Common use of DAS OBRIGAÇÕES DO LICITANTE VENCEDOR Clause in Contracts

DAS OBRIGAÇÕES DO LICITANTE VENCEDOR. a) Entregar o objeto licitado conforme especificações deste edital, e em consonância com a proposta de preços e termo de referência (anexo I), obedecendo à todas especificações, observando a qualidade, a quantidade e os prazos exigidos; b) Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; c) Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pelo Município; d) Arcar com eventuais prejuízos causados ao Município e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida na execução do contrato; e) Responsabilizar-se pela alimentação e hospedagem dos seus funcionários/prepostos; f) Fornecer ferramentas, equipamentos, utensílios e produtos a serem utilizados na execução dos serviços, sem ônus adicional ao Município; g) Responder por quaisquer perdas e danos causados por seus funcionários, ainda que involuntariamente, a instalações, mobiliário, máquinas, equipamentos e demais bens; h) Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros, por sua culpa ou xxxx, não eximindo sua responsabilidade com a fiscalização ou o acompanhamento porventura efetuado pelo contratante; i) Fiscalizar quanto ao uso de EPIs pelos seus funcionários e substituir aqueles que se recusarem ou demonstrarem resistência para usá-los; j) Assumir todos os encargos e despesas que se fizerem necessários para o adimplemento das obrigações decorrentes da contratação; k) Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; l) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados; m) Xxxxxxxx as devidas Notas Fiscais, nos termos da Lei.

DAS OBRIGAÇÕES DO LICITANTE VENCEDOR. a) Entregar o 15.1 Além de outras obrigações já previstas deste Termo de Referência, caberá ao Licitante Vencedor: 15.1.1 cumprir os termos e prazos estabelecidos neste Termo de Referência; 15.1.2 dimensionar e alocar, as suas expensas, os recursos humanos e materiais necessários à oferta da Solução objeto licitado conforme especificações deste editalTermo de Referência; 15.1.3 responsabilizar-se pela disponibilização, configuração, treinamento e entrada em consonância com a proposta operação das funcionalidades da Solução na forma exigida neste Termo de preços e termo de referência (anexo I), obedecendo à todas especificações, observando a qualidadeReferência, a quantidade e os prazos exigidospartir da data de início da vigência do contrato; b) Manter15.1.4 garantir o atendimento do suporte técnico durante todo o prazo de contratação, conforme disposto no item 10 deste Termo de Referência; 15.1.5 garantir à EBC as atualizações da Solução que forem lançadas e oferecidas ao mercado, durante toda a execução do contratotodo o período de manutenção, em inclusive, de eventuais prorrogações contratuais; 15.1.6 manter, durante todo o período de contratação, compatibilidade das obrigações assumidas com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãopara a contratação; c) Providenciar 15.1.7 manter absoluto sigilo sobre quaisquer dados e informações obtidas ou que forem conhecidas por seus profissionais em decorrência da execução do objeto do contrato, não podendo, sob qualquer pretexto, divulgar, reproduzir ou utilizar tais dados, informações e documentos, sob as penas da lei, independentemente da classificação de sigilo conferida pela EBC a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pelo Municípioestes; d) Arcar com eventuais prejuízos 15.1.7.1 A obrigação de que trata o subitem 15.1.7 somente deixará de ser exigível após o transcurso dos prazos prescricionais previstos em Lei, independentemente do período de vigência do Contrato; 15.1.8 executar diretamente os serviços, sem transferência de responsabilidade ou subcontratação, não autorizadas pela EBC; 15.1.9 assegurar que os serviços sejam executados por profissionais capacitados para as atividades e possuidores de técnica adequada; 15.1.10 executar fielmente as condições estabelecidas neste Termo de Referência, não se admitindo quaisquer modificações sem a aprovação formal da fiscalização da EBC por meio do Fiscal do contrato; 15.1.11 assumir a responsabilidade por quaisquer danos causados ao Município e/diretamente à EBC ou a terceiros, provocados por ineficiência decorrentes de sua culpa ou irregularidade cometida na execução do contratodolo quando da prestação dos serviços, contra qualquer defeitos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou ao acompanhamento pela EBC; e) Responsabilizar15.1.12 sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte da EBC, prestando-lhe todos os esclarecimentos solicitados e se obrigando a atender prontamente às reclamações formuladas. 