Common use of DA INSCRIÇÃO Clause in Contracts

DA INSCRIÇÃO. 4.1 Antes de efetuar a inscrição, a OSC deverá conhecer o edital para certificar-se de que atende a todos os requisitos exigidos. 4.2 As inscrições serão realizadas exclusivamente através do email: xxxxxxxxxxxxx0000@xxxxx.xxx, constando no assunto o seguinte título “PROPOSTA PARA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO – MONITORAMENTO CARTÃO ALIMENTAÇÃO” e anexada toda documentação exigida na ordem constante deste edital em formato PDF (Portable Document Format), a partir da data de publicação deste edital e encerrado as 23 horas e 59 minutos do dia 08/06/2022. 4.3 No ato da inscrição, deverão ser enviados as cópias dos seguintes documentos, na ordem constante neste edital, anexo em formato PDF (Portable Document Format): a) Ofício solicitando ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Humano– SEDH, a APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA PARA TERMO DE COLABORAÇÃO, com o objetivo e valor a ser repassado para a execução do projeto (Modelo no Anexo II); b) Plano de Trabalho (Anexo III -1/3 – 2/3 - 3/3); c) Orçamento com composição de preços (pesquisa de preço de três empresas) realizado de acordo com as metas componentes do Plano de Trabalho; d) Ficha de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) atualizado, disponível em xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxxxxx.xxx ; e) Documentos pessoais do Responsável da OSC (Identidade; CPF; Comprovante de Residência do Responsável;) f) Ata da instituição; g) Estatuto da instituição; h) Documento oficial da instituição contendo número da conta corrente, agência e nome do banco; i) Certificado de Credenciamento emitido de acordo com o EDITAL DE CREDENCIAMENTO nº 001/2021 - SEDH, disponível no link: xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxxxxxx-xxxxxx/xxxxxxx0-0 j) Comprovante de Regularidade com a Receita Federal (Certidão Conjunta Negativa de Débitos Federal) disponível em xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxx/XX/Xxxxxx ; k) Certificado de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, disponível em xxxxx://xxxxxxxx- xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxXxxxxxxxxx.xxx ; l) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (art. 1º da Lei nº 12.440/11), disponível em xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx0 ; m) Comprovante de Regularidade com a Receita Estadual, disponível em xxxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxxx-xx-xxxxxxxx-xx-xxxxxxx- cidadao; n) Comprovante de Regularidade com a Receita Municipal; o) Registro atualizado no Conselho Municipal de Assistência Social; 4.4 A não efetivação da entrega dos documentos listados no item 4.3 no prazo estabelecido no item 4.2, inviabilizará a formalização da proposta de execução de serviço e formalização de Termo de Colaboração. 4.5 Em todo percurso do processo de solicitação da celebração do Termo de Colaboração a entidade deverá estar com todas as certidões negativas e certidões regulares para ser apta ao recebimento do recurso.

DA INSCRIÇÃO. 4.1 2.1. Antes de efetuar a inscrição, o/a OSC candidato/a deverá conhecer o edital para tomar amplo conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que atende a todos preenche os requisitos exigidosexigidos para o cargo pleiteado. 4.2 As inscrições serão realizadas exclusivamente 2.2. A inscrição no Processo Seletivo Simplificado implica, desde logo, no conhecimento e na aceitação, pelo candidato, das regras e condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento. 2.3. A inscrição será realizada no período de 30/01/2023 a 03/02/2023, das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 18:00, à Xxx Xxxxxx Xxxx xx 000 - xxxxxx, Xxxxxxx-XX, (Xxxxxx da Prefeitura Municipal/Auditório), mediante a entrega de uma única vez de Ficha de Inscrição (ANEXO III), devidamente preenchida e em envelope “liso” e fechado (não lacrado), contendo toda a documentação exigida para cada cargo. Não é permitido a entrega de nenhuma documentação após o período da inscrição ao Processo Seletivo. 2.4. A ficha de Inscrição ficará disponível (anexa ao edital) no site da Prefeitura através do email: xxxxxxxxxxxxx0000@xxxxx.xxxlink xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e da SAE xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx para que o candidato faça seu preenchimento prévio, constando no assunto o seguinte título “PROPOSTA PARA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO – MONITORAMENTO CARTÃO ALIMENTAÇÃO” e anexada toda devendo entregá-la junto com a documentação exigida na ordem constante deste edital em formato PDF (Portable Document Format), a partir da data de publicação deste edital e encerrado as 23 horas e 59 minutos do dia 08/06/2022exigida. 4.3 2.5. A inscrição poderá ser feita pelo candidato/a ou por procuração pública ou particular com firma reconhecida em Cartório e poderes específicos para o ato. O Procurador deverá apresentar documento oficial e entregar cópia da mesma juntamente com a procuração. 2.6. O ato da inscrição será gratuito. 2.7. No ato da inscrição, deverão ser enviados as o candidato deverá entregar obrigatoriamente, conforme previsto neste Edital, currículo atualizado constando os títulos e experiências na área pretendida e cópias dos seguintes documentos, na ordem constante neste edital, anexo em formato PDF (Portable Document Format):documentos relacionados a seguir: a) Ofício solicitando ao Secretário Carteira de Estado do Desenvolvimento Humano– SEDH, a APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA PARA TERMO DE COLABORAÇÃO, com o objetivo e valor a ser repassado para a execução do projeto (Modelo no Anexo II)Identidade; b) Plano Cadastro de Trabalho (Anexo III -1/3 Pessoa Física – 2/3 - 3/3)CPF; c) Orçamento com composição Título Eleitoral e comprovante da última votação ou certidão de preços (pesquisa de preço de três empresas) realizado de acordo com as metas componentes do Plano de Trabalhoquitação eleitoral; d) Ficha de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) atualizadoCertidão Negativa Criminal e Cível, disponível em xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxxxxx.xxx no site: xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxx.xxx/xxxxxxxxx/xxxxxxx-xx-xxxxxxxxx, (imprimir as certidões individualizadas); e) Documentos pessoais do Responsável da OSC (Identidade; CPF; Comprovante de Residência do Responsável;)residência atualizado (último mês anterior a publicação deste Edital); f) Ata Cópia da instituiçãoCarteira de Trabalho (CTPS) onde consta registros de identificação, admissão e demissão ou Declaração original de Órgão a que prestou serviço, ou outra documentação em papel timbrado, para contar o tempo de experiência conforme disposto nos itens 4.2.1. ao 4.2.5. deste edital, informando o período trabalhado com data de admissão e desligamento, se for o caso, especificando o cargo e a função desenvolvida e outras informações que julgar importante; g) Estatuto Currículo atualizado e comprovado (tais informações são de inteira responsabilidade do candidato e deverão ser comprovadas com documentos), deverá constar cópias de todas as informações citadas no mesmo, para fim de comprovação da instituiçãoveracidade das informações; h) Documento oficial da instituição contendo número da conta corrente, agência e nome Comprovante de formação profissional do banco;candidato que deverá ser compatível com o cargo pretendido; e i) Certificado 1 (uma) cópia da ficha de Credenciamento emitido inscrição (anexo III) devidamente preenchida, a qual servirá para protocolo. 2.8. As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo a Comissão do Processo Seletivo Simplificado do direito de excluí-lo, se o preenchimento for feito com dados incorretos, bem como se constatado serem inverídicas as informações prestadas. Somente serão aceitas as inscrições para apenas um cargo/função por candidato. 2.9. Não será aceita inscrição condicional ou extemporânea, nem via 2.10. Será indeferida a inscrição que estiver em desacordo com qualquer 2.10.1. O protocolo deverá ser realizado em uma única vez através da ficha de inscrição (anexo III) ao Processo Seletivo, todos os demais documentos que venham a ser entregues posteriormente não serão considerados. 2.11. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações dos atos relativos ao Processo Seletivo Simplificado no placar oficial do Município e no site da Prefeitura através do link xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e da SAE xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. 