Common use of DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Clause in Contracts

DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. As especificidades decorrentes da Lei Complementar no. 123/2006 alterada posteriormente pela Lei Complementar nº 147/2014, são observadas pela minuta do edital no item “4.2”, criando assim os privilégios para as empresas de pequeno porte e micro empresas, posto se tratar de compromisso do legislador constituinte deste país, de observância obrigatória pela Administração Pública, independe da esfera em que se promova o certame licitatório.

DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. As especificidades decorrentes da Lei Complementar no. 123/2006 alterada posteriormente pela Lei Complementar nº 147/2014, são observadas pela minuta do edital no item “4.22.5”, criando assim os privilégios para as empresas de pequeno porte e micro empresas, posto se tratar de compromisso do legislador constituinte deste país, de observância obrigatória pela Administração Pública, independe da esfera em que se promova o certame licitatório.

DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. As especificidades decorrentes da Lei Complementar no. 123/2006 alterada posteriormente pela Lei Complementar nº 147/2014, são observadas pela minuta do edital no item “4.27.26.1”, criando assim os privilégios para as empresas de pequeno porte e micro empresas, posto se tratar de compromisso do legislador constituinte deste país, de observância obrigatória pela Administração Pública, independe da esfera em que se promova o certame licitatório.

DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. As especificidades decorrentes da Lei Complementar no. 123/2006 alterada posteriormente pela Lei Complementar nº 147/2014, são observadas pela minuta do edital no item “4.23.5”, criando assim os privilégios para as empresas de pequeno porte e micro empresasmicroempresas, posto se tratar de compromisso do legislador constituinte deste país, de observância obrigatória pela Administração Pública, independe da esfera em que se promova o certame licitatório.

DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. As especificidades decorrentes da Lei Complementar no. 123/2006 alterada posteriormente pela Lei Complementar nº 147/2014, são observadas pela minuta do edital no item “4.27.26.1”, criando assim os privilégios para as empresas de pequeno porte e micro empresas, posto por se tratar de compromisso do legislador constituinte deste país, de observância obrigatória pela Administração Pública, independe da esfera em que se promova o certame licitatório.

DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. As especificidades decorrentes da Lei Complementar no. 123/2006 alterada posteriormente pela Lei Complementar nº 147/2014, são observadas pela minuta do edital no item “4.22.5”, criando assim os privilégios para as empresas de pequeno porte e micro empresas, posto se tratar de compromisso do legislador constituinte deste país, de observância obrigatória pela Administração Pública, independe independente da esfera em que se promova o certame licitatório.

DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. As especificidades decorrentes da Lei Complementar no. 123/2006 alterada posteriormente pela Lei Complementar nº no 147/2014, são observadas pela minuta do edital no item “4.2”edital, criando assim os privilégios para as empresas de pequeno porte e micro empresas, posto se tratar de compromisso do legislador constituinte deste país, de observância obrigatória pela Administração Pública, independe da esfera em que se promova o certame licitatório.