Common use of DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO Clause in Contracts

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO. Após analisar as contratações de outros órgãos e calcular as médias de valores, este DA (Departamento Administrativo) identificou que todos os contratos, tanto das cotações simples quanto dos órgãos das DPEs (Defensorias Públicas Estaduais) mencionadas anteriormente, incluem o serviço com combustível. Portanto, ao contratar o serviço de locação sem combustível no caso de Diária, podemos alcançar uma maior economia, considerando que já possuímos contrato vigente para o fornecimento de combustível, conforme Processo Sei n° (002346/2022) - Pregão Eletrônico SRP n.º 0024/2021 (0384233); Ata de Registro de Preços 09/2022 (0384228); Contrato 57/2022 (0392945). Por outro lado, este DA também detectou que a futura contratação devera ser feita por díarias, para uso exclusivo fora da área circunscrita por um raio de até 30 km da capital de Roraima e na Quilometragem (KM) para uso exclusivo fora da área circunscrita por um raio de até 30 km da capital de Roraima. Como consequência opta-se pela seguinte solução: O modelo de locação de veículos, permite que o transporte seja realizado por veículos de terceiros, pois a empresa contratada disponibiliza o veículo para o órgão contratante, mediante pagamento por serviços prestados (requisição). Sua principal vantagem está no fato de que esta solução inclui, além do uso do veículo, a gestão da manutenção, e gastos com peças de reposição, pneus, seguros, impostos, gestão da documentação, prazos e parâmetros para substituição definitiva do veículo, tudo sob a responsabilidade da empresa contratada. Por essa razão, a locação de veículos tem sido uma opção recorrente dos órgãos públicos, conforme já demonstrado neste estudo. Com base nas soluções destacadas neste estudo preliminar, a aquisição da Solução 03 - Locação de Veículo Pesado (Cavalo Mecânico) emerge como a opção mais tecnicamente e economicamente viável para atender às necessidades desta DPE/RR. Como resultado, a contratação em questão é tanto viável quanto necessária, conforme evidenciado no estudo preliminar apresentado. O serviço de tracionamento do semirreboque constitui uma prestação contínua em benefício da população, oferecendo suporte para a realização das atividades essenciais relacionadas às atribuições do órgão. Tal contratação se justifica pela própria natureza da demanda, visando proporcionar assistência aos servidores nas suas atividades administrativas e no atendimento aos assistidos.

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO. Após analisar 3.1. Serão adquiridos tubos, postes e pavers, observados os diferentes modelos especificados no Estudo Técnico Preliminar, bem como no presente Termo de Referência, a fim de realizar a manutenção predial, manutenção em passeios públicos e para a ampliação e manutenção da drenagem pluvial das vias públicas do Município de Irani/SC. 3.2. Os bens serão solicitados pela Secretaria responsável, na medida de suas necessidades, devendo a Contratada realizar a entrega do objeto no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas a contar da data do recebimento da Autorização de Fornecimento – AF. 3.3. A Contratada deverá assumir a responsabilidade por todas as contratações providências e obrigações estabelecidas na legislação específica sobre a garantia e qualidade e especificações dos materiais que serão entregues, sob pena de outros órgãos e calcular sofrer as médias sanções legais aplicáveis, além de valoresser obrigada a reparar os danos decorrentes de falhas nos produtos, este DA de sua respectiva entrega, fabricação ou armazenagem, que venham a causar prejuízos à Administração Pública ou a terceiros. 3.4. A substituição dos produtos, caso seja necessária, deverá ser efetivada em até 24 (Departamento Administrativovinte quatro) identificou horas, contados da comunicação realizada pela Contratante. 3.5. Para a perfeita execução do objeto deste contrato, aplica-se, no que todos os contratoscouber, tanto das cotações simples quanto dos órgãos das DPEs (Defensorias Públicas Estaduais) mencionadas anteriormenteo Código de Defesa do Consumidor – Lei n. 8.078/1990. 3.6. Sugere-se a adoção da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, incluem o serviço com combustível. Portanto, ao contratar o serviço de locação sem combustível no caso de Diária, podemos alcançar uma maior economia, considerando que já possuímos contrato vigente para o fornecimento de combustível, conforme Processo Sei n° (002346/2022) - Pregão Eletrônico SRP n.º 0024/2021 (0384233); Ata pelo Sistema de Registro de Preços 09/2022 (0384228); Contrato 57/2022 (0392945). Por outro ladoPreços, este DA também detectou por estar evidenciada a necessidade de contratações frequentes e por se tratar de objetos que não possibilita definir previamente o quantitativo demandado durante a futura contratação devera ser feita por díarias, para uso exclusivo fora da área circunscrita por um raio de até 30 km da capital de Roraima e na Quilometragem (KM) para uso exclusivo fora da área circunscrita por um raio de até 30 km da capital de Roraima. Como consequência opta-se pela seguinte solução: O modelo de locação de veículos, permite que o transporte seja realizado por veículos de terceiros, pois a empresa contratada disponibiliza o veículo para o órgão contratante, mediante pagamento por serviços prestados (requisição). Sua principal vantagem está no fato de que esta solução inclui, além vigência do uso do veículo, a gestão da manutenção, e gastos com peças de reposição, pneus, seguros, impostos, gestão da documentação, prazos e parâmetros para substituição definitiva do veículo, tudo sob a responsabilidade da empresa contratada. Por essa razão, a locação de veículos tem sido uma opção recorrente dos órgãos públicos, conforme já demonstrado neste estudo. Com base nas soluções destacadas neste estudo preliminar, a aquisição da Solução 03 - Locação de Veículo Pesado (Cavalo Mecânico) emerge como a opção mais tecnicamente e economicamente viável para atender às necessidades desta DPE/RR. Como resultado, a contratação em questão é tanto viável quanto necessária, conforme evidenciado no estudo preliminar apresentado. O serviço de tracionamento do semirreboque constitui uma prestação contínua em benefício da população, oferecendo suporte para a realização das atividades essenciais relacionadas às atribuições do órgão. Tal contratação se justifica pela própria natureza da demanda, visando proporcionar assistência aos servidores nas suas atividades administrativas e no atendimento aos assistidoscontrato.

