Common use of DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Clause in Contracts

DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 5.1 O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento definitivo dos materiais, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo responsável do setor requerente, diante de Depósito Bancário ou Chave PIX. 5.2 Para fazer jus ao pagamento, a empresa deverá apresentar, juntamente com o documento de cobrança, prova de regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e perante o FGTS. 5.3 Nenhum pagamento será efetuado à empresa, enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 5.4 Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado. 5.5 No caso de eventuais atrasos de pagamento das faturas, por culpa da Administração, o valor será atualizado monetariamente nos termos do art. 117 da Constituição Estadual de SC. 5.6 As despesas decorrentes de aquisição dos objetos desta licitação correrão à conta dos recursos especificados no orçamento do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), existentes na(s) seguinte(s) dotações:

DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 5.1 O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento definitivo dos materiaisdo objeto, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo responsável do setor requerente, diante de Depósito Bancário ou Chave PIX. 5.2 Para fazer jus ao pagamento, a empresa deverá apresentar, juntamente com o documento de cobrança, prova de regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e perante o FGTS. 5.3 Nenhum pagamento será efetuado à empresa, empresa enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 5.4 Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado. 5.5 No caso de eventuais atrasos de pagamento das faturas, faturas por culpa da Administração, Administração o valor será atualizado monetariamente nos termos do art. 117 da Constituição Estadual de SC. 5.6 As despesas decorrentes de aquisição dos objetos do objeto desta licitação correrão à conta dos recursos especificados no orçamento do Serviço Autônomo Municipal de Água Município e Esgoto (SAMAE)nos demais órgãos e entidades usuárias, existentes na(s) seguinte(s) dotaçõesexistente na seguinte dotação:

DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 5.1 13.1 O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento definitivo dos materiais, mediante a da apresentação da Nota Fiscal/Fatura fatura e do Relatório Mensal de Trabalho, devidamente atestada aprovados pelo responsável pela fiscalização do setor requerente, diante de Depósito Bancário ou Chave PIXcontrato. 5.2 13.2 Para fazer jus ao pagamento, a empresa deverá apresentar, juntamente com o documento de cobrança, prova de comprovar a regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e perante o FGTS. 5.3 13.3 Nenhum pagamento será efetuado à empresa, enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 5.4 13.4 Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado. 5.5 13.5 No caso de eventuais atrasos de pagamento das faturas, por culpa da Administração, o valor será atualizado monetariamente nos termos do art. 117 da Constituição Estadual de SC, acrescido da multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, pro rata die. 5.6 13.6 As despesas decorrentes de aquisição dos objetos desta licitação correrão à conta dos recursos especificados no orçamento do Serviço Autônomo Municipal de Água Município e Esgoto (SAMAE)nos demais Órgãos e Entidades usuárias, existentes na(s) seguinte(s) nas seguintes dotações:

DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 5.1 O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento definitivo dos materiais, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo responsável do setor requerente, diante de Depósito Bancário ou Chave PIX. 5.2 Para fazer jus ao pagamento, a empresa deverá apresentar, juntamente com o documento de cobrança, prova de regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e perante o FGTS. 5.3 Nenhum pagamento será efetuado à empresa, enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 5.4 Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado. 5.5 No caso de eventuais atrasos de pagamento das faturas, por culpa da Administração, o valor será atualizado monetariamente nos termos do art. 117 da Constituição Estadual de SC. 5.6 As despesas decorrentes de aquisição dos objetos desta licitação correrão à conta dos recursos especificados no orçamento do Serviço Autônomo Municipal de Água Município e Esgoto (SAMAE)dos demais requerentes, existentes na(s) seguinte(s) dotações:

DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 5.1 O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento definitivo dos materiaisdo produto/testes, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo responsável do setor requerente, diante de mediante Depósito Bancário ou Chave PIX. 5.2 Para fazer jus ao pagamento, a empresa deverá apresentar, juntamente com o documento de cobrança, prova de regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e perante o FGTS. 5.3 Nenhum pagamento será efetuado à empresa, enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 5.4 Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado. 5.5 No caso de eventuais atrasos de pagamento das faturas, por culpa da Administração, o valor será atualizado monetariamente nos termos do art. 117 da Constituição Estadual de SC. 5.6 As despesas decorrentes de aquisição dos objetos do objeto desta licitação correrão à conta dos recursos especificados no orçamento do Serviço Autônomo Municipal de Água Município e Esgoto (SAMAE)nos demais órgãos e entidades usuárias, existentes na(s) seguinte(s) dotaçõesna seguinte dotação:

DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 5.1 15.1 O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento definitivo dos materiaisdo objeto, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo responsável do setor requerente, diante de mediante Depósito Bancário ou Chave PIX. 5.2 15.2 Para fazer jus ao pagamento, a empresa deverá apresentar, juntamente com o documento de cobrança, prova de regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e perante o FGTS. 5.3 15.3 Nenhum pagamento será efetuado à empresa, empresa enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 5.4 15.4 Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado. 5.5 15.5 No caso de eventuais atrasos de pagamento das faturas, faturas por culpa da Administração, Administração o valor será atualizado monetariamente nos termos do art. 117 da Constituição Estadual de SC. 5.6 15.6 As despesas decorrentes de aquisição dos objetos do objeto desta licitação correrão à conta dos recursos especificados no orçamento do Serviço Autônomo Municipal de Água Município e Esgoto (SAMAE)nos demais órgãos e entidades usuárias, existentes na(s) seguinte(s) nas seguintes dotações:

DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 5.1 O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento definitivo dos materiaisprodutos, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura fatura devidamente atestada pelo responsável do setor requerente, diante de Depósito Bancário mediante a depósito bancário ou Chave chave PIX. 5.2 Para fazer jus ao pagamento, a empresa deverá apresentar, juntamente com o documento de cobrança, prova de regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e perante o FGTS. 5.3 Nenhum pagamento será efetuado à empresa, enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 5.4 Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado. 5.5 No caso de eventuais atrasos de pagamento das faturas, por culpa da Administração, o valor será atualizado monetariamente nos termos do art. 117 da Constituição Estadual de SC. 5.6 As despesas decorrentes de aquisição dos objetos desta licitação correrão à conta dos recursos especificados no orçamento do Serviço Autônomo Municipal de Água Município e Esgoto (SAMAE)nos demais órgãos e entidades usuárias, existentes na(s) seguinte(s) dotações:

DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 5.1 O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento definitivo dos materiais, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo responsável do setor requerente, diante de Depósito Bancário ou Chave PIX. 5.2 Para fazer jus ao pagamento, a empresa deverá apresentar, juntamente com o documento de cobrança, prova de regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e perante o FGTS. 5.3 Nenhum pagamento será efetuado à empresa, enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 5.4 Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado. 5.5 No caso de eventuais atrasos de pagamento das faturas, por culpa da Administração, o valor será atualizado monetariamente nos termos do art. 117 da Constituição Estadual de SC. 5.6 As despesas decorrentes de aquisição dos objetos desta licitação correrão à conta dos recursos especificados no orçamento do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE)) e dos demais requerentes, existentes na(s) seguinte(s) dotações:

DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 5.1 7.1 O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento definitivo dos materiaisdo produto/veículo, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo responsável do setor requerente, diante de mediante Depósito Bancário ou Chave PIX. 5.2 7.2 Para fazer jus ao pagamento, a empresa deverá apresentar, juntamente com o documento de cobrança, prova de regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e perante o FGTS. 5.3 7.3 Nenhum pagamento será efetuado à empresa, enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 5.4 7.4 Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado. 5.5 7.5 No caso de eventuais atrasos de pagamento das faturas, por culpa da Administração, o valor será atualizado monetariamente nos termos do art. 117 da Constituição Estadual de SC. 5.6 As despesas decorrentes de aquisição dos objetos desta licitação correrão à conta dos recursos especificados no orçamento do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), existentes na(s) seguinte(s) dotações:

DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 5.1 6.1 O pagamento será efetuado em até 15 30 (quinzetrinta) dias, contados a partir do corridos após o recebimento definitivo dos materiaisobjetos solicitados, que deverão ser entregues nos prazos estipulados no item 12 deste Edital, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo responsável do setor requerente, diante de Depósito Bancário ou Chave PIX. 5.2 6.2 Para fazer jus ao pagamento, a empresa deverá apresentar, juntamente com o documento de cobrança, prova de regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e perante o FGTS. 5.3 6.3 Nenhum pagamento será efetuado à empresa, enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 5.4 6.4 Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado. 5.5 No caso de eventuais atrasos de pagamento das faturas, por culpa da Administração, o valor será atualizado monetariamente nos termos do art. 117 da Constituição Estadual de SC. 5.6 6.5 As despesas decorrentes de aquisição dos objetos desta licitação correrão à conta dos recursos especificados no orçamento do Serviço Autônomo da Secretaria Municipal de Água Tranportes, Obras, Habitação e Esgoto (SAMAE)Serviços Urbanos, existentes na(s) seguinte(s) dotaçõesexistente na seguinte dotação orçamentária vigente:

DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 5.1 d 13.1 O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento definitivo dos materiaisdo objeto, mediante a apresentação da requerente. a Nota Fiscal/Fatura Xxxxxx devidamente atestada pelo responsável do setor requerente, diante de Depósito Bancário ou Chave PIX.setor 5.2 13.2 Para fazer jus ao pagamento, a empresa deverá apresentar, juntamente com o documento de cobrança, prova de regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e perante o FGTS. 5.3 13.3 Nenhum pagamento será efetuado à empresa, empresa enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 5.4 13.4 Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado. 5.5 13.5 No caso de eventuais atrasos de pagamento das faturas, faturas por culpa da Administração, Administração o valor será atualizado monetariamente nos termos do art. 117 da Constituição Estadual de SC. 5.6 13.6 As despesas decorrentes de aquisição dos objetos desta licitação correrão à conta dos recursos especificados no orçamento do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), existentes na(s) seguinte(s) dotaçõesseguinte dotação:

DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 5.1 O pagamento será efetuado 4.1 Os pagamentos serão efetuados após e na proporção dos serviços executados, em até 15 30 (quinzetrinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo dos materiais, mediante a da data da apresentação da respectiva Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada Fiscal na Divisão de Compras, com visto do responsável pelo responsável recebimento do setor requerente, diante de Depósito Bancário ou Chave PIXDepartamento competente. 5.2 Para fazer jus ao 4.2 As Notas Fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e seu vencimento ocorrerá em 30 (trinta) dias após a data de sua apresentação válida. 4.3 A nota fiscal deverá estar acompanhada das certidões negativas do INSS, do FGTS e de Débitos Trabalhistas (CNDT), devidamente válidas, para que seja efetuado o pagamento, sendo que é de responsabilidade do fornecedor, manter, durante a empresa deverá apresentarexecução do Registro de preços, juntamente com o documento de cobrança, prova todas as condições de regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e perante o FGTSfiscal exigidas na licitação. 5.3 Nenhum pagamento será efetuado à empresa, enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, 4.4 Os pagamentos serão feitos mediante crédito em virtude de penalidade conta corrente ou inadimplência contratualcheque nominal em nome da Detentora. 5.4 Não haverá4.5 Por se tratar de Registro de Preços, sob hipótese algumaa reserva da dotação orçamentária deverá ser efetuada no ato da solicitação dos serviços, pagamento antecipadodevendo o Departamento solicitante verificar a existência de saldo orçamentário. 5.5 No caso de eventuais atrasos de pagamento das faturas, por culpa da Administração, o valor será atualizado monetariamente nos termos do art. 117 da Constituição Estadual de SC. 5.6 As despesas decorrentes de aquisição dos objetos desta licitação correrão à conta dos recursos especificados no orçamento do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), existentes na(s) seguinte(s) dotações:

DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 5.1 7.1 O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento definitivo dos materiais, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo responsável do setor requerente, diante de Depósito Bancário ou Chave PIX. 5.2 7.2 Para fazer jus ao pagamento, a empresa deverá apresentar, juntamente com o documento de cobrança, prova de regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e perante o FGTS. 5.3 7.3 Nenhum pagamento será efetuado à empresa, enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 5.4 7.4 Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado. 5.5 7.5 No caso de eventuais atrasos de pagamento das faturas, por culpa da Administração, o valor será atualizado monetariamente nos termos do art. 117 da Constituição Estadual de SC. 5.6 As despesas decorrentes de aquisição dos objetos desta licitação correrão à conta dos recursos especificados no orçamento do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), existentes na(s) seguinte(s) dotações:

DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 5.1 14.1 O pagamento será efetuado em até 15 30 (quinzetrinta) dias, contados a partir do corridos após o recebimento definitivo dos materiaisobjetos solicitados, que deverão ser entregues nos prazos estipulados no item 12 deste Edital, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo responsável do setor requerente, diante de Depósito Bancário ou Chave PIX. 5.2 14.2 Para fazer jus ao pagamento, a empresa deverá apresentar, juntamente com o documento de cobrança, prova de regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e perante o FGTS. 5.3 14.3 Nenhum pagamento será efetuado à empresa, enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 5.4 14.4 Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado. 5.5 No caso de eventuais atrasos de pagamento das faturas, por culpa da Administração, o valor será atualizado monetariamente nos termos do art. 117 da Constituição Estadual de SC. 5.6 14.5 As despesas decorrentes de aquisição dos objetos desta licitação correrão à conta dos recursos especificados no orçamento do Serviço Autônomo da Secretaria Municipal de Água Trasnportes, Obras, Habitação e Esgoto (SAMAE)Serviços Urbanos, existentes na(s) seguinte(s) dotaçõesexistente na seguinte dotação orçamento vigente:

DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 5.1 O pagamento será efetuado em até 15 20 (quinzevinte) dias, contados a partir do recebimento definitivo dos materiaisdo objeto, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo responsável do setor requerente, diante através de Depósito Bancário ou Chave PIX. 5.2 Para fazer jus ao pagamento, a empresa deverá apresentar, juntamente com o documento de cobrança, prova de regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e perante o FGTS. 5.3 Nenhum pagamento será efetuado à empresa, empresa enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 5.4 Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado. 5.5 No caso de eventuais atrasos de pagamento das faturas, faturas por culpa da Administração, Administração o valor será atualizado monetariamente nos termos do art. 117 da Constituição Estadual de SC. 5.6 As despesas decorrentes de aquisição dos objetos do objeto desta licitação correrão à conta dos recursos especificados no orçamento do Serviço Autônomo Municipal de Água Município e Esgoto (SAMAE)nos demais órgãos e entidades usuárias, existentes na(s) seguinte(s) dotaçõesna seguinte dotação:

DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 5.1 O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento definitivo dos materiaisdo produto, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo responsável do setor requerente, diante de mediante Depósito Bancário ou Chave PIX. 5.2 Para fazer jus ao pagamento, a empresa deverá apresentar, juntamente com o documento de cobrança, prova de regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e perante o FGTS. 5.3 Nenhum pagamento será efetuado à empresa, enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 5.4 Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado. 5.5 No caso de eventuais atrasos de pagamento das faturas, por culpa da Administração, o valor será atualizado monetariamente nos termos do art. 117 da Constituição Estadual de SC. 5.6 As despesas decorrentes de aquisição dos objetos do objeto desta licitação correrão à conta dos recursos especificados no orçamento do Serviço Autônomo Municipal de Água Município e Esgoto (SAMAE)nos demais órgãos e entidades usuárias, existentes na(s) seguinte(s) dotações:na seguinte dotação: Dotação Orçamentária: 138/2021 Dotação Orçamentária: 151/2021