2.12. Para a pessoa com deficiência, interessada em concorrer nessa condição, serão adotados os critérios previstos no art. 37, inciso VIII, da CF/88, na Lei Federal nº 7.853/89, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.298/99 (art. 37) e na Lei Estadual nº 14.715/2004, com as demais alterações posteriores. É reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas por cargo público, oferecidas neste Edital, bem como das que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do presente processo seletivo e caso resulte em número fracionado igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente resultando em uma vaga. 2.12.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de 2.12.2. A incompatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência do candidato implicará na sua eliminação neste Processo Seletivo. 2.12.3. De acordo com o EDITAL DE CREDENCIAMENTO nº 001/2021 - SEDH, disponível no link: xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxxxxxx-xxxxxx/xxxxxxx0-0 j) Comprovante de Regularidade com a Receita Federal (Certidão Conjunta Negativa de Débitos Federal) disponível em xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxx/XX/Xxxxxx ; k) Certificado de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, disponível em xxxxx://xxxxxxxx- xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxXxxxxxxxxx.xxx ; l) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (art. § 4º do Artigo 1º da Lei Estadual nº 12.440/11)14.715/04 e suas alterações, disponível e para efeito deste Processo Seletivo, “pessoa com deficiência PcD é aquela que apresenta, em xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx0 ; m) Comprovante caráter permanente, perdas ou reduções de Regularidade com a Receita Estadualsuas funções psicológicas, disponível em xxxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxxx-xx-xxxxxxxx-xx-xxxxxxx- cidadao; n) Comprovante fisiológicas, mentais ou anatômicas, suficientes para gerar incapacidade para o desempenho de Regularidade com a Receita Municipal; o) Registro atualizado no Conselho Municipal de Assistência Social; 4.4 A não efetivação da entrega atividades na forma ou na medida considerada dentro dos documentos listados no item 4.3 no prazo estabelecido no item 4.2, inviabilizará a formalização da proposta de execução de serviço e formalização de Termo de Colaboraçãopadrões adotados como normais para o ser humano”. 4.5 Em todo percurso 2.12.4. O candidato que se declarar deficiente, resguardadas as condições especiais previstas na Lei, concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos critérios de aprovação descritos neste Edital. 2.12.4.1. Serão elaboradas duas listas de classificação, a primeira constará o resultado geral de todos os candidatos, inclusive os candidatos às vagas reservadas aos portadores com deficiência, e a segunda contendo apenas os classificados para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência. 2.12.5. As vagas destinadas aos candidatos inscritos na condição de pessoa com deficiência, se não providas por falta de candidatos ou pela reprovação neste Processo Xxxxxxxx, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem classificatória. 2.12.6. O candidato deficiente para se beneficiar da reserva de vagas, deverá declarar-se, no ato da inscrição, ser pessoa com deficiência, juntando laudo/atestado que comprove a deficiência, conforme anexo IV. 2.12.7. O candidato deficiente aprovado neste Processo Seletivo não poderá utilizar-se desta condição para justificar mudança de função. 2.12.8. Caso o candidato não apresente o laudo/atestado médico no ato 2.12.9. No ato da inscrição o candidato com XxX deverá declarar q u a l o s e u t i p o d e f i c i ê n c i a f í s i c a . 2.12.10. Não será permitida a entrega de documentos após o período das 2.12.11. A inscrição do processo de solicitação da celebração do Termo de Colaboração a entidade deverá estar candidato implicará no conhecimento e na tácita 2.12.12. O Candidato classificado cujo laudo/atestado médico for considerado em desacordo com todas as certidões negativas e certidões regulares para ser apta ao recebimento do recursoeste Edital será ELIMINADO automaticamente deste Processo Seletivo.

DA INSCRIÇÃO. 4.1 Antes de efetuar a inscrição, a OSC deverá conhecer o edital para certificar-se de que atende a todos os requisitos exigidos. 4.2 11.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente gratuitas e o ato de inscrição pressupõe plena concordância pelos jovens empreendedores, dos termos, cláusulas, condições do Edital e de seus Anexos, que passarão a integrar as obrigações dos empreendedores, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas aplicáveis, não sendo aceita, sob qualquer hipótese, alegação de seu desconhecimento em qualquer fase do procedimento administrativo e execução dos serviços. 11.2. O presente Edital permanecerá aberto para recebimento das inscrições e demais documentos pelo prazo de 15(quinze) xxxx xxxxxxxx, a contar da data da sua publicação em Diário Oficial. 11.3. Os documentos previstosnesteEdital deverão ser entregues via plataforma GOOGLE FORMS acompanhados com os todos 11.4. Somente serão aceitas inscrições enviados via GOOGLE FORMS, sendo desconsideradas as inscrições postadas após a data limite do encerramento deste Edital. 11.5. As documentações deverão ser encaminhados para o link xxxxx://xxxx.xxxxxx.xxx/xxxxx/x/x/0XXXxXXXxXxXXXxXXXXXxxXXXxxx0XxXxxxXxxXXXXxXxxXxXXxxXX0x/xxxxxxxx? vc=0&c=0&w=1&flr=0, no campo Publicações: EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DE JOVENS EMPREENDEDORES PARA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS NA 2ª FEIRA DO JOVEM EMPREENDEDOR, o selecionado deverá apresentar obrigatoriamente todos os documentos solicitados por este edital e seus anexos. 11.6. Os(as) interessados(as) em participar da seleção deverão preencher e assinar todos os anexo I, II e III deste edital, por conseguinte, deverão enviar através do email: xxxxxxxxxxxxx0000@xxxxx.xxxLink supracitado; 11.7. Todas as documentações deve rão ser enviadas pela plataforma do GOOGLE FORMS, constando no assunto o seguinte título “PROPOSTA PARA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO – MONITORAMENTO CARTÃO ALIMENTAÇÃO” e anexada toda documentação exigida na ordem constante deste edital não sendo aceitos envios em formato PDF (Portable Document Format), a partir da data de publicação deste edital e encerrado as 23 horas e 59 minutos do dia 08/06/2022outras plataformas. 4.3 No ato da 11.7.1. Documentação obrigatória a ser apresentada na inscrição, deverão ser enviados as cópias dos seguintes documentos, na ordem constante neste edital, anexo em formato PDF (Portable Document Format): a) Ofício solicitando ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Humano– SEDH, a APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA PARA TERMO DE COLABORAÇÃO, com o objetivo e valor a ser repassado para a execução do projeto (Modelo no Anexo II)sendo; b) Plano de Trabalho (Anexo III -1/3 – 2/3 - 3/3); c) Orçamento com composição de preços (pesquisa de preço de três empresas) realizado de acordo com as metas componentes do Plano de Trabalho; d) Ficha de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) atualizado, disponível em xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxxxxx.xxx ; e) Documentos pessoais do Responsável da OSC (Identidade; CPF; Comprovante de Residência do Responsável;) f) Ata da instituição; g) Estatuto da instituição; h) Documento oficial da instituição contendo número da conta corrente, agência e nome do banco; i) Certificado de Credenciamento emitido de acordo com o EDITAL DE CREDENCIAMENTO nº 001/2021 - SEDH, disponível no link: xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxxxxxx-xxxxxx/xxxxxxx0-0 j) Comprovante de Regularidade com a Receita Federal (Certidão Conjunta Negativa de Débitos Federal) disponível em xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxx/XX/Xxxxxx ; k) Certificado de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, disponível em xxxxx://xxxxxxxx- xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxXxxxxxxxxx.xxx ; l) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (art. 1º da Lei nº 12.440/11), disponível em xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx0 ; m) Comprovante de Regularidade com a Receita Estadual, disponível em xxxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxxx-xx-xxxxxxxx-xx-xxxxxxx- cidadao; n) Comprovante de Regularidade com a Receita Municipal; o) Registro atualizado no Conselho Municipal de Assistência Social; 4.4 A não efetivação da entrega dos documentos listados no item 4.3 no prazo estabelecido no item 4.2, inviabilizará a formalização da proposta de execução de serviço e formalização de Termo de Colaboração. 4.5 Em todo percurso do processo de solicitação da celebração do Termo de Colaboração a entidade deverá estar com todas as certidões negativas e certidões regulares para ser apta ao recebimento do recurso.

