Common use of DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E SEU RECEBIMENTO Clause in Contracts

DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E SEU RECEBIMENTO. 6.1 A execução dos serviços será iniciada a partir da assinatura do contrato. 6.2 Os TIV serão fornecidos pela Contratada para instalação nos veículos oficiais da Contratante, de acordo com as normas técnicas e demais orientações de instalação fornecidas junto com os respectivos transponders, dentro do prazo estipulado no subitem 4.1.3 deste Termo de Referência. 6.3 Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta da Contratada, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo de aplicação de penalidades. 6.4 Mensalmente, a Contratada deverá apresentar, separadamente e de modo individualizado, os valores referentes a cada evento ocorrido (transposição em praças de pedágios e estacionamentos) e os valores das mensalidades dos TIV. 6.4.1 A Nota Fiscal ou Fatura deverá discriminar, separadamente, o montante de leituras realizadas, bem como o valor das mensalidades dos TIV. 6.4.2 A Contratada deverá, por ocasião da implantação dos serviços, discriminar os valores referentes ao fornecimento inicial dos TIV, cuja cobrança ocorrerá apenas 1 (uma) vez. 6.4.2.1 O procedimento, descrito no subitem anterior, poderá ser adotado sempre que houver a inclusão de um novo veículo na frota da Contratante, ou caso ocorra a perda/roubo, ou o dano do transponder. 6.4.3 Como pode haver de um mês para o outro, a utilização superior ou inferior do estimado, a contratação ficará limitada ao valor anual estimado. 6.5 Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 (dez) dias, pelo servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 6.6 Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço executado e materiais empregados, com a consequente aceitação mediante temo circunstanciado. 6.7 Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 6.8 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E SEU RECEBIMENTO. 6.1 A 2.1. O Prazo de Execução dos serviços é de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data fixada na Ordem de Início, a ser expedida pelo Núcleo de Reforma e Manutenção da Coordenadoria de Contratos de Obras e Manutenção Predial de SME. 2.1.1. LOTE 1 - EMEF Xxxx Xxxxxxxxxx Vita (DRE-PE): Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, 00 – Xxxxxx Xxxxxxx, Xxx Xxxxx – XX, 00000-000. 2.1.2. LOTE 2 – EMEF Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx (DRE-SM): Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000 – Cidade Satélite Santa Bárbara, São Paulo – SP, 08330-480. 2.2. O prazo de vigência do Contrato deverá abranger o prazo de execução dos serviços será iniciada a partir da assinatura do contratode todos os lotes indicados acima. 6.2 Os TIV serão fornecidos 2.3. A contratação será do tipo “por empreitada por preço global” e o pagamento por medições mensais para aferição da conclusão dos serviços objeto da ordem de serviço. 2.4. Quando todos os serviços contratados forem concluídos, ou seja, finalizados os serviços de engenharia na unidade escolar, objeto do presente, caberá à CONTRATADA apresentar comunicação escrita informando o fato à fiscalização da CONTRATANTE, a qual competirá, no prazo de até 10 dias, a verificação dos serviços executados, para fins de recebimento provisório. 2.5. A CONTRATANTE realizará inspeção minuciosa de todos os serviços executados, por meio da Fiscalização, acompanhada dos profissionais encarregados pela Contratada para instalação nos veículos oficiais da Contratanteobra, com a finalidade de acordo com as normas técnicas verificar a adequação dos serviços e demais orientações de instalação fornecidas junto com constatar e relacionar os respectivos transpondersarremates, dentro do prazo estipulado no subitem 4.1.3 deste retoques e revisões finais que se fizerem necessários. 2.5.1. Após tal inspeção, será lavrado Termo de ReferênciaRecebimento Provisório, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, ambas assinadas pela fiscalização, relatando as eventuais pendências verificadas. 6.3 Os serviços poderão ser rejeitados2.5.2. A Contratada fica obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, quando o objeto em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da Contratada, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo de aplicação de penalidades. 