DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA. 8.6.1. Certidão Negativa de Falência e Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou da execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. No caso do documento mencionado neste item não fixar prazo de validade, o mesmo será considerado 30 (trinta) dias da data de sua emissão;
Appears in 4 contracts
Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial, Pregão Presencial
DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA. (art. 27, III c/c art. 31, Lei n° 8.666/93):
8.6.1. Certidão Negativa de Falência e Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou da execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. No caso do documento mencionado neste item não fixar prazo de validade, o mesmo será considerado 30 (trinta) dias da data de sua emissão;
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial
DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA. 8.6.17.6.1. Certidão Negativa de Falência e Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou da execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. No caso do documento mencionado neste item não fixar prazo de validade, o mesmo será considerado 30 (trinta) dias da data de sua emissão;
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial
DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA. 8.6.18.5.1. Certidão Negativa de Falência e Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou da execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. No caso do documento mencionado neste item não fixar prazo de validade, o mesmo será considerado 30 (trinta) dias da data de sua emissão;
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA. 8.6.18.9.1. Certidão Negativa de Falência e Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou da execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. No caso do documento mencionado neste item não fixar prazo de validade, o mesmo será considerado 30 (trinta) dias da data de sua emissão;
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA. 8.6.18.9.1. Certidão Negativa de Falência e Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou da execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. No caso do documento mencionado neste item não fixar prazo de validade, o mesmo será considerado 30 (trinta) dias da data de sua emissão;.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA. 8.6.110.6.1. Certidão Negativa de Falência e Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou da execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. No caso do documento mencionado neste item não fixar prazo de validade, o mesmo será considerado 30 (trinta) dias da data de sua emissão;
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial