Common use of DA HABILITAÇÃO JURÍDICA Clause in Contracts

DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sedesede e/ou a certidão simplificada da junta comercial;

DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;.

DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) No Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) 2.1.1 - No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;.

DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) 5.1.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) 8.2.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) 10.1.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) 17.1.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) 10.2.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;