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO. Após analisar as contratações 5.1. A descrição detalhada e especificações de outros órgãos cada material a ser adquirido consta na tabela em 3.1 deste documento. 5.2. Para os Materiais e calcular as médias Xxxxxxxxxx de valoresCopa e Cozinha – itens de nº 04, este DA 05, 06, 12, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 22, 23, 25, 30, 32, 34, 41 e 44, a entrega será em parcela única ou, no máximo, semestral (Departamento Administrativo) identificou que todos dois fornecimentos durante o período anual da contratação). Já para os contratosMateriais e Utensílios de Limpeza – itens de nº 01 a 03, tanto das cotações simples quanto dos órgãos das DPEs (Defensorias Públicas Estaduais) mencionadas anteriormente07 a 11, incluem o serviço com combustível. Portanto13, ao contratar o serviço de locação sem combustível no caso de Diária18, podemos alcançar uma maior economia21, considerando que já possuímos contrato vigente para o fornecimento de combustível24, 26 a 29, 31,33, 35 a 40, 42 e 43 a entrega seguirá cronograma específico, mensalmente, conforme Processo Sei n° necessidade da Câmara Municipal de Rodeiro, visando garantir as condições ideais de armazenamento e prazos de validade dos materiais. 5.3. O prazo de entrega será de até 05 (002346/2022cinco) - dias úteis para os Materiais e Utensílios de Limpeza e até 10 (dez) dias úteis para os Materiais e Utensílios de Copa e Cozinha, contados a partir da emissão da Ordem de Compra, podendo ser prorrogado, excepcionalmente, por até igual período, desde que justificado previamente pela Contratada e autorizado pela Contratante. 5.4. As solicitações serão feitas por e-mail ou, excepcionalmente, por telefone. 5.5. A Contratada fornecerá os produtos conforme especificações contidas neste documento e nas quantidades solicitadas após o recebimento da Ordem de Compras, sem ônus de frete/transporte à Contratante. 5.6. Os bens deverão ser entregues na sede da Câmara Municipal de Rodeiro, situada na Xxxxx Xxx Xxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxx/XX, XXX 00.000-000. 5.7. A responsabilidade pela qualidade físico-química e sanitária do objeto licitado é única e exclusiva do fornecedor. 5.8. No ato da entrega, o servidor responsável, designado pela Câmara Municipal, deverá assinar na nota ou documento equivalente, declarando ter recebido os produtos constantes na mesma. 5.9. Deverão ser emitidas notas fiscais para cada Autorização de Compra, separadamente. 5.10. Não há necessidade de solicitação de documentação para habilitação além das usuais utilizadas em edital. 5.11. Indica-se que seja utilizado o Pregão Eletrônico SRP n.º 0024/2021 (0384233); Ata de Registro de Preços 09/2022 (0384228); Contrato 57/2022 (0392945). Por outro lado, este DA também detectou que para a futura contratação devera ser feita por díarias, escolha da proposta mais vantajosa para uso exclusivo fora da área circunscrita por um raio de até 30 km da capital de Roraima e na Quilometragem (KM) para uso exclusivo fora da área circunscrita por um raio de até 30 km da capital de Roraima. Como consequência opta-se pela seguinte solução: O modelo de locação de veículos, permite que o transporte seja realizado por veículos de terceiros, pois a empresa contratada disponibiliza o veículo para o órgão contratante, mediante pagamento por serviços prestados (requisição). Sua principal vantagem está no fato de que esta solução inclui, além do uso do veículo, a gestão da manutenção, e gastos com peças de reposição, pneus, seguros, impostos, gestão da documentação, prazos e parâmetros para substituição definitiva do veículo, tudo sob a responsabilidade da empresa contratada. Por essa razão, a locação de veículos tem sido uma opção recorrente dos órgãos públicos, conforme já demonstrado neste estudo. Com base nas soluções destacadas neste estudo preliminar, a aquisição da Solução 03 - Locação de Veículo Pesado (Cavalo Mecânico) emerge como a opção mais tecnicamente e economicamente viável para atender às necessidades desta DPE/RR. Como resultado, a contratação em questão é tanto viável quanto necessária, conforme evidenciado no estudo preliminar apresentado. O serviço de tracionamento do semirreboque constitui uma prestação contínua em benefício da população, oferecendo suporte para a realização das atividades essenciais relacionadas às atribuições do órgão. Tal contratação se justifica pela própria natureza da demanda, visando proporcionar assistência aos servidores nas suas atividades administrativas e no atendimento aos assistidosdos produtos.

