Common use of DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS Clause in Contracts

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS. 21.1 – O Contrato decorrente deste processo licitatório, não será de nenhuma forma, fundamento para a constituição de vínculo trabalhista com empregados, funcionários, prepostos ou terceiros que a EMPRESA colocar na entrega do objeto; 21.2 – Se a empresa homologada dentro dos prazos legais, não tiver condições para a celebração do Contrato, será adjudicada a próxima classificação no certame, desde que não seja permitida nova licitação em razão do relevante interesse público municipal; 21.3 – O Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela Administração Municipal, a qualquer momento, atendendo a oportunidade e conveniência administrativa, não recebendo a contratada qualquer valor a título de indenização pela unilateral rescisão; 21.4 – As omissões do presente Edital serão preenchidas pelos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; 21.5 – É fundamental a presença do licitante ou de seu representante, para o exercício dos direitos de ofertar lances e manifestar intenção de recorrer; 21.6 – Após declarado vencedor, o Pregoeiro adjudicará o objeto licitado, que posteriormente será submetido à homologação do Prefeito Municipal; 21.7 – O Prefeito reserva-se o direito de anular ou revogar a presente licitação, nos casos previstos em Lei, ou de homologar o seu objeto no todo ou em parte, por conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que, com isso caiba aos proponentes o direito de indenização ou reclamação de qualquer natureza; 21.8 – Os licitantes poderão obter informações com relação ao presente Edital no Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Anchieta – SC, na Xx. Xxxxxxxx, 000, pelos fones (0xx49 – 3653 3200), de segunda a sexta-feira, no horário de expediente e retirar o edital na íntegra no site da prefeitura – xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx;

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS. 21.1 – O Contrato decorrente deste processo licitatório14.1- Os envelopes 2 - PROPOSTA das empresas "inabilitadas", depois de transcorrido o prazo de interposição de recursos ou julgados os recursos interpostos, serão devolvidos aos interessados, mediante recibo, ou destruídos, se não será de nenhuma forma, fundamento para a constituição de vínculo trabalhista com empregados, funcionários, prepostos ou terceiros que a EMPRESA colocar na entrega retirados em até 15 (quinze) dias após o encerramento do objeto;certame. 21.2 – Se 14.2- Fica a empresa homologada dentro dos prazos legaisvencedora do certame obrigada a manter a regularidade da documentação apresentada na presente licitação, não tiver condições para durante todo o prazo da vigência contratual, podendo a celebração do Contrato, será adjudicada a próxima classificação no certame, desde que não seja permitida nova licitação em razão do relevante interesse público municipal; 21.3 – O Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela Administração MunicipalCÂMARA, a qualquer momentotempo, atendendo exigir sua comprovação. 14.3- A licitante que desejar obter maiores informações sobre a oportunidade licitação ou entregar previamente seus envelopes de DOCUMENTAÇÃO e conveniência administrativaPROPOSTA deverá dirigir-se ao Setor de Licitações da Câmara Municipal de Jacareí, não recebendo a contratada qualquer valor a título de indenização pela unilateral rescisão;em sua sede, no horário das 9h às 11h e das 14h às 17h. 21.4 – As omissões 14.4- Para conhecimento do presente Edital serão preenchidas pelos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; 21.5 – É fundamental a presença do licitante ou de seu representantepúblico, para o exercício dos direitos de ofertar lances e manifestar intenção de recorrer; 21.6 – Após declarado vencedor, o Pregoeiro adjudicará o objeto licitado, que posteriormente será submetido à homologação do Prefeito Municipal; 21.7 – O Prefeito reservaexpede-se o direito presente Convite, que será afixado no Quadro de anular ou revogar a presente licitaçãoAvisos, nos casos previstos em Lei, ou de homologar o seu objeto no todo ou em parte, por conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que, com isso caiba aos proponentes o direito de indenização ou reclamação de qualquer natureza; 21.8 – Os licitantes poderão obter informações com relação ao presente Edital no Departamento de Compras saguão do prédio sede da Prefeitura Câmara Municipal de Anchieta – SCJacareí, na Xx. Xxxxxxxx, 000, pelos fones (0xx49 – 3653 3200), de segunda a sexta-feira, no horário de expediente e retirar o edital na íntegra qual também estará disponível no site da prefeitura – xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx;Internet. http//:.xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Jacareí, 30 de novembro de 2011. A empresa ............................. , inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com sede na cidade de ........ , estado de ........ , na Rua .......................... , nº ..... , bairro .............. , por meio de seu representante legal que a esta subscreve, DECLARA expressamente e sob as penas da lei, que não emprega menores de 14 (quatorze) anos em seu quadro de funcionários, bem como não expõe qualquer empregado menor de 18 (dezoito) anos aos serviços noturnos, perigosos e insalubres, da forma proibida pelo artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal. E por ser a mais absoluta expressão da verdade, firma a presente, estando plenamente ciente das penalidades advindas do descumprimento do inciso V do artigo 27, da Lei Federal nº 8.666/93, previsto na Lei nº 9.854/99. Razão Social: Nome Fantasia: Ramo de atividade: Endereço: C.P.F/C.N.P.J.:

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS. 21.1 – O Contrato decorrente deste processo licitatório, não será de nenhuma forma, fundamento para a constituição de vínculo trabalhista com empregados, funcionários, prepostos ou terceiros que a EMPRESA colocar na entrega do objeto; 21.2 – Se a empresa homologada dentro dos prazos legais, não tiver condições para a celebração do Contrato, será adjudicada a próxima classificação no certame, desde que não seja permitida nova licitação em razão do relevante interesse público municipal; 21.3 – O Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela Administração Municipal, a qualquer momento, atendendo a oportunidade e conveniência administrativa, não recebendo a contratada qualquer valor a título de indenização pela unilateral rescisão; 21.4 – 20.1. As omissões do presente Edital serão preenchidas pelos termos da Lei nº 8.666/93 e Lei 10520/2002 e suas alterações posteriores; 21.5 – 20.2. É fundamental a presença do licitante ou de seu representante, para o exercício dos direitos de ofertar lances e manifestar intenção de recorrer; 21.6 – 20.3. Após declarado vencedor, o Pregoeiro Pregoeiro(a) adjudicará o objeto licitado, que posteriormente será submetido à homologação do Prefeito MunicipalPresidente do CONDER; 21.7 – 20.4. O Prefeito Presidente do CONDER reserva-se o direito de anular ou revogar a presente licitação, nos casos previstos em Lei, ou de homologar o seu objeto no todo ou em parte, por conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que, com isso caiba aos proponentes o direito de indenização ou reclamação de qualquer natureza; 21.8 – 20.5. O CONDER eximisse de toda e qualquer responsabilidade quanto a fiscalização dos produtos ora licitados, sendo, essa de responsabilidade do município que desse venha a solicitar os mesmos. 20.6. Impugnação ou esclarecimentos referente ao processo licitatório serão aceitos, mediante protocolo junto ao CONDER, na Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 1628, Centro, São Miguel do Oeste/SC, CEP: 89900-000, no horário das 07h45min às 11h45min e das 13h00min até as 17h00min, enviado via correio por AR ou Carta Registrada para o mesmo endereço ou por meio eletrônico xxxxxx@xxxxxx.xxx.xx 20.7. Os licitantes poderão obter informações com relação ao presente Edital no Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Anchieta – junto ao CONDER, na Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 1628, Centro, São Miguel do Oeste/SC, na Xx. Xxxxxxxx, CEP: 89900-000, pelos fones (0xx49 – 3653 320036210795), de segunda a sexta-feira, no horário de expediente das 07h45min às 11h45min e das 13h00min até as 17h00min e retirar o edital na íntegra no site do CONDER xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxx/xxxxx/xxxXxxxxxx/0000 20.8. Fazem parte do presente Edital: Anexo I – Termo de Referência e Relação de Itens; Anexo II – Declaração de Habilitação e aceitação do edital; Anexo III – Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte; Anexo IV – Declaração de Idoneidade; Anexo V – Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII; Anexo VI – Minuta da prefeitura – xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xxata de Registro de Preço;

