Common use of DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES Clause in Contracts

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES. 24.1 O licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará, sem prejuízo das demais cominações legais, sujeito as seguintes sanções: a) impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Município de Niterói, com a consequente suspensão de seu registro no Cadastro de Fornecedores, pelo prazo de até 5 (cinco) anos; b) multas previstas em edital e no contrato. 24.1.1 As condutas do contratado, verificadas pela Administração Pública contratante, para fins deste item são assim consideradas: I retardar a execução do objeto, qualquer ação ou omissão do licitante que prejudique o bom andamento da licitação, inclusive deixar de entregar a amostra no prazo assinalado no edital, que evidencie tentativa de indução a erro no julgamento, ou que atrase a assinatura do contrato ou da ata de registro de preços;

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES. 24.1 22.1. O licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará, sem prejuízo das demais cominações legais, sujeito as seguintes sanções: a) impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Município de NiteróiItaguaí, com a consequente suspensão de seu registro no Cadastro de Fornecedores, pelo prazo de até 5 (cinco) anos; b) multas previstas em edital e no contrato. 24.1.1 22.1.1. As condutas do contratado, verificadas pela Administração Pública contratante, para fins deste item são assim consideradas: I retardar a execução do objeto, qualquer ação ou omissão do licitante que prejudique o bom andamento da licitação, inclusive deixar de entregar a amostra no prazo assinalado no edital, que evidencie tentativa de indução a erro no julgamento, ou que atrase a assinatura do contrato ou da ata de registro de preços;

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES. 24.1 16.1. O licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará, sem prejuízo das demais cominações legais, sujeito as seguintes sanções: a) impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Município de NiteróiItaguaí, com a consequente suspensão de seu registro no Cadastro de Fornecedores, pelo prazo de até 5 (cinco) anos; b) multas previstas em edital e no contrato. 24.1.1 16.1.1. As condutas do contratado, verificadas pela Administração Pública contratante, para fins deste item são assim consideradas: I retardar a execução do objeto, qualquer ação ou omissão do licitante que prejudique o bom andamento da licitação, inclusive deixar de entregar a amostra no prazo assinalado no edital, que evidencie tentativa de indução a erro no julgamento, ou que atrase a assinatura do contrato ou da ata de registro de preços;

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES. 24.1 O licitante que, 20.1. Quem convocado no prazo de 05 72 (cincosetenta e duas) dias úteishoras, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará, sem prejuízo das demais cominações legais, sujeito as seguintes sanções: a) impedimento : a)Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Município Estado do Rio de NiteróiJaneiro, com a consequente suspensão de seu registro no Cadastro de Fornecedores, pelo prazo de até 5 (cinco) anos; b) multas ; b)Multas previstas em edital e no contrato. 24.1.1 20.1.1. As condutas do contratado, verificadas pela Administração Pública contratanteDPRJ, para fins deste item são assim consideradas: I retardar : a)Retardar a execução do objeto, qualquer ação ou omissão do licitante que prejudique o bom andamento da licitação, inclusive deixar de entregar a amostra no prazo assinalado no edital, que evidencie tentativa de indução a erro no julgamento, ou que atrase a assinatura do contrato ou da ata de registro de preços;

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES. 24.1 23.1. O licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não celebrar o contratolavrar a Ata de Registro de Preços, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficaráficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública, e terá o seu registro no Cadastro de Fornecedores suspenso pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e das demais cominações legais, sujeito as seguintes sanções:. a) impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Município de NiteróiItaguaí, com a consequente suspensão de seu registro no Cadastro de Fornecedores, pelo prazo de até 5 (cinco) anos; b) multas previstas em edital e no contrato. 24.1.1 As condutas do contratado, verificadas pela Administração Pública contratante, para fins deste item são assim consideradas: I retardar a execução do objeto, qualquer ação ou omissão do licitante que prejudique o bom andamento da licitação, inclusive deixar de entregar a amostra no prazo assinalado no edital, que evidencie tentativa de indução a erro no julgamento, ou que atrase a assinatura do contrato ou da ata de registro de preços;

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES. 24.1 O licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará, sem prejuízo das demais cominações legais, sujeito as seguintes sanções: a) impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Município de Niterói, com a consequente suspensão de seu registro no Cadastro de Fornecedores, pelo prazo de até 5 (cinco) anos; b) multas previstas em edital e no contrato. 24.1.1 As condutas do contratado, verificadas pela Administração Pública contratante, para fins deste item são assim consideradas: I retardar a execução do objeto, qualquer ação ou omissão do licitante que prejudique o bom andamento da licitação, inclusive deixar de entregar a amostra no prazo assinalado no edital, que evidencie tentativa de indução a erro no julgamento, ou que atrase a assinatura do contrato ou da ata de registro de preços;

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES. 24.1 16.1 - O licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não celebrar o contrato, contratado que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará, sem prejuízo das demais cominações legais, sujeito as seguintes sanções: : a) impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Município Estado do Rio de NiteróiJaneiro, com a consequente suspensão de seu registro no Cadastro de Fornecedores, pelo prazo de até 5 (cinco) anos; ; b) multas previstas em edital e no contrato. 24.1.1 . As condutas do contratado, verificadas pela Administração Pública contratante, para fins deste item de aplicação das sanções mencionadas no caput são assim consideradas: I - retardar a execução do objeto, qualquer ação ou omissão do licitante que prejudique o bom andamento da licitação, inclusive deixar de entregar a amostra no prazo assinalado no edital, que evidencie tentativa de indução a erro no julgamento, ou que atrase a assinatura do contrato ou da ata de registro de preços;