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO. Após analisar as contratações 4.1 Conforme exposto no Item 3, a solução escolhida com base em critérios técnicos, econômicos e comuns no mercado foi a aquisição de outros órgãos e calcular as médias Materiais Permanentes Odontológicos, sob a modalidade de valorespregão eletrônico, este DA (Departamento Administrativo) identificou que todos os contratos, tanto das cotações simples quanto dos órgãos das DPEs (Defensorias Públicas Estaduais) mencionadas anteriormente, incluem com o serviço com combustível. Portanto, ao contratar o serviço procedimento auxiliar de locação sem combustível no caso de Diária, podemos alcançar uma maior economia, considerando que já possuímos contrato vigente para o fornecimento de combustível, conforme Processo Sei n° (002346/2022) SRP - Pregão Eletrônico SRP n.º 0024/2021 (0384233); Ata Sistema de Registro de Preços 09/2022 Preço, a fim de atender as necessidades administrativas da FEMAR, no quantitativo a ser descrito no Item 5. 4.2 A solução como um todo, neste caso, se dará a partir de um grupo ou conjunto de objetos, sob pena de restar incompleta. O próprio dispositivo (0384228); Contrato 57/2022 (0392945)inciso VII, §1º do art. Por outro lado18, este DA também detectou que da Lei nº 14.133/21) pontua que, neste momento, devem ser observadas as exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso. 4.3 A entrega dos materiais deverá ocorrer no Almoxarifado Geral da FEMAR, cujo endereço é Rodovia Ernani do Xxxxxx Xxxxxxx, xx 00, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx XXX 00000000, de 09h às 16h, de 2ª a futura contratação devera ser feita por díarias6ª - feira, para uso exclusivo exceto feriado. Não será aceita a entrega fora do horário acima, salvo solicitação autorizada pela Unidade de Almoxarifado e Controle de Estoques da área circunscrita por um raio FEMAR. 4.4 O prazo de entrega do objeto será de até 30 km 20 (vinte) dias úteis, contado da capital solicitação formal da Contratante, o qual poderá ser prorrogado, mediante apresentação de Roraima e na Quilometragem (KM) para uso exclusivo fora da área circunscrita por um raio justificativa, pela Contratada, no prazo de até 30 km da capital 5 (cinco) dias úteis antes do esgotamento do prazo inicialmente fixado. 4.5 Os produtos deverão ser novos e entregues acondicionados em suas embalagens originais lacradas, de Roraima. Como consequência opta-se pela seguinte solução: O modelo de locação de veículosforma a permitir completa segurança quanto a sua originalidade e integridade, permite que devendo estar acondicionados e embalados conforme praxe do fabricante, protegendo o produto durante o transporte seja realizado por veículos e armazenamento, com indicação do material contido, volume, data de terceirosfabricação, pois fabricante, importador (se couber), procedência, bem como, demais informações exigidas na legislação pertinente. 4.6 Os itens entregues deverão ser acompanhados da Nota Fiscal, que deverá conter, além dos itens obrigatórios pela legislação vigente, o número da Ordem de Fornecimento e o número da Nota de Empenho correspondentes, além de informações como: marca, nome do fabricante, número do lote, data de validade e a quantidade correspondente a cada lote. O material será recebido provisoriamente em até 05 (cinco) dias úteis para conferência, e definitivamente no prazo de até 10 (dez) dias úteis, salvo motivos de força maior. 4.7 São de responsabilidade da Contratada as condições de conservação dos materiais entregues, abrangendo inclusive resistência das embalagens, data de validade, temperaturas exigidas, presença de sujidade, material estranho e insetos. 4.8 O armazenamento e o transporte dos materiais deverão atender às especificações técnicas (temperatura, calor, umidade, luz) determinadas pela Anvisa, no que couber. A empresa fornecedora das mercadorias será responsável pela substituição, troca ou 4.9 No caso de recusa do item, a empresa contratada disponibiliza terá o veículo prazo de 05 (cinco) dias úteis para o órgão contratanteprovidenciar a sua substituição, mediante pagamento por serviços prestados (requisição). Sua principal vantagem está no fato contados a partir da comunicação oficial feita pela FEMAR. 4.10 A garantia será trazida de que esta solução incluiforma individualizada, além do uso do veículo, a gestão da manutenção, e gastos com peças tendo em vista pluralidade de reposição, pneus, seguros, impostos, gestão da documentação, prazos e parâmetros para substituição definitiva do veículo, tudo sob a responsabilidade da empresa contratada. Por essa razão, a locação de veículos tem sido uma opção recorrente dos órgãos públicositens, conforme já demonstrado neste estudo. Com base nas soluções destacadas neste estudo preliminarplanilha acostada ao Estudo Técnico Preliminar, a aquisição da Solução 03 - Locação de Veículo Pesado (Cavalo Mecânico) emerge como a opção mais tecnicamente e economicamente viável para atender às necessidades desta DPE/RR. Como resultado, a contratação em questão é tanto viável quanto necessária, conforme evidenciado no estudo preliminar apresentado. O serviço de tracionamento do semirreboque constitui uma prestação contínua em benefício da população, oferecendo suporte para a realização das atividades essenciais relacionadas às atribuições do órgão. Tal contratação se justifica pela própria natureza da demanda, visando proporcionar assistência aos servidores nas suas atividades administrativas e no atendimento aos assistidosAnexo II.

