DAS CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO. 16.1.A habilitação será realizada mediante comprovação de: 16.1.1. Habilitação Jurídica; 16.1.2. Regularidade Fiscal e Social; 16.1.3. Qualificação Econômico-Financeira;
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DAS CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO. 16.1.A 14.1.A habilitação será realizada mediante comprovação de:
16.1.114.1.1. Habilitação Jurídica;
16.1.214.1.2. Regularidade Fiscal e Social;
16.1.314.1.3. Qualificação Econômico-Financeira;
14.1.4. Qualificação Técnica.
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Samples: Pregão Eletrônico