Common use of DAS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO Clause in Contracts

DAS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO. 10.1 Concluído os procedimentos de contratação a empresa vencedora será convocada para assinar o contrato e dar inicio a implantação dos serviços. 10.1.1 A recusa injustificada da empresa selecionada em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido no item 13.1, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas; 10.2 É facultado ao IDTECH, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos no item 13.1, convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizado, ou revogar a presente cotação; 10.3 Decorridos 120 (cento e vinte) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os proponentes liberados dos compromissos assumidos; 10.4 Para assinatura do contrato será exigido a prestação de garantia no valor de 2% (dois por cento) do valor total anual do contrato, cabendo ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: I - Caução em dinheiro; II - Fiança bancária; III - Seguro-garantia; 10.5 A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente, conforme índices praticados em poupança bancária; 10.6 Poderá ser realizado acréscimos ou supressões de acordo com a demanda, de acordo com as normas regulamentares do IDTECH. 10.7 E determinado que na data da assinatura do Instrumento Contratual, a empresa selecionada forneça as certidões atualizadas que lhe forem exigidas pelo Contrate, e demais documentos atualizados que forem necessários, segundo a exigibilidade do Item 8.2.2 – Qualificação Fiscal.

DAS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO. 10.1 Concluído os procedimentos de contratação Convocação para assinatura do contrato 11.1. Após a empresa vencedora homologação, o licitante vencedor será convocada convocado para assinar o contrato e dar inicio termo contratual ou a implantação dos serviços. 10.1.1 A recusa injustificada da empresa selecionada em assinar o contrato, ata de registro de preços ou aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro no prazo de 10 (dez) dias corridos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na Seção 12 deste Edital, nos termos do prazo estabelecido art. 156 da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021. 11.2. Como condição para assinatura do contrato, será exigida: 11.2.1. A comprovação das condições de habilitação consignadas neste Edital de licitação, que deverão ser mantidas pelo licitante durante a toda a vigência do contrato ou do instrumento equivalente. 11.2.2. A inexistência de registro no item 13.1CADIN ESTADUAL, caracteriza nos termos do Decreto Estadual nº 9.142, de 2018, que regulamenta o descumprimento total da obrigação assumidaCadastro Informativo dos Créditos não quitados de òrgãos e Entidades Estaduais (CADIN ESTADUAL), sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas;instituído pela Lei nº 19.754, de 2017. 10.2 É facultado ao IDTECH, quando o convocado não 11.3. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o termo de contrato ou não a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e estabelecido pela Administração, ou se não comprovar as condições estabelecidos de assinatura do contrato consignadas neste Edital de licitação, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, descrita no item 13.112.1.3 deste Edital, convocar e o sujeitará, além da penalidade prevista, à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, nos termos do art. 97 do [decretoEstadualConcorrencia]. 11.3.1. O disposto no item 11.3 deste Edital não se aplica ao adjudicatário convocado para assinatura do contrato que após o prazo de validade de sua proposta, que será de 60 (sessenta) dias, recusar-se a assinar o contrato ou retirar o instrumento contratual equivalente ou prorrogar o prazo de validade de sua proposta. 11.4. Na hipótese de o adjudicatário da licitação não comprovar as condições de assinatura do contrato consignadas neste Edital de licitação, recusar-se a assinar o contrato ou não aceitar o instrumento equivalente, outro licitante poderá ser convocado, respeitada a ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas no item 12 deste Edital. 11.4.1. No caso da convocação de licitante remanescente, o próximo classificado será liberado para julgamento, com a subsequente verificação da conformidade de sua proposta, do atendimento dos requisitos de habilitação e dos eventuais documentos complementares e, após será realizada a negociação para que a contratação seja celebrada nas mesmas condições do licitante inicialmente vencedor. 11.4.2. Caso nenhum dos licitantes aceite a contratação nas condições propostas pelo licitante inicialmente vencedor, observados o orçamento estimado e a sua eventual atualização no caso de ter decorrido o interregno mínimo de 12 meses, a Administração poderá: 11.4.2.1. Convocar os proponentes licitantes remanescentes à negociação, na ordem de classificação, para a obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do vencedor; e 11.4.2.2. Adjudicar e celebrar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo quando for frustrada a negociação de melhor condição. Condições de Entrega do Objeto, de Pagamento, Reajuste e Vigência do Contrato 11.5. A entrega do objeto contratado deverá ser realizada em igual prazo conformidade com o disposto na neste Edital e nas mesmas condições propostas Projeto Básico. 11.6. O pagamento pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos objeto contratado será realizado em conformidade com o disposto neste Edital e No Projeto Básico. 11.7. Os preços atualizado, ou revogar a presente cotação; 10.3 Decorridos 120 contratados decorrentes desta licitação serão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (cento e vintedoze) dias meses contados da data do orçamento estimado. Após este período será utilizado índice de reajustamento previsto no neste Edital e no Projeto Básico. 11.8. A contratação decorrente da entrega das propostaspresente licitação poderá ser formalizada por meio de Termo de Contrato ou Nota de Empenho, sem convocação para a contrataçãocomo instrumento equivalente, ficam os proponentes liberados dos compromissos assumidos; 10.4 Para assinatura do contrato será exigido a prestação de garantia no valor de 2% (dois por cento) do valor total anual do contrato, cabendo ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: I - Caução em dinheiro; II - Fiança bancária; III - Seguro-garantia; 10.5 A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente, conforme índices praticados em poupança bancária; 10.6 Poderá ser realizado acréscimos ou supressões de acordo com a demandaminuta constante no Anexo II deste Edital, cujo prazo de vigência será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período de acordo com as normas regulamentares do IDTECHa Lei Federal 14.133/2021. 10.7 E determinado que na data da assinatura do Instrumento Contratual, a empresa selecionada forneça as certidões atualizadas que lhe forem exigidas pelo Contrate, e demais documentos atualizados que forem necessários, segundo a exigibilidade do Item 8.2.2 – Qualificação Fiscal.

