Da movimentação financeira. Art. 17. As transferências financeiras para órgãos públicos e entidades públicas e privadas decorrentes da celebração de convênios e de contratos de repasse serão feitas exclusivamente por intermédio de instituições financeiras oficiais.
Da movimentação financeira. O CONVENENTE deverá providenciar conta bancária específica no Banco do Estado do Pará – BANPARÁ, constando obrigatoriamente o número do Termo de Convênio com subtítulo do projeto ora financiado, para a movimentação dos recursos recebidos.
Da movimentação financeira. O montante de recursos movimentados pela Organização Social no 2º semestre de 2021, oriundos do Contrato de Gestão, foi de R$ 110.073.015,02 (cento e dez milhões, setenta e três mil, quinze reais e dois centavos), considerando os valores repassados e creditados em conta corrente para a OVG, dentro do período de 01º de julho a 31 de dezembro de 2021. No decorrer do 2º semestre de 2021, todos os recursos repassados para a OVG, via Contrato de Gestão, tanto do Tesouro Estadual quanto do Fundo PROTEGE e PRODUZIR, foram movimentados em contas específicas destinadas a cada Programa.