Common use of DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE Clause in Contracts

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE. 12.1 - Designar formalmente servidores para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual sob os aspectos quantitativos e qualitativos; 12.2 - Proporcionar todas as facilidades, inclusive esclarecimentos atinentes ao objeto deste Termo de Referência, para que a CONTRATADA possa cumprir as obrigações dentro das normas e condições contratuais e legais; 12.3 - Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA para a perfeita execução dos serviços; 12.4 - Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA, devidamente identificados através de crachás, às suas dependências para execução dos serviços; 12.5 - Recusar, com a devida justificativa, qualquer serviço executado fora das especificações constantes no contrato; 12.6 - Comunicar à CONTRATADA eventual irregularidade observada na execução dos serviços, para adoção das providências saneadoras; 12.7 - Aplicar as penalidades previstas contratualmente, após o contraditório e a ampla defesa, no caso de descumprimento de cláusulas contratuais pela CONTRATADA; 12.8 - Promover o recebimento dos serviços executados pela CONTRATADA que estejam em conformidade com o Contrato; 12.9 - Atestar a Nota Fiscal/Fatura relativa à efetiva prestação dos serviços, para posterior pagamento, segundo as previsões contratuais. 10.10 - Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a CONTRATADA no prazo estipulado; 11.11 - Cumprir e fazer cumprir todas as disposições contidas neste Termo de Referência.

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE. 12.1 - Designar formalmente servidores para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual sob os aspectos quantitativos e qualitativos; 12.2 - Proporcionar todas as facilidades, inclusive esclarecimentos atinentes ao objeto ao(s) objeto(s) deste Termo de Referência, para que a CONTRATADA possa cumprir as obrigações dentro das normas e condições contratuais da contratação; 12.2 - Designar servidor(es) com competência necessária para acompanhamento e legaisfiscalização do objeto contratual; 12.3 - Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA para a perfeita execução dos serviços; 12.4 - Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA, devidamente identificados através de crachás, às suas dependências para execução dos serviços; 12.5 - Recusar, com a devida justificativa, qualquer serviço executado fora das especificações constantes no contrato; 12.6 - Comunicar à CONTRATADA eventual irregularidade observada na execução dos serviços, para adoção das providências saneadoras; 12.7 - Aplicar as penalidades previstas contratualmente, após o contraditório e a ampla defesa, no caso de descumprimento de cláusulas contratuais pela CONTRATADA; 12.8 - Promover o recebimento dos serviços executados pela CONTRATADA que estejam em conformidade com o Contrato; 12.9 - Atestar a Nota Fiscal/Fatura relativa à efetiva prestação dos serviços, para posterior pagamento, segundo as previsões contratuais. 10.10 - Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a CONTRATADA no prazo estipulado; 11.11 12.4 - Cumprir e fazer cumprir todas as disposições contidas neste Termo de Referência; 12.5 - Alocar os recursos orçamentários e financeiros necessários à execução da contratação; 12.6 - Acompanhar, coordenar e fiscalizar a contratação, anotando em registro próprio os fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas na execução do contrato; 12.7 - Notificar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas, para que sejam tomadas as medidas corretivas necessárias; 12.8 - Notificar a CONTRATADA, por escrito, a disposição de aplicação de eventuais penalidades, garantindo o contraditório e a ampla defesa; 12.9 - Poderá haver notificação por meio eletrônico (e-mail) a ser fornecido pela CONTRATADA quando da assinatura contratual, ficando a cargo desta avisar qualquer alteração deste no curso do contrato. Considerar-se-á lido o e-mail pela CONTRATADA 48 (quarenta e oito) horas após o seu envio. 12.10 - Efetuar os pagamentos à CONTRATADA na forma e nos prazos previstos neste Termo, após o cumprimento das formalidades legais; 12.11 - Agendar reuniões e/ou vistorias com a CONTRATADA sempre que julgar necessário.

