Das Soluções Cláusulas Exemplificativas

Das Soluções. Solução 1 – Contratação de empresa que preste o serviço e que forneça os equipamentos necessários, através de licitação própria.
Das Soluções. 1. Levantamento de mercado (prospecção e análise das alternativas possíveis de soluções) A solução principal estudada neste Estudo Técnico Preliminar é referente a contratação para a execução do remanescente de obra da sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. Entretanto, deve ser analisada todas as possíveis alternativas para se atender o objeto, no que compete ao aprimoramento e ampliação da Infraestrutura Institucional com o objetivo de aperfeiçoar as instalações da Sede, permitindo assim, entre outros benefícios, o maior conforto dos defensores(as), servidores(as), estagiários(as) e terceirizados(as). Segue a análise das principais soluções alternativas: A readequação interna do prédio sede (retrofit) já existente é uma solução inviável administrativamente, uma vez que se causaria interferências diretas no funcionamento da unidade, além de transtornos com obras e demais operações construtivas, necessitando assim o remanejamento administrativo para outras unidades alugadas, não possuindo, na maioria das vezes, outros espaços físicos para comportar essas atividades, além do gasto logístico/operacional. Como complemento, não foi considerada a solução de realizar os serviços de intervenções civis pelo contrato atual de manutenção da DPE-MA devido ao escopo restrito de itens deste Registro de Preços e o porte dos serviços necessários para atendimento do objeto. Esta solução depende inicialmente da aquisição de um novo terreno seja por doação, cessão ou aquisição, além de um complexo estudo de viabilidade técnica por meio da avaliação dos elementos como localização, entorno, condições do solo, restrições ambientais e geotécnicas que precisariam ser estudadas. Não foram consideradas as soluções de aluguel de um espaço para abrigar o supracitado espaço que será ampliado da DPE-MA, devido aos altos custos envolvidos e à política de se optar preferencialmente por prédios próprios, buscando a eficiência econômica a longo prazo. Além disso, estudos preliminares de viabilidade de implantação, relatórios de análise para aquisição do terreno, observância mais criteriosa aos aspectos legais junto ao código de obras do município e a lei de uso e ocupação do solo seriam necessárias, pois envolveria o preparo do local, cercamento, ligação de água, luz, se apresentando tecnicamente inviável do ponto de vista financeiro, administrativo e logístico. Compreendendo a importância da continuidade e conclusão de um projeto que teve seu início em outubro de 2020 e permane...
Das Soluções. 10.1.1 Solução 1 – Aquisição dos equipamentos e realização dos serviços com contratação da mão da obra especializada;
Das Soluções. 5.2.1 – Solução 1 – Locação ou Aquisição de Equipamentos;
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  • DAS VEDAÇÕES 11.1. É vedado à CONTRATADA:

  • DAS AMOSTRAS 14.1. Para o presente processo de licitação não se faz necessário o envio de amostras.

  • DAS OBRIGAÇÕES Constituem obrigações do CONTRATANTE:

  • DA FISCALIZAÇÃO 8.1 - A Contratante designará um fiscal de contrato por meio de portaria para acompanhamento e fiscalização da sua execução, que registrará em relatório todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados.

  • DAS SANÇÕES 8.1 - As sanções e penalidades que poderão ser aplicadas ao PROPONENTE/CONTRATADO são as previstas na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Municipal nº 4.832, de 22 de setembro de 2003 e alterações posteriores, neste Pregão e no Contrato.

  • DA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS O CONTRATANTE exercerá a fiscalização dos serviços contratados por intermédio do gestor do contrato de modo a assegurar o efetivo cumprimento das obrigações ajustadas. A fiscalização não exclui e nem reduz a integral responsabilidade da CONTRATADA, mesmo perante terceiros, por quaisquer irregularidades constatadas na prestação dos serviços, inclusive quando resultantes de utilização de pessoal inadequado ou sem a qualificação técnica necessária, inexistindo, em qualquer hipótese, corresponsabilidade por parte do CONTRATANTE. A ausência de comunicação, por parte do CONTRATANTE, referente a irregularidades ou falhas, não exime a CONTRATADA do regular cumprimento das obrigações previstas neste contrato e no Anexo I do Edital.

  • DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO 17.1. Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência.

  • DA AMOSTRA 7.1. Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.

  • DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO 14.1.A fiscalização e acompanhamento da execução do Contrato serão realizados por Fiscal do contrato, observando-se as disposições contidas no artigo 67 e parágrafos da Lei 8.666/93, cabendodentre outros:

  • DAS VAGAS 5.1 – As vagas disponibilizadas para o Processo Seletivo Simplificado constam no Anexo II deste Edital.