15.1.13 executar os serviços atendendo integralmente às exigências estabelecidas neste Termo de Referência; 15.1.14 responsabilizar-se pela alimentação defesa contra todas as reclamações judiciais ou extrajudiciais e hospedagem arcar com os ônus decorrentes dos seus funcionários/prepostos; f) Fornecer ferramentas, equipamentos, utensílios e produtos a serem utilizados na execução prejuízos que possam ocorrer em consequência da prestação dos serviços, sem ônus adicional ao Município; g) Responder por quaisquer perdas e danos causados por seus funcionários, ainda que involuntariamente, a instalações, mobiliário, máquinas, equipamentos e demais bens; h) Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à administração ou a terceirosobjeto deste Edital, por sua culpa ou xxxxde seus empregados ou prepostos, e que venham a ser arguidos por terceiros contra a EBC; 15.1.15 responsabilizar-se, com exclusividade, pelo pagamento de despesa porventura oriunda de decisão judicial, eximindo-se a EBC de qualquer relação empregatícia com os envolvidos na execução do objeto deste Termo de Referência; 15.1.16 utilizar as melhores práticas, capacidade técnica, materiais, equipamentos, recursos humanos e supervisão técnica e administrativa, para garantir a qualidade do serviço e o atendimento das exigências previstas neste Termo de Referência; 15.1.17 entregar mensalmente, para fins de controle e pagamento, relatório de prestação de serviço de suporte técnico realizados no período, conforme previsto no subitem 10.1 deste Termo de Referência; 15.1.18 responsabilizar-se integralmente por sua equipe técnica, primando pela qualidade, desempenho, eficiência e produtividade, visando à execução dos trabalhos durante a vigência do Contrato, dentro dos prazos estipulados, sob pena de ser considerada infração passível de aplicação de penalidades previstas, caso os prazos e condições não eximindo sua responsabilidade sejam cumpridas; 15.1.19 substituir, sempre que exigido pelo Fiscal do Contrato, qualquer um dos seus profissionais, cuja qualificação, atuação, permanência ou comportamento forem julgados prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios à disciplina e ao interesse da EBC, decorrente da execução do serviço objeto deste Termo de Referência; 15.1.20 comunicar, formal e imediatamente ao Fiscal do Contrato, todas as ocorrências anormais ou de comprometimento da execução do serviço contratado; 15.1.21 prestar suporte a todas as funcionalidades presentes e necessárias para o pleno estado de funcionamento da Solução ofertada; 15.1.22 responder pela reparação dos danos causados por defeitos relativos ao serviço prestado. Por isso deverá prezar pela qualidade e eficiência, garantindo que o serviço e também as soluções definitivas fornecidas não causem problemas adicionais àqueles apresentados pela equipe de infraestrutura da EBC quando da abertura dos chamados de suporte técnico; 15.1.23 apresentar novas soluções dentro de prazos e condições estabelecidos no Acordo de Nível de Serviço (ANS), podendo a EBC aplicar penalidades previstas, caso sejam detectados erros ou impropriedades; 15.1.24 designar preposto que atuará como interlocutor com a fiscalização ou EBC e cuidar para que o acompanhamento porventura efetuado pelo contratantemesmo mantenha permanente contato com o Fiscal do Contrato e adote as providências requeridas, além de comandar, coordenar e controlar a execução do serviço contratado, inclusive em relação aos seus profissionais; i) Fiscalizar quanto ao uso de EPIs pelos 15.1.25 administrar todo e qualquer assunto relativo aos seus funcionários e substituir aqueles que se recusarem ou demonstrarem resistência para usá-losprofissionais; j) Assumir todos os encargos 15.1.26 manter seus empregados e prepostos em serviços devidamente uniformizados, identificados por meio de crachá, correndo as despesas que se fizerem necessários para o adimplemento das obrigações decorrentes por sua conta, devendo substituir imediatamente qualquer um deles julgados inconvenientes à ordem, às normas disciplinares e aos procedimentos estabelecidos na Política de Segurança da contrataçãoInformação da EBC; k) Não permitir 15.1.27 oferecer número telefônico, fax, e-mail ou outro meio hábil para comunicação com a utilização EBC, e da sua Central de qualquer trabalho Atendimento, para abertura dos chamados técnicos visando à prestação dos serviços de suporte técnico e de manutenção preventiva e corretiva, durante o período de vigência do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; l) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados; m) Xxxxxxxx as devidas Notas Fiscais, nos termos da Leiinstrumento contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DO LICITANTE VENCEDOR. 18.1. Além das obrigações previstas neste Edital, o Licitante Vencedor obrigar-se-á a) Entregar : 18.1.1. manter, durante todo o objeto licitado conforme especificações deste editalperíodo do fornecimento e da vigência da garantia, e em consonância com as mesmas condições exigidas para a proposta de preços e termo de referência (anexo I), obedecendo à todas especificações, observando a qualidade, a quantidade e os prazos exigidoscontratação; b) Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; c) Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pelo Município; d) Arcar com eventuais prejuízos causados ao Município e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida na execução do contrato; e) Responsabilizar-se pela alimentação e hospedagem dos seus funcionários/prepostos; f) Fornecer ferramentas, equipamentos, utensílios e produtos a serem utilizados na execução dos serviços, sem ônus adicional ao Município; g) Responder por quaisquer perdas e danos causados por seus funcionários, ainda que involuntariamente, a