DA INSCRIÇÃO. 4.1 Antes de efetuar a 6.1. A interessada promoverá sua inscrição, por meio de requerimento padrão contido no Anexo II - Modelo de Requerimento de Inscrição (33814456), concomitantemente à data da entrega da documentação necessária para habilitação, aceitando e submetendo-se, independentemente de declaração expressa, às previsões contida no presente Edital, e seus anexos. O requerimento padrão de inscrição deverá ser encaminhado via e-mail xxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, no formato PDF, juntamente com os documentos habilitatórios. 6.1.1. Os arquivos referentes ao requerimento padrão de inscrição, proposta comercial, declarações e documentos de habilitação deverão ser assinados, preferencialmente, de forma eletrônica. 6.1.1.1. Para assinatura eletrônica, poderá ser utilizado o Portal de Assinatura Digital disponibilizado pelo Governo de Minas Gerais, de acesso gratuito, disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Dúvidas com relação à utilização do Portal de Assinaturas Digital podem ser encaminhadas para o e- mail xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. A realização da assinatura digital importará na aceitação de todos os termos e condições que regem o processo eletrônico, conforme Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017, e demais normas aplicáveis, admitindo como válida a OSC assinatura eletrônica, tendo como consequência a responsabilidade pelo uso indevido das ações efetuadas e das informações prestadas, as quais serão passíveis de apuração civil, penal e administrativa. 6.1.2. O requerimento padrão de inscrição, juntamente com os documentos habilitatórios, poderão ser entregues, em caso de indisponibilidade técnica ou material do e-mail xxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, alternativamente, via Protocolo Geral, sito na Cidade Administrativa Presidente Xxxxxxxx Xxxxx, Rodovia Papa Xxxx Xxxxx XX, 4.001, Edifício Gerais, bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, no horário de 08h00min (oito) às 17h00min (dezessete) horas, observados o prazo previsto no item 6.2. Caso o envio seja por meio do Protocolo, deverá conhecer endereçar à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública/Departamento Penitenciário de Minas Gerais, e encaminhado aos cuidados da Comissão Permanente de Uniforme. 6.2. A inscrição e o envio dos documentos de habilitação realizar-se-ão no período de 15/09/2021 a 25/09/2021. 6.3. Caberá ao inscrito informar no ato da inscrição se é fabricante ou revendedor do referido uniforme e ou acessório que será fornecido, conforme declaração constante deste Edital. Também deverá informar os seus dados cadastrais com posterior entrega dos protótipos, que serão testados pelos policiais penais. 6.4. Cada empresa deverá indicar, no mínimo, um representante para atuar em seu nome durante o processo de credenciamento com seu respectivo contato telefônico e e-mail, para que estejam em condições de receber quaisquer informações necessárias à divulgação deste edital para certificar-de credenciamento. 6.5. O participante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação da documentação, independente do resultado do procedimento de credenciamento. 6.6. Após finalização da inscrição não será permitida a alteração dos dados apresentados. 6.7. A Comissão Permanente de Uniforme não se responsabiliza por inscrição não recebida dentro do prazo estipulado, por motivos de ordem técnica em computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, problemas de entrega dos correios, bem como por quaisquer outros fatores que atende impossibilitem a transferência de dados. 6.8. As informações prestadas no ato da inscrição são de inteira responsabilidade do(s) interessados(s), dispondo a Comissão Permanente de Uniforme do direito de excluir deste processo de credenciamento todos aqueles que não preencherem os dados cadastrais solicitados de forma completa e correta. 6.9. Serão credenciadas todas as empresas que preencherem os requisitos exigidos neste Edital. 6.10. O resultado do credenciamento, contendo CNPJ e razão social dos participantes que cumprirem todos os requisitos exigidosprevistos neste instrumento, será divulgado por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. 4.2 As inscrições 6.11. Informações complementares a respeito do credenciamento serão realizadas exclusivamente obtidas através do email: xxxxxxxxxxxxx0000@xxxxx.xxx, constando no assunto o seguinte título “PROPOSTA PARA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO – MONITORAMENTO CARTÃO ALIMENTAÇÃO” e anexada toda documentação exigida na ordem constante deste edital em formato PDF (Portable Document Format), a partir da data de publicação deste edital e encerrado as 23 horas e 59 minutos do dia 08/06/2022. 4.3 No ato da inscrição, deverão ser enviados as cópias dos seguintes documentos, na ordem constante neste edital, anexo em formato PDF (Portable Document Format): a) Ofício solicitando ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Humano– SEDH, a APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA PARA TERMO DE COLABORAÇÃOe-mail xxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, com o objetivo e valor horário de atendimento de Segunda a ser repassado para a execução do projeto (Modelo Sexta no Anexo II); b) Plano período de Trabalho (Anexo III -1/3 – 2/3 - 3/3); c) Orçamento com composição de preços (pesquisa de preço de três empresas) realizado de acordo com 08:00h as metas componentes do Plano de Trabalho; d) Ficha de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) atualizado, disponível em xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxxxxx.xxx ; e) Documentos pessoais do Responsável da OSC (Identidade; CPF; Comprovante de Residência do Responsável;) f) Ata da instituição; g) Estatuto da instituição; h) Documento oficial da instituição contendo número da conta corrente, agência e nome do banco; i) Certificado de Credenciamento emitido de acordo com o EDITAL DE CREDENCIAMENTO nº 001/2021 - SEDH, disponível no link: xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxxxxxx-xxxxxx/xxxxxxx0-0 j) Comprovante de Regularidade com a Receita Federal (Certidão Conjunta Negativa de Débitos Federal) disponível em xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxx/XX/Xxxxxx ; k) Certificado de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, disponível em xxxxx://xxxxxxxx- xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxXxxxxxxxxx.xxx ; l) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (art. 1º da Lei nº 12.440/11), disponível em xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx0 ; m) Comprovante de Regularidade com a Receita Estadual, disponível em xxxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxxx-xx-xxxxxxxx-xx-xxxxxxx- cidadao; n) Comprovante de Regularidade com a Receita Municipal; o) Registro atualizado no Conselho Municipal de Assistência Social; 4.4 A não efetivação da entrega dos documentos listados no item 4.3 no prazo estabelecido no item 4.2, inviabilizará a formalização da proposta de execução de serviço e formalização de Termo de Colaboração18:00h. 4.5 Em todo percurso do processo de solicitação da celebração do Termo de Colaboração a entidade deverá estar com todas as certidões negativas e certidões regulares para ser apta ao recebimento do recurso.

