Common use of Declarações da CONCESSIONÁRIA Clause in Contracts

Declarações da CONCESSIONÁRIA. A CONCESSIONÁRIA declara, na data de assinatura do CONTRATO, que: (i) é uma sociedade regularmente constituída, devidamente organizada sob as leis brasileiras e regularmente registrada perante os órgãos de registro do comércio; (ii) atende e atenderá durante toda a CONCESSÃO, diretamente ou por seus CONTROLADORES, conforme o caso, aos requisitos de qualificação técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica e fiscal constantes do e/ou na forma prevista no EDITAL, encontrando-se solvente antes e imediatamente após a celebração deste CONTRATO; (iii) é uma sociedade de propósito específico, constituída com o objetivo único de implantar e explorar a presente CONCESSÃO e em conformidade com a LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, não conduzindo ou tendo conduzido quaisquer outras atividades, prévias ou presentes, nem sendo parte de qualquer medida judicial por si ajuizada ou acerca da qual tenha sido citada; (iv) possui todas as autorizações societárias necessárias à celebração deste CONTRATO e tal celebração não viola a LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, nem tampouco disposição ou cláusula contida em qualquer acordo, contrato ou avença do qual a CONCESSIONÁRIA seja parte; (v) tem pleno conhecimento de todas as normas, incluindo leis, decretos, resoluções, portarias, medidas provisórias e regulamentos aplicáveis ao presente CONTRATO e as respectivas atividades, inclusive e principalmente relativas ao SERVIÇO, assim como no que se referem às questões ambientais associadas; (vi) este CONTRATO constitui obrigação legal, válida e exequível da CONCESSIONÁRIA, vinculante e exigível de acordo com os seus termos; (vii) visitou a região em que será implantada a CONCESSÃO (ou, caso não o tenha feito, assumiu o risco de tal conduta), teve pleno acesso e examinou adequadamente, todos os documentos colocados à disposição pelo PODER CONCEDENTE relativos a esta CONCESSÃO, incluindo o EDITAL, o CONTRATO e todos os ANEXOS aos referidos documentos, tendo a oportunidade de discuti-los e/ou comentá-los previamente na audiência pública e ao longo do procedimento de consulta pública, ainda que na ocasião possa não ter, eventualmente, se manifestado. Teve pleno acesso e analisou à sua satisfação as licenças e autorizações já concedidas; (viii) encontra-se satisfeita com as condições e com as obrigações e riscos assumidos e com o nível de remuneração contemplado no CONTRATO; (ix) formulou sua PROPOSTA e o seu PLANO DE NEGÓCIOS levando em consideração as condições gerais da CONCESSÃO e todas as informações e documentos colocados à disposição aos participantes da LICITAÇÃO; (x) todas as declarações efetuadas e informações fornecidas pelo ADJUDICATÁRIO no processo licitatório, segundo o EDITAL, foram verdadeiras e permanecem válidas, sendo certo que tais declarações e informações não omitem qualquer fato relevante que possa vir a alterar o conteúdo destas ou acarretar efeito materialmente adverso à sua capacidade de desempenhar as obrigações que lhe são atribuídas neste CONTRATO; (xi) não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz; (xii) não possui em seus quadros funcionais, profissional que tenha ocupado cargo integrante dos 1º e 2º escalões da estrutura do PODER CONCEDENTE, nos últimos 180 (cento e oitenta) dias, ou que se enquadre no inciso III do artigo 9º da LEI DE LICITAÇÕES.