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO. Após analisar 7.1. Do explanado no item 5 do presente estudo, constata-se que a solução mais adequada ao atendimento da necessidade dos órgãos participantes é a realização de certame licitatório, na modalidade pregão eletrônico, para fins de formalização de registro de preço para futura e eventual aquisição de condicionadores de ar. 7.2. Recorrendo à Lei Federal 14.133/2021, tem-se que o pregão é uma modalidade de licitação obrigatória utilizada para aquisição de bens comuns, art. 6°, inciso XLI, considerando- se como bem comum aquele cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado, art. 6° inciso XIII. 7.3. Considerando que a modalidade pregão só admite a utilização de critérios de julgamento de menor preço e de maior desconto (inciso XLI, art. 6º), nele só poderão ser empregados o modo de disputa aberto, ou este combinado com o fechado. 7.4. Com efeito, nos termos do referido art. 56, da Lei Federal n. 14.133/2021, serão admitidos na fase de seleção do fornecedor, os modos de disputa aberto, hipótese em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes, ou fechado, hipótese em que as contratações propostas permanecerão em sigilo até a data e hora designadas para sua divulgação, os quais podem ser adotados de forma isolada ou conjunta. 7.5. Por outro lado, não se pode deixar de mencionar que, nos termos do §1º do art. 56 da Lei Federal n. 14.133/2021, “a utilização isolada do modo de disputa fechado será vedada quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto”. 7.6. Assim, estando-se diante da modalidade licitatória “pregão”, os únicos modos de disputa possíveis são “aberto” ou “aberto-fechado”. 7.7. Nas precisas lições de Xxxxxx Xxxxxx Jardim de Amorim: 7.8. No modo de disputa aberto, os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes. Por outro lado, no modo de disputa aberto/fechado deve ocorrer uma fase eliminatória inicial, por meio de lances abertos e sucessivos, com finalização posterior em uma fase fechada, entre os melhores classificados na fase aberta. 7.9. No caso em apreço, cuida-se de aquisição de condicionadores de ar, em que muitos dos encargos são parametrizados em legislação (tributos), acordo de convenção coletiva ou convenção coletiva de trabalho (remuneração e demais encargos trabalhistas), ao passo que outras variáveis (como insumos e equipamentos) são passíveis de dimensionamento dos custos pela própria Administração Pública, mediante utilização dos parâmetros de pesquisas enumerados no Decreto Estadual n. 15.940/2022. 7.10. Dessa forma, constata-se haver uma homogeneidade nos custos dos licitantes para prestação do referido serviço, o que justifica a adoção do modo de disputa “aberto”. 7.11. Inclusive, nesse ponto, cita-se o escólio de Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx: 7.12. Dessa forma, resta justificado o modo de disputa adotado. 7.13. A contratação se dará através do procedimento de Registro de Preços, de acordo com artigo 3º, inciso III do Decreto Estadual n. 16.122/2023, tendo em vista que o objeto é comum a todos os órgãos da administração, objetivando o eficaz andamento e desempenho de suas atividades, conforme processos licitatórios anteriores, assim, o sistema de registro de preços é plausível em razão do objeto ter características de uso comum e abriremos a possibilidade de intenção de registro de preços, nos termos do disposto no artigo 10º do Decreto Estadual n. 16.122/2023, eis que a intenção permite otimizar processos licitatórios, além de promover a economia em escala, visto o maior número de unidades administrativas a serem beneficiadas. 7.14. Ainda, foi analisado a possibilidade de Adesão para aquisição do objeto em estudo, contudo, restou prejudicado a Adesão, visto que, não foram localizadas Atas de Registros de Preços de aparelhos de ar condicionados no Estado de Mato Grosso do Sul que atendessem as demandas pleiteadas, e destacamos que para as opções de outros órgãos e calcular as médias de valoresestados, este DA a exemplo o Pregão Eletrônico n. 27/2021 instaurado pela Controladoria Geral da União (Departamento Administrativo) identificou CGU)1, em que todos os contratosa entrega dos aparelhos será local. Logo essa possibilidade não demonstra vantajosidade, tanto das cotações simples quanto dos órgãos das DPEs (Defensorias Públicas Estaduais) mencionadas anteriormente, incluem o serviço pois teríamos custos extras com combustíveltransportes. 7.15. Portanto, ao contratar o serviço de locação sem combustível no caso de Diária, podemos alcançar uma maior economia, considerando que A adoção da referida solução importa em diversos resultados positivos para Administração Pública já possuímos contrato vigente para o fornecimento de combustívelque, conforme Processo Sei n° afirma Xxxxxx Xxxxxxxxxxx (002346/2022Licitação de Registro de Preços: Comentários ao Decreto no 7.892 de 23 de janeiro de 2013, 5 ed., Belo Horizonte: Fórum, 2019), citando Xxxxxx Xxxxxx, diversos fatores determinam a vantagem na adoção do SRP: a) - Pregão Eletrônico SRP n.º 0024/2021 não forma estoque; b) não se desperdiça material deteriorado; c) não se ocupa espaço útil; d) não há obrigatoriedade de comprar, não existe compromisso da Administração, pode ser usado por outra unidade; e) com uma única licitação, realizam-se compras para todo o ano; f) economizam-se recursos com publicações; g) compram-se apenas as quantidades realmente necessárias e nas ocasiões próprias; h) podem-se dirigir os recursos às mais imediatas necessidades. 7.16. Demonstrada a vantajosidade da adoção do Sistema de Registro de Preços, imperioso pontuar que o objeto dessa licitação é classificado como bem comum, pois possui especificação usual de mercado e padrão de qualidade definidas em Edital, nos termos do artigo 6º, incido XIII, da Lei 14.133/21. 