DAS OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. 9.1. São obrigações do PODER CONCEDENTE, sem prejuízo de demais disposições deste CONTRATO, seus ANEXOS e da legislação aplicável:
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Samples: Contrato De Concessão, desenvolvimentoeconomico.recife.pe.gov.br, desenvolvimentoeconomico.recife.pe.gov.br
DAS OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. 9.129.1. São Sem prejuízo de outras obrigações estabelecidas neste CONTRATO e em seus ANEXOS ou na legislação aplicável, constituem encargos do PODER CONCEDENTE, sem prejuízo de demais disposições deste CONTRATO, seus ANEXOS e da legislação aplicável:
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Samples: Concessão De Serviços Públicos De Implantação, Operação, Manutenção E Gestão De Pátios Veiculares Integrados No Estado Do Paraná, Concessão De Serviços Públicos De Implantação, Operação, Manutenção E Gestão De Pátios Veiculares Integrados No Estado Do Paraná, Concessão De Serviços Públicos De Implantação, Operação, Manutenção E Gestão De Pátios Veiculares Integrados No Estado Do Paraná
DAS OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. 9.114.1. São obrigações do O PODER CONCEDENTE, sem prejuízo de demais disposições deste outras obrigações estabelecidas neste CONTRATO, em seus ANEXOS e da ou na legislação aplicável, obriga-se a:
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Samples: Contrato De Concessão Administrativa, Contrato De Concessão Administrativa
DAS OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. 9.117.1. São obrigações do PODER CONCEDENTE, sem prejuízo de demais disposições deste CONTRATO, seus ANEXOS e da legislação aplicável:
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Samples: Concessão Dos Serviços De Operação, Administração, Manutenção, Implantação, Reforma E Melhoramento Do Parque Farroupilha E Calçadão Do Lami, Bem Com Execução De Obras E Serviços De Engenharia, Concessão Dos Serviços De Operação, Administração, Manutenção, Implantação, Reforma E Melhoramento Do Trecho 3 Do Parque Urbano Da Orla Do Guaíba E Parque Marinha Do Brasil, Bem Com Execução De Obras E Serviços De Engenharia