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS. 21.1 – O Contrato decorrente deste processo licitatório23.1. Não será permitido o início das obras e dos serviços sem que o Departamento de Engenharia emita, previamente, a respectiva "Ordem de Serviço". 23.2. A aceitação da proposta vencedora pela Prefeitura obriga o seu proponente à execução integral do objeto desta licitação, não será lhe cabendo o direito a qualquer ressarcimento por despesas decorrentes de nenhuma formacusto ou serviços não previstos em sua proposta, fundamento quer seja por erro ou omissão. 23.3. A Prefeitura poderá solicitar, de qualquer licitante, informações e esclarecimentos complementares para perfeito juízo e entendimento da documentação ou proposta apresentada. 23.4. A autoridade administrativa poderá revogar a constituição licitação por razões de vínculo trabalhista com empregados, funcionários, prepostos ou terceiros que a EMPRESA colocar na entrega do objeto; 21.2 – Se a empresa homologada dentro dos prazos legais, não tiver condições para a celebração do Contrato, será adjudicada a próxima classificação no certame, desde que não seja permitida nova licitação em razão do relevante interesse público municipal; 21.3 – O Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela Administração Municipaldecorrente de fato superveniente devidamente comprovado, podendo também, anulá-la, sem que caiba aos licitantes o direito a qualquer momentoindenização, atendendo reembolso ou compensação, quando for o caso. 23.5. Não será permitida a oportunidade e conveniência administrativasubcontratação total do objeto desta licitação. 23.6. Os recursos administrativos à presente licitação deverão ser apresentados de conformidade com o disposto na Lei Federal Nº: 8.666/93, não recebendo a contratada qualquer valor a título durante o horário de indenização pela unilateral rescisão; 21.4 – As omissões do presente Edital serão preenchidas pelos termos expediente da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; 21.5 – É fundamental a presença do licitante ou de seu representante, para o exercício dos direitos de ofertar lances e manifestar intenção de recorrer; 21.6 – Após declarado vencedor, o Pregoeiro adjudicará o objeto licitado, que posteriormente será submetido à homologação do Prefeito Municipal; 21.7 – O Prefeito reserva-se o direito de anular ou revogar a presente licitação, nos casos previstos em Lei, ou de homologar o seu objeto no todo ou em parte, por conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que, com isso caiba aos proponentes o direito de indenização ou reclamação de qualquer natureza; 21.8 – Os licitantes poderão obter informações com relação ao presente Edital no Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Anchieta – SC, na Xx. Xxxxxxxx, 000, pelos fones (0xx49 – 3653 3200)Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 17:00 horas, à Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxxxx/XX. 23.7. Pela elaboração e apresentação da documentação e proposta as empresas não terão direito a auferir vantagens, remuneração ou indenização de qualquer espécie. A empresa abaixo relacionada, por seu representante legal indicado, declara sob as penas da lei que cumprem plenamente os requisitos de habilitação através dos documentos integrantes dos envel “B”, sob pena de sujeição às penalidades cabíveis. Tapiratiba, de de 2022. A empresa , inscrito no horário CNPJ/MF sob o n o , por intermédio de expediente seu representante legal o(a) Sr(a). , portador(a) da Carteira de Identidade no e retirar o edital do CPF/MF no , DECLARA, para fins legais, a inexistência de impedimento para contratar ou licitar com a administração pública, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Tapiratiba, de de 2022. Declaro expressamente que não outorgamos trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) anos, e qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na íntegra condição de aprendiz, a partir de 14 (catorze) anos, nos termos do disposto no site inciso XXXIII, do artigo 7º, da prefeitura – xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx;Constituição Federal. Sendo esta declaração a expressão da verdade, firmo a presente. Tapiratiba, de de 2022. A (nome/razão social) , inscrita no CNPJ nº , por intermédio de seu representante legal, o(a) sr.(a) , portador(a) da Carteira de Identidade nº e do CPF nº , DECLARA, sob as penas da lei, que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, e atesta a aptidão para usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar federal n. 123/06, não possuindo nenhum dos impedimentos previstos no § 4º do artigo 3º da referida Lei. Declaro ser:

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS. 21.1 – 24.1 O Contrato decorrente deste presente Termo de Referência foi concebido com base na Lei Federal nº 8666/1993, Decreto nº 1949 de 22 de outubro de 2021, e demais legislações pertinentes e nas premissas recomendadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro-TCE-RJ, além da literatura técnica disponível sobre o tema; 24.2 O Termo de Referência ora apresentado é parte integrante da documentação de processo licitatóriolicitatório que tem por Contratante o Município de Guapimirim através da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, não será com vistas à prestação de nenhuma formaserviços por parte de empresa Contratada, fundamento devidamente qualificada e que apresente o melhor preço e qualificação para a constituição de vínculo trabalhista com empregados, funcionários, prepostos ou terceiros que a EMPRESA colocar na entrega execução do objeto;. 21.2 – Se 24.3 A participação de empresas em regime de Consórcio é vedada, por não constituir a empresa homologada dentro dos prazos legaisprática do mercado em contratações pertinentes ao objeto do presente Termo de 24.4 A proposta, não tiver condições para que compreende a celebração descrição do Contratoserviço ofertado pelo licitante, será adjudicada a próxima classificação preço unitário e preço total, deverá ser compatível com as especificações constantes do Termo de Referência e seus anexos. 24.5 Descrição do serviço observadas as mesmas especificações constantes do Termo de Referência, de forma clara e específica, descrevendo detalhadamente as características do serviço ofertado, bem como preços unitários e total detalhados em planilha composição de custo. Aprovo o presente Termo de Referência, que constitui peça integrante e inseparável da respectiva contratação, conforme disposto no certameArtigo 7º, desde parágrafo 2º, Inciso I, da Lei 8.666/93. Guapimirim, 19 de julho de 2022. A....................(Razão Social da empresa).................., CNPJ .............................., com endereço à............................., declara, em atendimento ao previsto no Edital Pregão Presencial nº 61/2022, que não seja permitida nova licitação possuímos em razão nosso quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, se for o caso, nos termos do relevante interesse público municipal; 21.3 inciso XXXIII do art. 7º da Constituição República Federativa do Brasil. A....................(Razão Social da empresa).................., CNPJ , com endereço à............................., através do seu ................................ (proprietário, sócio-proprietário, presidente, gerente, diretor), .......................(nacionalidade), (estado civil), portador do RG n ..............................., CPF n. ............................., residente à ................................., CONSTITUI como seu representante no certame licitatório – O Contrato modalidade Pregão Presencial n. 61/2022 a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Guapimirim/RJ, o Sr.(a) .........................................., (nacionalidade), ........................(estado civil), portador do RG n ..............................., CPF n , residente à ................................., que poderá ser rescindido unilateralmente pela Administração Municipalformular ofertas e lances de preço e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome da representada, a qualquer momentoinclusive renúncia ao direito de interpor e desistir de recursos. A....................