6.4 Mensalmente, a Contratada deverá apresentar, separadamente e de modo individualizado, os valores referentes a cada evento ocorrido (transposição em praças de pedágios e estacionamentos) e os valores das mensalidades dos TIV. 6.4.1 A Nota Fiscal execução ou Fatura deverá discriminar, separadamente, o montante de leituras realizadas, bem como o valor das mensalidades dos TIV. 6.4.2 A Contratada deverá, por ocasião da implantação dos serviços, discriminar os valores referentes ao fornecimento inicial dos TIV, cuja cobrança ocorrerá apenas 1 (uma) vez. 6.4.2.1 O procedimento, descrito no subitem anterior, poderá ser adotado sempre que houver a inclusão de um novo veículo na frota da Contratante, ou caso ocorra a perda/roubo, ou o dano do transponder. 6.4.3 Como pode haver de um mês para o outro, a utilização superior ou inferior do estimado, a contratação ficará limitada ao valor anual estimado. 6.5 Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 (dez) dias, pelo servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 6.6 Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço executado e materiais empregados, com cabendo à fiscalização não atestar a consequente aceitação mediante temo circunstanciadoúltima e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Termo de Recebimento Provisório. 6.7 2.6. O Termo de Recebimento Definitivo dos serviços contratados será lavrado em até 90 (noventa) dias após a lavratura do Termo de Recebimento Provisório, por comissão designada pela autoridade competente, tendo como um dos membros o Técnico Fiscal da Obra e/ou seu suplente, desde que tenham sido devidamente atendidas todas as exigências da fiscalização quanto às pendências observadas e somente depois de solucionadas todas as reclamações porventura feitas quanto à falta de pagamento a trabalhadores ou fornecedores de materiais e prestadores de serviços empregados na execução do contrato. 2.7. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem parágrafo anterior não ser procedida dentro do prazo fixadotempestivamente, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo, desde que o fato seja comunicado à Contratante nos 15 (quinze) dias anteriores à exaustão do prazo. 6.8 2.8. O recebimento provisório ou definitivo do objeto licitado não exclui exime a responsabilidade da Contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução Contratada, em qualquer época, das garantias concedidas e das responsabilidades assumidas em contrato e por força das disposições legais em vigor (Lei n° 10.406, de 2002). 2.9. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, à custa da contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades.

DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E SEU RECEBIMENTO. 6.1 20.1 – O recebimento e a aceitação dos serviços dar-se-á da seguinte forma: 20.1.1 – A execução dos serviços do objeto será iniciada a partir da assinatura do contratoContrato: 20.1.2 – Os serviços serão recebidos provisoriamente, no ato da sua entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade com as especificações constantes da proposta da Contratada, especificações técnicas e normas vigentes. 6.2 Os TIV serão fornecidos pela Contratada para instalação nos veículos oficiais da Contratante, de acordo com as normas técnicas e demais orientações de instalação fornecidas junto com os respectivos transponders, dentro do prazo estipulado no subitem 4.1.3 deste Termo de Referência. 6.3 20.1.3 – Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta da Contratadaproposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado por este instrumento, e no caso de não previsão, pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo de da aplicação de penalidades. 6.4 Mensalmente, a Contratada deverá apresentar, separadamente e de modo individualizado, os valores referentes a cada evento ocorrido (transposição em praças de pedágios e estacionamentos) e os valores das mensalidades dos TIV. 6.4.1 A Nota Fiscal ou Fatura deverá discriminar, separadamente, o montante de leituras realizadas, bem como o valor das mensalidades dos TIV. 6.4.2 A Contratada deverá, por ocasião da implantação dos serviços, discriminar os valores referentes ao fornecimento inicial dos TIV, cuja cobrança ocorrerá apenas 1 (uma) vez. 6.4.2.1 O procedimento, descrito no subitem anterior, poderá ser adotado sempre que houver a inclusão de um novo veículo na frota da Contratante, ou caso ocorra a perda/roubo, ou o dano do transponder. 6.4.3 Como pode haver de um mês para o outro, a utilização superior ou inferior do estimado, a contratação ficará limitada ao valor anual estimado. 