DA INSCRIÇÃO. 4.1 Antes O credenciamento é o que permite participação dos interessados na XXXVII Festa Feira Agrícola e Artesanal, por meio de efetuar Permissão de Uso a inscriçãoTítulo Precário e emissão de Alvará Temporário. 5.1. A inscrição do pedido de credenciamento deverá ser feita no período de 10 a 26t de abril de 2023. 1 Conforme Rol de Tipologia, a OSC matéria-prima e técnicas contidos nos Anexos I e II da Portaria n.º 1.007-SEI, de 11 de junho de 2018. Disponível em < xxxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/- /asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/34932949/do1-2018-08-01-portaria-n-1-007-sei-de-11-de-ju>. 5.2. A inscrição poderá ser feita de duas formas: I - Protocolada digitalmente por meio do link < xxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx:0000/xxxxxxxxx/>., quando o interessado deverá conhecer o edital para certificar-se de que atende a incluir todos os requisitos documentos exigidos., ou; 4.2 As inscrições serão realizadas exclusivamente através II - Protocolada presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, no Protocolo Geral, na Sala da Cidadania, dentro do email: xxxxxxxxxxxxx0000@xxxxx.xxxpátio da Prefeitura Municipal de Morretes, constando no assunto localizada na Xxxxx Xxxxx Xxxxx, xx 00 – Xxxxxx, xx Xxxxxxxx, quando o seguinte título “PROPOSTA PARA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO – MONITORAMENTO CARTÃO ALIMENTAÇÃO” e anexada interessado deverá portar toda documentação exigida na ordem constante deste edital no “item 6” em formato PDF (Portable Document Format), via original ou conforme a partir da data de publicação deste edital e encerrado as 23 horas e 59 minutos do dia 08/06/2022sua personalidade jurídica. 4.3 No ato 5.3. O cadastramento constitui pré-requisito para o credenciamento, portanto, deve-se ficar atento ao e-mail, para o caso de solicitações para complementação ou esclarecimentos referentes à documentação da inscrição, deverão ser enviados as cópias dos seguintes documentos, na ordem constante neste edital, anexo em formato PDF (Portable Document Format): a) Ofício solicitando ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Humano– SEDH, a APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA PARA TERMO DE COLABORAÇÃO, com o objetivo e valor a ser repassado para a execução do projeto (Modelo no Anexo II); b) Plano de Trabalho (Anexo III -1/3 – 2/3 - 3/3); c) Orçamento com composição de preços (pesquisa de preço de três empresas) realizado de acordo com as metas componentes do Plano de Trabalho; d) Ficha de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) atualizado, disponível em xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxxxxx.xxx ; e) Documentos pessoais do Responsável da OSC (Identidade; CPF; Comprovante de Residência do Responsável;) f) Ata da instituição; g) Estatuto da instituição; h) Documento oficial da instituição contendo número da conta corrente, agência e nome do banco; i) Certificado de Credenciamento emitido de acordo com o EDITAL DE CREDENCIAMENTO nº 001/2021 - SEDH, disponível no link: xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxxxxxx-xxxxxx/xxxxxxx0-0 j) Comprovante de Regularidade com a Receita Federal (Certidão Conjunta Negativa de Débitos Federal) disponível em xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxx/XX/Xxxxxx ; k) Certificado de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, disponível em xxxxx://xxxxxxxx- xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxXxxxxxxxxx.xxx ; l) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (art. 1º da Lei nº 12.440/11), disponível em xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx0 ; m) Comprovante de Regularidade com a Receita Estadual, disponível em xxxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxxx-xx-xxxxxxxx-xx-xxxxxxx- cidadao; n) Comprovante de Regularidade com a Receita Municipal; o) Registro atualizado no Conselho Municipal de Assistência Social; 4.4 A não efetivação da entrega dos documentos listados no item 4.3 no prazo estabelecido no item 4.2, inviabilizará a formalização da proposta de execução de serviço e formalização de Termo de Colaboração. 4.5 Em todo percurso 5.4. As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do processo requerente. 5.5. A inscrição pressupõe a expressa aceitação de solicitação da celebração do Termo de Colaboração a entidade deverá estar com todas as certidões negativas condições, normas e certidões regulares exigências constantes neste Edital, não podendo o interessado, sob nenhuma hipótese, alegar desconhecimento. 5.6. Caso haja menos interessados do que o número de barracas, as vagas residuais serão disponibilizadas a critério da Comissão Organizadora. 5.7. Caso haja quantidade maior de interessados pelas barracas residuais serão utilizados os mesmos critérios para ser apta ao recebimento do recursoseleção e desempate dispostos no “item 7”.

