Common use of DA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS REUNIDAS SOB A FORMA DE CONSÓRCIO Clause in Contracts

DA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS REUNIDAS SOB A FORMA DE CONSÓRCIO. 14.1. Tendo em vista que, é prerrogativa do Poder Público, na condição de contratante, a escolha da participação, ou não, de empresas constituídas sob a forma de consórcio, com as devidas justificativas, conforme se depreende da literalidade do texto da Lei Federal nº 8.666/93, art. 33 e ainda o entendimento do Acórdão TCU nº 1316/2010, que atribui à Administração a prerrogativa de admissão de consórcios em licitações por ela promovidas: 14.2. Fica vedada a participação de empresas reunidas sob a forma de consórcio, sendo que neste caso o objeto a ser licitado não envolve questões de alta complexidade técnica, ao ponto de haver necessidade de parcelamento dos serviços prestados, através da união de esforços.

DA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS REUNIDAS SOB A FORMA DE CONSÓRCIO. 14.113.1. Tendo em vista que, é prerrogativa do Poder Público, na condição de contratante, a escolha da participação, ou não, de empresas constituídas sob a forma de consórcio, com as devidas justificativas, conforme se depreende da literalidade do texto da Lei Federal nº 8.666/9314.133, art. 33 18 - IX e ainda o entendimento do Acórdão TCU nº 1316/2010, que atribui à Administração a prerrogativa de admissão de consórcios em licitações por ela promovidas: 14.213.2. Fica vedada VEDADO a participação de empresas reunidas sob a na forma de consórcio, sendo que neste caso o objeto a ser licitado não envolve questões união de esforços se faz necessária apenas na questão de alta complexidade técnicae de relevante vulto, ao ponto que impeçam a participação isoladas de haver necessidade empresas, o que não é o caso do objeto em questão. A formação de parcelamento dos serviços prestadosConsórcios nesta licitação poderá ensejar na redução do caráter competitivo do certame, através da união visto que, trata-se de esforçosfornecimento de bem comum.

DA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS REUNIDAS SOB A FORMA DE CONSÓRCIO. 14.121.1. Tendo em vista que, é prerrogativa do Poder Público, na condição de contratante, a escolha da participação, ou não, de empresas constituídas sob a forma de consórcio, com as devidas justificativas, conforme se depreende da literalidade do texto da Lei Federal nº 8.666/93, art. 33 e ainda o entendimento do Acórdão TCU nº 1316/2010, que atribui à Administração a prerrogativa de admissão de consórcios em licitações por ela promovidas:. 14.221.2. Fica vedada a participação de empresas reunidas sob a forma de consórcio, sendo que neste caso tendo em vista o objeto a da licitação não ser licitado de grande porte, e não envolve envolver questões de alta complexidade técnica, ao ponto de haver necessidade de parcelamento dos serviços prestadosdo objeto, através da união de esforços. 21.3. A ausência de consórcio não trará prejuízos à competitividade do certame, visto que, em regra, a formação de consórcios é admitida quando o objeto a ser licitado envolve questões de alta complexidade ou de relevante vulto, em que empresas, isoladamente, não teriam condições de suprir os requisitos de habilitação do edital.

DA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS REUNIDAS SOB A FORMA DE CONSÓRCIO. 14.115.1. Tendo em vista que, é prerrogativa do Poder Público, na condição de contratante, a escolha da participação, ou não, de empresas constituídas sob a forma de consórcio, com as devidas justificativas, conforme se depreende da literalidade do texto da Lei Federal nº 8.666/93, art. 33 e ainda o entendimento do Acórdão TCU nº 1316/2010, que atribui à Administração a prerrogativa de admissão de consórcios em licitações por ela promovidas:. 14.215.2. Fica vedada a participação de empresas reunidas sob a forma de consórcio, sendo que neste caso o objeto a ser licitado não envolve questões de alta complexidade técnica, ao ponto de haver necessidade de parcelamento dos serviços prestadosdo objeto, através da união de esforços.