Declarações da CONCESSIONÁRIA. A CONCESSIONÁRIA declara, na data de assinatura do CONTRATO, que: (i) é É uma sociedade regularmente constituída, devidamente organizada sob as leis brasileiras e regularmente registrada perante os órgãos de registro do comércio; (ii) atende Atende e atenderá durante toda a CONCESSÃO, diretamente ou por seus CONTROLADORES, conforme o caso, aos requisitos de qualificação técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica e fiscal constantes do e/ou na forma prevista no EDITAL, encontrando-se solvente antes e imediatamente após a celebração deste CONTRATO; (iii) é É uma sociedade de propósito específico, constituída com o objetivo único de implantar e explorar a presente CONCESSÃO e em conformidade com a LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, não conduzindo ou tendo conduzido quaisquer outras atividades, prévias ou presentes, nem sendo parte de qualquer medida judicial por si ajuizada ou acerca da qual tenha sido citada; (iv) possui Possui todas as autorizações societárias necessárias à celebração deste CONTRATO e tal celebração não viola a LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, nem tampouco disposição ou cláusula contida em qualquer acordo, contrato ou avença do qual a CONCESSIONÁRIA seja parte; (v) tem Tem pleno conhecimento de todas as normas, incluindo leis, decretos, resoluções, portarias, medidas provisórias e regulamentos aplicáveis ao presente CONTRATO e as respectivas atividades, inclusive e principalmente relativas ao SERVIÇOSERVIÇO e OBRAS, assim como no que se referem às questões ambientais associadas; (vi) este Este CONTRATO constitui obrigação legal, válida e exequível da CONCESSIONÁRIA, vinculante e exigível de acordo com os seus termos; (vii) visitou a região em que será implantada a CONCESSÃO (ou, caso não Visitou o tenha feito, assumiu o risco de tal conduta)CHMSA, teve pleno acesso e examinou adequadamente, todos os documentos colocados à disposição pelo PODER CONCEDENTE relativos a esta CONCESSÃO, incluindo o EDITAL, o CONTRATO e todos os ANEXOS anexos aos referidos documentos, tendo a oportunidade de discuti-los e/ou comentá-los previamente na audiência pública e ao longo do procedimento de consulta pública, ainda que na ocasião possa não ter, eventualmente, se manifestado. Teve pleno acesso e analisou à sua satisfação as licenças e autorizações já concedidas; (viii) encontra-se satisfeita Está de acordo com as condições e com as obrigações e riscos assumidos e com o nível de remuneração contemplado no CONTRATO; (ix) formulou Formulou sua PROPOSTA ECONÔMICA e o seu PLANO DE NEGÓCIOS levando em consideração as condições gerais da CONCESSÃO e todas as informações e documentos colocados à disposição aos participantes da LICITAÇÃOlicitação; (x) todas Todas as declarações efetuadas e informações fornecidas pelo ADJUDICATÁRIO no processo licitatório, segundo o EDITAL, foram verdadeiras e permanecem válidas, sendo certo que tais declarações e informações não omitem qualquer fato relevante que possa vir a alterar o conteúdo destas ou acarretar efeito materialmente adverso à sua capacidade de desempenhar as obrigações que lhe são atribuídas neste CONTRATO; (xi) não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz; (xii) não possui em seus quadros funcionais, profissional que tenha ocupado cargo integrante dos 1º e 2º escalões da estrutura do PODER CONCEDENTE, nos últimos 180 (cento e oitenta) dias, ou que se enquadre no inciso III do artigo 9º da LEI DE LICITAÇÕES.

Declarações da CONCESSIONÁRIA. A CONCESSIONÁRIA declara, na data de assinatura do CONTRATO, que: (i) é É uma sociedade regularmente constituída, devidamente organizada sob as leis brasileiras e regularmente registrada perante os órgãos de registro do comércio; (ii) atende Atende e atenderá durante toda a CONCESSÃO, diretamente ou por seus CONTROLADORES, conforme o caso, aos requisitos de qualificação técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica e fiscal constantes do e/ou na forma prevista no EDITAL, encontrando-se solvente antes e imediatamente após a celebração deste CONTRATO; (iii) é É uma sociedade Sociedade de propósito específicoPropósito Específico, constituída com o objetivo único de implantar e explorar a presente CONCESSÃO e em conformidade com a LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, não conduzindo ou tendo conduzido quaisquer outras atividades, prévias ou presentes, nem sendo parte de qualquer medida judicial por si ajuizada ou acerca da qual tenha sido citada; (iv) possui Possui todas as autorizações societárias necessárias à celebração deste CONTRATO e tal celebração não viola a LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, nem tampouco disposição ou cláusula contida em qualquer acordo, contrato ou avença do qual a CONCESSIONÁRIA seja parte; (v) tem Tem pleno conhecimento de todas as normas, incluindo leis, decretos, resoluções, portarias, medidas provisórias e regulamentos aplicáveis ao presente CONTRATO e as respectivas atividades, inclusive e principalmente relativas ao SERVIÇOSERVIÇO e OBRAS, assim como no que se referem às questões ambientais associadas; (vi) este Este CONTRATO constitui obrigação legal, válida e exequível da CONCESSIONÁRIA, vinculante e exigível de acordo com os seus termos; (vii) visitou a região em que será implantada a CONCESSÃO (ou, caso não o tenha feito, assumiu o risco de tal conduta), teve Teve pleno acesso e examinou adequadamente, adequadamente todos os documentos colocados à disposição pelo PODER CONCEDENTE relativos a esta CONCESSÃO, incluindo o EDITAL, o CONTRATO e todos os ANEXOS anexos aos referidos documentos, tendo a oportunidade de discuti-los e/ou comentá-los previamente na audiência pública e ao longo do procedimento de consulta pública, ainda que na ocasião possa não ter, eventualmente, se manifestado. Teve pleno acesso e analisou à sua satisfação as licenças e autorizações já concedidas; (viii) encontra-se satisfeita Está de acordo com as condições e com as obrigações e riscos assumidos e com o nível de remuneração contemplado no CONTRATO; (ix) formulou Formulou sua PROPOSTA ECONÔMICA e o seu PLANO DE NEGÓCIOS levando em consideração as condições gerais da CONCESSÃO e todas as informações e documentos colocados à disposição aos participantes da LICITAÇÃOlicitação; (x) todas Todas as declarações efetuadas e informações fornecidas pelo ADJUDICATÁRIO no processo licitatório, segundo o EDITAL, foram verdadeiras e permanecem válidas, sendo certo que tais declarações e informações não omitem qualquer fato relevante que possa vir a alterar o conteúdo destas ou acarretar efeito materialmente adverso à sua capacidade de desempenhar as obrigações que lhe são atribuídas neste CONTRATO; (xi) não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz; (xii) não possui em seus quadros funcionais, profissional que tenha ocupado cargo integrante dos 1º e 2º escalões da estrutura do PODER CONCEDENTE, nos últimos 180 (cento e oitenta) dias, ou que se enquadre no inciso III do artigo 9º da LEI DE LICITAÇÕES.

