DA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL. 3.1 - Na forma prevista no Termo de Contrato, a licitante vencedora deverá prestar garantia correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total da contratação.
Appears in 6 contracts
Samples: sefaz.es.gov.br, Contrato De Prestação De Serviços De Locação De Veículos, fapes.es.gov.br
DA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL. 3.1 - Na forma prevista no Termo de Contrato, a licitante vencedora deverá prestar garantia correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total da contratação.
Appears in 3 contracts
Samples: detran.es.gov.br, ipajm.es.gov.br, sedurb.es.gov.br
DA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL. 3.1 - Na forma prevista no Termo de Contrato, a licitante vencedora deverá prestar garantia correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total da contratação, (Art. 56 da Lei 8.666/93).
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