(Razão Social da empresa).................., atendendo a oportunidade e conveniência administrativaCNPJ .............................., com endereço à , declara, em conformidade com o art. 32, parágrafo 2º, da Lei n. 8.666/93, que não recebendo a contratada qualquer valor a título existem fatos supervenientes ao seu cadastramento, que sejam impeditivos de indenização pela unilateral rescisão; 21.4 – As omissões sua habilitação para este certame licitatório na Prefeitura Municipal de Guapimirim/RJ. MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO. Pela presente, DECLARO(AMOS) que, nos termos do presente Edital serão preenchidas pelos termos art. 4º, VII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; 21.5 – É fundamental 10.520/2002, a presença do licitante ou empresa , cumpre plenamente os requisitos de seu representante, habilitação para o exercício dos direitos PREGÃO PRESENCIAL Nº. 61/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO EXECUTIVA DE EVENTOS, FESTIVAIS, COMUNICAÇÃO VISUAL, ASSESSORIA DE IMPRENSA E AÇÃO PROMOCIONAL. MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM/RJ, pessoa jurídica de ofertar lances direito publico interno, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 39.547.500/0001-83, domiciliado a Avenida Dedo de Deus, nº 1.161, Centro – Guapimirim/RJ, por meio do Secretário Municipal de Cultura e manifestar intenção Economia Criativa a seguir denominado CONTRATANTE, representado pelo Sr , e a Empresa , estabelecida na [endereço da sociedade adjudicatária], inscrita no Cadastro Nacional de recorrer; 21.6 Pessoas Jurídicas – Após declarado vencedorCNPJ sob o nº , a seguir denominada CONTRATADA, neste ato representada por [representante da sociedade adjudicatária] têm justo e acordado o Pregoeiro adjudicará o objeto licitadopresente Contrato, que posteriormente será submetido à homologação é celebrado em decorrência do Prefeito Municipal; 21.7 – O Prefeito reserva-se o direito de anular ou revogar a presente licitação, nos casos previstos em Lei, ou de homologar o seu objeto no todo ou em parte, por conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que, com isso caiba aos proponentes o direito de indenização ou reclamação de qualquer natureza; 21.8 – Os licitantes poderão obter informações com relação ao presente Edital no Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Anchieta – SC, na Xx. Xxxxxxxx, 000, pelos fones (0xx49 – 3653 3200), de segunda a sexta-feira, no horário de expediente e retirar o edital na íntegra no site da prefeitura – xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx;resultado do PREGÃO PRESENCIAL Nº

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS. 21.1 – 23.1. O Contrato decorrente deste processo licitatórionão exercício ou o exercício intempestivo ou parcial de qualquer direito que assista a qualquer das partes, ao abrigo do CONTRATO, não será de nenhuma forma, fundamento para a constituição de vínculo trabalhista com empregados, funcionários, prepostos ou terceiros que a EMPRESA colocar na entrega do objeto; 21.2 – Se a empresa homologada dentro dos prazos legaisimporta em renúncia desse direito, não tiver condições para impede seu exercício posterior, nem constitui moratória ou novação da respectiva obrigação. 23.2. A PERMISSIONÁRIA participará obrigatoriamente de eventual comissão paritária entre representantes das PERMISSIONÁRIA, do PODER CONCEDENTE e da AGER/MT destinada à discussão de questões relativas à operação dos SERVIÇOS. 23.3. O presente CONTRATO será arquivado na SINFRA/MT, que providenciará a celebração do Contrato, será adjudicada a próxima classificação no certame, desde que não seja permitida nova licitação em razão do relevante interesse público municipal; 21.3 – O Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela Administração Municipal, a qualquer momento, atendendo a oportunidade e conveniência administrativa, não recebendo a contratada qualquer valor a título de indenização pela unilateral rescisão; 21.4 – As omissões do presente Edital serão preenchidas pelos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; 21.5 – É fundamental a presença do licitante ou publicação de seu representanteextrato no DOE/MT. 23.4. Aos casos omissos serão aplicadas as normas prescritas na Cláusula 1.1 deste Instrumento. 23.5. Para dirimir as controvérsias não resolvidas de modo amigável, para fica eleito o exercício dos direitos Foro da Comarca da Capital do Estado de ofertar lances e manifestar intenção de recorrer; 21.6 – Após declarado vencedorMato Grosso, o Pregoeiro adjudicará o objeto licitadoCuiabá, que posteriormente será submetido à homologação do Prefeito Municipal; 21.7 – O Prefeito reserva-se o direito de anular ou revogar com renúncia expressa das partes a presente licitação, nos casos previstos em Lei, ou de homologar o seu objeto no todo ou em parteoutros, por conveniência administrativamais privilegiados que possam ser. E, técnica ou financeirapor estarem assim justas e contratadas, sem que, com isso caiba aos proponentes assinam o direito presente CONTRATO em 04 (quatro) vias de indenização ou reclamação de qualquer natureza; 21.8 – Os licitantes poderão obter informações com relação ao presente Edital no Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Anchieta – SCigual valor e teor, na Xxpresença das testemunhas abaixo qualificadas. XxxxxxxxXXXXXXX XX XXXXXXXX Assinado de forma digital por XXXXXXX XX XXXXXXXX X Cuiabá, 00019 de dezembro de 2022. XXXXX:16191366191 Dados: 2022.12.22 16:29:49 -04'00' EXPRESSO SATELITE NORTE LTDA:010310 60000134 Assinado de forma digital por EXPRESSO SATELITE NORTE LTDA:010310600001 34 Dados: 2022.12.22 08:55:10 -03'00' NESPOLO:39329640044 Assinado de forma digital por XXXX TESTEMUNHAS: Nome: Janeide A. Resende Nome: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx CPF: 923.XXX.011-XX CPF: 050.273.XXX-02 28/12/2022 16:49 Verificador de Conformidade RELATÓRIO 1 - Arquivo de assinatura aprovado, pelos fones em conformidade com MP 2.200-2/2001 Data de verificação 28/12/2022 17:51:11 BRT Versão do software 2.10 Informações do arquivo Nome do arquivo Resumo SHA256 do arquivo INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 013.2022 SATÉLITE NORTE MIT 07 LOTE I assinado 2 (0xx49 – 3653 32001).pdf 6bab2eeea0299a6390754b818 977f6e8d5d2163b50868daf6f 733c1cc42c3b7d Tipo do arquivo PDF Quantidade de assinaturas 3 Assinatura por CN=EXPRESSO SATELITE NORTE LTDA:01031060000134, OU=Certificado PJ A1, OU=Presencial, OU=33974005000174, OU=AC CERTIFICA MINAS v5, L=Goiania, ST=GO, O=ICP-Brasil, C=BR Informações da assinatura Tipo de assinatura Destacada Status da assinatura Aprovado Caminho de certificação Aprovado Conformidade Estrutura da assinatura com o padrão (ISO 32000), de segunda a sexta-feira, no horário de expediente e retirar o edital na íntegra no site da prefeitura – xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx;.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS. 21.1 – 16.1. O CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos perante terceiros pela CONTRATADA, ou seus prepostos, ainda que vinculados à execução do presente Contrato; 16.2. A inadimplência da CONTRATADA, com relação a quaisquer custos, despesas, tributos, exigências ou encargos previstos neste Contrato decorrente deste Administrativo, não transfere ao CONTRATANTE a responsabilidade pelo seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do Contrato Administrativo. 16.3. Não caracterizam novação eventuais variações do valor contratual resultantes de revisão de preços, de compensações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas ou, ainda, de alterações de valor em razão da aplicação de penalidades. 16.4. As partes se obrigam a manter, durante toda a execução do presente Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas no processo licitatório, não será de nenhuma forma, fundamento para a constituição de vínculo trabalhista com empregados, funcionários, prepostos ou terceiros que a EMPRESA colocar na entrega do objeto;. 21.2 – Se a empresa homologada dentro dos prazos legais, não tiver condições para a celebração do Contrato, será adjudicada a próxima classificação no certame, desde que não seja permitida nova licitação em razão do relevante interesse público municipal; 21.3 – O Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela 16.5. A Administração Municipal, a qualquer momentoora CONTRATANTE, atendendo a oportunidade poderá revogar o presente Contrato Administrativo com base no interesse público, devendo anulá-lo de ofício ou mediante provocação de terceiros, caso constatado vício de inconstitucionalidade e/ou ilegalidade. 