6.5 20.1.4 – Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 (dez) dias, pelo servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 6.6 Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento provisóriodefinitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço executado e materiais empregados, com a consequente aceitação mediante temo circunstanciadotermo circunstanciado após o recebimento provisório, em conformidade com os art. 22 a 24 da Portaria nº 677/2014 – GM, de 15 de abril de 2014. 6.7 Na hipótese 20.1.5 – Arcar com o ônus decorrente de a verificação a que se refere eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o subitem anterior previsto inicialmente em sua proposta não ser procedida dentro do prazo fixadoseja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, reputar-se-á como realizada, consumandoexceto quando ocorrer 20.1.6 – Responsabilizar-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 6.8 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade pelos vícios e danos decorrentes da Contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.objeto, de acordo com os artigos 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; 20.1.7 – Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;

DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E SEU RECEBIMENTO. 6.1 9.1. A execução dos serviços será iniciada em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da Ordem de Serviço, que se dará apenas após a partir apresentação da assinatura ART de Execução do empreendimento, o qual deverá obedecer rigorosamente o cronograma físico‐financeiro em anexo. 9.1.1. O prazo para execução dos serviços é de 90 (noventa) dias após decorrido o prazo de entrega da ART de execução da obra conforme estabelecido no item 9.1. 9.1.2. A solicitação de medição da obra deverá ser realizada mensalmente, exceto a ultima que poderá ser adiantada caso a obra seja concluída antes do prazo. 9.2. Quando os serviços contratados forem concluídos, caberá à Contratada apresentar comunicação escri‐ ta informando o fato à fiscalização da Contratante, a qual competirá, no prazo de até 10 (dez) dias, a verifi‐ cação dos serviços executados, para fins de recebimento provisório. 9.2.1 O recebimento provisório também ficará sujeito, quando cabível, à conclusão de todos os testes de campo e à entrega dos Manuais e Instruções exigíveis. 9.3. A Contratante realizará inspeção minuciosa de todos os serviços executados, por meio de profissionais técnicos competentes, acompanhados dos profissionais encarregados pela obra, com a finalidade de verifi‐ car a adequação dos serviços e constatar e relacionar os arremates, retoques e revisões finais que se fize‐ rem necessários. 9.3.1. Após tal inspeção, será lavrado Termo de Recebimento Provisório, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, ambas assinadas pela fiscalização, relatando as eventuais pendências verificadas. 9.4. A Contratada fica obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais empregados, cabendo à fiscalização não atestar a última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Termo de Recebimen‐ to Provisório. 9.5. O Termo de Recebimento Definitivo dos serviços contratados será lavrado em até 60 (sessenta) dias após a lavratura do Termo de Recebimento Provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, desde que tenham sido devidamente atendidas todas as exigências da fiscalização quanto às pendências observadas e somente após solucionadas todas as reclamações porventura feitas quanto à falta de pagamento a operários ou fornecedores de materiais e prestadores de serviços empregados na execu‐ ção do contrato. 6.2 Os TIV serão fornecidos pela Contratada para instalação 9.6. Na hipótese de a verificação a que se refere o parágrafo anterior não ser procedida tempestivamente, reputar‐se‐á como realizada, consumando‐se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo, desde que o fato seja comunicado à Contratante nos veículos oficiais da Contratante15 (quinze) dias anteriores à exaustão do prazo. 9.6.1. O recebimento definitivo do objeto licitado não exime a Contratada, em qualquer época, das garanti‐ as concedidas e das responsabilidades assumidas em contrato e por força das disposições legais em vigor (Lei n° 10.406, de acordo com as normas técnicas e demais orientações de instalação fornecidas junto com os respectivos transponders, dentro do prazo estipulado no subitem 4.1.3 deste Termo de Referência2002). 6.3 9.7. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta da Contratadaproposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratadacontratada, sem prejuízo de da aplicação de penalidades. 