Common use of DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Clause in Contracts

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS. Será instituído, em lei própria, o Fundo Municipal de Saneamento Básico, a ser administrado em conjunto pela Secretaria de e o Conselho Municipal de Saneamento Básico.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS. Será instituído, em lei própria, o Fundo Municipal de Saneamento Básico, a ser administrado em conjunto pela Secretaria de XXXX e o Conselho Municipal de Saneamento Básico.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS. Será instituído, em lei própria, o Fundo Municipal de Saneamento Básico, a ser administrado em conjunto pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e o Conselho Municipal de Saneamento BásicoÓrgão Colegiado do município.