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES. 24.1 24.1. O licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará, sem prejuízo das demais cominações legais, sujeito as seguintes sanções: a) impedimento ficará impedido de licitar e contratar com a A Administração Pública do Município de NiteróiPública, com a consequente suspensão de e terá o seu registro no Cadastro de Fornecedores, Fornecedores suspenso pelo prazo de até 5 (cinco) anos; b) , sem prejuízo das multas previstas em edital edital, contrato e no contratodas demais cominaçõeslegais. 24.1.1 As condutas do contratado, verificadas pela Administração Pública contratante, para fins deste item são assim consideradas: I I- retardar a execução do objeto, qualquer ação ou omissão do licitante que prejudique o bom andamento da licitação, inclusive deixar de entregar a amostra no prazo assinalado no edital, que evidencie tentativa de indução a erro no julgamento, ou que atrase a assinatura do contrato ou da ata de registro de preços; II – não manter a proposta, a ausência de seu envio, bem como a recusa do envio de seu detalhamento, quando exigível, ou ainda o pedido, pelo licitante, da desclassificação de sua proposta, quando encerrada a etapa competitiva, desde que não esteja fundamentada na demonstração de vício ou falha na sua elaboração, que evidencie a impossibilidade de seucumprimento;

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES. 24.1 (item alterado pela Resolução PGE nº 3.424, de 12.09.2013). (item alterado pela Resolução PGE nº 4.236, de 23.07.2018). 16.1 O licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará, sem prejuízo das demais cominações legais, sujeito as seguintes sanções: a) impedimento ficará impedido de licitar e contratar com a A Administração Pública do Município de NiteróiPública, com a consequente suspensão de e terá o seu registro no Cadastro de Fornecedores, Fornecedores suspenso pelo prazo de até 5 (cinco) anos; b) , sem prejuízo das multas previstas em edital edital, contrato e no contratodas demais cominações legais. 24.1.1 As condutas do contratado16.2 Ocorrendo qualquer outra infração legal ou contratual, verificadas pela Administração Pública contratanteo contratado estará sujeito, para fins deste item são assim consideradassem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá(ão) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infração: I retardar a execução do objeto, qualquer ação ou omissão do licitante que prejudique o bom andamento da licitação, inclusive deixar de entregar a amostra no prazo assinalado no edital, que evidencie tentativa de indução a erro no julgamento, ou que atrase a assinatura do contrato ou da ata de registro de preçosa) advertência;

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES. 24.1 16.1. O licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará, sem prejuízo das demais cominações legais, sujeito as seguintes sanções: a) impedimento ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública do O Município de NiteróiItaguaí, com a consequente suspensão de e terá o seu registro no Cadastro de Fornecedores, Fornecedores suspenso pelo prazo de até 5 (cinco) anos; b) , sem prejuízo das multas previstas em edital edital, contrato e no contratodas demais cominações legais. 24.1.1 As condutas do contratado, verificadas pela Administração Pública contratante, para fins deste item são assim consideradas: I retardar a execução do objeto, qualquer ação ou omissão do licitante que prejudique o bom andamento da licitação, inclusive deixar de entregar a amostra no prazo assinalado no edital, que evidencie tentativa de indução a erro no julgamento, ou que atrase a assinatura do contrato ou da ata de registro de preços;

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES. 24.1 20.1. A inexecução dos serviços, total ou parcial, a execução imperfeita, a mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará o contratado, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá(ão) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infração: a) advertência; b) multa administrativa; c) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Município de Itaguaí; d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública. 20.2. O licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não celebrar o contratolavrar a Ata de Registro de Preços, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará, sem prejuízo das demais cominações legais, sujeito as seguintes sanções: a) impedimento ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública do o Município de NiteróiItaguaí, com a consequente suspensão de e terá o seu registro no Cadastro de Fornecedores, Fornecedores suspenso pelo prazo de até 5 (cinco) anos; b) , sem prejuízo das multas previstas em edital edital, contrato e no contratodas demais cominações legais. 24.1.1 As condutas do contratado, verificadas pela Administração Pública contratante, para fins deste item são assim consideradas: I retardar 20.3. A sanção administrativa deve ser determinada de acordo com a execução do objeto, qualquer ação ou omissão do licitante que prejudique o bom andamento natureza e a gravidade da licitação, inclusive deixar de entregar a amostra no prazo assinalado no edital, que evidencie tentativa de indução a erro no julgamento, ou que atrase a assinatura do contrato ou da ata de registro de preços;falta cometida.

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES. 24.1 O licitante 15.1 A empresa que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará, sem prejuízo das demais cominações legais, sujeito as seguintes sanções: a) impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Município Estado do Rio de NiteróiJaneiro, com a consequente suspensão de seu registro no Cadastro de Fornecedores, pelo prazo de até 5 (cinco) anos; b) multas previstas em edital e no contrato. 24.1.1 15.1.1 As condutas do contratado, verificadas pela Administração Pública contratante, para fins deste item são assim consideradas: I retardar a execução do objeto, qualquer ação ou omissão do licitante da empresa que prejudique o bom andamento da licitação, inclusive deixar de entregar a amostra no prazo assinalado no edital, que evidencie tentativa de indução a erro no julgamento, ou que atrase a assinatura do contrato ou da ata de registro de preços;