Declarações da CONCESSIONÁRIA. A CONCESSIONÁRIA declara, na data Concessionária declara à Data de assinatura Assinatura do CONTRATO, Contrato que: (i) é uma sociedade regularmente constituída, devidamente organizada sob as leis brasileiras e regularmente registrada perante os órgãos de registro do comércio; (ii) atende e atenderá durante toda a CONCESSÃO; atende, diretamente ou por seus CONTROLADORES, conforme o casoControladores, aos requisitos de qualificação técnica, idoneidade financeira e regularidade regularidades jurídica e fiscal constantes do e/ou na forma prevista no EDITALEdital de Licitação, encontrando-se solvente antes e imediatamente após a celebração deste CONTRATOContrato; e está devidamente autorizada, na forma da lei e dos seus atos societários, a firmar este Contrato e cumprir adequadamente as obrigações e deveres nele contemplados; (iiiii) é uma sociedade de propósito específico, constituída com o objetivo único de implantar e explorar a presente CONCESSÃO e em conformidade com a LEGISLAÇÃO APLICÁVELConcessão, não conduzindo ou tendo conduzido quaisquer outras atividades, prévias ou presentes, nem sendo parte de qualquer medida judicial por si ajuizada ou acerca da qual tenha sido citada; (iviii) possui todas as autorizações societárias necessárias à celebração deste CONTRATO Contrato e tal celebração não viola a LEGISLAÇÃO APLICÁVELLegislação Aplicável, nem tampouco disposição ou cláusula contida em qualquer acordo, contrato ou avença do qual a CONCESSIONÁRIA Concessionária seja parte; (viv) tem pleno conhecimento de todas as normas, incluindo leis, decretos, resoluções, portarias, medidas provisórias e regulamentos aplicáveis ao presente CONTRATO Contrato e as às respectivas atividades, inclusive e principalmente relativas ao SERVIÇOServiço, assim como no que se referem às questões ambientais associadas; (viv) este CONTRATO Contrato constitui obrigação legal, válida e exequível exeqüível da CONCESSIONÁRIAConcessionária, vinculante e exigível de acordo com os seus termos; vi) (viia) visitou a região em que será implantada a CONCESSÃO do Projeto Fonte Nova, incluindo, sem limitação, o Estádio da Fonte Nova; (ou, caso não o tenha feito, assumiu o risco de tal conduta), b) teve pleno acesso e examinou adequadamente, todos os documentos colocados à disposição pelo PODER CONCEDENTE pela SETRE relativos a esta CONCESSÃOConcessão, incluindo o EDITALEdital de Licitação, o CONTRATO Contrato e todos os ANEXOS anexos aos referidos documentos, tendo a oportunidade de discuti-los e/ou comentá-e comentá- los previamente na audiência pública e ao longo do procedimento de consulta pública, ainda que na ocasião possa não ter, eventualmente, se manifestado. Teve ; (c) teve pleno acesso e analisou à sua satisfação as licenças e autorizações já concedidas; concedidas em favor do Projeto Fonte Nova; e (viiid) de um modo geral, encontra-se satisfeita com as condições e do Projeto Fonte Nova, com as obrigações e riscos assumidos e com o nível de remuneração contemplado no CONTRATOContrato; (ixvii) formulou sua PROPOSTA Proposta Econômica e o seu PLANO DE NEGÓCIOS Plano de Negócios levando em consideração as condições gerais da CONCESSÃO do Projeto Fonte Nova e todas as informações e documentos colocados à disposição aos participantes da LICITAÇÃO;licitação; e (xviii) todas as declarações efetuadas e informações fornecidas pelo ADJUDICATÁRIO pela Concessionária no processo licitatório, segundo o EDITALEdital de Licitação, foram verdadeiras e permanecem válidas, sendo certo que tais declarações e informações não omitem qualquer fato relevante que possa vir a alterar o conteúdo destas das mesmas ou acarretar efeito materialmente adverso à sua capacidade de desempenhar as obrigações que lhe são atribuídas neste CONTRATO; (xi) não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz; (xii) não possui em seus quadros funcionais, profissional que tenha ocupado cargo integrante dos 1º e 2º escalões da estrutura do PODER CONCEDENTE, nos últimos 180 (cento e oitenta) dias, ou que se enquadre no inciso III do artigo 9º da LEI DE LICITAÇÕESContrato.

