VETADO. Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.
VETADO. (VETADO)
VETADO. A instituição deve designar um profissional, que será responsável por coordenar a estratégia de saúde mental, com a finalidade de garantir a implementação das atividades previstas neste projeto de Lei.
VETADO. Fica expressamente vetado que o Programa Próprio de Participação nos Lucros e Resultados do BARI COMPANHIA HIPOTECARIA remunere valor inferior a CCT DE PLR NACIONAL DOS FINANCIARIOS. .
VETADO. TABELA IV ATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA
VETADO. 17.08 – Xxxxxxxx (franchising).
VETADO. Os créditos adicionais de que trata o inciso I poderão ocorrer de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, dentro da estrutura orçamentária.
VETADO. Sem dispositivo legal equivalente.
VETADO. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
VETADO. Por natureza singular entende-se o serviço com uma complexidade tal que o individualiza, tornando-o diferente daqueles da mesma espécie e exigindo para a sua execução um profissional ou empresa de especial qualificação. Essa mesma singularidade impossibilita a realização de pesquisa de mercado em outras empresas. Como se vê, o art. 25, II da Lei Geral de Licitações reconhece que determinados serviços, os “técnicos especializados”, quando “singulares”, são incomparáveis entre si, ainda que haja pluralidade de soluções e/ou executores. O artigo 13 acima transcrito oferece uma lista de quais serviços são tratados como sendo “técnicos especializados”. O elemento central dessa hipótese de afastamento da licitação é: possível presença de vários executores aptos, mas inviável a comparação objetiva de suas respectivas propostas. Neste sentido, a singularidade é o elemento que torna o serviço peculiar, especial. O fato de o objeto ser prestado por poucos profissionais ou empresas não impede que estes disputem o objeto. Logo, o fato de haver muitos ou poucos profissionais aptos a executarem o serviço é indiferente para a configuração da singularidade. A inviabilidade de competição decorre, invariavelmente, do objeto sendo este singular não há um igual ao outro, por isso não comporta comparação. Considerado o segmento de Gestão de Pessoas, a terminologia hoje existente é variada para significar as mesmas espécies de serviços, só sendo útil mesmo para o campo da Ciência da Administração. Segundo Chiavenato1, utiliza-se a expressão treinamento, quando se quer indicar uma ação educacional que visa a um resultado rápido, aplicado de forma sistemática, com o objetivo de repassar ou atualizar conhecimentos, habilidades ou atitudes relacionados diretamente à execução de tarefas ou à sua otimização no trabalho; desenvolvimento, quando a ação está associada à ideia de resultados de médio prazo e se propõe a um crescimento cognitivo, emocional e pessoal; e, capacitação, para referir-se a ação educacional, tanto para treinamento como para desenvolvimento. Todas elas são ações que visam desenvolvimento, aperfeiçoamento ou manutenção de competências. O termo aperfeiçoamento é o menos preciso. Na verdade, falar em “aperfeiçoar” significa dizer, no sentido mais puro, que o indivíduo está a caminho da perfeição, o que é uma utopia, pois não é possível alguém pretender chegar à perfeição. Atualmente quase não é empregado, sendo utilizado como sinônimo de desenvolvimento. Assim, qualq...