DA PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA DE LICITAÇÃO Cláusulas Exemplificativas

DA PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA DE LICITAÇÃO. 2.1. Poderão participar desta Dispensa todos os interessados que atendam aos requisitos de contratação.
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DA PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA DE LICITAÇÃO. 2.1. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira.
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DA PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA DE LICITAÇÃO. 14.1. Poderão participar desta dispensa as pessoas jurídicas que atendam às condições deste Termo de Referência, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação.
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DA PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA DE LICITAÇÃO. A participação na presente dispensa de licitação ocorrerá através do preenchimento do Anexo I – PROPOSTA, ou em formulário próprio da empresa, e posterior envio por meio eletrônico para o Setor de Compras da Câmara Municipal de Ribeirão preto pelo e-mail: xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx O licitante interessado, após a divulgação deste Aviso de Contratação Direta, encaminhará, exclusivamente por meio do e-mail informado acima, proposta com a descrição do objeto ofertado, a marca e/ou fabricante do produto, quando for o caso, e o preço, até a data e o horário estabelecidos. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais, logísticos e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. Caso a marca e/ou fabricante do produto cotado contenham a mesma nomenclatura da razão social do licitante, deverá ser utilizado os termos “marca própria” e/ou “fabricação própria A proposta deverá ser elaborada com preço unitário e total, na moeda corrente nacional, com no máximo duas casas decimais, sendo desprezadas as demais, respeitando o preço unitário e total máximo definido pela estimativa de preços constante neste documento e anexos. A proposta formalizada deve mencionar o prazo de validade da proposta (mínimo 60 dias), condições de pagamento e prazo de entrega nas condições pré-estabelecidas no Termo de Referência, sob pena de desclassificação O frete para a entrega do objeto cotado é por conta da empresa fornecedora (CIF)
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  • DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 2.1. O presente Termo de Contrato é formalizado com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei n° 8.666, de 1993, o qual autoriza a dispensa de licitação para a “locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia”.

  • PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA ELETRÔNICA 2.1. A participação na presente dispensa eletrônica ocorrerá por meio do Sistema de Dispensa Eletrônica, ferramenta informatizada integrante do Sistema de Compras do Governo Federal – Xxxxxxx.xxx.xx, disponível no Portal de Compras do Governo Federal, no endereço eletrônico xxx.xxx.xx/xxxxxxx.

  • DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal (xxx.xxx.xx/xxxxxxx).