7.17. Outrossim, a Lei Complementar n. 123/2006 permite a aplicação do tratamento diferenciado as ME e EPP, conforme disposto no art. 48, inciso I e III da supracitada Lei, e não se adota caso não seja vantajoso ou não possua no mínimo 3(três) empresas enquadradas como ME e EPP ou representa prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado. 7.18. Ainda, conforme a lista de fornecedores registrados na Central de Compras, (0384233fls. 884- 896); , há mais de 03 (três) fornecedores qualificados como ME e EPP, o que permite a aplicação do tratamento diferenciado, previsto na Lei Complementar n. 123/2006. Assim, na hipótese de, após a pesquisa de preço pela unidade competente desta Secretaria de Estado, ficar identificado que: 7.18.1. O valor de cada item seja inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em atenção ao disposto no art. 48, inciso I, da LC n. 123/2006, o certame deverá ser destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte; 7.18.2. Caso o valor de cada item ultrapassar o valor delineado no subitem 7.7.1, deverá ser reservado cota de até 25% (vinte e cinto por cento) do objeto para a formalização de ARP com ME ou EPP (art. 48, inciso III). 7.19. Outrossim, optamos pela Permissão da Adesão a Ata de Registro de Preços 09/2022 (0384228); Contrato 57/2022 (0392945)para que não ocorram interrupções na prestação do serviço público ou mesmo desabastecimento nos estoques dos órgãos, o que geraria reflexos diretos no atendimento à população Sul-mato- grossense, tendo em vista o exíguo prazo para que os órgãos manifestem intenção ao registro de preços, quantificando e justificando sua necessidade, muitas vezes faz com que os mesmos fiquem de fora do processo de registro de preços, sendo a adesão um importante instrumento para garantir a continuidade da prestação do serviço público ou aquisição de determinado bem. 7.20. Por outro ladoA Ata de Registro de Preços, este DA também detectou durante a sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidades que não tenha participado do procedimento poderá solicitar a futura contratação devera ser feita adesão por díariasórgãos da Administração Direta, para uso exclusivo fora por autarquias e por fundações do Poder Executivo Estadual, desde que cumpridos os requisitos no § 2°e incisos do art. 86 da área circunscrita por um raio Lei Federal 14.133/2021. 7.21. A possibilidade de até 30 km da capital de Roraima e na Quilometragem (KM) para uso exclusivo fora da área circunscrita por um raio de até 30 km da capital de Roraima. Como consequência opta-se pela seguinte solução: O modelo de locação de veículos, permite que o transporte seja realizado por veículos de terceiros, pois a empresa contratada disponibiliza o veículo para o órgão contratante, mediante pagamento por serviços prestados (requisição). Sua principal vantagem está adesão aos órgãos não participantes repousa no fato de que esta solução incluitornar as contratações da administração pública mais céleres, além do uso do veículoeficiente, racionalizando processos e reduzindo custos, trazendo evidente e grande economia de recursos para a Administração. 7.22. Portanto, a possibilidade de adesão aos órgãos não participantes, como demonstrado, é uma importante ferramenta de gestão da manutençãoe de racionalização de procedimentos, trazendo benefícios quanto à celeridade e gastos objetividade das contratações com peças a proposta mais vantajosa, reduzindo riscos em se optando por realizar uma licitação própria, não conseguir a proposta mais vantajosa, seja em termos de reposiçãopreço e de qualidade. 7.23. Diante disto, pneus, seguros, impostos, gestão da documentação, prazos e parâmetros para substituição definitiva do veículo, tudo sob a responsabilidade da empresa contratadaentendemos pela Adesão à Ata de Registro de Preços. 7.24. Por essa razãofim, salientamos que o processo de condicionadores de ar não possui elementos que o enquadrem como sigiloso, nos termos do art. 23, da lei 12.527/11, devendo estar disponível a locação de veículos tem sido uma opção recorrente dos órgãos públicos, conforme já demonstrado neste estudo. Com base nas soluções destacadas neste estudo preliminar, a aquisição da Solução 03 - Locação de Veículo Pesado (Cavalo Mecânico) emerge como a opção mais tecnicamente e economicamente viável para atender às necessidades desta DPE/RR. Como resultado, a contratação em questão é tanto viável quanto necessária, conforme evidenciado no estudo preliminar apresentado. O serviço de tracionamento do semirreboque constitui uma prestação contínua em benefício da população, oferecendo suporte para a realização das atividades essenciais relacionadas às atribuições do órgão. Tal contratação se justifica pela própria natureza da demanda, visando proporcionar assistência aos servidores nas suas atividades administrativas e no atendimento aos assistidosqualquer interessado.

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO. Após analisar 15.1. Em análise destes elementos, chegamos à conclusão que é mais viável técnica e economicamente para a administração a futura e eventual contratação de prestação de serviços de Oxigenoterapia Hiperbárica – Câmara Hiperbárica, através de procedimento licitatório. 15.2. A economicidade na prestação do serviço, objeto do presente documento, deverá ser obtida pelo recurso da competitividade entre as contratações empresas do ramo, com a realização de outros órgãos procedimento licitatório. 15.3. De acordo com o art. 29 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o processo de contratação deve ocorrer mediante realização de licitação, na modalidade PREGÃO, na forma eletrônica, já que o objeto possui padrões de desempenho e calcular as médias qualidade que podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de valoresespecificações usuais de mercado. 15.4. Deverá ser formalizado instrumento contratual entre a FMS e a empresa vencedora do certame, este DA com prazo de vigência 1 (Departamento Administrativoum) identificou ano, contado da assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. 15.4.1. A prorrogação do contrato dependerá da verificação da manutenção da necessidade, economicidade e oportunidade da contratação, acompanhada de realização de pesquisa de mercado que todos demonstre a vantajosidade dos preços contratados para a Administração. 15.5. O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista que os contratos, tanto das cotações simples quanto dos órgãos das DPEs (Defensorias Públicas Estaduais) mencionadas anteriormente, incluem o serviço com combustívelexames são realizados de forma contínua. Portanto, tais serviços devem ser realizados de forma permanente e contínua, por mais de um exercício financeiro. 