instalações, mobiliário, máquinas, equipamentos e demais bens; h) Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros, por sua culpa ou xxxx, não eximindo sua responsabilidade com a fiscalização ou o acompanhamento porventura efetuado pelo contratante; i) Fiscalizar quanto ao uso de EPIs pelos seus funcionários e substituir aqueles que se recusarem ou demonstrarem resistência para usá-los; j) Assumir todos 18.1.2. assumir os encargos gastos e despesas que se fizerem necessários para o adimplemento das obrigações decorrentes da contrataçãocumprimento do objeto deste Edital; k) Não permitir 18.1.3. responsabilizar-se pelo fiel cumprimento das condições editalícias, objeto deste Edital e seus anexos; 18.1.4. entregar os materiais em perfeitas condições de funcionamento e uso, cabendo à EBC, por meio do Empregado designado para o Recebimento, verificar se essas condições estão de acordo com o estabelecido neste Edital; 18.1.5. executar diretamente o fornecimento, inclusive a utilização garantia, sem transferência de responsabilidade ou subcontratação, não autorizadas pela EBC; 18.1.6. cumprir rigorosamente o prazo de entrega e de vigência da garantia previsto neste Edital e seus Anexos; 18.1.7. assumir a responsabilidade por quaisquer danos causados diretamente à EBC ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos materiais, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou ao acompanhamento pela EBC; 18.1.8. responsabilizar-se pela defesa contra todas as reclamações judiciais ou extrajudiciais e arcar com os ônus decorrentes dos prejuízos que possam ocorrer em conseqüência do fornecimento, objeto deste Edital, por sua culpa ou de seus empregados ou prepostos, e que venham a ser argüidos por terceiros contra a EBC; 18.1.9. responsabilizar-se, com exclusividade, pelo pagamento de despesa porventura oriunda de decisão judicial, eximindo-se a EBC de qualquer trabalho do menor de dezesseis anosrelação empregatícia com os envolvidos no fornecimento, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubreobjeto deste Edital; l) Reparar18.1.10. reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total todo ou em parte, o objeto do contrato parte o(s) materiais(s) em que se verificarem víciosverifiquem danos em decorrência do transporte ou defeito de qualquer natureza, defeitos bem como providenciar a substituição dos mesmos, dentro dos prazos previstos no subitem 15.5 do Edital e item 6 do Termo de Referência, Anexo I do Edital, nas situações e momentos para as quais foram estabelecidos, contados da data de notificação que lhe for entregue oficialmente, por fax, e-mail ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregadoscarta; m) Xxxxxxxx as devidas Notas Fiscais18.1.11. sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte da EBC, nos termos prestando-lhe todos os esclarecimentos solicitados e se obrigando atender prontamente às reclamações formuladas; 18.1.12. atender prontamente quaisquer exigências da Leifiscalização, inerentes ao objeto deste do Edital, sem ônus para a EBC; 18.1.13. dispor de meios necessários ao transporte, para a devida entrega do equipamento no local indicado; 18.1.14. fornecer o material atendendo integralmente às suas características; 18.1.15. disponibilizar número de telefones, fax, e-mails ou outro meio hábil para comunicação pela EBC, para efetivação dos chamados técnicos durante o período de garantia.

DAS OBRIGAÇÕES DO LICITANTE VENCEDOR. a) 12.1. Entregar o objeto licitado conforme especificações deste edital, e em consonância com a proposta de preços e termo de referência (anexo I), obedecendo à todas especificações, observando a qualidade, a quantidade e os prazos exigidos; b) 12.2. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; c) 12.3. Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pelo Município; d) 12.4. Arcar com eventuais prejuízos causados ao Município e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida na execução do contrato; e) Responsabilizar-se pela alimentação e hospedagem dos seus funcionários/prepostos; f) Fornecer ferramentas, equipamentos, utensílios e produtos a serem utilizados na execução dos serviços, sem ônus adicional ao Município; g) 12.5. Responder por quaisquer perdas e danos causados por seus funcionários, ainda que involuntariamente, a instalações, mobiliário, máquinas, equipamentos e demais bens; h) 12.6. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros, por sua culpa ou xxxxdolo, não eximindo sua responsabilidade com a fiscalização ou o acompanhamento porventura efetuado pelo contratante; i) 12.7. Enviar seus colaboradores devidamente identificados, com crachá e uniformizados, provendo-os dos Equipamentos de Proteção Individual – EPIs; 12.8. Fiscalizar quanto ao uso de EPIs pelos seus funcionários e substituir aqueles que se recusarem ou demonstrarem resistência para usá-los;; ___________________________________________________ j) 12.9. Assumir todos os encargos e despesas que se fizerem necessários para o adimplemento das obrigações decorrentes da contratação; k) 12.10. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; l) 12.11. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados; m) Xxxxxxxx as devidas Notas Fiscais, nos termos da Lei.