16.6. As partes DECLARAM que este Contrato Administrativo corresponde à manifestação final, completa e conveniência administrativaexclusiva do concerto entre elas celebrado, não recebendo a contratada qualquer valor a sendo que, por estarem de pleno e comum acordo, foi mandado elaborar e digitar o presente Instrumento Contratual, assinando-o em 03 (três) vias, de igual teor e forma, para todos os fins de direito, juntamente com 02 (duas) testemunhas instrumentárias, revestindo o presente Contrato Administrativo com eficácia título de indenização pela unilateral rescisão; 21.4 – As omissões do presente Edital serão preenchidas pelos executivo extrajudicial nos termos da Lei nº 8.666/93 Civil e suas alterações posteriores; 21.5 – É fundamental a presença do licitante ou de seu representanteProcesso Civil, para o exercício dos direitos de ofertar lances e manifestar intenção de recorrer; 21.6 – Após declarado vencedor, o Pregoeiro adjudicará o objeto licitado, que posteriormente será submetido à homologação do Prefeito Municipal; 21.7 – O Prefeito reservabem como da legislação civil vigente. Juína-se o direito de anular ou revogar a presente licitação, nos casos previstos em Lei, ou de homologar o seu objeto no todo ou em parte, por conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que, com isso caiba aos proponentes o direito de indenização ou reclamação de qualquer natureza; 21.8 – Os licitantes poderão obter informações com relação ao presente Edital no Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Anchieta – SC, na Xx. Xxxxxxxx, 000, pelos fones (0xx49 – 3653 3200)MT, de segunda de 2022. MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT CNPJ/MF N.º CONTRATANTE Prefeito Municipal NOME/RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF/MF N.º CONTRATADA Representante Legal CPF/MF N.º TESTEMUNHAS: ; CPF/MF N.º ; ; CPF/MF N.º ; ANEXO V A (Empresa)............................................................................apresenta, a sexta-feiraseguir, no horário os dados de expediente e retirar o edital na íntegra no site (Nome completo representante)....................................... seu (s) representante (s) legal (is) para assinatura da prefeitura – xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx;eventual ata de registro: CARGO(S): NACIONALIDADE(S): ESTADO CIVIL: PROFISSÃO: RG: CPF: RESIDÊNCIA (Domicílio): Confirmamos, a seguir, os dados da empresa para efeito do eventual CONTRATO: RAZÃO SOCIAL: C.N.P.J Nº FONE: FAX: ENDEREÇO COMERCIAL: ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA: Rua/ Av.: N.º: Município: Estado: CEP.:

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS. 21.1 – O Contrato decorrente deste processo licitatório16.1. Para os casos omissos no presente Instrumento Convocatório, não será de nenhuma forma, fundamento para a constituição de vínculo trabalhista com empregados, funcionários, prepostos ou terceiros que a EMPRESA colocar na entrega do objeto; 21.2 – Se a empresa homologada dentro dos prazos legais, não tiver condições para a celebração do Contrato, será adjudicada a próxima classificação no certame, desde que não seja permitida nova licitação em razão do relevante interesse público municipal; 21.3 – O Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela Administração Municipal, a qualquer momento, atendendo a oportunidade e conveniência administrativa, não recebendo a contratada qualquer valor a título de indenização pela unilateral rescisão; 21.4 – As omissões do presente Edital serão preenchidas pelos prevalecerão os termos da Lei nº 8.666/93 e Federal n° 8.666/93, suas alterações posteriorese demais legislações em vigor; 21.5 – É fundamental a presença do licitante ou de seu representante, para o exercício dos direitos de ofertar lances e manifestar intenção de recorrer; 21.6 – Após declarado vencedor, o Pregoeiro adjudicará o objeto licitado, que posteriormente será submetido à homologação do Prefeito Municipal; 21.7 – 16.2. O Prefeito município reserva-se o ao direito de rejeitar as propostas que julgar contrárias aos seus interesses, anular ou revogar no todo ou em parte a presente licitação, nos casos previstos em Lei, ou de homologar o seu objeto no todo ou em parte, por conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que, com isso que deste ato caiba aos proponentes o direito de indenização ou reclamação de qualquer naturezaindenização; 21.8 – 16.3. Os recursos administrativos deverão obedecer ao disposto do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações; 16.4. Todas as alterações ou prorrogações do Instrumento Convocatório, resumo de atas de julgamento, etc., serão publicadas no site do município xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e aos interessados diretos também será dado ciência nos documentos respectivos, se for o caso; 16.5. Compete a Comissão de Licitações do município processar, analisar e julgar a habilitação e as propostas relativas a esta licitação; 16.6. As empresas licitantes poderão obter informações com relação ao presente Edital informações, bem como outros esclarecimentos sobre esta licitação, no Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Anchieta – SC, na Xx. Xxxxxxxx, 000, pelos fones (0xx49 – 3653 3200)horário das 09H00 às 15H00, de segunda a sexta-feira, no na sede da Prefeitura Municipal de Iracemápolis ou através do telefone (00) 0000-0000 (Coordenadoria de Compras); 16.7. Os recursos administrativos à presente licitação deverão ser apresentados de conformidade com o disposto na Lei Federal Nº: 8.666/93 e alterações, durante o horário de expediente e retirar o edital na íntegra no site da prefeitura – xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx;Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 16:00 horas, junto ao Prefeitura Municipal de Iracemápolis Coordenadoria de Compras Públicas ou por e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS. 21.1 – O Contrato decorrente deste processo licitatório30.1. A CONCESSIONÁRIA declara que o CONTRATO e os seus ANEXOS constituem a totalidade dos acordos que regulam a CONCESSÃO. 30.2. Ressalvado o disposto na subclausula 17.9, o não exercício ou o exercício intempestivo ou parcial de qualquer direito que assista a qualquer das PARTES, ao abrigo do CONTRATO não importa a renúncia desse direito, não será impede seu exercício posterior, nem constitui moratória ou novação da respectiva obrigação. 30.3. O prazo de nenhuma formavigência do presente CONTRATO poderá ser prorrogado por decisão exclusiva do PODER CONCEDENTE, fundamento para a constituição observado o limite Maximo de vínculo trabalhista com empregados, funcionários, prepostos ou terceiros que a EMPRESA colocar na entrega do objeto;35 (trinta e cinco) anos. 21.2 – Se a empresa homologada dentro dos prazos legais, não tiver condições para a celebração do Contrato, será adjudicada a próxima classificação no certame30.4. As comunicações entre as PARTES serão efetuadas por escrito e remetidas: (i) em mãos, desde que não seja permitida nova licitação em razão do relevante interesse público municipalcomprovadas por protocolo; 21.3 (ii) por fax, desde que comprovada a recepção; (iii) por correio registrado, com aviso de recebimento; e (iv) por correio eletrônico, desde que comprovada a recepção. 30.4.1. Consideram-se, para os efeitos de remessa das comunicações, os seguintes endereços e números de fax: - PODER CONCEDENTE: [●] - CONCESSIONÁRIA: Ceará Serviço de Atendimento ao Cidadão S/A Endereço: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, 1831, parte A, bairro Xxxxxxxx Xxxxxx, Fortaleza – CE, CEP: 60.135-237 Telefone: (000) 0000.0000 Fax: (000) 0000.0000 30.4.2. Qualquer das PARTES poderá modificar o seu endereço e numero de fax, mediante comunicação a outra PARTE, nos molde ora preconizados. 30.4.3. A CONCESSIONÁRIA devera informar para o PODER CONCEDENTE, no prazo de 5 (cinco) dias uteis, contados da assinatura deste CONTRATO, o nome do gestor titular e o do seu substituto imediato, que realizara o gerenciamento do CONTRATO, com o qual deverao ser feitos todos os contatos. 30.5. Os prazos estabelecidos em dias, neste CONTRATO, contar-se-ão em dias corridos, salvo se estiver expressamente feita referencia a dias úteis. 30.5.1. Em todas as hipóteses, deve-se excluir o primeiro dia e se contar o último. 30.5.2. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente do PODER CONCEDENTE. 30.6. A CONCESSIONÁRIA cedera ao PODER CONCEDENTE os direitos autorais, patentes ou qualquer outro direito de propriedade intelectual nos casos em que tais direitos derivem deste CONTRATO. 