DAS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO. 9.8 - Decidido(s) o(s) recurso(s) interposto(s), e constatado a regularidade dos atos praticados, o(a) Presidente(a)/ Comissão de Compras e Contratações, adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará o procedimento a autoridade competente para homologação. 10.1 Concluído os procedimentos de contratação a empresa vencedora será convocada para assinar o contrato e dar inicio a implantação dos serviços. 10.1.1 A recusa injustificada da empresa selecionada em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido no item 13.1, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas; 10.2 É facultado ao IDTECH, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos no item 13.1, convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizado, ou revogar a presente cotação; 10.3 Decorridos 120 (cento e vinte) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os proponentes liberados dos compromissos assumidos; 10.4 Para assinatura do contrato será exigido a prestação de garantia no valor de 2% (dois por cento) do valor total anual do contrato, cabendo ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: I - Caução em dinheiro; II - Fiança bancária; III - Seguro-garantia; 10.5 A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente, conforme índices praticados em poupança bancária; 10.6 Poderá ser realizado acréscimos ou supressões de acordo com a demanda, de acordo com as normas regulamentares do IDTECH. 10.7 E determinado que na data da assinatura do Instrumento Contratual, a empresa selecionada forneça as certidões atualizadas que lhe forem exigidas pelo Contrate, e demais documentos atualizados que forem necessários, segundo a exigibilidade do Item 8.2.2 – Qualificação Fiscal.

DAS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO. 10.1 Concluído os procedimentos de contratação a empresa vencedora será convocada de imediato para no prazo de 24h (vinte quatro horas), assinar o contrato e dar inicio a implantação dos serviços. 10.1.1 A recusa injustificada da empresa selecionada em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido no item 13.1, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas; 10.2 É facultado ao IDTECH, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos no item 13.1, convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizado, ou revogar a presente cotação; 10.3 Decorridos 120 (cento e vinte) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os proponentes liberados dos compromissos assumidos; 10.4 Para assinatura do contrato será exigido a prestação de garantia no valor de 25% (dois por cinco cento) do valor total anual do contrato, cabendo ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: I - Caução em dinheiro; II - Fiança bancária; III - Seguro-garantia; 10.5 A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente, conforme índices praticados em poupança bancária; 10.6 Poderá ser realizado acréscimos ou supressões de acordo com a demanda, de acordo com as normas regulamentares do IDTECH. 10.7 E determinado que na data da assinatura do Instrumento Contratual, a empresa selecionada forneça as certidões atualizadas que lhe forem exigidas pelo ContrateContratante, e demais documentos atualizados que forem necessários, segundo a exigibilidade do Item 8.2.2 – Qualificação Fiscal.

