DA VEDAÇÃO AO NEPOTISMO. 15.1. A CONTRATADA é obrigada a observar o disposto no Decreto 7.203, de 04 de Junho de 2010, e na Portaria ME nº 1.144, de 3 de fevereiro de 2021, sobretudo o que consta no art. 4º e art. 5º, inciso IV.
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Samples: Termo De Contrato De Prestação De Serviços, Instrumento De Medição De Resultado Imr, www.gov.br
DA VEDAÇÃO AO NEPOTISMO. 15.114.1. A CONTRATADA é obrigada a observar o disposto no Decreto 7.203, de 04 de Junho de 2010, e na Portaria ME nº 1.144, de 3 de fevereiro de 2021, sobretudo o que consta no art. 4º e art. 5º, inciso IV.
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DA VEDAÇÃO AO NEPOTISMO. 15.116.1. A CONTRATADA O PROPONENTE é obrigada obrigado a observar o disposto no Decreto 7.203, de 04 de Junho de 2010, e na Portaria ME nº 1.144, de 3 de fevereiro de 2021, sobretudo o que consta no art. 4º e art. 5º, inciso IV.
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Samples: Termo De Contrato De Patrocínio