DA RETENÇÃO DE PAGAMENTO. A CONTRATANTE poderá reter total ou parcialmente o pagamento de qualquer Fatura, Duplicata ou Nota Fiscal, nos seguintes casos:
DA RETENÇÃO DE PAGAMENTO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2018 “REVESTIMENTO DO CANAL MIAMI PAULISTA E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM SEU
DA RETENÇÃO DE PAGAMENTO. PARÁGRAFO 1º - A CONTRATANTE poderá reter total ou parcialmente o pagamento de qualquer Fatura, Duplicata ou Nota Fiscal, nos seguintes casos descritos nos parágrafos a seguir:
DA RETENÇÃO DE PAGAMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.390/2012 CARTA CONVITE N° 152/2012
DA RETENÇÃO DE PAGAMENTO. A CONTRATANTE poderá reter total ou parcialmente o pagamento de qualquer Fatura Duplicata ou Nota Fiscal nos seguintes casos: A) imperfeição dos serviços executados; B) não pagamento de multas aplicadas no decorrer deste Contrato; C) obrigações da CONTRATADA para com terceiros, as quais possam de qualquer forma, prejudicar a CONTRATANTE, incluídas expressamente neste caso as obrigações previdenciárias; D) débitos da CONTRATADA para com a CONTRATANTE, que provenham da execução deste Contrato, quer resultem de outras quaisquer obrigações; E) garantia contratual, nos termos da cláusula décima segunda do presente Contrato; F) todos os débitos da CONTRATADA para a CONTRATANTE, decorrentes ou não deste Contrato, poderão ser compensados nos créditos da CONTRATADA oriundos deste instrumento.