6.4 Mensalmente9.8. O “Termo de Encerramento das Obrigações Contratuais” será emitido após a apresentação da Certidão Negativa de Débito do INSS ‐ Instituto Nacional de Seguridade Social e do Certificado de Regularidade do FGTS ‐ Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, sobre a inscrição da referida obra. 9.9. O prazo máximo para apresentação das certidões será de quinze dias da data da emissão do Termo de Recebimento Definitivo. 9.10. A CONTRATADA fica obrigada, pelo período de cinco anos contados a partir do recebimento da obra, a Contratada deverá apresentarreparar, separadamente às suas custas, qualquer defeito quando decorrente de falha técnica devidamente comprovada na execução da obra, sendo responsável pela segurança e de modo individualizadosolidez dos trabalhos executados, os valores referentes a cada evento ocorrido (transposição em praças de pedágios e estacionamentos) e os valores das mensalidades dos TIVconforme pre‐ ceitua o Código Civil Brasileiro. 6.4.1 A Nota Fiscal ou Fatura deverá discriminar, separadamente, o montante 9.11. Os Termos de leituras realizadas, bem como o valor Recebimento Provisório e Definitivo não eximirão a CONTRATADA das mensalidades dos TIVresponsabilida‐ des decorrentes do contrato e da legislação em vigor. 6.4.2 9.12. A Contratada deveráresponsabilidade da qualidade das obras, por ocasião materiais e serviços executados ou fornecidos é da implantação dos serviçosEM‐ PRESA CONTRATADA para esta finalizada, discriminar os valores referentes ao fornecimento inicial dos TIVinclusive a promoção de readequações, cuja cobrança ocorrerá apenas 1 (uma) vez. 6.4.2.1 O procedimento, descrito no subitem anterior, poderá ser adotado sempre que houver detectadas impropriedades que possam comprometer a inclusão de um novo veículo na frota da Contratante, ou caso ocorra a perda/roubo, ou o dano do transponder. 6.4.3 Como pode haver de um mês para o outro, a utilização superior ou inferior do estimado, a contratação ficará limitada ao valor anual estimado. 6.5 Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 (dez) dias, pelo servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 6.6 Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço executado e materiais empregados, com a consequente aceitação mediante temo circunstanciado. 6.7 Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 6.8 O recebimento provisório ou definitivo consecução do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.ajustado;

DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E SEU RECEBIMENTO. 6.1 A execução dos serviços 8.1. O objeto do contrato será iniciada a partir recebido em consonância com o art. 73 da assinatura do contrato. 6.2 Os TIV serão fornecidos pela Contratada para instalação nos veículos oficiais da ContratanteLei nº 8.666/93, de acordo com as normas técnicas e demais orientações de instalação fornecidas junto com os respectivos transponders, dentro do prazo estipulado no subitem 4.1.3 deste Termo de Referência. 6.3 Os serviços poderão ser rejeitadosna seguinte forma: a)Provisoriamente, no todo ou em parteprazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta contados da Contratadaefetiva prestação, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos pelo b)Definitivamente, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo máximo de aplicação de penalidades. 6.4 Mensalmente, a Contratada deverá apresentar, separadamente e de modo individualizado, os valores referentes a cada evento ocorrido 05 (transposição em praças de pedágios e estacionamentoscinco) e os valores das mensalidades dos TIV. 6.4.1 A Nota Fiscal ou Fatura deverá discriminar, separadamente, o montante de leituras realizadas, bem como o valor das mensalidades dos TIV. 6.4.2 A Contratada deverá, por ocasião da implantação dos serviços, discriminar os valores referentes ao fornecimento inicial dos TIV, cuja cobrança ocorrerá apenas 1 (uma) vez. 6.4.2.1 O procedimento, descrito no subitem anterior, poderá ser adotado sempre que houver a inclusão de um novo veículo na frota da Contratante, ou caso ocorra a perda/roubo, ou o dano do transponder. 6.4.3 Como pode haver de um mês para o outro, a utilização superior ou inferior do estimado, a contratação ficará limitada ao valor anual estimado. 6.5 Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 (dez) dias, pelo servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 6.6 Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) diasdias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço executado e materiais empregados, com a consequente aceitação mediante temo termo circunstanciado. 6.7 b.1) Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior a alínea “b” não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 6.8 8.2. