Xxxxxxxx, Vitória/ES - CEP 29050-625, no horário de 08 às 16 horas. 10.3 - A Administração designará servidor (ou comissão de, no mínimo, três membros, na hipótese de compras de valor superior a R$ 80.000,00, conforme o art. 15, § 8º, 143 da Lei 8.666/1993) nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para recebimento emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto contratual da seguinte forma: 10.3.1 - Provisoriamente, no ato da entregaobjeto, para efeito de posterior verificação liquidação e pagamento. 7.5. Nenhum prazo de recebimento ocorrerá enquanto pendente a solução, pelo contratado, de inconsistências verificadas na execução do objeto ou no instrumento de cobrança. 7.6. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato 7.7. Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 7º, §2º da conformidade Instrução Normativa SEGES/ME nº 77/2022. 7.7.1. O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo- se a possibilidade de prorrogação, nos casos de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite atualizado de que trata o inciso II do material art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021. 7.8. Para fins de liquidação, o setor competente deve verificar se a Nota Fiscal ou Fatura apresentada expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como: a) o prazo de validade; b) a data da emissão; c) os dados do contrato e do órgão contratante; d) o período respectivo de execução do contrato; e) o valor a pagar; e f) eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis. 7.9. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus à contratante; 7.10. A Nota Fiscal ou Xxxxxx deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133/2021. 7.11. A Administração deverá realizar consulta ao SICAF para: a) verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital; b) identificar possível razão que impeça a participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas. 7.12. Constatando-se, junto ao SICAF, a especificação demandada e com a proposta apresentadasituação de irregularidade do contratado, atestado será providenciada sua notificação, por escrito. 10.3.2 - Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitaçãopara que, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados do recebimento provisório, mediante Termo de Recebimento Definitivo. 10.4 - Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se- á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 10.5 - No caso de os objetos serem entregues em desconformidade, a CONTRATADA será notificada da recusa, parcial ou total, para realizar a correção de falhas ou a substituição por outros, em até 05 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante. 7.13. Não havendo regularização ou no prazo remanescente sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos. 7.14. Persistindo a entrega fixado em irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa. 7.15.Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, se for superior e ainda estiver em curso, renovando-se, a partir da nova entrega, caso o prazo para recebimento definitivocontratado não regularize sua situação junto ao SICAF.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO. 10.1 9.1 - A entrega do objeto do contrato dar-se-á no prazo máximo de 20 30 (vintetrinta) dias corridos ou até 60 (sessenta) dias quando se tratar de material importado, após o recebimento da Ordem de Fornecimento. Em , se o produto for de procedência nacional ou 90 (noventa) dias corridos em caso de problemas com importação, o fornecedor deverá solicitar extensão de prazo mediante justificativa e comprovação documentalprodutos importados. 10.1.1 - A prorrogação do prazo de entrega é uma exceção. A empresa contratada deverá honrar com as condições específicas de fornecimento e prazos de entrega dos itens dos quais arrematou, para evitar prejuízo ou interrupção das análises laboratoriais. Caso haja incapacidade de entrega do fornecedor atual, a Contratada deve buscar a oferta de outros fornecedores que possam atender ao solicitado e assinado no contrato da Ata de Registro de Preços. No caso de necessidade de substituição do produto, esta será objeto de termo aditivo ao contrato, conforme Enunciado CPGE nº 49, desde que a qualidade seja equivalente ou superior, devidamente fundamentada, e sujeita à avaliação e aceite pela Contratante. O novo período de entrega não poderá ser posterior ao encerramento do exercício financeiro do ano de vigência da Ata de Registro de Preços. 10.2 9.2 - O objeto será entregue em dias úteis, no seguinte endereço: LACEN: Almoxarifado do Laboratório Central de Saúde PúblicaLACEN - ALMOXARIFADO DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, situado à Av. Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, 2025 - Xxxxx Xxxxxxxx, Vitória/ES - CEP 29050-625, no horário de 08 às 16 horas. 10.3 9.3 - A Administração designará servidor (ou comissão de, no mínimo, três membros, na hipótese de compras de valor superior a R$ 80.000,00, conforme o art. 15, § 8º, da Lei 8.666/1993) para recebimento do objeto contratual da seguinte forma: 10.3.1 9.3.1 - Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação demandada e com a proposta apresentada, atestado por escrito. 10.3.2 9.3.2 - Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados do recebimento provisório, mediante Termo de Recebimento Definitivo. 10.4 9.4 - Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se- se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 10.5 9.5 - No caso de os objetos serem entregues em desconformidade, a CONTRATADA será notificada da recusa, parcial ou total, para realizar a correção de falhas ou a substituição por outros, em até 05 (cinco) dias úteis, ou no prazo remanescente para a entrega fixado em contrato, se for superior e ainda estiver em curso, renovando-se, a partir da nova entrega, o prazo para recebimento definitivo. 9.6 - O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO. 10.1 - A entrega do objeto do contrato dar-se-á no prazo máximo de 20 (vinte( ) dias corridos ou até 60 (sessenta) dias quando se tratar de material importado, após o recebimento da Ordem de Fornecimento. Em caso de problemas com importação, o fornecedor deverá solicitar extensão de prazo mediante justificativa e comprovação documental. 10.1.1 - A prorrogação do prazo de entrega é uma exceção. A empresa contratada deverá honrar com as condições específicas de fornecimento e prazos de entrega dos itens dos quais arrematou, para evitar prejuízo ou interrupção das análises laboratoriais. Caso haja incapacidade de entrega do fornecedor atual, a Contratada deve buscar a oferta de outros fornecedores que possam atender ao solicitado e assinado no contrato da Ata de Registro de Preços. No caso de necessidade de substituição do produto, esta será objeto de termo aditivo ao contrato, conforme Enunciado CPGE nº 49, desde que a qualidade seja equivalente ou superior, devidamente fundamentada, e sujeita à avaliação e aceite pela Contratante. O novo período de entrega não poderá ser posterior ao encerramento do exercício financeiro do ano de vigência da Ata de Registro de Preços. 10.2 - O objeto produto será entregue em dias úteis, no horários de : às : , no seguinte endereço: LACEN: Almoxarifado do Laboratório Central de Saúde Pública, situado à Av. Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, 2025 - Xxxxx Xxxxxxxx, Vitória/ES - CEP 29050-625, no horário de 08 às 16 horas. 10.3 - A Administração designará servidor (ou comissão de, no mínimo, três membros, na hipótese de compras de valor superior a R$ 80.000,00, conforme o art. 15, § 8º, da Lei 8.666/1993) para recebimento do objeto contratual da seguinte forma: 10.3.1 - Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação demandada e com a proposta apresentada, atestado por escrito. 10.3.2 - Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados do recebimento provisório, mediante Termo de Recebimento Definitivo. 10.4 - Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se- se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 10.5 - No caso de os objetos serem entregues em desconformidade, a CONTRATADA será notificada da recusa, parcial ou total, para realizar a correção de falhas ou a substituição por outros, em até 05 (cinco) dias úteis, ou no prazo remanescente para a entrega fixado em contrato, se for superior e ainda estiver em curso, renovando-se, a partir da nova entrega, o prazo para recebimento definitivo. 10.6 - O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.