30.7. O Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela Administração Municipalpresente CONTRATO será registrado e arquivado nos órgãos competentes, devendo o PODER CONCEDENTE providenciar, dentro de 20 (vinte) dias de sua assinatura, a qualquer momento, atendendo a oportunidade e conveniência administrativa, não recebendo a contratada qualquer valor a título de indenização pela unilateral rescisão; 21.4 – As omissões do presente Edital serão preenchidas pelos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; 21.5 – É fundamental a presença do licitante ou publicação de seu representante, para o exercício dos direitos de ofertar lances e manifestar intenção de recorrer; 21.6 – Após declarado vencedor, o Pregoeiro adjudicará o objeto licitado, que posteriormente será submetido à homologação do Prefeito Municipal; 21.7 – O Prefeito reserva-se o direito de anular ou revogar a presente licitação, nos casos previstos em Lei, ou de homologar o seu objeto extrato no todo ou em parteDOE. E, por conveniência administrativaestarem assim justas e contratadas, técnica ou financeira, sem que, com isso caiba aos proponentes assinam o direito presente CONTRATO em 03 (três) vias de indenização ou reclamação de qualquer natureza; 21.8 – Os licitantes poderão obter informações com relação ao presente Edital no Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Anchieta – SCigual valor e teor, na Xxpresença das testemunhas abaixo qualificadas. XxxxxxxxFortaleza, 000, pelos fones (0xx49 – 3653 3200), _ de segunda a sexta-feira, no horário de expediente e retirar o edital na íntegra no site da prefeitura – xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx;2013. 1. CPF: _ 2. CPF: _

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS. 21.1 – O Contrato decorrente deste processo licitatório, não será de nenhuma forma, fundamento para a constituição de vínculo trabalhista com empregados, funcionários, prepostos ou terceiros que a EMPRESA colocar na entrega do objeto; 21.2 – Se a empresa homologada dentro dos prazos legais, não tiver condições para a celebração do Contrato, será adjudicada a próxima classificação no certame, desde que não seja permitida nova licitação em razão do relevante interesse público municipal; 21.3 – O Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela Administração Municipal, a qualquer momento, atendendo a oportunidade e conveniência administrativa, não recebendo a contratada qualquer valor a título de indenização pela unilateral rescisão; 21.4 – 20.1. As omissões do presente Edital serão preenchidas pelos termos da Lei nº 8.666/93 e Lei 10520/2002 e suas alterações posteriores; 21.5 – 20.2. É fundamental a presença do licitante ou de seu representante, para o exercício dos direitos de ofertar lances e manifestar intenção de recorrer; 21.6 – 20.3. Após declarado vencedor, o Pregoeiro Pregoeiro(a) adjudicará o objeto licitado, que posteriormente será submetido à homologação do Prefeito MunicipalPresidente do CONDER; 21.7 – 20.4. O Prefeito Presidente do CONDER reserva-se o direito de anular ou revogar a presente licitação, nos casos previstos em Lei, ou de homologar o seu objeto no todo ou em parte, por conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que, com isso caiba aos proponentes o direito de indenização ou reclamação de qualquer natureza; 21.8 – 20.5. O CONDER eximisse de toda e qualquer responsabilidade quanto a fiscalização dos produtos ora licitados, sendo, essa de responsabilidade do município que desse venha a solicitar os mesmos. 20.6. Impugnação ou esclarecimentos referente ao processo licitatório serão aceitos, mediante protocolo junto ao CONDER, na Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 1628, Centro, São Miguel do Oeste/SC, CEP: 89900-000, no horário das 07h45min às 11h45min e das 13h00min até as 17h00min, enviado via correio por AR ou Carta Registrada para o mesmo endereço ou por meio eletrônico xxxxxx@xxxxxx.xxx.xx 20.7. Os licitantes poderão obter informações com relação ao presente Edital no Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Anchieta – junto ao CONDER, na Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 1628, Centro, São Miguel do Oeste/SC, na Xx. Xxxxxxxx, CEP: 89900- 000, pelos fones (0xx49 – 3653 320036210795), de segunda a sexta-feira, no horário de expediente das 07h45min às 11h45min e das 13h00min até as 17h00min e retirar o edital na íntegra no site do CONDER xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxx/xxxxx/xxxXxxxxxx/0000 20.8. Fazem parte do presente Edital: Anexo I – Termo de Referência e Relação de Itens; Anexo II – Declaração de Habilitação e aceitação do edital; Anexo III – Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte; Anexo IV – Declaração de Idoneidade; Anexo V – Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII; Anexo VI – Minuta da prefeitura – xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xxata de Registro de Preço;

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS. 21.1 – O Contrato decorrente deste processo licitatório6.1 A função de membro (Conselheiro) da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado do Ceará - CIEA é considerada serviço público relevante, não será de nenhuma forma, fundamento para sendo vedada a constituição de vínculo trabalhista com empregados, funcionários, prepostos ou terceiros que remuneração a EMPRESA colocar na entrega do objetoqualquer título; 21.2 – Se a empresa homologada dentro dos prazos legais6.2 A inscrição implicará, não tiver condições para a celebração por parte do Contratointeressado, será adjudicada a próxima classificação no certame, desde que não seja permitida nova licitação em razão do relevante interesse público municipalconhecimento e aceitação das normas contidas neste Edital; 21.3 – O Contrato poderá ser rescindido unilateralmente 6.3 Os casos não previstos neste Edital, relacionados ao processo seletivo, serão analisados e decididos pela Administração MunicipalComissão Especial. Fortaleza- CE, 22 de julho de 2008. Xxxxx Xxxx xx Xxxxx Holanda COORDENADORA GERAL DA CIEA Eu , RG nº_____________________, CPF nº , Representante legal da Entidade , CNPJ nº e atuando em seu nome, venho declarar o compromisso perante a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado do Ceará - ClEA, de participar efetivamente de todas as reuniões e encontros a serem realizados,obedecendo assim ás disposições contidas no Regimento Interno que estabelece normas de organização e funcionamento da CIEA, instituído através do Decreto Estadual nº27.028, de 02 de maio de 2003, e as modificações estabelecidas pelo Decreto Estadual nº27.841, de 14 de julho de 2005. Atenciosamente, Fortaleza-CE, 22 de julho de 2008. (PRESIDENTE OU REPRESENTANTE LEGAL DA ENTIDADE) RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e 2º, pelo Decreto nº28.305, de 30 de junho de 2006 e pelo Decreto nº28.839, de 21 de agosto de 2007, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2008. GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de junho de 2008. Registre-se e publique-se. Republicada por incorreção. NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA 01-Gizelle Cavalcante Martins Articulador 188916-1-1 02-Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Articulador 169163-1-5 03-Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Assessor Técnico 188917-1-9 NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA 04-Xxxxxxxxx Xxxx Xxxx Articulador 188915-1-4 05-Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Datilógrafo 088929-1-1 06-Xxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Assessor Técnico 188920-1-4 07-Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Articulador 188921-1-1 08-Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxx Articulador 188924-1-3 legais e tendo em vista o que consta do processo nº080616763 do SPU, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a qualquer momentoPortaria nº043/2008, atendendo datada de 16 de junho de 2008 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 30 de junho de 2008, que concede auxilio alimentação a oportunidade servidora XXXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX. GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de agosto de 2008. Registre-se e conveniência administrativapublique-se. *** *** *** que lhe foi outorgada pela Portaria nº021/2007 de 13 de março de 2007 publicada no Diário Oficial do Estado nº096 de 23 de maio de 2007, não recebendo a contratada qualquer valor a título de indenização pela unilateral rescisão; 21.4 – As omissões do presente Edital serão preenchidas pelos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; 21.5 – É fundamental a presença do licitante ou de seu representante, para o exercício dos direitos de ofertar lances e manifestar intenção de recorrer; 