15.6. A adjudicatária assinará o respectivo contrato no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a partir da sua notificação, devendo preliminarmente prestar garantia, nos termos do edital. 15.6.1. O prazo para assinatura do contrato poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período, quando solicitado pela adjudicatária durante o seu transcurso, e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Contratante e Contratada. 15.7. A contratada deverá estar apta a iniciar a execução dos serviços desde a assinatura do Contrato. 15.7.1. O prazo referido no item anterior poderá ser postergado a critério da Contratante 15.8. Para a assinatura do contrato, a adjudicatária fornecerá ao contratar o serviço de locação sem combustível no caso de DiáriaÓrgão fiscalizador Projeto Executivo, podemos alcançar uma maior economiaa relação nominal dos empregados que prestarão os serviços, considerando que já possuímos contrato vigente para o fornecimento de combustível, conforme Processo Sei n° (002346/2022) - Pregão Eletrônico SRP n.º 0024/2021 (0384233); Ata de Registro de Preços 09/2022 (0384228); Contrato 57/2022 (0392945). Por outro lado, este DA também detectou que a futura contratação devera ser feita por díariascontendo endereço residencial e currículo resumido, para uso exclusivo fora da área circunscrita fins de comprovação dos requisitos exigidos. 15.8.1. Qualquer alteração deverá ser comunicada, previamente, por um raio de até 30 km da capital de Roraima e na Quilometragem (KM) para uso exclusivo fora da área circunscrita por um raio de até 30 km da capital de Roraima. Como consequência opta-se pela seguinte solução: O modelo de locação de veículosescrito, permite que o transporte seja realizado por veículos de terceiros, pois a empresa contratada disponibiliza o veículo para o órgão contratante, mediante pagamento por serviços prestados (requisição). Sua principal vantagem está no fato de que esta solução inclui, além do uso do veículoà Contratante, a gestão fim de permitir a verificação prévia da manutençãomanutenção das qualificações do substituído. 15.9. A contratada indicará o nome de seu preposto ou empregado com competência para manter entendimentos e receber comunicações ou transmiti-las ao órgão incumbido da fiscalização do contrato, e gastos com peças no ato de reposição, pneus, seguros, impostos, gestão da documentação, prazos e parâmetros para substituição definitiva assinatura do veículo, tudo sob a responsabilidade da empresa contratada. Por essa razão, a locação de veículos tem sido uma opção recorrente dos órgãos públicos, conforme já demonstrado neste estudo. Com base nas soluções destacadas neste estudo preliminar, a aquisição da Solução 03 - Locação de Veículo Pesado (Cavalo Mecânico) emerge como a opção mais tecnicamente e economicamente viável para atender às necessidades desta DPE/RR. Como resultado, a contratação em questão é tanto viável quanto necessária, conforme evidenciado no estudo preliminar apresentado. O serviço de tracionamento do semirreboque constitui uma prestação contínua em benefício da população, oferecendo suporte para a realização das atividades essenciais relacionadas às atribuições do órgão. Tal contratação se justifica pela própria natureza da demanda, visando proporcionar assistência aos servidores nas suas atividades administrativas e no atendimento aos assistidoscontrato.

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO. Após analisar as contratações 3.1. A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em Tópico específico do Estudo Técnico Preliminar, apêndice deste Termo de outros órgãos Referência. 3.2. O serviço será prestado em uma única etapa, englobando: - Readequação técnica; - Substituição do Kit de Filtro de Osmose Reversa consumo 570l/dia (filtro Carvão Ativado 9.3/4" para sistema de osmose; filtro Polipropileno para 10"x2.1/2 - 02 Micras; filtro Deionizador) - Substituição da Membrana 150dpd (100 GPD, fabricação: USA, MICRA: 0,001 retenção de sais maior que 90%.); - Testes completos de funcionamento 3.3. A presente contratação refere-se ao serviço de manutenção englobado o fornecimento de peças, com posterior emissão de Nota fiscal de serviços após a realização da respectiva manutenção. 3.4. A prestação dos serviços deverá ocorrer dentro dos parâmetros e calcular as médias de valoresrotinas estabelecidos, este DA (Departamento Administrativo) identificou que devendo a contratada fornecer todos os contratosmateriais, tanto equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação. Neste sentido, é facultado ao fornecedor a realização de vistoria técnica prévia para avaliação dos equipamentos e pleno conhecimento das cotações simples quanto condições necessárias para a prestação dos órgãos serviços. Caso não seja realizada, há possibilidade de substituição da vistoria por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das DPEs condições e peculiaridades da contratação. 3.5. As visitas técnicas deverão ser agendadas previamente através do telefone (Defensorias Públicas Estaduais00) mencionadas anteriormente0000-0000 ou email xxxxxx@xxx.xx, incluem responsável Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, de segunda a sexta das 08:00h às 17:00h, e a Administração disponibilizará data e horário diferentes para os eventuais interessados. 3.6. O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Aviso de Contratação Direta, estendendo-se até o serviço com combustíveldia útil anterior à data prevista para a abertura da fase de lances. 3.7. Para a vistoria o licitante ou o seu representante legal, deverá estar devidamente identificado, apresentando documento de identidade civil e documento expedido pela empresa comprovando sua habilitação para a realização da vistoria. 3.8. As visitas serão realizadas no seguinte endereço: Laboratório de Toxicologia Veterinária, localizado no Hospital Veterinário da Escola de Veterinária e Zootecnia (EVZ) da Universidade Federal de Goiás (UFG), Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 0 x/x Xxxxxx - Xxxxxxxxx, Xxxxxx XX, Xxxxxxx - XX, XXX 00000-000. 