DA INSCRIÇÃO. 4.1 Antes de efetuar a inscrição, a OSC deverá conhecer o edital para certificar-se de que atende a todos os requisitos exigidos. 4.2 4.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente através do email: xxxxxxxxxxxxx0000@xxxxx.xxx, constando no assunto o seguinte título “PROPOSTA PARA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO – MONITORAMENTO CARTÃO ALIMENTAÇÃO” e anexada toda documentação exigida na ordem constante deste edital em formato PDF (Portable Document Format), a partir da data de publicação deste edital e encerrado as 23 horas e 59 minutos poderão ser feitas do dia 08/06/2022. 4.3 No ato 18 de outubro a 18 de novembro de 2019, das 8h às 11h e das 13h às 16h30, de segunda a sexta-feira, no Estúdio Municipal de Áudio e Música - EMAM, situado à Xxx Xxx. Xxxxx Xxxxxx, 735 – 1º andar, Centro, Mogi das Cruzes/SP, mediante a entrega da inscrição, deverão ser enviados as cópias dos seguintes documentos, na ordem constante neste edital, anexo em formato PDF (Portable Document Format):seguinte documentação: a) Ofício solicitando ao Secretário Formulário de Estado do Desenvolvimento Humano– SEDHInscrição e Termo de Responsabilidade, a APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA PARA TERMO DE COLABORAÇÃO, com o objetivo e valor a ser repassado para a execução do projeto assinado pelo representante legal da Xxxxxx Xxxxxxxx (Modelo modelo disponibilizado no Anexo IIsite xxx.xxxxxxx.xxxx.xxx.xx ou junto à Secretaria Municipal de Cultura); b) Plano Solicitação de Trabalho (repasse financeiro conforme Anexo III -1/3 – 2/3 - 3/3)I; c) Orçamento com composição de preços (pesquisa de preço de três empresas) realizado de acordo com as metas componentes do Plano de TrabalhoCurrículo da agremiação evidenciando experiência na atividade a ser desenvolvida; d) Ficha Plano de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) atualizado, disponível em xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxxxxx.xxx atividades com calendário das principais ações a serem desenvolvidas pela agremiação; e) Documentos pessoais do Responsável da OSC (Identidade; CPF; Comprovante Plano de Residência do Responsável;)trabalho com descrição, detalhamento e outros afins conforme Xxxxx XX; f) Ata Estatuto social e alterações posteriores, acompanhado da instituiçãoata de eleição da última diretoria, devidamente arquivados no cartório competente (cópia reprográfica autenticada cartorariamente ou por servidor municipal competente); g) Estatuto CNPJ – cadastro nacional de pessoas jurídicas do Ministério da instituição;Fazenda, em vigência; xxxx://xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxXxxxxxxx/XXXX/xxxxxxxx/Xxxxxxxx_Xxxxxxxxxxx.xxx h) Documento oficial da instituição contendo número da conta corrente, agência e nome Certidão Regularidade do banco; i) Certificado de Credenciamento emitido de acordo com o EDITAL DE CREDENCIAMENTO nº 001/2021 - SEDH, disponível no link: xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxxxxxx-xxxxxx/xxxxxxx0-0 j) Comprovante de Regularidade com a Receita Federal (Certidão Conjunta Negativa de Débitos Federal) disponível em xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxx/XX/Xxxxxx ; k) Certificado de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, disponível em xxxxx://xxxxxxxx- xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxXxxxxxxxxx.xxx ; xxxxx://xxx.xxxxx.xxxxx.xxx.xx/Xxxxxxx/Xxx/XxxXxXXxxxxxxxxXxxxxxxx.xxx i) Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros (INSS): xxxx://xxx000.xxxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxx/xxx.xxxx; j) Cópia do CPF e Carteira de Identidade do representante legal da entidade; k) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos Aos Tributos Federais e à Dívida Ativa Da União;xxxx://xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNIC ertidao.asp?Tipo=1 l) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (art. 1º Tributários da Lei nº 12.440/11), disponível em xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx0 Dívida Ativa do Estado de São Paulo junto a Procuradoria Geral do Estado: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/xx-xx-xxx/xxxxxx.xx; m) Comprovante Certidão do Cadastro Mobiliário: Acessar o site da Prefeitura Municipal de Regularidade com a Receita EstadualMogi das Cruzes, disponível em xxxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxxx-xx-xxxxxxxx-xx-xxxxxxx- cidadaoxxx.xxxx.xxx.xx, serviços online, rendas mobiliárias, contribuinte CCM e fornecer os dados solicitados; n) Comprovante Certidão do Cadastro Imobiliário: Acessar o site da Prefeitura Municipal de Regularidade com a Receita MunicipalMogi das Cruzes, xxx.xxxx.xxx.xx, serviços online, IPTU, certidão de débitos e fornecer os dados solicitados; o) Registro atualizado no Conselho Municipal Certidão Negativa de Assistência Social;Débitos Trabalhistas (CNDT); xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx 4.4 A não efetivação p) Declaração assinada pelo representante legal da entrega dos documentos listados no item 4.3 no prazo estabelecido no item 4.2entidade, inviabilizará a formalização informando o banco, agência e número da proposta de execução de serviço e formalização de Termo de Colaboração. 4.5 Em todo percurso do processo de solicitação da celebração do Termo de Colaboração a entidade deverá estar com todas as certidões negativas e certidões regulares para ser apta conta corrente destinada ao recebimento do recurso; q) Declaração conforme Xxxxx XXX assinada pelo representante da entidade, sob as penas da Lei de que está ciente: I. da Lei Municipal nº 7.203/2016, bem de seu decreto regulamentador e suas alterações e do Regulamento dos Desfiles Carnavalescos; II. quanto ao cumprimento dos princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade); III. de não utilizar os recursos repassados pela Prefeitura de Mogi das Cruzes para indenizações trabalhistas e parcelamento de contas em atraso; IV. quanto a não permissão da prática de Nepotismo vinculadas às compras e contratações de serviços realizadas pela agremiação; V. que não possui menor de idade trabalhando na entidade em cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º, da Constituição Federal, e conforme artigo 27º, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/1993; VI. que autoriza a utilização de imagem e som da agremiação carnavalesca para fins de divulgação em emissoras de televisão, rádio ou mídia eletrônica, quando solicitada através da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes; VII. e, que se compromete, sob as penas da lei, a expor no quadro de avisos ou no átrio da Instituição informação acerca da origem pública dos recursos ali utilizados conforme previsto na Lei Municipal nº 7.203/2016.

DA INSCRIÇÃO. 4.1 Antes de efetuar a inscrição, a OSC deverá conhecer o edital para certificar-se de que atende a todos os requisitos exigidos. 4.2 2.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente através do email: xxxxxxxxxxxxx0000@xxxxx.xxxgratuitas e deverão obedecer ao cronograma descrito neste Edital, constando no assunto o seguinte título “PROPOSTA PARA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO item 3 – MONITORAMENTO CARTÃO ALIMENTAÇÃO” Etapas e anexada toda documentação exigida na ordem constante deste edital em formato PDF (Portable Document Format), a partir da data de publicação deste edital e encerrado as 23 horas e 59 minutos do dia 08/06/2022Prazos. 4.3 No ato da inscrição, 2.2 Os interessados deverão ser enviados as cópias dos seguintes documentos, na ordem constante neste edital, anexo em formato PDF formalizar sua inscrição exclusivamente por meio eletrônico no endereço xxxxx://xxxxx.xx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/00/xxxxxxxxx-xxxxxx- patrocinio-sebrae-ce?id=1HVKMO892 (Portable Document Format): aou xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx/XxX00) Ofício solicitando ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Humano– SEDH, a APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA PARA TERMO DE COLABORAÇÃO, com o objetivo preenchimento total dos campos específico e valor a ser repassado para a execução do projeto anexando os documentos solicitados relacionados abaixo. A) Projeto Técnico (Modelo no Anexo I), B) Declaração de Parentesco (Anexo II); bC) Plano de Trabalho Declaração das Vedações (Anexo III -1/3 – 2/3 - 3/3III);, cD) Orçamento com composição Atestados de preços Capacidade Técnica (pesquisa de preço de três empresas) realizado de acordo com as metas componentes no mínimo dois), em papel timbrado do Plano de Trabalho; d) Ficha de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica demandante, contendo a identificação da empresa (Razão Social e CNPJ) atualizadoe da pessoa que assina o atestado (Nome, disponível Cargo na empresa e CPF) relativo a eventos realizados nos últimos 3 (três) anos compatíveis com o projeto a ser patrocinado. D.1) Os atestados de capacidade técnica devem ser emitidos por órgãos públicos ou entidades privadas, que comprovem que a entidade já executou as ações propostas ou similares ao objeto do projeto a ser patrocinado. D.2) Não serão aceitos Atestados de Capacidade Técnica emitidos por sócio, dirigente, empregados, prestadores de serviço ou parentes em xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxxxxx.xxx ;até terceiro grau do proponente. eE) Documentos pessoais da pessoa jurídica: cartão do Responsável CNPJ, Contrato Social e Aditivos ou Estatuto Social. F) Documentos da OSC pessoa física representante legal da Xxxxxx Xxxxxxxx: CPF, RG ou CNH e documento que comprove que representa a pessoa jurídica. 