21.6 – Após declarado vencedorRESOLVE AUTORIZAR, o Pregoeiro adjudicará o objeto licitadoservidor, que posteriormente será submetido XXXX XX XXXXXXXX XX XXXXX, ocupante do cargo de COORDENADOR, símbolo DNS-2, matrícula nº170018-1-7, lotado nesta Vice-Governadoria, a viajar à homologação cidade de Pereiro, no dia 29 de julho de 2008, a fim de participar da programação do Prefeito Municipal; 21.7 – O Prefeito reservaGoverno Itinerante, concedendo-se o direito lhe meia diária no valor unitário de anular ou revogar a presente licitaçãoR$67,63 (sessenta e sete reais sessenta e três centavos), nos casos previstos em Lei, ou de homologar o seu objeto no todo ou em parte, por conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que, com isso caiba aos proponentes o direito de indenização ou reclamação de qualquer natureza; 21.8 – Os licitantes poderão obter informações com relação ao presente Edital no Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Anchieta – SC, na Xx. Xxxxxxxx, 000, pelos fones totalizando R$33,81 (0xx49 – 3653 3200trinta e três reais e oitenta e um centavos), de segunda acordo com o artigo 1º; alínea a sextado §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Vice-feiraGovernador. GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de julho de 2008. Registre-se e publique-se. *** *** *** lhe foi outorgada pela Portaria nº021/2007 de 13 de março de 2007 publicada no Diário Oficial do Estado nº096 de 23 de maio de 2007, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor XXXXXXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXX ,que exerce a função de MOTORISTA, matrícula nº137440-1-7, lotado nesta Vice-Governadoria, a viajar à cidade de Pereiro, no horário dia 29 de expediente julho de 2008, a fim de conduzir o Coordenador de Articulação Politica, Xxxx xx Xxxxxxxx xx Xxxxx, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$56,87 (cinquenta e retirar seis reais e oitenta e sete centavos),perfazendo R$28,43 (vinte e oito reais e quarenta e três centavos), de acordo com o edital artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Vice- Governador. GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de julho de 2008. Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº122/2008 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordinários durante O MÊS DE ABRIL do ano de 2008, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na íntegra forma do art.7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º da Lei nº12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 12 de junho de 2008. Xxxxxxxxx Auto Filho SECRETÁRIO DA CULTURA Registre-se e publique-se. MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO SALÁRIO Nº DE HORAS/MÊS VALOR DA HORA VALOR TOTAL 0896681-8 XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 707,23 40 5,89 235,74 0897811-5 XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX BIBLIOTECÁRIO 1.265,95 40 10,55 421,98 0514821-9 XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 719,39 32 5,99 191,84 0897671-6 XXXX XX XXXX PAULINO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 478,92 22 3,99 87,80 0890501-0 XXXX XXXXX XXXX XX XXXXX AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 506,98 37 4,22 207,68 0897941-3 XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA 902,66 40 7,52 300,89 0898051-9 XXXXX APARECIDA DE LAVOR DATILÓGRAFO 874,45 40 7,28 291,48 0897161-7 XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX BIBLIOTECÁRIO 1.838,77 40 15,32 612,92 0895451-8 XXXXX XX XXXXXX XXXX XXXXXX AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 707,23 40 5,89 235,74 0001593-8 MARIA DOS REMÉDIOS DE F. GIRÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 859,66 40 7,16 286,55 0898011-X XXXXX XXXXX XXXXXX FROTA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 685,13 40 5,71 228,38 0898581-2 XXXXX XXXXX XX XXXX BIBLIOTECÁRIO 1.465,48 40 12,21 488,49 0910781-9 REGINA XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 832,80 40 6,94 277,60 0898161-2 XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXXXX 1.329,26 40 11,08 443,09 PORTARIA Nº123/2008 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no site uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordinários durante O MÊS DE MAIO do ano de 2008, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art.7º, inciso XVI, da prefeitura – xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx;Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º da Lei nº12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 12 de junho de 2008. Xxxxxxxxx Auto Filho SECRETÁRIO DA CULTURA Registre-se e publique-se. DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº159 FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2008 MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO SALÁRIO Nº DE HORAS/MÊS VALOR DA HORA VALOR TOTAL 0896681-8 XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 707,23 40 5,89 235,74 0897811-5 XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX BIBLIOTECÁRIO 1.265,95 40 10,55 421,98 0514821-9 XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 719,39 40 5,99 239,80 0897671-6 XXXX XX XXXX PAULINO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 478,92 38 3,99 151,66 0890501-0 XXXX XXXXX XXXX XX XXXXX AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 506,98 36 4,22 202,07 0897941-3 XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA 902,66 40 7,52 300,89 0898051-9 XXXXX APARECIDA DE LAVOR DATILÓGRAFO 874,45 10 7,28 72,87 0897161-7 XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX BIBLIOTECÁRIO 1.838,77 40 15,32 612,92 0895451-8 XXXXX XX XXXXXX XXXX XXXXXX AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 707,23 40 5,89 235,74 0898011-X XXXXX XXXXX XXXXXX FROTA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 685,13 34 5,71 194,12 0898581-2 XXXXX XXXXX XX XXXX BIBLIOTECÁRIO 1.465,48 40 12,21 488,49 0898131-0 XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX DATILÓGRAFO 874,45 40 7,29 291,48 0910781-9 REGINA XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 832,80 34 6,94 235,96 0898161-2 XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXXXX 1.329,26 40 11,08 443,09

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS. 21.1 – o 11.1. Todas as comunicações entre as partes, que impliquem em solicitação de fornecimento, controle de atendimento, reclamação, ou qualquer outra ocorrência digna de registro, serão feitas por escrito. 11.2. O Contrato decorrente presente contrato admite alterações, mediante termo aditivo, na forma do estabelecido no artigo 65 da Lei N° 8.666/1993. 11.3. Passam a integrar 0 presente Contrato, para todos os efeitos legais, como se aqui estivessem transcritos, o Edital de Pregão n° 046/2021- PMCD, seus anexos e a proposta da Contratada. 11.4. Caberá a CONTRATANTE a publicação resumida deste processo licitatórioinstrumento no Diário Oficial do Município, nos termos do § único do artigo 6í da Lei n^ 8.666/93. 11.5. A CONTRATADA responderá por toda e qualquer responsabilidade, mesmo que aqui não esteja descrita, mas que a legislação ou a aplicação deste contrato assim o impuser. 11.6. Fica eleito o Foro da cidade de CÍCERO DANTAS para dirimir as questões oriundas deste termo, não será resolvidas na esfera administrativa, com expressa renúncia de nenhuma qualquer outro, por mais privilegiado que o seja. E assim, por estarem de acordo, ajustado e contratado após lido e achado conforme, as partes, firmam 0 presente Contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, fundamento para um só efeito, na presença de 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas. XXxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, S/N - Centro . Cícero Dantas - BA - CEP: 48.410-000 Xxxxxx Xxxx 23 de agosto de 2021. O Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Santana, S/N - Centro Cícero Dantas —BA - CEP: 48,410-000 c PREFEJTUPA DE ke ^O Í/ANTAS ATO D E PU BLICAÇÃO DO TERM O D E CONTRATO N» 163/2021 (RESUM O) Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, a constituição Prefeitura de vínculo trabalhista com empregadosCícero Dantas/BA, funcionáriosem cumprimento à Lei Federal n° 8.666/93, prepostos ou terceiros que a EMPRESA colocar na entrega do objeto; 21.2 – Se a empresa homologada dentro dos prazos legaistoma público, não tiver condições para a no mural desta Prefeitura, o resumo da celebração do Contratotermo de contrato, será adjudicada tendo como objeto a próxima classificação no certame, desde que não seja permitida nova licitação contratação de empresa especializada para prestação de serviços para despoluição do açude com retirada de plantas