DA FEDERAÇÃO E SEUS FINS - Capítulo Primeiro – Da denominação, sede, duração, ano fiscal e objetivos Cláusulas Exemplificativas

DA FEDERAÇÃO E SEUS FINS - Capítulo Primeiro – Da denominação, sede, duração, ano fiscal e objetivos. Artigo 1° – A FEDERAÇÃO DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº 09.416.791/0001-00, com sede à Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, X° 0000, Xxxxxx: Xxxx Xxxxx, Cidade: Teresina, Estado do Piauí. CEP.: 64.023-639, Artigo 2° - A FEDERAÇÃO, como pessoa jurídica de Direito Privado, constituída por tempo indeterminado, reger-se-á pelo presente Estatuto, bem como pelas normas de direito que lhe forem aplicáveis, tendo Foro jurídico na Comarca de Teresina, Estado do Piauí.Parágrafo único. A área de atuação da FEHAB-PI compreende todo o Estado do Piauí, podendo para a consecução de seus objetivos institucionais, criar e instalar escritórios de qualquer natureza fora da sede. CAPÍTULO TERCEIRO – DA DIRETORIA EXECUTIVA - Artigo 20º – Órgão executivo da Federação, a Diretoria Executiva é responsável pela administração da Entidade, sendo constituída por 04 (quatro) cargos, a saber: Presidência; Vice- Presidência; Secretaria; Tesouraria. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS- Artigo32º - A Federação somente extinguir-se-á, nos casos legais, ou por deliberação da Assembleia Geral, reunida extraordinariamente por 03 (três) vezes consecutivas, com espaço de 20 (vinte) dias entre uma e outra reunião, por convocação feita nas condições previstas neste Estatuto, sendo que o quórum mínimo em cada uma das reuniões acima previstas será de 2/3 (dois terços) dos associados. Artigo 37º - Este estatuto entra em vigor a partir da data de sua publicação Teresina–PI, 23 de outubro de 2023. Presidente: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx.
Sample 1
Law Insider
+
Microsoft® Word Add-in

Get the Official Word Add-in

Open in AppSource
Add to Word Now

Related to DA FEDERAÇÃO E SEUS FINS - Capítulo Primeiro – Da denominação, sede, duração, ano fiscal e objetivos

  • ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 6.1. O prazo de entrega dos serviços objeto da licitação será de 10 (dez) dias úteis após a apresentação da requisição de fornecimento.

  • DA ENTREGA DO OBJETO conforme edital PRAZO DE Fornecimento: conforme edital Prazo de validade da proposta: 60 dias.

  • DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO (Art. 55, inciso IV, da Lei N° 8.666/93)

  • SEGURO DE VIDA EM GRUPO Sem prejuízo do BENEFÍCIO SOCIAL SINDICAL, é facultado aos empregadores a contratação de Seguro de Vida em Grupo em prol de seus empregados, hipótese em que os mesmos contribuirão com até 10% (dez por cento) dos prêmios mensais, a ser descontado em folha de pagamento.

  • DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 6.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx

  • JORNADA DE TRABALHO – DURAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE, FALTAS DURAÇÃO E HORÁRIO

  • ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 7.1. No dia e hora indicados no preâmbulo, o pregoeiro abrirá a sessão pública, mediante a utilização de sua chave e senha.

  • ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO 8.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.

  • OBJETIVO DO SEGURO O presente contrato de seguro tem por objetivo garantir ao segurado, até o Limite Máximo de Indenização para esta cobertura, e de acordo com as condições do contrato, pelo pagamento de indenização por prejuízos, devidamente comprovados, diretamente decorrentes de perdas e danos aos bens segurados, ocorridos no local segurado, em decorrência dos riscos cobertos.

  • DO RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DO OBJETO 16.1. A emissão da Nota Fiscal/Fatura deve ser precedida do recebimento definitivo dos serviços, nos termos abaixo.