2.3 Os documentos dos itens A, B, C e D deverão ter assinatura digital. 2.4 Os documentos assinados por certificado digital serão validados somente se o certificado for emitido por uma Autoridade Certificadora autorizada pelo ICP- Brasil (Identidade; CPF; Comprovante de Residência do Responsável;) f) Ata da instituição; g) Estatuto da instituição; h) Documento oficial da instituição contendo número da conta corrente, agência e nome do banco; i) Certificado de Credenciamento emitido de acordo com o EDITAL DE CREDENCIAMENTO nº 001/2021 - SEDH, disponível no link: xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxxxxxx-xxxxxx/xxxxxxx0-0 j) Comprovante de Regularidade com a Receita Federal (Certidão Conjunta Negativa de Débitos Federal) disponível em xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxx/XX/Xxxxxx ; k) Certificado de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, disponível em xxxxx://xxxxxxxx- xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxXxxxxxxxxx.xxx ; l) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (art. 1º da Lei nº 12.440/11xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxx-xxxxxx/00-xxx-xxxxxx/00-xxxxxxxxx), disponível em xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx0 ; m) Comprovante de Regularidade com a Receita Estadualpodendo ser utilizado o e-CNPJ ou o e-CPF do representante legal do proponente, disponível em xxxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxxx-xx-xxxxxxxx-xx-xxxxxxx- cidadao; n) Comprovante de Regularidade com a Receita Municipal; o) Registro atualizado no Conselho Municipal de Assistência Social; 4.4 A não efetivação da entrega dos documentos listados no item 4.3 no prazo estabelecido no item 4.2, inviabilizará a formalização da proposta de execução de serviço e formalização de Termo de Colaboraçãoou através do xxx.xx. 4.5 Em todo percurso 2.5 Serão consideradas aptas para análise as inscrições realizadas pelo proponente até às 23h59, do horário oficial de Brasília, do dia 30 de junho de 2024. 2.6 Só serão aceitas como habilitadas e aptas para o processo seletivo as inscrições enviadas exclusivamente através do endereço eletrônico xxxxx://xxxxx.xx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/00/xxxxxxxxx-xxxxxx-xxxxxxxxxx-xxxxxx- ce?id=1HVKMO892 e que apresentem a documentação completa. 2.7 Ao se inscrever no presente Edital, o proponente autoriza o SEBRAE/CE a realizar levantamento cadastral sobre a pessoa jurídica e sócios dirigentes ou representantes legais, referente às consultas necessárias ao processo seletivo. 2.8 A cópia do projeto (anexada) servirá para que a Comissão Avaliadora possa ter maiores subsídios no momento da análise para seleção. É importante indicar no corpo do projeto o nome completo e os canais de solicitação da celebração comunicação, inclusive e-mail do Termo profissional que desempenhará o papel de Colaboração a entidade deverá estar com todas as certidões negativas e certidões regulares para ser apta interlocutor junto ao recebimento do recursoSEBRAE/CE.

DA INSCRIÇÃO. 4.1 Antes de efetuar a inscrição, a OSC deverá conhecer o edital para certificar-se de que atende a todos os requisitos exigidos. 4.2 2.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente através do email: xxxxxxxxxxxxx0000@xxxxx.xxx, constando no assunto o seguinte título “PROPOSTA PARA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO – MONITORAMENTO CARTÃO ALIMENTAÇÃO” são gratuitas e anexada toda documentação exigida na ordem constante deste edital em formato PDF (Portable Document Format), a partir da data de publicação deste deverão obedecer ao calendário descrito neste edital e encerrado as 23 horas e 59 minutos do dia 08/06/2022. 4.3 No ato da inscrição, deverão ser enviados as cópias realizadas, exclusivamente, por meio do e-mail xxxxxxxxxx@xx.xxxxxx.xxx.xx 2.1. Os interessados deverão formalizar sua inscrição por meio do envio dos seguintes documentos: Projeto (Anexo I), na ordem constante neste edital, anexo em formato PDF Declaração de Parentesco (Portable Document Format): a) Ofício solicitando ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Humano– SEDH, a APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA PARA TERMO DE COLABORAÇÃO, com o objetivo e valor a ser repassado para a execução do projeto (Modelo no Anexo II), Declaração das Vedações (Anexo III), e, no mínimo, dois Atestados de Capacidade Técnica, para o endereço eletrônico xxxxxxxxxx@xx.xxxxxx.xxx.xx; b) Plano 2.2. Serão consideradas válidas as inscrições recebidas até às 17h horário oficial de Trabalho (Anexo III -1/3 – 2/3 - 3/3)Brasília do dia 29 de junho de 2022; c) Orçamento com composição de preços (pesquisa de preço de três empresas) realizado de acordo com 2.3. Serão aceitas como habilitadas e aptas para o processo seletivo somente as metas componentes do Plano de Trabalhoinscrições que apresentem a documentação completa; d2.4. Os projetos inscritos deverão ser apresentados em papel timbrado e assinados pelo representante legal da proponente mediante certificado digital, podendo ser utilizado o e-CNPJ ou o e-CPF do representante legal. 2.5. Os documentos assinados por certificado digital serão validados somente se o certificado for emitido por uma Autoridade Certificadora autorizada pelo ICP-Brasil (ver xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxx-xxxxxx/00-xxx-xxxxxx/00-xxxxxxxxx ). 2.6. Os atestados de capacidade técnica deverão ser apresentados em papel timbrado da entidade demandante, assinados por meio de certificado digital do representante legal, e emitidos em data que contemple até os últimos 12 (doze) Ficha meses do Edital, emitidos por órgãos públicos ou entidades privadas, que comprovem que a entidade já realizou eventos. 2.7. No caso de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) atualizado, disponível em xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxxxxx.xxx ; e) Documentos pessoais do Responsável da OSC (Identidade; CPF; Comprovante de Residência do Responsável;) f) Ata da instituição; g) Estatuto da instituição; h) Documento oficial da instituição contendo número da conta corrente, agência e nome do banco; i) Certificado de Credenciamento emitido de acordo a entidade já ter firmado qualquer parceria exitosa com o EDITAL DE CREDENCIAMENTO nº 001/2021 - SEDHSEBRAE/CE nos últimos dois anos, disponível no link: xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxxxxxx-xxxxxx/xxxxxxx0-0 j) Comprovante de Regularidade com a Receita Federal (Certidão Conjunta Negativa de Débitos Federal) disponível em xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxx/XX/Xxxxxx ; k) Certificado de Regularidade com o Fundo de Garantia os atestados poderão ser substituídos por Tempo de Serviço – FGTS, disponível em xxxxx://xxxxxxxx- xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxXxxxxxxxxx.xxx ; l) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (art. 1º da Lei nº 12.440/11), disponível em xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx0 ; m) Comprovante de Regularidade com a Receita Estadual, disponível em xxxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxxx-xx-xxxxxxxx-xx-xxxxxxx- cidadao; n) Comprovante de Regularidade com a Receita Municipal; o) Registro atualizado no Conselho Municipal de Assistência Social; 4.4 A não efetivação da entrega dos documentos listados no item 4.3 no prazo estabelecido no item 4.2, inviabilizará a formalização da proposta de execução de serviço e formalização de Termo de Colaboraçãouma declaração emitida pelo SEBRAE/CE. 4.5 Em todo percurso 2.8. Ao se inscrever no presente Xxxxxx, o proponente autoriza o SEBRAE/CE a realizar levantamento cadastral sobre a pessoa jurídica e sócios dirigentes ou representantes legais, referente às consultas necessárias ao processo seletivo. 2.9. É de suma importância indicar na ficha de inscrição o nome completo e os canais de comunicação, inclusive e-mail do processo profissional que desempenhará o papel de solicitação da celebração do Termo de Colaboração a entidade deverá estar com todas as certidões negativas e certidões regulares para ser apta interlocutor junto ao recebimento do recursoSEBRAE/CE.