DA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS REUNIDAS SOB A FORMA DE CONSÓRCIO. 14.132.1. Tendo em vista que, é prerrogativa do Poder Público, na condição de contratante, a escolha da participação, ou não, de empresas constituídas sob a forma de consórcio, com as devidas justificativas, conforme se depreende da literalidade do texto da Lei Federal nº 8.666/93, art. 33 e ainda o entendimento do Acórdão TCU nº 1316/2010, que atribui à Administração a prerrogativa de admissão de consórcios em licitações por ela promovidas: 14.232.2. Fica vedada vedado a participação de empresas reunidas sob a na forma de consórcio, sendo que neste caso o objeto a ser licitado não envolve questões união de esforços se faz necessária apenas na questão de alta complexidade técnicae de relevante vulto, ao ponto que impeçam a participação isoladas de haver necessidade empresas, o que não é o caso do objeto em questão. A formação de parcelamento dos serviços prestadosConsórcios nesta licitação poderá ensejar na redução do caráter competitivo do certame, através da união visto que, trata-se de esforçosfornecimento de bem comum.

DA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS REUNIDAS SOB A FORMA DE CONSÓRCIO. 14.137.1. Tendo em vista que, é prerrogativa do Poder Público, na condição de contratante, a escolha da participação, ou não, de empresas constituídas sob a forma de consórcio, com as devidas justificativas, conforme se depreende da literalidade do texto da Lei Federal nº 8.666/93, art. 33 e ainda o entendimento do Acórdão TCU nº 1316/2010, que atribui à Administração a prerrogativa de admissão de consórcios em licitações por ela promovidas: 14.237.2. Fica vedada vedado a participação de empresas reunidas sob a na forma de consórcio, sendo que neste caso o objeto a ser licitado não envolve questões união de esforços se faz necessária apenas na questão de alta complexidade técnicae de relevante vulto, ao ponto que impeçam a participação isoladas de haver necessidade empresas, o que não é o caso do objeto em questão. A formação de parcelamento dos serviços prestadosConsórcios nesta licitação poderá ensejar na redução do caráter competitivo do certame, através da união visto que, trata-se de esforçosfornecimento de bem comum.

DA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS REUNIDAS SOB A FORMA DE CONSÓRCIO. 14.126.1. Tendo em vista que, é prerrogativa do Poder Público, na condição de contratante, a escolha da participação, ou não, de empresas constituídas sob a forma de consórcio, com as devidas justificativas, conforme se depreende da literalidade do texto da Lei Federal nº 8.666/93, art. 33 e ainda o entendimento do Acórdão TCU nº 1316/2010, que atribui à Administração a prerrogativa de admissão de consórcios em licitações por ela promovidas:. 14.226.2. Fica vedada a participação de empresas reunidas sob a forma de consórcio, sendo que neste caso tendo em vista o objeto a da licitação não ser licitado de grande porte, e não envolve envolver questões de alta complexidade técnica, ao ponto de haver necessidade de parcelamento dos serviços prestadosdo objeto, através da união de esforços. 26.3. A ausência de consórcio não trará prejuízos à competitividade do certame, visto que, em regra, a formação de consórcios é admitida quando o objeto a ser licitado envolve questões de alta complexidade ou de relevante vulto, em que empresas, isoladamente, não teriam condições de suprir os requisitos de habilitação do edital.

DA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS REUNIDAS SOB A FORMA DE CONSÓRCIO. 14.117.1. Tendo em vista que, é prerrogativa do Poder Público, na condição de contratante, a escolha da participação, ou não, de empresas constituídas sob a forma de consórcio, com as devidas justificativas, conforme se depreende da literalidade do texto da Lei Federal nº 8.666/938.666/1993, art. 33 e ainda e, ainda, o entendimento do Acórdão TCU nº 1316/2010, que atribui à Administração a prerrogativa de admissão de consórcios em licitações por ela promovidas: 14.217.1.1. Fica vedada autorizada a participação de empresas reunidas sob a forma de consórcio. Para tanto, sendo que deve-se apresentar o Instrumento de Compromisso de Constituição do Consórcio, subscrito pelas empresas participantes nos moldes previstos na Lei 8.666/93. 17.1.2. Isto porque, neste caso o objeto a ser licitado não envolve questões de alta complexidade técnicatécnica (motocicletas, sinalizadores luminosos e acústuco com seus módulos correspondentes, adaptações e acessórios, equipamentos de proteção individual - EPI, entre outros), ao ponto de haver necessidade de parcelamento dos serviços prestadosdo objeto, através da união de esforços.