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades. 8.3. O recebimento provisório ou definitivo do objeto do Contrato não exclui a responsabilidade da Contratada contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. 8.4. A CONTRATADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração. 8.5. A aceitação provisória é condição essencial para o RECEBIMENTO DEFINITIVO do serviço, que será atestado pelo Fiscal; 8.6. O recebimento provisório do serviço não constitui aceitação do mesmo; 8.7. A CONTRATADA declara, antecipadamente, aceitar todas as condições, métodos e processos de inspeção, verificação e controle adotados pela fiscalização, obrigando-se a fornecer todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos e comunicações de

DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E SEU RECEBIMENTO. 6.1 4.1 A execução dos serviços será iniciada em até 5 dias úteis após a partir da assinatura do respectivo contrato, condicionada a emissão da Ordem de Serviço – O.S. que será divulgada. 6.2 Os TIV serão fornecidos pela Contratada para instalação nos veículos oficiais 4.2 O prazo de execução e as etapas da Contratante, de acordo com as normas técnicas e demais orientações de instalação fornecidas junto com os respectivos transponders, dentro do prazo estipulado no subitem 4.1.3 deste Termo de Referência.obra deverão observar o cronograma físico- financeiro (Anexo XIII); 6.3 Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta da Contratada, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo de aplicação de penalidades. 6.4 Mensalmente, a Contratada deverá apresentar, separadamente e de modo individualizado, os valores referentes a cada evento ocorrido (transposição em praças de pedágios e estacionamentos) e os valores das mensalidades dos TIV. 6.4.1 4.3 A Nota Fiscal ou Fatura deverá discriminar, separadamente, o montante de leituras realizadas, bem como o valor das mensalidades dos TIV. 6.4.2 A Contratada deverá, por ocasião da implantação dos serviços, discriminar os valores referentes ao fornecimento inicial dos TIV, cuja cobrança ocorrerá apenas 1 (uma) vez. 6.4.2.1 O procedimento, descrito no subitem anterior, poderá ser adotado sempre que houver a inclusão de um novo veículo na frota da Contratante, ou caso ocorra a perda/roubo, ou o dano do transponder. 6.4.3 Como pode haver de um mês para o outro, a utilização superior ou inferior do estimado, a contratação ficará limitada ao valor anual estimado. 6.5 Os serviços serão recebidos obra será recebida provisoriamente no prazo de 10 até 02 (dezdois) dias, da comunicação escrita do contratado pelo servidor (a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência Projeto Básico e na proposta. 6.6 4.4 Os serviços serão recebidos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Projeto Básico e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, à custa da contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades. 4.5 A obra será recebida definitivamente no prazo de 10 até 05 (dezcinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço executado e materiais empregados, com a consequente aceitação mediante temo termo circunstanciado. 6.7 4.6 Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 6.8 4.7 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E SEU RECEBIMENTO. 6.1 A execução dos serviços 8.1. O serviço será iniciada a partir da assinatura do contrato. 6.2 Os TIV serão fornecidos pela Contratada para instalação nos veículos oficiais da Contratanteprestado parceladamente, de acordo com as normas técnicas a demanda das secretarias; 8.2. A prestação do serviço acontecerá nos locais e demais orientações horários discriminados no Anexo 1 deste Termo; 8.3. Poderá ocorrer alteração no local de instalação fornecidas junto prestação do serviço pela Secretaria solicitante, o que será previamente comunicado à CONTRATADA com os respectivos transpondersantecedência mínima de 05 (cinco) dias; 8.4. O objeto do contrato será recebido em consonância com o art. 73 da Lei nº 8.666/93, dentro do prazo estipulado no subitem 4.1.3 deste Termo de Referência. 6.3 Os serviços poderão ser rejeitadosna seguinte forma: a)Provisoriamente, no todo ou em parteprazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta contados da Contratada, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo de aplicação de penalidades. 