aquáticas em razão todo perímetro do relevante interesse público municipal; 21.3 – O Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela Administração Municipalaçude e levantamento da presença do caramujo do gênero biophalaria, a qualquer momentofim de O atender as necessidades do município de Cícero Dantas/BA, atendendo a oportunidade conforme especificações contidas no P regão E letrôn ico n ° 046 /2021 e conveniência administrativa, não recebendo a contratada qualquer valor a título de indenização pela unilateral rescisão; 21.4 – As omissões do presente Edital serão preenchidas pelos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; 21.5 – É fundamental a presença do licitante ou de seu representante, para o exercício dos direitos de ofertar lances e manifestar intenção de recorrer; 21.6 – Após declarado vencedor, o Pregoeiro adjudicará o objeto licitado, que posteriormente será submetido à homologação do Prefeito Municipal; 21.7 – O Prefeito reserva-se o direito de anular ou revogar a presente licitação, nos casos previstos em Lei, ou de homologar o seu objeto no todo ou em parte, por conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que, com isso caiba aos proponentes o direito de indenização ou reclamação de qualquer natureza; 21.8 – Os licitantes poderão obter informações com relação ao presente Edital no Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Anchieta – SC, na Xxseus anexos. Xxxxxxxx, 000, pelos fones (0xx49 – 3653 3200), de segunda a sexta-feira, no horário de expediente e retirar o edital na íntegra no site da prefeitura – xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx;CONTRATADA:. WESLETOLÍVEÍF^^^ CNPJ/M F N °: 21.340.426/ 01^6 ^: ^ / " ’

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS. 21.1 – 18.1. O COMPROMISSÁRIO VENDEDOR poderá revogar o presente Contrato decorrente deste processo licitatórioAdministrativo de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Urbano, não será com base no interesse público, devendo anulá-lo de nenhuma ofício ou mediante provocação de terceiros, caso constatado vício de inconstitucionalidade e/ou ilegalidade. 18.2. As partes DECLARAM que este Contrato Administrativo de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Urbano corresponde à manifestação final, completa e exclusiva do concerto entre elas celebrado, sendo que, por estarem de pleno e comum acordo, foi mandado elaborar e digitar o presente Instrumento Contratual, assinando- o em 03 (três) vias, de igual teor e forma, fundamento para a constituição todos os fins de vínculo trabalhista direito, juntamente com empregados02 (duas) testemunhas instrumentárias, funcionários, prepostos ou terceiros que a EMPRESA colocar na entrega do objeto; 21.2 – Se a empresa homologada dentro dos prazos legais, não tiver condições para a celebração do Contrato, será adjudicada a próxima classificação no certame, desde que não seja permitida nova licitação em razão do relevante interesse público municipal; 21.3 – O revestindo o presente Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela Administração Municipal, a qualquer momento, atendendo a oportunidade e conveniência administrativa, não recebendo a contratada qualquer valor a Administrativo com eficácia título de indenização pela unilateral rescisão; 21.4 – As omissões do presente Edital serão preenchidas pelos executivo extrajudicial nos termos da Lei Civil e Processual Civil, bem como da legislação civil vigente. Juína-MT, de de 2017. MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT CNPJ/MF N.º COMPROMISSÁRIO VENDEDOR TESTEMUNHAS: ; CPF/MF N.º ; ; CPF/MF N.º ; ANEXO VIII MODELO PREFERENCIAL DE PROCURAÇÃO PÚBLICA SAIBAM quantos este público instrumento de procuração bastante virem que, aos (data), dias do mês de , do ano de ( ), nesta (cidade) de , em Cartório compareceu como Outorgante: (FULANO DE TAL), Cédula de identidade nº 8.666/93 ...., CPF nº , brasileiro, solteiro, maior, empresário, residente e suas alterações posteriores; 21.5 – É fundamental domiciliado nesta Capital; a presença presente identificada por mim, Escrevente- Juramentado que fiz a lavratura, conforme os (documentos) acima mencionados, do licitante ou que dou fé, e pelo Outorgante, me foi dito que, por este público instrumento de procuração e nos termos de direito, nomeia e constitui seu representantebastante procurador, o Dr. ...., OAB nº ....., CPF no , residente e domiciliado nesta Capital; ao qual confere poderes amplos, gerais ilimitados, irrevogáveis e irretratáveis, para o exercício dos fim especial de e único de representar o Outorgante em todas as fases da CONCORRÊNCIA N.º /2018, a ser realizada pelo Poder Executivo do Município de Juína-MT, cujo objeto é a alienação de imóveis do Patrimônio Público Municipal, localizados no perímetro urbano, caracterizados e relacionados no ANEXO I, do Edital da mencionada Concorrência; outorgando-lhe ainda os PODERES ESPECÍFICOS PARA PARTICIPAR, FIRMAR A PROPOSTA COMERCIAL, APRESENTAR O ENVELOPE, PROTOCOLAR PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL, INTERPOR E DESISTIR DE RECURSOS, DESISTIR DA PROPOSTA, ASSIM COMO SE MANIFESTAR NA SESSÃO E EM TODAS AS FASES DA CONCORRÊNCIA; representar o Outorgante perante repartições públicas em geral, especialmente, podendo requerer, alegar e assinar o que convier, concordar, discordar, prestar declarações e informações, juntar e retirar documentos, fazer acertos e firmar compromissos, ceder e transferir, passar direitos de ofertar lances contratos públicos ou particulares, efetuar pactos e manifestar intenção de recorrer; 21.6 – Após declarado vencedorassinar inclusive outros documentos que sejam necessários, o Pregoeiro adjudicará o objeto licitadoem nome do Outorgante, enfim, praticar, todos os demais atos necessários e indispensáveis ao bom e fiel desempenho do presente mandato, inclusive substabelecer, que posteriormente será submetido à homologação a Outorgante dará e haverá por bom, firme e valioso. E, de como assim disse e outorgou, do Prefeito Municipal; 21.7 – O Prefeito reserva-se o direito de anular ou revogar a presente licitaçãoque dou fé, nos casos previstos em Lei, ou de homologar o seu objeto no todo ou em parte, lhe fiz este instrumento por conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem me ser pedido que, com isso caiba aos proponentes o lido e achado conforme, aceitou e assina, dispensando a presença de Xxxxxxxxxxx, perante mim, JURAMENTADO, ..... , Escrevente- Juramentado que lavrei datilograficamente e conferi, sob minuta apresentada. .... de .... de E, eu TABELIÃ, ...., ....Tabeliã, subscrevi e dou fé. Custas : R$ .... (....) Assinatura. Nada mais. Traslada hoje, conforme seu original ao qual me reportei e dou fé. E, eu . Tabeliã que a fiz datilografar, conferi e assino em público e raso. [Local], [dia] de [mês] de [ano]. OBS.: ESTA PROCURAÇÃO PÚBLICA DEVE SER ENTREGUE DENTRO DO ENVELOPE DA PROPOSTA COMERCIALS, QUANDO O PROPONENTE FOR REPRESENTADO POR OUTRA PESSOA, COMO PROVA DA OUTORGA DE PODERES PARA A REPRESENTAÇÃO. MODELO PREFERENCIAL DE PROCURAÇÃO PARTICULAR Pela presente procuração e na melhor forma de direito de indenização ou reclamação de qualquer natureza; 21.8 – Os licitantes poderão obter informações com relação ao presente Edital no Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Anchieta – SCo(a)s) OUTORGANTE/s, na Xx. Xxxxxxxx, 000, pelos fones (0xx49 – 3653 3200nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de segunda a sexta-feiraIdentidade n.º , SSP/ , e inscrito no CPF/MF sob o n.º , residente e domiciliado na (Rua, Avenida, Travessa), n.º , Bairro , no horário Município de expediente -(UF), nomeia(m) e constitui(em) seu/s bastante/s procurador/ES o/s OUTORGADO/S, , (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade n.º , SSP/ , e inscrito no CPF/MF sob o n.º , residente e domiciliado na (Rua, Avenida, Travessa), n.º , Bairro , no Município de -(UF), a quem confere confere poderes amplos, gerais ilimitados, irrevogáveis e irretratáveis, para o fim especial de e único de representar o Outorgante em todas as fases da CONCORRÊNCIA N.