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE. 12.1 - Designar formalmente servidores para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual sob os aspectos quantitativos e qualitativos; 12.2 - Proporcionar todas as facilidades, inclusive esclarecimentos atinentes ao objeto ao(s) objeto(s) deste Termo de Referência, para que a CONTRATADA possa cumprir as obrigações dentro das normas e condições contratuais da contratação; 12.2 - Designar servidor(es) com competência necessária para acompanhamento e legaisfiscalização do objeto contratual; 12.3 - Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA para a perfeita execução dos serviços; 12.4 - Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA, devidamente identificados através de crachás, às suas dependências para execução dos serviços; 12.5 - Recusar, com a devida justificativa, qualquer serviço executado fora das especificações constantes no contrato; 12.6 - Comunicar à CONTRATADA eventual irregularidade observada na execução dos serviços, para adoção das providências saneadoras; 12.7 - Aplicar as penalidades previstas contratualmente, após o contraditório e a ampla defesa, no caso de descumprimento de cláusulas contratuais pela CONTRATADA; 12.8 - Promover o recebimento dos serviços executados pela CONTRATADA que estejam em conformidade com o Contrato; 12.9 - Atestar a Nota Fiscal/Fatura relativa à efetiva prestação dos serviços, para posterior pagamento, segundo as previsões contratuais. 10.10 - Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a CONTRATADA no prazo estipulado; 11.11 12.4 - Cumprir e fazer cumprir todas as disposições contidas neste Termo de Referência; 12.5 - Alocar os recursos orçamentários e financeiros necessários à execução da contratação; 12.6 - Acompanhar, coordenar e fiscalizar a contratação, anotando em registro próprio os fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas na execução do contrato; 12.7 - Notificar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas, para que sejam tomadas as medidas corretivas necessárias; 12.8 - Notificar a CONTRATADA, por escrito, a disposição de aplicação de eventuais penalidades, garantindo o contraditório e a ampla defesa; 12.9 - Efetuar os pagamentos à Contratada na forma e nos prazos previstos neste Termo, após o cumprimento das formalidades legais; 12.10 - Agendar reuniões e/ou vistorias com a CONTRATADA sempre que julgar necessário.

DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE. 12.1 11.1 - Designar formalmente servidores servidor para exercer o acompanhamento acompanhar a execução e a fiscalização da execução contratual sob os aspectos quantitativos dos serviços contratados, com responsabilidade de fazer anotações e qualitativos; 12.2 - Proporcionar registros de todas as facilidadesocorrências, inclusive esclarecimentos atinentes ao objeto deste Termo de Referência, para que propondo a CONTRATADA possa cumprir as obrigações dentro aplicação das normas e condições contratuais e legais; 12.3 - Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA para a perfeita execução dos serviços; 12.4 - Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA, devidamente identificados através de crachás, às suas dependências para execução dos serviços; 12.5 - Recusar, com a devida justificativa, qualquer serviço executado fora das especificações constantes no contrato; 12.6 - Comunicar à CONTRATADA eventual irregularidade observada na execução dos serviços, para adoção das providências saneadoras; 12.7 - Aplicar as penalidades previstas contratualmentena legislação, após o contraditório e a ampla defesanos casos de inexecução total ou parcial do contrato, no caso sob pena de descumprimento de cláusulas contratuais pela CONTRATADAresponsabilidade; 12.8 - Promover o recebimento dos serviços executados pela CONTRATADA que estejam em conformidade com o Contrato; 12.9 - Atestar a Nota Fiscal/Fatura relativa à efetiva prestação dos serviços, para posterior pagamento, segundo as previsões contratuais. 10.10 - Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a CONTRATADA no prazo estipulado; 11.11 11.2 - Cumprir e fazer cumprir todas as disposições contidas neste Termo de Referência.; 11.3 - Propiciar à CONTRATADA as facilidades necessárias a fim de que possa desempenhar normalmente a prestação de serviços, incluindo acessos físicos e virtuais para a equipe da empresa, tais como logins de rede e acesso aos servidores, entre outros, sempre que se fizer necessário para a execução dos serviços; 11.4 - Fornecer à CONTRATADA todas as informações relacionadas com o objeto deste Termo de Referência; 11.5 - Notificar, por escrito, à CONTRATADA, toda e qualquer irregularidade constatada na execução dos serviços; 11.6 - Rejeitar os serviços realizados em desacordo com as obrigações assumidas pela CONTRATADA, estabelecendo prazo razoável para sua correção; 11.7 - Efetuar os pagamentos à CONTRATADA na forma e nos prazos previstos neste Termo, após o cumprimento das formalidades legais; 11.8 - Manter, junto à CONTRATADA, devidamente atualizado, seu cadastro de servidores autorizados a demandar os serviços contratados 11.9 - Manter regular o licenciamento dos softwares que, porventura, seja de sua competência, em observância à legislação vigente, não podendo a CONTRATADA vir a ser responsabilizada por qualquer penalidade advinda do seu descumprimento;