Declarações da CONCESSIONÁRIA. A CONCESSIONÁRIA declara, na data de assinatura do CONTRATO, que: (i) é É uma sociedade regularmente constituída, devidamente organizada sob as leis brasileiras e regularmente registrada perante os órgãos de registro do comércio; (ii) atende Atende e atenderá durante toda a CONCESSÃO, diretamente ou por seus CONTROLADOREScontroladores, conforme o caso, aos requisitos de qualificação técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica e fiscal constantes do e/ou na forma prevista no EDITAL, encontrando-se solvente antes e imediatamente após a celebração deste CONTRATO; (iii) é É uma sociedade de propósito específicopessoa jurídica, constituída com o objetivo único de implantar e explorar a presente CONCESSÃO e em conformidade com a LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, não conduzindo ou tendo conduzido quaisquer outras atividades, prévias ou presentes, nem sendo parte de qualquer medida judicial por si ajuizada ou acerca da qual tenha sido citada; (iv) possui Possui todas as autorizações societárias necessárias à celebração deste CONTRATO e tal celebração não viola a LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, nem tampouco disposição ou cláusula contida em qualquer acordo, contrato ou avença avenca do qual a CONCESSIONÁRIA seja parte; (v) tem Tem pleno conhecimento de todas as normas, incluindo leis, decretos, resoluções, portarias, medidas provisórias e regulamentos aplicáveis ao presente CONTRATO e as respectivas atividades, inclusive e principalmente relativas ao SERVIÇOSERVIÇO e OBRAS, assim como no que se referem às questões ambientais associadas; (vi) este Este CONTRATO constitui obrigação legal, válida e exequível da CONCESSIONÁRIA, vinculante e exigível de acordo com os seus termos; (vii) visitou Visitou a região em que onde será implantada a CONCESSÃO (ou, caso não o tenha feito, assumiu o risco de tal conduta)CONCESSÃO, teve pleno acesso e examinou adequadamente, todos os documentos colocados à disposição pelo PODER CONCEDENTE relativos a esta CONCESSÃO, incluindo o EDITAL, o CONTRATO e todos os ANEXOS aos referidos documentos, tendo a oportunidade de discuti-los e/ou comentá-los previamente na audiência pública e ao longo do procedimento de consulta pública, ainda que na ocasião possa não ter, eventualmente, se manifestado. ; (viii) Teve pleno acesso e analisou à sua satisfação as licenças e autorizações já concedidas; (viiiix) encontraEncontra-se satisfeita com as condições e com as obrigações e riscos assumidos e com o nível de remuneração contemplado no CONTRATO;assumidos (ixx) formulou Formulou sua PROPOSTA COMERCIAL e o seu PLANO DE NEGÓCIOS REFERENCIAL levando em consideração as condições gerais da CONCESSÃO e todas as informações e documentos colocados à disposição aos participantes da LICITAÇÃO; (xxi) todas Todas as declarações efetuadas e informações fornecidas pelo pela ADJUDICATÁRIO no processo licitatório, segundo o EDITAL, foram verdadeiras e permanecem válidas, sendo certo que tais declarações e informações não omitem qualquer fato relevante que possa vir a alterar o conteúdo destas ou acarretar efeito materialmente adverso à sua capacidade de desempenhar as obrigações que lhe são atribuídas neste CONTRATO; (xixii) não Não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz; (xiixiii) não Não possui em seus quadros funcionais, profissional que tenha ocupado cargo integrante dos 1º e 2º escalões da estrutura do PODER CONCEDENTE, nos últimos 180 (cento e oitenta) dias, ou que se enquadre no inciso III do artigo 9º da LEI DE LICITAÇÕES.últimos