º /2018, a ser realizada pelo Poder Executivo do Município de Juína-MT, cujo objeto é a alienação de imóveis do Patrimônio Público Municipal, localizados no perímetro urbano, caracterizados e relacionados no ANEXO I, do Edital da mencionada Concorrência; outorgando-lhe ainda os PODERES ESPECÍFICOS PARA PARTICIPAR, FIRMAR A PROPOSTA COMERCIAL, APRESENTAR O ENVELOPE, PROTOCOLAR PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL, INTERPOR E DESISTIR DE RECURSOS, DESISTIR DA PROPOSTA, ASSIM COMO SE MANIFESTAR NA SESSÃO E EM TODAS AS FASES DA CONCORRÊNCIA; representar o Outorgante perante repartições públicas em geral, especialmente, podendo requerer, alegar e assinar o que convier, concordar, discordar, prestar declarações e informações, juntar e retirar documentos, fazer acertos e firmar compromissos, ceder e transferir, passar direitos de contratos públicos ou particulares, efetuar pactos e assinar inclusive outros documentos que sejam necessários, em nome do Outorgante, enfim, praticar, todos os demais atos necessários e indispensáveis ao bom e fiel desempenho do presente mandato, inclusive substabelecer, que a Outorgante dará e haverá por bom, firme e valioso. Enfim, podendo, para tanto, exercer todos os atos necessários, judiciais e extra-judiciais, para o edital na íntegra fiel cumprimento do presente mandato no site da prefeitura – xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx;que diz respeito aos interesses do OUTORGANTE. - , de de 2017.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS. 21.1 24.1 – O Contrato decorrente deste processo licitatórioEdital contendo as normas e demais elementos referentes a esta Concorrência Pública, não será de nenhuma formapoderá ser retirado pelo site xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, fundamento sem nenhum custo. 24.2 – Os interessados poderão encaminhar, até 05 (cinco) dias antes da data estabelecida para a constituição sessão pública de vínculo trabalhista com empregadosapresentação da documentação para habilitação e proposta financeira, funcionários, prepostos ou terceiros que a EMPRESA colocar na entrega do objeto; 21.2 – Se a empresa homologada dentro dos prazos legais, não tiver condições para a celebração do Contrato, será adjudicada a próxima classificação no certame, desde que não seja permitida nova licitação em razão do relevante interesse público municipal; 21.3 – O Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela Administração Municipal, a qualquer momento, atendendo a oportunidade solicitação de esclarecimentos e conveniência administrativa, não recebendo a contratada qualquer valor a título de indenização pela unilateral rescisão; 21.4 – As omissões do presente Edital serão preenchidas pelos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; 21.5 – É fundamental a presença do licitante ou de seu representante, para o exercício dos direitos de ofertar lances e manifestar intenção de recorrer; 21.6 – Após declarado vencedor, o Pregoeiro adjudicará o objeto licitado, que posteriormente será submetido à homologação do Prefeito Municipal; 21.7 – O Prefeito reserva-se o direito de anular ou revogar informações sobre a presente licitação, nos casos previstos em Leidesde que o enviem por escrito a Sra. Presidente da Comissão Municipal de Licitações. 24.3 – A Comissão Municipal de Licitações apresentará as respostas às questões formuladas por escrito, ou até 03 (Três) dias antes da data fixada para a sessão pública de homologar o seu objeto no todo ou em parte, por conveniência administrativa, técnica ou apresentação da documentação para habilitação e proposta financeira, sem quedivulgando-as à todos os interessados que tenham retirado a pasta, com isso caiba aos proponentes o no site xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx . 24.4 – Qualquer cidadão interessado poderá oferecer impugnação contra esse Edital em até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura do Envelope nº. 1 - Documentação, de documentos para habilitação. 24.5 – Decairá do direito de indenização ou reclamação impugnar os termos deste Edital o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de qualquer natureza;documentação para habilitação (envelope nº 1), vedada comunicação ulterior, hipótese em que tal petição não terá efeito de recurso. 21.8 24.6 – Os licitantes poderão obter informações com relação ao presente Edital no Departamento de Compras da A Prefeitura Municipal de Anchieta – SCSão Vicente poderá, antes de firmar o contrato, revogar ou anular a presente licitação, na Xx. Xxxxxxxxforma da lei, 000não cabendo, pelos fones (0xx49 em qualquer caso, direito ao licitante de reclamar qualquer indenização. 24.7 – 3653 3200)Correrão por conta da Contratada os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes ou que venham a incidir sobre o objeto da licitação. 24.8 – A apresentação de segunda propostas implica no pleno reconhecimento deste Edital, sujeitando-se o licitante às condições nele estabelecidas. 24.9 – As despesas decorrentes com a sexta-feira, no horário de expediente presente licitação correrão por conta das dotações orçamentárias nº 2884.330.020501.12.365.0144.1113.05.4.4.90.51.00 e retirar o edital na íntegra no site da prefeitura – xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx;nº 2885.328.020501.12.365.0144.1113.01.4.4.90.51.00 do orçamento vigente.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS. 21.1 – 9.1 A contratação dos candidatos aprovados ficará condicionada ao disposto no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, que veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horário nos casos previstos pelo referido dispositivo constitucional. 9.2 O Contrato decorrente deste candidato convocado para assumir a função pública deverá apresentar-se junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Irauçuba, onde será feita a solicitação da documentação exigida. 9.3 Será excluído do processo licitatório, não será de nenhuma forma, fundamento para a constituição de vínculo trabalhista com empregados, funcionários, prepostos ou terceiros que a EMPRESA colocar na entrega do objeto; 21.2 – Se a empresa homologada dentro dos prazos legais, não tiver condições para a celebração do Contrato, será adjudicada a próxima classificação no certame, desde que não seja permitida nova licitação em razão do relevante interesse público municipal; 21.3 – O Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela Administração Municipalseletivo, a qualquer momento, atendendo a oportunidade e conveniência administrativa, não recebendo a contratada o candidato que: a) fixar em qualquer valor a título documento (inclusive na ficha de indenização pela unilateral rescisãoinscrição) declaração falsa ou inexata; 21.4 – As omissões do presente Edital serão preenchidas pelos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posterioresb) deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos neste Edital; 21.5 – É fundamental a presença do licitante ou de seu representante, para o exercício dos direitos de ofertar lances e manifestar intenção de recorrerc) descumprir quaisquer das instruções contidas neste Edital; 21.6 – Após declarado vencedor, o Pregoeiro adjudicará o objeto licitado, que posteriormente será submetido à homologação d) desrespeitar membro da Comissão Organizadora do Prefeito MunicipalProcesso de Seleção Pública; 21.7 – O Prefeito reserva-se o direito de anular ou revogar a presente licitação, nos casos previstos em Lei, ou de homologar o seu objeto no todo ou em parte, por conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que, com isso caiba aos proponentes o direito de indenização ou reclamação de e) descumprir qualquer naturezadas etapas exigidas; 21.8 f) perturbar a ordem dos trabalhos, decorrente de comportamento inadequado. 9.4 São partes integrantes deste Edital: • XXXXX X – Os licitantes poderão obter informações com relação ao presente Ficha de Inscrição • ANEXO II - Formulário de Recurso. 9.5 Este Edital em sua íntegra será publicado no Departamento site xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx. Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxx - XX, 00 de Compras agosto de 2020. Nome: Data de Nascimento: Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino Estado Civil: ( ) Casado (a) - ( ) Divorciado (a) - ( ) Solteiro (a) - ( ) Viúvo (a) Endereço: Bairro: Município: Contatos: CPF: RG: Deficiente Físico: ( ) Não ( ) Sim Especificar: FORMAÇÃO PROFISSIONAL ( ) Graduação ( ) Pós – graduação ( ) Mestrado ( ) Doutorado TERMO DE COMPROMISSO DO CANDIDATO Assumo toda a responsabilidade pela exatidão das informações, declaradas neste documento, bem como pelo atendimento de todas as exigências constantes neste Edital da Prefeitura Municipal de Anchieta – SCIrauçuba e legislação pertinente, na Xxreconhecendo que qualquer reticência, inexatidão ou falsidade implicará a minha imediata exclusão da referida SELEÇÃO, sem prejuízos das sanções penais cabíveis. Xxxxxxxx, 000, pelos fones (0xx49 – 3653 3200)Irauçuba, de segunda a sexta-feira, no horário de expediente e retirar o edital na íntegra no site da prefeitura – xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx;. ASSINATURA DO CANDIDATO