DA REMUNERAÇÃO E DA JORNADA DE TRABALHO Cláusulas Exemplificativas

DA REMUNERAÇÃO E DA JORNADA DE TRABALHO. 3.1 - Para efeito de remuneração, será observado o disposto no artigo 37 da Lei Complementar nº 115/1998, na Lei Complementar nº 809/2015, na Lei Complementar nº 428/2007, na Lei nº 9.971/2012, alterada pela Lei nº 10.039/2013 e nas leis posteriores de revisão da tabela de subsídios, conforme quadro abaixo: NÍVEL/ REFERÊNCIA REMUNERAÇÃO (CH 25 horas) QUALIFICAÇÃO
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DA REMUNERAÇÃO E DA JORNADA DE TRABALHO. PADRÃO SALARIAL CARGA HORÁRIA • Salário Base: R$ 1.414,28• Insalubridade 20% (R$242,40) • Auxílio Alimentação: R$ 800,00 (Creditado em Cartão Alimentação). • Gratificação de R$ 500,00 para emitir relatóriosdiários para o Observatório da SEDES e CBMES. • Vale transporte, nos termos da Lei Municipal nº 4.329/2014. • 220 (duzentas e vinte) horas mensais em regime de escala 12/36, sendo no mínimo 6h diárias ou na forma determinada pela SEDES e conforme as necessidades do Município.
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DA REMUNERAÇÃO E DA JORNADA DE TRABALHO. O vencimento individual mensal para o cargo de Técnico Agrícola é de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescido de Vale-Alimentação no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos da Lei nº 19.951/2017.
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DA REMUNERAÇÃO E DA JORNADA DE TRABALHO. 11.1. A remuneração dos profissionais contratados para os cargos descritos no 1. 1.1 deste Edital, seguirá o que estabelece no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais, Lei Complementar nº 001/2006, alterações posteriores e na Lei Municipal nº 518/2014 e Lei Municipal nº 607/2019 que dispõe sobre Contratação Temporária nos órgãos da Administração Municipal, na referência inicial do cargo pleiteado, conforme quadro abaixo: CARGO CARGA HORÁRIA SEMANAL REMUNERAÇÃO Agente Comunitário de Saúde Zona Urbana 40 h 1.550,00 Agente Comunitário de Saúde Zona Rural 40 h 1.550,00 Técnico de Radiologia 30 h 1.100,00* Técnico de Enfermagem 40 h 1.100,00* Técnico de Laboratório 30 h 1.100,00* Fiscal de Vigilância Sanitária 40 h 1.100,00* Técnico em Higiene Dental 40 h 1.100,00* Microscopista 40 h 1.100,00* *Valores conforme fixados na Lei Municipal nº 518/2014, acrescido da complementação ao piso do salário mínimo nacional, que serão acrescidos aos adicionas de insalubridade e produtividade.
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DA REMUNERAÇÃO E DA JORNADA DE TRABALHO. 16.1. Os Candidatos classificados e contratados a exercerem suas funções mediante o presente Processo Seletivo Simplificado, durante o período de duração do vínculo serão considerados Servidores Públicos de Contratação Temporária.
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DA REMUNERAÇÃO E DA JORNADA DE TRABALHO. CAPÍTULO I
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