Declarações da CONCESSIONÁRIA. A CONCESSIONÁRIA declara, na data de assinatura do CONTRATO, que: (i) é É uma sociedade regularmente constituída, devidamente organizada sob as leis brasileiras e regularmente registrada perante os órgãos de registro do comércio; (ii) atende Atende e atenderá durante toda a CONCESSÃO, diretamente ou por seus CONTROLADORES, conforme o caso, aos requisitos de qualificação técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica e fiscal constantes do e/ou na forma prevista no EDITAL, encontrando-se solvente antes e imediatamente após a celebração deste CONTRATO; (iii) é É uma sociedade de propósito específico/subsidiária integral, constituída com o objetivo único de implantar e explorar a presente CONCESSÃO e em conformidade com a LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, não conduzindo ou tendo conduzido quaisquer outras atividades, prévias ou presentes, nem sendo parte de qualquer medida judicial por si ajuizada ou acerca da qual tenha sido citada; (iv) possui Possui todas as autorizações societárias necessárias à celebração deste CONTRATO e tal celebração não viola a LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, nem tampouco disposição ou cláusula contida em qualquer acordo, contrato ou avença do qual a CONCESSIONÁRIA seja parte; (v) tem Tem pleno conhecimento de todas as normas, incluindo leis, decretos, resoluções, portarias, medidas provisórias e regulamentos aplicáveis ao presente CONTRATO e as respectivas atividades, inclusive e principalmente relativas ao SERVIÇOSERVIÇO e OBRAS, assim como no que se referem às questões ambientais associadas; (vi) este Este CONTRATO constitui obrigação legal, válida e exequível da CONCESSIONÁRIA, vinculante e exigível de acordo com os seus termos; (vii) visitou Visitou a região em que da onde será implantada a CONCESSÃO (ou, caso não o tenha feito, assumiu o risco de tal conduta)CONCESSÃO, teve pleno acesso e examinou adequadamente, todos os documentos colocados à disposição pelo PODER CONCEDENTE relativos a esta CONCESSÃO, incluindo o EDITAL, o CONTRATO e todos os ANEXOS aos referidos documentos, tendo a oportunidade de discuti-los e/ou comentá-los previamente na audiência pública na(s) audiência(s) pública(s) e ao longo do procedimento de consulta pública, ainda que na ocasião possa não ter, eventualmente, se manifestado. ; (viii) Teve pleno acesso e analisou à sua satisfação as licenças e autorizações já concedidas; (viiiix) encontraEncontra-se satisfeita com as condições e com as obrigações e riscos assumidos e com o nível de remuneração contemplado no CONTRATO; (ixx) formulou Xxxxxxxx sua a sua PROPOSTA ECONÔMICA e o seu PLANO DE NEGÓCIOS levando em consideração as condições gerais da CONCESSÃO e todas as informações e documentos colocados à disposição aos participantes da LICITAÇÃO;; e, (xxi) todas Todas as declarações efetuadas e informações fornecidas pelo pela ADJUDICATÁRIO no processo licitatório, segundo o EDITAL, foram verdadeiras e permanecem válidas, sendo certo que tais declarações e informações não omitem qualquer fato relevante que possa vir a alterar o conteúdo destas ou acarretar efeito materialmente adverso à sua capacidade de desempenhar as obrigações que lhe são atribuídas neste CONTRATO;alterar (xixii) não Não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz; (xiixiii) não Não possui em seus quadros funcionais, profissional que tenha ocupado cargo integrante dos 1º e 2º escalões da estrutura do PODER CONCEDENTE, nos últimos 180 12 (cento e oitentadoze) diasmeses, ou que se enquadre no inciso III do artigo 9º da LEI DE LICITAÇÕES.

