(VETADO). Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.
(VETADO). (VETADO)
(VETADO). Sem dispositivo legal equivalente.
(VETADO). A instituição deve designar um profissional, que será responsável por coordenar a estratégia de saúde mental, com a finalidade de garantir a implementação das atividades previstas neste projeto de Lei.
(VETADO). Fica expressamente vetado que o Programa Próprio de Participação nos Lucros e Resultados do BARI COMPANHIA HIPOTECARIA remunere valor inferior a CCT DE PLR NACIONAL DOS FINANCIARIOS. .
(VETADO) a fim de viabilizar a implantação das Unidades de Conservação, poderão ser utilizados instrumentos urbanísticos, administrativos, culturais, econômicos, tributários e recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano previstos em legislação.
(VETADO). TABELA IV ATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA
(VETADO). Para os fins de política agrícola e agrária, de política ambiental e de pesca, as comunidades tradicionais pesqueiras receberão dos órgãos competentes tratamento digno, que inclua assistência técnica e linhas de crédito, destinados à promoção de seus direitos culturais e à realização de suas atividades produtivas, de soberania alimentar e de infraestrutura.
(VETADO). Os créditos adicionais de que trata o inciso I poderão ocorrer de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, dentro da estrutura orçamentária.
(VETADO). O servidor do Magistério só poderá ausentar-se do Município, com ou sem ônus para os cofres públicos beneficiando-se dos incisos I e IV deste artigo, com autorização do Prefeito Municipal, ouvido o chefe do órgão Municipal de Educação.