DAS OBRIGAÇÕES DO LICITANTE VENCEDOR. a) Entregar o objeto licitado conforme especificações deste edital9.1. Arcar com todas as despesas, e em consonância com a proposta de preços e termo de referência (anexo I)diretas ou indiretas, obedecendo à todas especificações, observando a qualidade, a quantidade e os prazos exigidos; b) Manter, durante toda a execução decorrentes do contrato, em compatibilidade com as cumprimento das obrigações assumidas, todas sem qualquer ônus para o Cofecon. 9.2. Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;para sua contratação. c) Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pelo Município; d) Arcar com eventuais prejuízos 9.3. Responder pelos danos causados diretamente ao Município e/Cofecon ou a terceiros, provocados por ineficiência decorrentes de sua culpa ou irregularidade cometida na execução do contrato; e) Responsabilizar-se pela alimentação e hospedagem dos seus funcionários/prepostos; f) Fornecer ferramentasdolo, equipamentos, utensílios e produtos a serem utilizados na quando da execução dos serviços, sem ônus adicional ao Município; g) Responder por quaisquer perdas e danos causados por seus funcionários, ainda que involuntariamente, a instalações, mobiliário, máquinas, equipamentos e demais bens; h) Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à administração não excluindo ou a terceiros, por sua culpa ou xxxx, não eximindo sua reduzindo essa responsabilidade com a fiscalização ou o acompanhamento porventura efetuado pela Administração do Cofecon. 9.4. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo contratante;Cofecon, sobre o material ofertado. i) Fiscalizar quanto 9.5. Arcar com despesas decorrentes de qualquer infração, seja qual for, desde que praticada por seus técnicos durante a execução dos serviços ainda que no recinto do Cofecon. 9.6. Implantar a supervisão permanente dos serviços, de modo adequado e de forma a obter uma operação correta e eficaz. 9.7. Atender prontamente quaisquer exigências do representante do Cofecon inerente ao uso objeto desta licitação. 9.8. Responsabilizar-se por todas as despesas decorrentes da execução dos serviços objeto desta licitação, tais como salários, contribuições previdenciárias, encargos trabalhistas, benefícios, tributos e quaisquer outros que forem devidos, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão vínculo empregatício com o Cofecon. 9.9. Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de EPIs pelos acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas seus funcionários e substituir aqueles empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências do Cofecon, ficando a Administração isenta de qualquer vínculo empregatício com os mesmos. 9.10. Responsabilizar-se recusarem ou demonstrarem resistência para usá-los; j) Assumir por todos os encargos e despesas que se fizerem necessários para o adimplemento das obrigações decorrentes da contratação;de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionados com os serviços prestados, originariamente ou vinculado por prevenção, conexão ou contingência. k) Não permitir 9.11. A inadimplência do licitante vencedor, com referência aos encargos estabelecidos nos itens anteriores, não transfere a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anosresponsabilidade por seu pagamento ao Cofecon, nem permitir poderá onerar o objeto do presente certame, razão pela qual o licitante vencedor renúncia, expressamente, a utilização qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o Cofecon. 9.12. Manter, durante todo o período de vigência da Ata de Registro de Preços, um preposto aceito pelo Cofecon para representação do trabalho licitante vencedor sempre que for necessário. 9.13. Acatar as orientações do menor Cofecon, sujeitando-se a mais ampla e irrestrita fiscalização, prestando os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas. 9.14. É expressamente proibida a contratação de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;serviços pertencentes ao quadro de pessoal da CONTRATANTE durante a execução dos serviços. l) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas9.15. Não transferir a outrem, no total todo ou em parte, o objeto fornecimento dos materiais. 9.16. Entregar os materiais quando demandados pelo Cofecon, devendo estes serem iguais aos apresentados na fase de amostras, conforme disposto no item 20.7 do contrato em que se verificarem víciosEdital. 9.16.1. Caso haja a impossibilidade de entregar materiais iguais aos apresentados na fase de amostras, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou a empresa deverá fornecer materiais de materiais empregados; m) Xxxxxxxx as devidas Notas Fiscaisqualidade nunca inferior aos apresentados na referida fase, nos termos da Leios quais serão submetidos à análise e possível aceitação por parte do Cofecon.