DEFENDER POLÍTICAS PÚBLICAS COMPATÍVEIS COM A REALIDADE RURAL. O Brasil é um país caracterizado por forte desigualdade socioeconômica, tanto entre indivíduos, quanto entre regiões. A enorme dificuldade de acesso às ações e aos serviços públicos, em especial os de saúde e educação, fica mais evidente nos pequenos municípios. E isso tende a ser agravado com a Emenda Constitucional 95/2016. A promoção da saúde e da educação requer a compreensão sobre a diversidade e as especificidades das populações do campo, da floresta e das águas. Por isso, defendemos as seguintes propostas:
DEFENDER POLÍTICAS PÚBLICAS COMPATÍVEIS COM A REALIDADE RURAL. O Brasil é um país caracterizado por forte desigualdade socioeconômica, tanto entre indivíduos, quanto entre regiões. A enorme dificuldade de acesso às ações e aos serviços públicos, em especial os de saúde e educação, fica mais evidente nos pequenos municípios. E isso tende a ser agravado com a Emenda Constitucional 95/2016. A promoção da saúde e da educação requer a compreensão sobre a diversidade e as especificidades das populações do campo, da floresta e das águas. Por isso, defendemos as seguintes propostas: • Revogar a Emenda Constitucional 95 que congela os recursos para saúde e educação por 20 anos; • Lutar pela recuperação dos efeitos da Lei nº. 12.858/2013 que tratava da destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal; • Defender intransigentemente o SUS e todas as suas políticas publicas de saúde, reafirmando seus princípios e fortalecer o controle social, ocupando os espaços de modo a incidir sobre as proposições, formulações e execução das políticas públicas para as/os trabalhadoras/es; • Exigir que o Estado brasileiro implemente as ações de saúde em consonância com A Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas (PNSIPCFA); • Lutar pela implementação de políticas articuladas entre os setores da saúde e educação que favoreçam formação, provimento, fixação e interiorização de equipes multiprofissionais para o SUS, em todas as regiões do país, incluindo o Programa Mais Médicos; • Articular com segmentos de educação da CUT uma Campanha Nacional pela educação de qualidade e um modelo adequado à realidade rural, criando as condições depara o crescimento do tempo de permanência, aumento do número de séries, de escolas e creches, retomada do PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária) bem como o fortalecimento do sistema de qualificação profissional para o campo; • Lutar pelo fortalecimento e ampliação do PRONACAMPO (Programa Nacional de Educação do Campo) em todos os eixos: gestão e práticas pedagógicas; formação inicial e continuada de professores (as); educação de jovens e adultos, e educação profissional; infraestrutura física e tecnológica; • Lutar contra o fechamento das escolas do campo, indígenas e quilombolas atendendo ao disposto na Lei nº. 12.960, de 27 de març...