Declarações da CONCESSIONÁRIA. A CONCESSIONÁRIA declara, na data de assinatura do CONTRATO, que: (i) é É uma sociedade regularmente constituída, devidamente organizada sob as leis brasileiras e regularmente registrada perante os órgãos de registro do comérciocomér- cio; (ii) atende Atende e atenderá durante toda a CONCESSÃO, diretamente ou por seus CONTROLADORES, conforme o caso, aos requisitos de qualificação técnica, idoneidade ido- neidade financeira e regularidade jurídica e fiscal constantes do e/ou na forma prevista no EDITAL, encontrando-se solvente antes e imediatamente após a celebração cele- bração deste CONTRATO; (iii) é É uma sociedade de propósito específico, constituída com o objetivo único de implantar e explorar a presente CONCESSÃO e em conformidade com a LEGISLAÇÃO LEGIS- LAÇÃO APLICÁVEL, não conduzindo ou tendo conduzido quaisquer outras atividadesativi- dades, prévias ou presentes, nem sendo parte de qualquer medida judicial por si ajuizada ou acerca da qual tenha sido citada; (iv) possui Possui todas as autorizações societárias necessárias à celebração deste CONTRATO e tal celebração não viola a LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, nem tampouco tam- pouco disposição ou cláusula contida em qualquer acordo, contrato ou avença do qual a CONCESSIONÁRIA seja parte; (v) tem Tem pleno conhecimento de todas as normas, incluindo leis, decretos, resoluçõesresolu- ções, portarias, medidas provisórias e regulamentos aplicáveis ao presente CONTRATO CON- TRATO e as respectivas atividades, inclusive e principalmente relativas ao SERVIÇOSER- VIÇO e OBRAS, assim como no que se referem às questões ambientais associadasassocia- das; (vi) este Este CONTRATO constitui obrigação legal, válida e exequível da CONCESSIONÁRIACONCES- SIONÁRIA, vinculante e exigível de acordo com os seus termos; (vii) visitou Visitou a região em que será implantada a CONCESSÃO (ou, caso não o tenha feito, assumiu o risco de tal conduta)CONCESSÃO, teve pleno acesso e examinou adequadamente, todos os documentos colocados à disposição pelo PODER CONCEDENTE relativos a esta CONCESSÃO, incluindo o EDITAL, o CONTRATO e todos os ANEXOS aos referidos documentos, tendo a oportunidade de discuti-los e/ou comentá-los previamente na audiência pública na(s) audiência(s) pública(s) e ao longo do procedimento de consulta pública, ainda que na ocasião possa não ter, eventualmente, se manifestado. Teve pleno acesso e analisou à sua satisfação as licenças e autorizações já concedidas; (viii) encontraEncontra-se satisfeita com as condições e com as obrigações e riscos assumidos assu- midos e com o nível de remuneração contemplado no CONTRATO; (ix) formulou Formulou sua PROPOSTA e o seu PLANO DE NEGÓCIOS levando em consideração con- sideração as condições gerais da CONCESSÃO e todas as informações e documentos docu- mentos colocados à disposição aos participantes da LICITAÇÃO; (x) todas Todas as declarações efetuadas e informações fornecidas pelo ADJUDICATÁRIO ADJUDICATÁ- RIO no processo licitatório, segundo o EDITAL, foram verdadeiras e permanecem válidas, sendo certo que tais declarações e informações não omitem qualquer fato relevante que possa vir a alterar o conteúdo destas ou acarretar efeito materialmente material- mente adverso à sua capacidade de desempenhar as obrigações que lhe são atribuídas atri- buídas neste CONTRATO; (xi) não Não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre insa- lubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz; (xii) não Não possui em seus quadros funcionais, profissional que tenha ocupado cargo integrante dos 1º e 2º escalões da estrutura do PODER CONCEDENTE, nos últimos 180 12 (cento e oitentadoze) diasmeses, ou que se enquadre no inciso III do artigo 9º da LEI DE LICITAÇÕES.

Declarações da CONCESSIONÁRIA. A CONCESSIONÁRIA declara, na data de assinatura do CONTRATO, que: (i) é É uma sociedade regularmente constituída, devidamente organizada sob as leis brasileiras e regularmente registrada perante os órgãos de registro do comércio; (ii) atende Atende e atenderá durante toda a CONCESSÃO, diretamente ou por seus CONTROLADORES, conforme o caso, aos requisitos de qualificação técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica e fiscal constantes do e/ou na forma prevista no EDITAL, encontrando-se solvente antes e imediatamente após a celebração deste CONTRATO; (iii) é É uma sociedade de propósito específico, constituída com o objetivo único de implantar e explorar a presente CONCESSÃO e em conformidade com a LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, não conduzindo ou tendo conduzido quaisquer outras atividades, prévias ou presentes, nem sendo parte de qualquer medida judicial por si ajuizada ou acerca da qual tenha sido citada; (iv) possui Possui todas as autorizações societárias necessárias à celebração deste CONTRATO e tal celebração não viola a LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, nem tampouco disposição ou cláusula contida em qualquer acordo, contrato ou avença avenca do qual a CONCESSIONÁRIA seja parte; (v) tem Tem pleno conhecimento de todas as normas, incluindo leis, decretos, resoluções, portarias, medidas provisórias e regulamentos aplicáveis ao presente CONTRATO e as respectivas atividades, inclusive e principalmente relativas ao SERVIÇOSERVIÇO e OBRAS, assim como no que se referem às questões ambientais associadas; (vi) este Este CONTRATO constitui obrigação legal, válida e exequível