3.9. A não realização da vistoria, quando facultativa, não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações, dúvidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes dos locais da prestação dos serviços, devendo a licitante vencedora assumir os ônus dos serviços decorrentes. Portanto, ao contratar o serviço a licitante deverá declarar que tomou conhecimento de locação sem combustível no caso de Diária, podemos alcançar uma maior economia, considerando que já possuímos contrato vigente todas as informações e das condições locais para o fornecimento de combustível, conforme Processo Sei n° (002346/2022) - Pregão Eletrônico SRP n.º 0024/2021 (0384233); Ata de Registro de Preços 09/2022 (0384228); Contrato 57/2022 (0392945). Por outro lado, este DA também detectou que a futura contratação devera ser feita por díarias, para uso exclusivo fora cumprimento das obrigações objeto da área circunscrita por um raio de até 30 km da capital de Roraima e na Quilometragem (KM) para uso exclusivo fora da área circunscrita por um raio de até 30 km da capital de Roraima. Como consequência opta-se pela seguinte solução: O modelo de locação de veículos, permite que o transporte seja realizado por veículos de terceiros, pois a empresa contratada disponibiliza o veículo para o órgão contratante, mediante pagamento por serviços prestados (requisição). Sua principal vantagem está no fato de que esta solução inclui, além do uso do veículo, a gestão da manutenção, e gastos com peças de reposição, pneus, seguros, impostos, gestão da documentação, prazos e parâmetros para substituição definitiva do veículo, tudo sob a responsabilidade da empresa contratada. Por essa razão, a locação de veículos tem sido uma opção recorrente dos órgãos públicos, conforme já demonstrado neste estudo. Com base nas soluções destacadas neste estudo preliminar, a aquisição da Solução 03 - Locação de Veículo Pesado (Cavalo Mecânico) emerge como a opção mais tecnicamente e economicamente viável para atender às necessidades desta DPE/RR. Como resultado, a contratação em questão é tanto viável quanto necessária, conforme evidenciado no estudo preliminar apresentado. O serviço de tracionamento do semirreboque constitui uma prestação contínua em benefício da população, oferecendo suporte para a realização das atividades essenciais relacionadas às atribuições do órgão. Tal contratação se justifica pela própria natureza da demanda, visando proporcionar assistência aos servidores nas suas atividades administrativas e no atendimento aos assistidoslicitação.

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO. Após analisar 3.1. A descrição da solução como um todo, conforme minudenciado no Estudo Técnico Preliminar (ETP), consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, conservação, zeladoria e apoio administrativo para atender as contratações unidades deste Tribunal Federal na Subseção Judiciária de outros órgãos e calcular as médias Janaúba - MG, de valoresacordo com a necessidade existente, este DA (Departamento Administrativo) identificou que todos os contratosa ser realizada de forma indireta, tanto das cotações simples quanto por postos de trabalho, com dedicação exclusiva de mão de obra. 3.1.1. A terceirização dos órgãos das DPEs (Defensorias Públicas Estaduais) mencionadas anteriormente, incluem o serviço serviços está em conformidade com combustível. Portanto, ao contratar o serviço de locação sem combustível no caso de Diária, podemos alcançar uma maior economia, considerando a sistemática que já possuímos contrato vigente vem sendo amplamente adotada por este Tribunal ao longo dos últimos anos e que se encontra balizada em diversos normativos que vinculam a Administração Pública a optar pela terceirização para o atendimento da demanda por apoio administrativo, conforme dispõem, dentre outros, o Decreto-Lei nº 200/1967 e o Decreto nº 9507/2018. Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto n° 9.507/2018, não se constituindo em quaisquer das atividades previstas no art. 3º do aludido ato normativo, cuja execução indireta é vedada. 3.2. Trata-se de serviços comuns, com fornecimento de combustívelmão de obra em regime de dedicação exclusiva, a serem contratados mediante licitação, na modalidade pregão, em sua forma eletrônica. 3.2.1. O(s) serviço(s) objeto desta contratação são caracterizados como comum(ns) e enquadrado(s) como serviço(s) continuado(s), conforme Processo Sei n° (002346/2022) - Pregão Eletrônico SRP n.º 0024/2021 (0384233); Ata justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar. Quanto à natureza o objeto pode ser definido como de Registro de Preços 09/2022 (0384228); Contrato 57/2022 (0392945). Por outro lado, este DA também detectou que a futura contratação devera ser feita por díarias, para uso exclusivo fora da área circunscrita por um raio de até 30 km da capital de Roraima e na Quilometragem (KM) para uso exclusivo fora da área circunscrita por um raio de até 30 km da capital de Roraima. Como consequência opta-se pela seguinte solução: O modelo de locação de veículos, permite que o transporte seja realizado por veículos de terceirosnatureza continuada, pois são serviços essenciais para assegurar o contínuo funcionamento das atividades do Tribunal, estendendo-se, portanto, por mais de um exercício financeiro. A previsão da possibilidade de prorrogação contratual se justifica em razão de o objeto se enquadrar como serviço continuado, tendo em vista que compreende a empresa contratada disponibiliza o veículo prestação do serviço (obrigação de fazer), sendo um serviço auxiliar, necessário ao órgão para o órgão contratantedesempenho de suas atribuições, mediante pagamento por serviços prestados (requisição). Sua principal vantagem está cuja interrupção pode vir a comprometer no fato de que esta solução inclui, além funcionamento das atividades finalísticas do uso do veículo, a gestão da manutenção, e gastos com peças de reposição, pneus, seguros, impostos, gestão da documentação, prazos e parâmetros para substituição definitiva do veículo, tudo sob a responsabilidade da empresa contratada. Por essa razão, a locação de veículos tem sido uma opção recorrente dos órgãos públicos, conforme já demonstrado neste