  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2020. PROCESSO ADM. LICITATÓRIO Nº 038/2020. OBJETO: “Aquisição de 02 (dois) aparelhos Ventilador Eletrônico com monitor e 01 (um) aparelho Monitor multiparamétrico de sinais vitais, visando à amplifi- cação do sistema municipal de saúde, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus - COVID-19, conforme solicitação da Coordenadora Municipal da Saúde”. RATIFICA- ÇÃO: Considerando a situação de emergência de saúde pública decorrente pela pandemia decorrente do surto do coronavírus, e considerando os termos retro referidos, resumidos na dis- pensa de licitação para a contratação direta com as empresas: CIRURIGA NEVES LTDA - EPP, CNPJ: 04.182.003/0001-44, para o item 01, pelo valor unitário de R$ 50.000,00; SAMTRONIC 02, pelo valor unitário pelo valor unitário de R$ 8.900,00, com embasamento no art. 4º da Lei Federal n° 13.979/2020, Medida Provisória n° 926/2020, Decreto Estadual n° 64.879/2020 e Decreto Municipal n° 65/2020. Sendo assim, RATIFICO o Termo de Dispensa de Licitação e AUTORIZO a contratação supracitada no objeto. Publique-se nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações. Taquarituba, 26 de março de 2020. Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx - Prefeito Municipal. TAQUARITUBA/SP, NÃO DIFERENCIADA, torna pública e para conhecimento dos interessados em participar da licitação supramencionada, do Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL, a qual tem por OBJETO: “Registro de preços para futura contratação de serviços de confecção de próteses odontológicas, para o progra- ma de saúde bucal, pelo período de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Coordenadoria Municipal da Saúde e especifica- ções do anexo I do edital”, que será regido pela Lei Federal n. 10.520/2002, D.M. n. 040/2006, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal n. 8666/93, com alterações posteriores, a L. C. n. 123/2006, L. C. nº 147/2014 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. O recebi- mento dos envelopes pelo Pregoeiro dar-se-á no dia 13/04/2020 a partir das 13:30 horas, pelo tempo com duração mínima de 30 (trinta) minutos, sendo o Envelope n. 1 (Proposta de Preços) e n. 2 (Habilitação), bem como recebendo no mesmo ato o credenciamento dos interessados em participar do certame. LOCAL: “E.M. Profª Bernadete de L. G. Claudio”, sito a Xxx Xxxx Xxxxx x° 06 - Novo Centro - Taquarituba/SP. O Edital em inteiro teor a disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 08:00 as 17:00 horas, a partir de 30/03/2020, na Prefeitura Municipal de Taquarituba, Setor de Licitação, ou no site www.taquarituba. xx.xxx.xx ou solicitado via e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx. br. Taquarituba(SP), 27 de março de 2020. Xxxxxx xx Xxxxxxxx - Secretário Municipal de Transportes e Compras. torna pública para conhecimento dos interessados. Abertura de Pregão do Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE, NÃO DIFERENCIADA, o qual tem por OBJETO: “Aquisição de Uniformes, chapéus e bonés, para melhor identificação dos servidores públicos muni- cipais lotados na Coordenadoria Municipal de Obras Públicas e Coordenadoria Municipal de Conservação e Limpeza Pública, conforme relação dos itens relacionados no ANEXO I do edi- tal”, que será regido pela Lei Federal n. 10.520/2002, D. M. n. 040/2006, aplicando-se subsidiariamente, as disposições da Lei Federal n. 8666/93, com alterações posteriores, a Lei Comple- mentar n. 1232006, Lei Complementar nº 147/2014 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. O recebimento dos envelopes pelo Pregoeiro dar-se-á no dia 14/04/2020 a partir das 08:30 horas, pelo tempo com duração mínima de 30 (trinta) minutos, sendo o Envelope n. 1 (Proposta de Preços) e n. 2 (Habilitação), recebendo no o credenciamento dos interes- sados em participar do certame. Local: “E.M. Prof.ª Bernadete de L. G. Claudio”, sito a Xxx Xxxx Xxxxx x° 06 - Novo Centro, Taquarituba/SP. O Edital a disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 08:00 as 17:00 horas, a partir de 30/03/2020, na Prefeitura Municipal de Taquarituba, Setor de Licitação, ou no site xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou solicitado via (00) 0000-0000 ou e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Taquarituba(SP), 27 de março de 2020. Xxxxxx xx Xxxxxxxx-Secretário Municipal de Transportes e Compras. Comunicado de abertura de Licitação Pregão nº009/2020 Proc. Adm. Nº050/2020 Objeto PREGÃO ELETRÔNICODE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES AOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇO DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO, comunica que se encontra aberta licitação para a finalidade acima mencionada, e a abertura será às 10:00horas do dia 15/04/2020. O edital poderá ser adquirido sem custo via download no site xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx-xxxxxxxxxxx. Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx- Pregoeiro. PROCESSO Nº. 73.577/19 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.

  • PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 2.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, por meio do sítio www.licitacoes- x.xxx.xx.

  • DISPENSA DO AVISO PRÉVIO O empregado despedido fica dispensado do cumprimento do aviso-prévio quando comprovar a obtenção de novo emprego, desonerando a empresa do pagamento dos dias não trabalhados.

  • INGRESSO NA DISPENSA ELETRÔNICA E CADASTRAMENTO DA PROPOSTA INICIAL 3.1. O ingresso do fornecedor na disputa da dispensa eletrônica se dará com o cadastramento de sua proposta inicial, na forma deste item.

  • TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO POR ITEM.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 9/2017-00069, cuja realização decorre da autorização do Sr (a). XXXXXXXXX XXXX XX XXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

  • QUEBRA DE CAIXA Os empregados que exerçam a função de caixa ou similar, perceberão um adicional no valor de 10% (dez por cento) do salário efetivamente percebido a título de quebra-de-caixa, ficando ajustado que ditos valores não farão parte integrante do salário do empregado para qualquer efeito legal.