DA FRAUDE E CORRUPÇÃO. 19.1. Nos procedimentos licitatórios realizados pela EPAMIG serão observadas as determinações que se seguem.
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Samples: Termo De Rescisão Amigável, Termo De Rescisão Amigável, Acordo De Cooperação Técnica
DA FRAUDE E CORRUPÇÃO. 19.1. Nos procedimentos licitatórios realizados pela EPAMIG serão observadas as determinações que se seguem.:
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Samples: Contrato Para Prestação De Serviços, Contrato Para Prestação De Serviço, Edital De Citação