da CONCESSIONÁRIA, vinculante e exigível de acordo com os seus termos; (vii) visitou Visitou a região em que onde será implantada a CONCESSÃO (ou, caso não o tenha feito, assumiu o risco de tal conduta)CONCESSÃO, teve pleno acesso e examinou adequadamente, todos os documentos colocados à disposição pelo PODER CONCEDENTE relativos a esta CONCESSÃO, incluindo o EDITAL, o CONTRATO e todos os ANEXOS aos referidos documentos, tendo a oportunidade de discuti-los e/ou comentá-los previamente na audiência pública e ao longo do procedimento de consulta pública, ainda que na ocasião possa não ter, eventualmente, se manifestado. ; (viii) Teve pleno acesso e analisou à sua satisfação as licenças e autorizações já concedidas; (viiiix) encontraEncontra-se satisfeita com as condições e com as obrigações e riscos assumidos e com o nível de remuneração contemplado no CONTRATO; (ixx) formulou Formulou sua PROPOSTA ECONÔMICA e o seu PLANO DE NEGÓCIOS levando em consideração as condições gerais da CONCESSÃO e todas as informações e documentos colocados à disposição aos participantes da LICITAÇÃO; (xxi) todas Todas as declarações efetuadas e informações fornecidas pelo pela ADJUDICATÁRIO no processo licitatório, segundo o EDITAL, foram verdadeiras e permanecem válidas, sendo certo que tais declarações e informações não omitem qualquer fato relevante que possa vir a alterar o conteúdo destas ou acarretar efeito materialmente adverso à sua capacidade de desempenhar as obrigações que lhe são atribuídas neste CONTRATO; (xixii) não Não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz; (xiixiii) não Não possui em seus quadros funcionais, profissional que tenha ocupado cargo integrante dos 1º e 2º escalões da estrutura do PODER CONCEDENTE, nos últimos 180 12 (cento e oitentadoze) diasmeses, ou que se enquadre no inciso III do artigo 9º da LEI DE LICITAÇÕES.

Declarações da CONCESSIONÁRIA. A CONCESSIONÁRIA declara, na data de assinatura do deste CONTRATO, que: (i) é É uma sociedade regularmente constituída, devidamente organizada sob as leis brasileiras e regularmente registrada perante os órgãos de registro do comércio; (ii) atende Atende e atenderá durante toda a CONCESSÃO, diretamente ou por seus CONTROLADORES, conforme o caso, aos CONCESSÃO os requisitos de qualificação técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica e fiscal constantes do da sua proposta e/ou na forma prevista no EDITAL, encontrando-se solvente antes e imediatamente após a celebração deste CONTRATO; (iii) é uma sociedade de propósito específico, constituída com o objetivo único de implantar e explorar a presente CONCESSÃO e em conformidade com a LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, não conduzindo ou tendo conduzido quaisquer outras atividades, prévias ou presentes, nem sendo parte de qualquer medida judicial por si ajuizada ou acerca da qual tenha sido citada; (iv) possui Possui todas as autorizações societárias necessárias à celebração deste CONTRATO e tal celebração não viola a LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, nem tampouco disposição ou cláusula contida em qualquer acordo, contrato ou avença do qual a CONCESSIONÁRIA seja parte; (viv) tem Tem pleno conhecimento de todas as normas, incluindo leis, decretos, resoluções, portarias, medidas provisórias e regulamentos aplicáveis ao presente CONTRATO e as respectivas atividades, inclusive e principalmente relativas ao SERVIÇO, assim como no que se referem às questões ambientais associadas; (viv) este Este CONTRATO constitui obrigação legal, válida e exequível da CONCESSIONÁRIA, vinculante e exigível de acordo com os seus termos; (viivi) visitou Visitou a região em que será implantada compreenderá a CONCESSÃO (ou, caso não o tenha feito, assumiu o risco de tal conduta)operação dos SERVIÇOS, teve pleno acesso e examinou adequadamente, todos os documentos colocados à disposição pelo PODER CONCEDENTE relativos a esta CONCESSÃO, incluindo o EDITAL, o CONTRATO e todos os ANEXOS aos referidos documentos, tendo a oportunidade de discuti-los e/ou comentá-los previamente na audiência pública e ao longo do procedimento de consulta pública, ainda que na ocasião possa não ter, eventualmente, se manifestado. ; (vii) Teve pleno acesso e analisou à sua satisfação as licenças e autorizações já concedidas; (viii) encontraEncontra-se satisfeita com as condições e com as obrigações e riscos assumidos e com o nível de remuneração contemplado no CONTRATO; (ix) formulou Formulou sua PROPOSTA ECONÔMICA e o seu PLANO DE NEGÓCIOS levando em consideração as condições gerais da CONCESSÃO e todas as informações e documentos colocados à disposição aos participantes da LICITAÇÃO; (x) todas Todas as declarações efetuadas e informações fornecidas pelo ADJUDICATÁRIO pela ADJUDICATÁRIA no processo licitatório, segundo o EDITAL, foram verdadeiras e permanecem válidas, sendo certo que tais declarações e informações não omitem qualquer fato relevante que possa vir a alterar o conteúdo destas ou acarretar efeito materialmente adverso à sua capacidade de desempenhar as obrigações que lhe são atribuídas neste CONTRATO; (xi) não Não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz;; e, (xii) não possui em seus quadros funcionais, profissional que tenha ocupado cargo integrante dos 1º e 2º escalões da estrutura do PODER CONCEDENTE, nos últimos 180 (cento e oitenta) dias, ou que Não se enquadre enquadra no inciso III do artigo 9º da LEI DE LICITAÇÕES.