DAS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO. 10.1 Concluído os procedimentos de contratação 11.1 Homologada a empresa licitação, a licitante vencedora será convocada para para, no prazo de 05 (cinco) dias a partir da notificação, assinar o contrato e dar inicio Contrato, podendo este prazo ser prorrogado, a implantação dos serviçoscritério da IQUEGO, desde que ocorra motivo justificado. 10.1.1 11.2 A recusa injustificada da empresa selecionada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido no item 13.111.1, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas;. 10.2 11.2.1 O disposto no subitem anterior não se aplica aos licitantes convocados nos termos do Artigo 64, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93, que não aceitarem a contratação, nas mesmas condições propostas pelo primeiro adjudicatário, inclusive quanto ao prazo e preço. 11.3 É facultado ao IDTECHà Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos no item 13.111.1, convocar os proponentes licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizadoatualizados de conformidade com o Ato Convocatório, ou revogar a presente cotação;licitação independentemente da cominação prevista no Artigo 81 da Lei 8.666/93. 10.3 11.4 Decorridos 120 60 (cento e vintesessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os proponentes licitantes liberados dos compromissos assumidos;. 10.4 Para assinatura do contrato será exigido 11.5 A Adjudicatária é obrigada a prestação aceitar nas mesmas condições da licitação, os acréscimos ou supressões de garantia no valor de 2até 25% (dois vinte e cinco por cento) do valor total anual inicial atualizado do contrato, cabendo ao contratado optar por uma das seguintes modalidades nos termos Artigo 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/1993. 11.5.1 Mesmo ocorrendo a situação relatada no item 11.5 acima, a Administração se reserva o direito de garantia:usufruir da previsão disposta no artigo 65, §1º da Lei federal nº 8.666/93. I - Caução em dinheiro; II - Fiança bancária; III - Seguro-garantia; 10.5 11.6 A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após IQUEGO indicará um gestor para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato econtrato, quando em dinheiroconformidade com o Artigo 67, atualizada monetariamente, conforme índices praticados em poupança bancária; 10.6 Poderá ser realizado acréscimos ou supressões de acordo com a demanda, de acordo com as normas regulamentares do IDTECHda Lei Federal nº 8.666/1993. 10.7 E determinado que na data da assinatura do Instrumento Contratual, a empresa selecionada forneça as certidões atualizadas que lhe forem exigidas pelo Contrate, e demais documentos atualizados que forem necessários, segundo a exigibilidade do Item 8.2.2 – Qualificação Fiscal.

DAS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO. 10.1 Concluído os procedimentos de contratação a empresa vencedora será convocada de imediato para no prazo de 24h (vinte quatro horas), assinar o contrato e dar inicio a implantação dos serviços. 10.1.1 A recusa injustificada da empresa selecionada em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido no item 13.1, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas; 10.2 É facultado ao IDTECH, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos no item 13.1, convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizado, ou revogar a presente cotação; 10.3 Decorridos 120 (cento e vinte) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os proponentes liberados dos compromissos assumidos; 10.4 Para assinatura do contrato será exigido a prestação de garantia no valor de 25% (dois cinco por cento) do valor total anual do contrato, cabendo ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: I - Caução em dinheiro; II - Fiança bancária; III - Seguro-garantia; 10.5 A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente, conforme índices praticados em poupança bancária; 10.6 Poderá ser realizado acréscimos ou supressões de acordo com a demanda, de acordo com as normas regulamentares do IDTECH. 10.7 E determinado que na data da assinatura do Instrumento Contratual, a empresa selecionada forneça as certidões atualizadas que lhe forem exigidas pelo ContrateContrante, e demais documentos atualizados que forem necessários, segundo a exigibilidade do Item 8.2.2 – Qualificação Fiscal.

