DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 18.1. A execução do objeto deverá ocorrer conforme condições mínimas especificadas no Termo de Referência – Anexo I, nos locais indicados pelos órgãos contratantes, de acordo com a contratação firmada com cada município contratante. 18.2. No recebimento e aceitação do objeto será observada, no que couber, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. 18.3. O objeto será recebido pelo Órgão Contratante, mediante Termo de Recebimento, através de servidor designado em cada órgão, que deverá atestar o recebimento. 18.4. O recebimento e a aceitação do objeto estão condicionados ao enquadramento nas especificações do objeto, descritas no Termo de Referência e obedecerão ao disposto no art. 73, incisos I e II, e seus parágrafos da Lei nº 8.666/93, no que lhes for aplicável. 18.5. O Órgão Contratante reserva para si o direito de recusar o serviço em desacordo com o edital e proposta de preços, devendo estes, serem substituídos às expensas da detentora da ata, sem que isto lhe agregue direito ao recebimento de adicionais. 18.6. Ocorrendo a rejeição do serviço, a Contratada será notificada pelo Órgão para efetuar as correções cabíveis, dentro do prazo que lhe será fixado. 18.7. A recusa da Contratada em atender o estabelecido no item anterior implicará na aplicação das penalidades previstas neste edital.
Appears in 4 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 18.1. A execução do objeto deverá ocorrer conforme condições mínimas especificadas no Termo de Referência – Anexo I, nos locais indicados pelos órgãos contratantes, contratantes conforme o Termo de acordo com a contratação firmada com cada município contratanteReferencia – Anexo I contados do recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.
18.2. No recebimento e aceitação do objeto será observada, no que couber, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
18.3. O objeto será recebido pelo Órgão Contratante, mediante Termo de Recebimento, através de servidor designado em cada órgão, que deverá atestar o recebimento.
18.4. O recebimento e a aceitação do objeto estão condicionados ao enquadramento nas especificações do objeto, descritas no Termo de Referência e obedecerão ao disposto no art. 73, incisos I e II, e seus parágrafos da Lei nº 8.666/93, no que lhes for aplicável.
18.5. O Órgão Contratante reserva para si o direito de recusar o serviço objeto fornecido em desacordo com o edital e proposta de preços, devendo estes, serem substituídos às expensas da detentora da ata, sem que isto lhe agregue direito ao recebimento de adicionais.
18.6. Ocorrendo a rejeição do serviçoobjeto, a Contratada será notificada pelo Órgão para efetuar as correções cabíveis, dentro do prazo que lhe será fixado.
18.7. A recusa da Contratada em atender o estabelecido no item anterior implicará na aplicação das penalidades previstas neste edital.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA EXECUÇÃO DO OBJETO. 18.112.1. A execução do objeto deverá ocorrer conforme As condições mínimas especificadas gerais para prestação dos serviços estão estabelecidas no Termo de Referência – Anexo Iconstante no ANEXO II.
12.2. Os (Equipamentos de Sonorização) deverão ser entregues em locais serem definidos pelo Coordenador geral do Convênio de segunda a sexta feira, nos locais indicados pelos órgãos contratantesem horário de expediente, de acordo com a contratação firmada com cada município contratanteespecificação, e condições estabelecidas no presente Termo de Referência.
18.212.3. O prazo para a entrega dos (Equipamentos de Sonorização) será de até 15 (quinze) dias após o recebimento do empenho da Fundação Municipal da Juventude de Palmas, ou substituto legal. No recebimento caso de impossibilidade de entrega no prazo acima estipulado, a Contratada deverá comunicar por escrito ao Contratante, podendo a justificativa ser aceita ou não, caso não aceita, incorrerá a Contratada às sanções prevista no edital e aceitação do objeto será observada, no que couber, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações8.666/93.
18.312.4. O objeto será recebido pelo Órgão ContratanteFica a empresa obrigada a entregar o material de comprovada qualidade, mediante Termo obedecidas as normas de Recebimento, através de servidor designado padronização e qualificação aplicáveis em cada órgãocaso, que deverá atestar o recebimento.
18.4. O recebimento e a aceitação do objeto estão condicionados ao enquadramento nas especificações do objeto, descritas atender as exigências contidas no ANEXO II - Termo de Referência e obedecerão ao disposto no art. 73, incisos I e II, e seus parágrafos da Lei nº 8.666/93, no que lhes for aplicáveldo edital.
18.512.5. O Órgão Contratante reserva para si o direito Os (Equipamentos de recusar o serviço Sonorização) em desacordo com o edital Edital serão rejeitados e proposta deverão ser substituídos, conforme determina o Código de preços, devendo estes, serem substituídos às expensas da detentora da ata, sem que isto lhe agregue direito ao recebimento de adicionaisDefesa do Consumidor.
18.6. Ocorrendo a rejeição do serviço, a Contratada será notificada pelo Órgão para efetuar as correções cabíveis, dentro do prazo que lhe será fixado.
18.7. A recusa da Contratada em atender o estabelecido no item anterior implicará na aplicação das penalidades previstas neste edital.
Appears in 1 contract
Samples: Licensing Agreements