DA INSCRIÇÃO. 4.1 Antes Os estudantes deverão se inscrever no período de efetuar 05/02/2024 a 25/02/202 , atentando para o seguinte passo a passo: 1. A inscrição deverá ser realizada pelo/a estudante no Sistema Informatizado da Assistência Estudantil - SISAE, preenchendo todas as etapas indicadas no Sistema e anexando as documentações solicitadas, sendo necessário anexar todos os documentos obrigatórios para finalizar a inscrição; 2. As inscrições finalizadas fora do prazo não são computadas pelo SISAE. Assim, para todos os efeitos, o/a estudante não será considerado/a inscrito/a neste processo seletivo. Portanto, o/a estudante deverá FINALIZAR a inscrição até às 23h59min do dia 25 de fevereiro de 2024, para que a mesma conste no sistema; 3. Durante o período de inscrição, caso o/a estudante não consiga se inscrever por problemas técnicos, como erros ou indisponibilidades do SISAE, deve abrir chamado junto à Diretoria de Tecnologia da Informação – DGTI do IFCE, seguindo os passos: entrar no site do IFCE, do site/suap, clicar em Central de Atendimento, Aluno, Tecnologia da Informação, SISAE (Suporte Técnico), Informar erro ou indisponibilidade no sistema (xxxxx://xxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx_xxxxxxx_xxxxxxxx_xxxxxxx/0/xxxxxxxxxx- da-informacao/?tab=sisae-demandas-tecnicas ); 4. Durante o período de inscrição, o/a estudante poderá realizar alteração dos documentos exigidos para a inscrição, mas não poderá alterar a OSC deverá conhecer o edital para certificar-se de que atende caracterização socioeconômica já preenchida; 5. Caso o/a todos os requisitos exigidos. 4.2 As inscrições serão realizadas exclusivamente através do email: xxxxxxxxxxxxx0000@xxxxx.xxxestudante verifique alguma incorreção na caracterização socioeconômica, constando no assunto o seguinte título “PROPOSTA PARA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO – MONITORAMENTO CARTÃO ALIMENTAÇÃO” e anexada toda documentação exigida na ordem constante deste edital em formato PDF (Portable Document Format), após a partir da data de publicação deste edital e encerrado as 23 horas e 59 minutos do dia 08/06/2022. 4.3 No ato finalização da inscrição, deverão ser enviados as cópias dos seguintes documentospoderá efetuar a desistência do pedido e realizar nova solicitação. Este procedimento só poderá ocorrer durante o período de inscrição; 6. As informações prestadas e a documentação apresentada são de responsabilidade do/a declarante, na ordem constante neste editalforma da Lei; 7. A inscrição, anexo em formato PDF assim como a concessão dos auxílios, poderá ser invalidada e/ou cancelada a qualquer tempo, mediante verificação de inexatidão ou inveracidade das informações prestadas; 8. A FALTA de qualquer documento necessário à concessão do auxílio solicitado implicará no INDEFERIMENTO imediato da solicitação, NÃO CABENDO RECURSO; 9. SOMENTE CABERÁ RECURSO nas situações de envio de documentos incorretos (Portable Document Format): a) Ofício solicitando ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Humano– SEDHex: documentos rasurados, a APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA PARA TERMO DE COLABORAÇÃOilegíveis, com o objetivo e valor a ser repassado para a execução do projeto (Modelo no Anexo IIinformações incompletas e/ou desatualizadas); b) Plano de Trabalho (Anexo III -1/3 – 2/3 - 3/3); c) Orçamento com composição de preços (pesquisa de preço de três empresas) realizado de acordo com as metas componentes do Plano de Trabalho; d) Ficha de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) atualizado, disponível em xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxxxxx.xxx ; e) Documentos pessoais do Responsável da OSC (Identidade; CPF; Comprovante de Residência do Responsável;) f) Ata da instituição; g) Estatuto da instituição; h) Documento oficial da instituição contendo número da conta corrente, agência e nome do banco; i) Certificado de Credenciamento emitido de acordo com o EDITAL DE CREDENCIAMENTO nº 001/2021 - SEDH, disponível no link: xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxxxxxx-xxxxxx/xxxxxxx0-0 j) Comprovante de Regularidade com a Receita Federal (Certidão Conjunta Negativa de Débitos Federal) disponível em xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxx/XX/Xxxxxx ; k) Certificado de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, disponível em xxxxx://xxxxxxxx- xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxXxxxxxxxxx.xxx ; l) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (art. 1º da Lei nº 12.440/11), disponível em xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx0 ; m) Comprovante de Regularidade com a Receita Estadual, disponível em xxxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxxx-xx-xxxxxxxx-xx-xxxxxxx- cidadao; n) Comprovante de Regularidade com a Receita Municipal; o) Registro atualizado no Conselho Municipal de Assistência Social; 4.4 A não efetivação da entrega dos documentos listados no item 4.3 no prazo estabelecido no item 4.2, inviabilizará a formalização da proposta de execução de serviço e formalização de Termo de Colaboração. 4.5 Em todo percurso do processo de solicitação da celebração do Termo de Colaboração a entidade deverá estar com todas as certidões negativas e certidões regulares para ser apta ao recebimento do recurso.