DAS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO. 10.1 Concluído os procedimentos de contratação 11.1 Homologada a empresa licitação, a licitante vencedora será convocada para para, no prazo de 05 (cinco) dias a partir da notificação, assinar o contrato e dar inicio Contrato, podendo este prazo ser prorrogado, a implantação dos serviçoscritério da GOIÁSFOMENTO, desde que ocorra motivo justificado. 10.1.1 11.2 A recusa injustificada da empresa selecionada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido no item 13.111.1, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas;. 10.2 11.2.1 O disposto no subitem anterior não se aplica aos licitantes convocados nos termos do Artigo 64, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93, que não aceitarem a contratação, nas mesmas condições propostas pelo primeiro adjudicatário, inclusive quanto ao prazo e preço. 11.3 É facultado ao IDTECHà Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos no item 13.111.1, convocar os proponentes licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizado, ou revogar a presente cotação;inclusive 10.3 11.4 Decorridos 120 60 (cento e vintesessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os proponentes licitantes liberados dos compromissos assumidos;. 10.4 Para assinatura do contrato será exigido 11.5 A Adjudicatária é obrigada a prestação aceitar nas mesmas condições da licitação, os acréscimos ou supressões de garantia no valor de 2até 25% (dois vinte e cinco por cento) do valor total anual inicial atualizado do contrato, cabendo ao contratado optar por uma das seguintes modalidades nos termos Artigo 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/1993. 11.5.1 Mesmo ocorrendo à situação relatada no item 11.5 acima, a Administração se reserva o direito de garantia:usufruir da previsão disposta no artigo 65, §1º da Lei federal nº 8.666/93. I - Caução em dinheiro; II - Fiança bancária; III - Seguro-garantia; 10.5 11.6 A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após GOIÁSFOMENTO indicará um gestor para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato econtrato, quando em dinheiroconformidade com o Artigo 67, atualizada monetariamente, conforme índices praticados em poupança bancária; 10.6 Poderá ser realizado acréscimos ou supressões de acordo com a demanda, de acordo com as normas regulamentares do IDTECHda Lei Federal nº 8.666/1993. 10.7 E determinado que na data 11.7 A vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do Instrumento ContratualContrato e sua eficácia a partir da publicação de extrato no Diário Oficial do Estado, podendo ter sua vigência prorrogada até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme faculta o disposto no artigo 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, comprovada a empresa selecionada forneça as certidões atualizadas que lhe forem exigidas pelo Contrate, e demais documentos atualizados que forem necessários, segundo a exigibilidade do Item 8.2.2 – Qualificação Fiscalsua vantajosidade.

DAS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO. 10.1 Concluído os procedimentos de contratação a empresa vencedora será convocada para assinar o contrato e dar inicio a implantação dos serviços. 10.1.1 A recusa injustificada da empresa selecionada em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido no item 13.1, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas; 10.2 É facultado ao IDTECH, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos no item 13.1, convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizado, ou revogar a presente cotação; 10.3 Decorridos 120 (cento e vinte) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os proponentes liberados dos compromissos assumidos; 10.4 Para assinatura do contrato será exigido a prestação de garantia no valor de 2% (dois por cento) do valor total anual do contrato, cabendo ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: I - Caução em dinheiro; II - Fiança bancária; III - Seguro-garantia; 10.5 A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente, conforme índices praticados em poupança bancária; 10.6 10.5 Poderá ser realizado acréscimos ou supressões de acordo com a demanda, de acordo com as normas regulamentares do IDTECH. 10.7 10.6 E determinado que na data da assinatura do Instrumento Contratual, a empresa selecionada forneça as certidões atualizadas que lhe forem exigidas pelo Contrate, e demais documentos atualizados que forem necessários, segundo a exigibilidade do Item 8.2.2 – Qualificação Fiscal.