6.4 Mensalmente, a Contratada deverá apresentar, separadamente e de modo individualizado, os valores referentes a cada evento ocorrido (transposição em praças de pedágios e estacionamentos) e os valores das mensalidades dos TIV. 6.4.1 A Nota Fiscal ou Fatura deverá discriminar, separadamente, o montante de leituras realizadas, bem como o valor das mensalidades dos TIV. 6.4.2 A Contratada deverá, por ocasião da implantação dos serviços, discriminar os valores referentes ao fornecimento inicial dos TIV, cuja cobrança ocorrerá apenas 1 (uma) vez. 6.4.2.1 O procedimento, descrito no subitem anterior, poderá ser adotado sempre que houver a inclusão de um novo veículo na frota da Contratante, ou caso ocorra a perda/roubo, ou o dano do transponder. 6.4.3 Como pode haver de um mês para o outro, a utilização superior ou inferior do estimado, a contratação ficará limitada ao valor anual estimado. 6.5 Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 (dez) dias, pelo servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contratoefetiva prestação, para efeito de posterior verificação de sua da conformidade do material com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 6.6 Os serviços serão recebidos definitivamente ; b)Definitivamente, no prazo máximo de 10 (dez) diasdias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço executado e materiais empregados, com a consequente aceitação mediante temo termo circunstanciado. 6.7 b.1) Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior a alínea “b” não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 6.8 8.5. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades; 8.6. O recebimento provisório ou definitivo do objeto do Contrato não exclui a responsabilidade da Contratada contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato; 8.7. A CONTRATADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração; 8.8. A aceitação provisória é condição essencial para o RECEBIMENTO DEFINITIVO do serviço, que será atestado pelo Fiscal; 8.9. O recebimento provisório do serviço não constitui aceitação do mesmo; 8.10. A CONTRATADA declara, antecipadamente, aceitar todas as condições, métodos e processos de inspeção, verificação e controle adotados pela fiscalização, obrigando-se a fornecer todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos e comunicações de que esta necessitar e que forem julgados necessários ao desempenho de suas atividades.

DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E SEU RECEBIMENTO. 6.1 17.1 - A execução dos serviços será iniciada a partir em 5(cinco) dias após recebimento da assinatura Ordem de Serviço/Nota de Empenho. 17.2 - O período para conclusão dos serviços será apresentado no ato da solicitação pelo Setor de engenharia. 17.3 - Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 30(trinta) dias, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta. 6.2 Os TIV serão fornecidos pela Contratada para instalação nos veículos oficiais da Contratante, de acordo com as normas técnicas e demais orientações de instalação fornecidas junto com os respectivos transponders, dentro do prazo estipulado no subitem 4.1.3 deste Termo de Referência. 6.3 17.4 - Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste no Termo de Referência e na proposta da Contratadaproposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo de da aplicação de penalidades. 6.4 Mensalmente, a Contratada deverá apresentar, separadamente e de modo individualizado, os valores referentes a cada evento ocorrido (transposição em praças de pedágios e estacionamentos) e os valores das mensalidades dos TIV. 6.4.1 A Nota Fiscal ou Fatura deverá discriminar, separadamente, o montante de leituras realizadas, bem como o valor das mensalidades dos TIV. 6.4.2 A Contratada deverá, por ocasião da implantação dos serviços, discriminar os valores referentes ao fornecimento inicial dos TIV, cuja cobrança ocorrerá apenas 1 (uma) vez. 6.4.2.1 O procedimento, descrito no subitem anterior, poderá ser adotado sempre que houver a inclusão de um novo veículo na frota da Contratante, ou caso ocorra a perda/roubo, ou o dano do transponder. 6.4.3 Como pode haver de um mês para o outro, a utilização superior ou inferior do estimado, a contratação ficará limitada ao valor anual estimado. 6.5 Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 (dez) dias, pelo servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 6.6 17.5 - Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez60(sessenta) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço executado e materiais empregados, com a consequente aceitação mediante temo termo circunstanciado. 6.7 17.5.1 - Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 6.8 17.6 - O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. 17.7 - O serviço será executado no seguinte local: Várias vias urbanas, calçamento de logradouros públicos, praças e prédios públicos dentro do município de Nova Esperança.

DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E SEU RECEBIMENTO. 6.1 7.1. Realizar imediatamente após assinatura do instrumento contratual, manutenção preventiva e corretiva, se necessário, em todos os equipamentos objeto deste Termo de Contrato, com o fim de assegurar regularidade no funcionamento e nas futuras manutenções preventivas 7.2. A execução periódica dos serviços consiste de: inspeção, lubrificação, limpeza geral, verificação das condições técnicas dos equipamentos e térmicas dos ambientes, monitoração das partes sujeitas a maiores desgastes, ajustes ou substituição de componentes, testar e manter as instalações elétricas dos equipamentos, constatação e correção de falhas, reparos e substituição de peças visando manter os equipamentos em perfeito estado de funcionamento; 7.3. A Contratada se responsabilizará pelo fornecimento, sem ônus para os estabelecimentos da Câmara Municipal de Baraúna, de todo o material de consumo instrumental, equipamentos de proteção – EPI’s, ferramentas e demais aparelhagens necessárias para a execução dos serviços. 7.4. A Contratada deverá manter organizado, limpos e em bom estado de higiene o local onde estiver executando os serviços de manutenção, especialmente as vias de circulação e passagens, coletando e removendo as sobras de materiais, entulhos e detritos em geral. 7.5. A execução dos serviços será iniciada mediante o envio da Nota de Empenho correspondente. 7.5.1. A Contratada executará o serviço a partir do recebimento da assinatura Nota de Xxxxxxx expedida pela Contratante e/ou na data especificada na ordem de serviço, ou documento que substitua o pedido do contratoserviço. 6.2 Os TIV serão fornecidos pela Contratada para instalação nos veículos oficiais da Contratante, de acordo com as normas técnicas e demais orientações de instalação fornecidas junto com os respectivos transponders, dentro do prazo estipulado no subitem 4.1.3 deste Termo de Referência. 6.3 7.6. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência no Projeto Básico e Contrato e na proposta da Contratadaproposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo de da aplicação de penalidades. 6.4 Mensalmente, a Contratada deverá apresentar, separadamente e de modo individualizado, os valores referentes a cada evento ocorrido (transposição em praças de pedágios e estacionamentos) e os valores das mensalidades dos TIV. 6.4.1 A Nota Fiscal ou Fatura deverá discriminar, separadamente, o montante de leituras realizadas, bem como o valor das mensalidades dos TIV. 6.4.2 A Contratada deverá, por ocasião da implantação dos serviços, discriminar os valores referentes ao fornecimento inicial dos TIV, cuja cobrança ocorrerá apenas 1 (uma) vez. 6.4.2.1 O procedimento, descrito no subitem anterior, poderá ser adotado sempre que houver a inclusão de um novo veículo na frota da Contratante, ou caso ocorra a perda/roubo, ou o dano do transponder. 6.4.3 Como pode haver de um mês para o outro, a utilização superior ou inferior do estimado, a contratação ficará limitada ao valor anual estimado. 6.5 Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 (dez) dias, pelo servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 6.6 Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço executado e materiais empregados, com a consequente aceitação mediante temo circunstanciado. 6.7 Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 6.8 7.7. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.