DA INSCRIÇÃO. 4.1 Antes Cada instituição proponente poderá enviar um único projeto relacionado a uma única área temática dentre as descritas no item 3.1 deste Edital. Caso seja enviado mais de efetuar um projeto, será analisada apenas a inscriçãoúltima submissão, a OSC deverá conhecer o edital para certificar-se de que atende a todos os requisitos exigidossendo desconsideradas as anteriores. 4.2 O período de inscrição dos Projetos inicia-se em 22 de junho de 2020 e se encerra no dia 22 de julho de 2020, às 18h (horário de Brasília). O prazo poderá ser prorrogado a qualquer tempo por determinação da Vale. 4.3 A inscrição é gratuita e deverá ser realizada através da Plataforma de Inscrição do Prosas (xxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx). 4.4 Para acessar a plataforma, devem ser utilizados os navegadores Google Chrome, Firefox, Internet Explorer 10 e 11. Não são suportadas versões anteriores do Internet Explorer. 4.5 Caso a instituição proponente não possua cadastro na plataforma Prosas, clique aqui para visualização das instruções do tutorial Prosas. 4.6 Caso a organização já possua cadastro na plataforma, será necessário fazer o login utilizando o e-mail cadastrado e acessar a página do edital para iniciar o processo de inscrição. 4.7 A inscrição somente será efetivada mediante o preenchimento de todas as perguntas obrigatórias contidas no formulário de inscrição e o envio do Cronograma (Modelo Anexo I), Orçamento (Modelo Anexo II) e documentos de habilitação descritos no item 4.9 deste documento. Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx. Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e utilize o código 666B-C8D6-69D4-3DE7.This document has been digitally signed by {signersNames} . This document has been electronically signed by Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx. To verify the signatures, go to the site xxxxx://xxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx and use the code 666B-C8D6-69D4-3DE7 . 4.8 É recomendável, porém não obrigatório, que as instituições providenciem, um vídeo de 2 minutos, nos formatos MOV, MP4, MPEG4 ou MPEGPS, para apresentação da instituição e do Projeto. Esse vídeo deverá ser disponibilizado no Perfil do Empreendedor do Prosas, na aba “Complementares”, por meio do link onde ele estará hospedado (YouTube, Vimeo ou outro). No Anexo V deste Edital são fornecidas maiores orientações sobre o vídeo. 4.9 As inscrições serão realizadas exclusivamente através instituições deverão, ainda, anexar os documentos listados nos itens abaixo, nos campos específicos do email: xxxxxxxxxxxxx0000@xxxxx.xxxformulário de inscrição. A documentação deve estar legível, constando caso contrário, o Projeto poderá ser desclassificado: I. Declaração de Ciência da inscrição do Projeto assinada pelo(s) representante(s) legal(is) da instituição devidamente autorizado, conforme modelo disponibilizado no assunto o seguinte título “PROPOSTA PARA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO – MONITORAMENTO CARTÃO ALIMENTAÇÃO” e anexada toda documentação exigida na ordem constante Anexo III deste edital Edital. Caso a declaração seja assinada por representante(s) legal(is) que não esteja(m) contemplado(s) nos documentos entregues conforme item IV abaixo, apresentar procuração para tal finalidade com firma devidamente reconhecida em formato PDF (Portable Document Format)Cartório; II. Cópia do cartão CNPJ da instituição, obtido no site da Receita Federal, a partir da data de publicação deste edital Edital; III. Última atualização e/ou consolidação do Estatuto ou Contrato Social devidamente registrado no cartório competente; IV. Cópia simples da ata da última eleição da diretoria registrada nos órgãos autorizados; V. Cópia simples do documento de identidade (RG) e encerrado as 23 horas e 59 minutos do dia 08/06/2022.CPF do(s) membro(s) da diretoria e/ou dos sócios administradores, conforme o caso e; 4.3 No ato da inscriçãoVI. Declaração dos parceiros, deverão ser enviados as cópias dos seguintes documentosse houver, na ordem constante neste editalem papel timbrado comprovando apoio ao projeto inscrito (financeiro, anexo em formato PDF (Portable Document Format): a) Ofício solicitando ao Secretário institucional, material, recursos humanos, cessão de Estado do Desenvolvimento Humano– SEDHespaço, a APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA PARA TERMO DE COLABORAÇÃO, com o objetivo e valor a ser repassado para a execução do projeto (Modelo no Anexo IIentre outros); bVII. Quando for o caso, relatório de atividades contendo clipping que comprove a atuação há pelo menos 12 (doze) Plano meses em um dos municípios listados neste Edital, ou Declaração de Trabalho (Anexo III -1/3 – 2/3 - 3/3)Experiência Prévia informando o tempo de desenvolvimento de atividades em um dos municípios listados neste Edital, emitida por órgão público, instituições de Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx. Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e utilize o código 666B-C8D6-69D4-3DE7.This document has been digitally signed by {signersNames} . This document has been electronically signed by Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx. To verify the signatures, go to the site xxxxx://xxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx and use the code 666B-C8D6-69D4-3DE7 . ensino, redes, OSCs, movimentos sociais, empresas públicas ou privadas, associações, conselhos, comissões ou comitês de políticas públicas. 4.10 Ao realizar a inscrição, a instituição participante: I. Reconhece e declara automaticamente que LEU, COMPREENDEU e ACEITA as regras e condições estabelecidas neste Edital; c) Orçamento com composição de preços (pesquisa de preço de três empresas) realizado de acordo com II. Autoriza a Vale, suas coligadas e controladas a publicar e divulgar no Brasil e no exterior, sem finalidade lucrativa, os conteúdos e as metas componentes imagens do Plano de TrabalhoProjeto inscrito; d) Ficha III. Autoriza a Vale a divulgar as informações do Projeto, no todo ou em parte, no site xxx.xxxx.xxx/xxx ou xxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx, a fim de Cadastro Nacional promover a votação popular, uma das fases de Pessoa Jurídica (CNPJ) atualizado, disponível em xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxxxxx.xxx seleção dos projetos; IV. Declara conhecer o “Código de Ética e Conduta do Fornecedor” da Vale e de suas coligadas e) Documentos pessoais do Responsável /ou controladas, que está disponível no Anexo VII deste Edital, e que deverá ser assinado pelas instituições que tiverem seus projetos selecionados, após a divulgação da OSC (Identidade; CPF; Comprovante de Residência do Responsável;) f) Ata da instituiçãoseleção; g) Estatuto da instituição;V. Responsabiliza-se legalmente pelos documentos e materiais apresentados; e h) Documento oficial VI. Responsabiliza-se pelas informações prestadas como verídicas e atualizadas. 4.11 A Vale reserva-se o direito de solicitar, a qualquer tempo, às instituições participantes, documentos adicionais da instituição contendo número da conta correnteou do Projeto inscrito, agência e nome do banco;caso identifique ser necessário. i) Certificado de Credenciamento emitido de acordo com o EDITAL DE CREDENCIAMENTO nº 001/2021 - SEDH, disponível no link: xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxxxxxx-xxxxxx/xxxxxxx0-0 j) Comprovante de Regularidade com a Receita Federal (Certidão Conjunta Negativa de Débitos Federal) disponível em xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxx/XX/Xxxxxx ; k) Certificado de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, disponível em xxxxx://xxxxxxxx- xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxXxxxxxxxxx.xxx ; l) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (art. 1º da Lei nº 12.440/11), disponível em xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx0 ; m) Comprovante de Regularidade com a Receita Estadual, disponível em xxxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxxx-xx-xxxxxxxx-xx-xxxxxxx- cidadao; n) Comprovante de Regularidade com a Receita Municipal; o) Registro atualizado no Conselho Municipal de Assistência Social; 4.4 4.12 A não efetivação da entrega dos apresentação do Anexo I e II, assim como de quaisquer documentos listados no item 4.3 4.9 deste Edital, poderá importar na desclassificação da instituição proponente, a critério da Comissão Avaliadora. 4.13 A Vale não se responsabiliza por problemas de conexão de internet e outros problemas técnicos não relacionados ao funcionamento da plataforma de inscrição, que não permitam a conclusão da inscrição do Projeto no prazo previsto no Edital. 4.14 As despesas com eventuais emissões de documentos para a participação neste Edital são de exclusiva responsabilidade das instituições participantes. 4.15 Não serão aceitas ou analisadas propostas entregues fora do prazo estabelecido no item 4.27.1 deste Edital. Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx. Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e utilize o código 666B-C8D6-69D4-3DE7.This document has been digitally signed by {signersNames} . This document has been electronically signed by Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx. To verify the signatures, inviabilizará a formalização da proposta de execução de serviço e formalização de Termo de Colaboraçãogo to the site xxxxx://xxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx and use the code 666B-C8D6-69D4-3DE7 . 4.5 Em todo percurso do processo de solicitação da celebração do Termo de Colaboração a entidade deverá estar com todas as certidões negativas e certidões regulares para ser apta ao recebimento do recurso.