Declarações da CONCESSIONÁRIA. A CONCESSIONÁRIA declara, na data de assinatura do deste CONTRATO, que: (i) é É uma sociedade regularmente constituída, devidamente organizada sob as leis brasileiras e regularmente registrada perante os órgãos de registro do comércio; (ii) atende Atende e atenderá durante toda a CONCESSÃO, diretamente ou por seus CONTROLADORES, conforme o caso, aos CONCESSÃO os requisitos de qualificação técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica e fiscal constantes do da sua proposta e/ou na forma prevista no EDITAL, encontrando-se solvente antes e imediatamente após a celebração deste CONTRATO; (iii) é uma sociedade de propósito específico, constituída com o objetivo único de implantar e explorar a presente CONCESSÃO e em conformidade com a LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, não conduzindo ou tendo conduzido quaisquer outras atividades, prévias ou presentes, nem sendo parte de qualquer medida judicial por si ajuizada ou acerca da qual tenha sido citada; (iv) possui Possui todas as autorizações societárias necessárias à celebração deste CONTRATO e tal celebração não viola a LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, nem tampouco disposição ou cláusula contida em qualquer acordo, contrato ou avença do qual a CONCESSIONÁRIA seja parte;Concorrência Pública nº 006/2022 Processo nº. 216/2022 (viv) tem Tem pleno conhecimento de todas as normas, incluindo leis, decretos, resoluções, portarias, medidas provisórias e regulamentos aplicáveis ao presente CONTRATO e as respectivas atividades, inclusive e principalmente relativas ao SERVIÇO, assim como no que se referem às questões ambientais associadas; (viv) este Este CONTRATO constitui obrigação legal, válida e exequível da CONCESSIONÁRIA, vinculante e exigível de acordo com os seus termos; (viivi) visitou Visitou a região em que será implantada compreenderá a CONCESSÃO (ou, caso não o tenha feito, assumiu o risco de tal conduta)operação dos SERVIÇOS, teve pleno acesso e examinou adequadamente, todos os documentos colocados à disposição pelo PODER CONCEDENTE relativos a esta CONCESSÃO, incluindo o EDITAL, o CONTRATO e todos os ANEXOS aos referidos documentos, tendo a oportunidade de discuti-los e/ou comentá-los previamente na audiência pública e ao longo do procedimento de consulta pública, ainda que na ocasião possa não ter, eventualmente, se manifestado. ; (vii) Teve pleno acesso e analisou à sua satisfação as licenças e autorizações já concedidas; (viii) encontraEncontra-se satisfeita com as condições e com as obrigações e riscos assumidos e com o nível de remuneração contemplado no CONTRATO; (ix) formulou Formulou sua PROPOSTA ECONÔMICA e o seu PLANO a sua PLANILHA DE NEGÓCIOS CUSTOS levando em consideração as condições gerais da CONCESSÃO e todas as informações e documentos colocados à disposição aos participantes da LICITAÇÃO; (x) todas Todas as declarações efetuadas e informações fornecidas pelo ADJUDICATÁRIO pela ADJUDICATÁRIA no processo licitatório, segundo o EDITAL, foram verdadeiras e permanecem válidas, sendo certo que tais declarações e informações não omitem qualquer fato relevante que possa vir a alterar o conteúdo destas ou acarretar efeito materialmente adverso à sua capacidade de desempenhar as obrigações que lhe são atribuídas neste CONTRATO; (xi) não Não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz;; e, (xii) não possui em seus quadros funcionais, profissional que tenha ocupado cargo integrante dos 1º e 2º escalões da estrutura do PODER CONCEDENTE, nos últimos 180 (cento e oitenta) dias, ou que Não se enquadre enquadra no inciso III do artigo 9º da LEI DE LICITAÇÕES.