estudo. Com base nas soluções destacadas neste estudo preliminar, a aquisição da Solução 03 - Locação de Veículo Pesado (Cavalo Mecânico) emerge como a opção mais tecnicamente e economicamente viável para atender às necessidades desta DPE/RR. Como resultado, a contratação em questão é tanto viável quanto necessária, conforme evidenciado no estudo preliminar apresentadoórgão. O serviço é de tracionamento natureza comum, posto que todas as atividades serão desempenhadas por profissionais cuja categoria é reconhecida legalmente e estão relacionadas na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, e está disponível, a qualquer tempo, em um mercado próprio e estável, composto por diversos fornecedores, cujos serviços são comparáveis entre si, por possuir padrões de desempenho e características gerais e específicas usualmente encontradas no mercado, de modo que permite a decisão de aquisição com base no menor preço, enquadrando-se na categoria de bens e serviços comuns, de que tratam a Lei nº 14.133/2021 em seu artigo 6º, inciso XIII. 3.3. Os resultados pretendidos visam a eficiência e a eficácia na prestação de serviços, racionalização dos gastos, impedindo o crescimento desmesurado da máquina pública, bem como otimizando sua mão de obra, desincumbindo autoridades, dirigentes e servidores de atribuições e tarefas específicas de apoio de serviços diversos que, apesar de serem importantes para a consecução das atividades finalísticas do semirreboque constitui órgão, podem ser desenvolvidas perfeitamente por meio da prestação de serviços terceirizados. Nesse sentido, a Administração Pública deve buscar a otimização do uso dos recursos humanos e, porquanto, procurar desobrigar-se da realização de tarefas executivas, recorrendo, sempre que possível, à execução indireta, mediante contrato, desde que exista, na respectiva área, iniciativa privada suficientemente desenvolvida e capacitada a desempenhar os encargos de execução. 3.4. A contratação terá vigência por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. 3.4.1. O início da vigência do contrato coincidirá com a data de sua assinatura, mas a implantação dos postos de trabalho e a respectiva prestação dos serviços iniciar-se-ão somente na data indicada em ordem de serviço a ser emitida pela Contratante, a partir de quando, também, a Contratada fará jus ao pagamento correspondente. 3.5. A proposta está em consonância com o Planejamento Estratégico da Justiça Federal 2021/2026, aprovado pela Resolução N. 668/2020 do Conselho da Justiça Federal - CJF, o qual prevê como missão: “Garantir à sociedade uma prestação contínua em benefício jurisdicional acessível, rápida e efetiva” e associa-se ao macro desafio específico "Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional" e "Aperfeiçoamento da populaçãogestão administrativa e da governança judiciária", oferecendo suporte para constante do Plano Estratégico da Justiça Federal - PEJF 2021 - 2026. 3.6. Aplicar-se-ão a realização das atividades essenciais relacionadas às atribuições esta contratação as normas anteriores editadas pelo TRF1 por força do órgãoart. Tal contratação se justifica pela própria natureza da demanda205 do Regimento Interno do TRF6 (Resolução Presi n. 14, visando proporcionar assistência aos servidores nas suas atividades administrativas e no atendimento aos assistidosde 6 de outubro de 2022).

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO. Após analisar 3.1. A descrição da solução como um todo, conforme minudenciado no Estudo Técnico Preliminar (ETP), consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de apoio administrativo para atender as contratações diversas unidades deste Tribunal Federal em Belo Horizonte - MG, de outros órgãos e calcular as médias acordo com a necessidade existente em cada uma delas, a ser realizada de valoresforma indireta, este DA (Departamento Administrativo) identificou que todos os contratospor postos de trabalho, tanto das cotações simples quanto com dedicação exclusiva de mão de obra. 3.1.1. A terceirização dos órgãos das DPEs (Defensorias Públicas Estaduais) mencionadas anteriormente, incluem o serviço serviços está em conformidade com combustível. Portanto, ao contratar o serviço de locação sem combustível no caso de Diária, podemos alcançar uma maior economia, considerando a sistemática que já possuímos contrato vigente vem sendo amplamente adotada por este Tribunal ao longo dos últimos anos e que se encontra balizada em diversos normativos que vinculam a Administração Pública a optar pela terceirização para o atendimento da demanda por apoio administrativo, conforme dispõem, dentre outros, o Decreto-Lei nº 200/1967 e o Decreto nº 9507/2018. Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto n° 9.507/2018, não se constituindo em quaisquer das atividades previstas no art. 3º do aludido ato normativo, cuja execução indireta é vedada. 3.2. Trata-se de serviços comuns, com fornecimento de combustívelmão de obra em regime de dedicação exclusiva, a serem contratados mediante licitação, na modalidade pregão, em sua forma eletrônica. 3.2.1. O(s) serviço(s) objeto desta contratação são caracterizados como comum(ns) e enquadrado(s) como serviço(s) continuado(s), conforme Processo Sei n° (002346/2022) - Pregão Eletrônico SRP n.º 0024/2021 (0384233); Ata justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar. 3.2.1.1. Quanto à natureza o objeto pode ser definido como de Registro de Preços 09/2022 (0384228); Contrato 57/2022 (0392945). Por outro lado, este DA também detectou que a futura contratação devera ser feita por díarias, para uso exclusivo fora da área circunscrita por um raio de até 30 km da capital de Roraima e na Quilometragem (KM) para uso exclusivo fora da área circunscrita por um raio de até 30 km da capital de Roraima. Como consequência opta-se pela seguinte solução: O modelo de locação de veículos, permite que o transporte seja realizado por veículos de terceirosnatureza continuada, pois são serviços essenciais para assegurar o contínuo funcionamento das atividades do Tribunal, estendendo-se, portanto, por mais de um exercício financeiro. A previsão da possibilidade de prorrogação contratual se justifica em razão de o objeto se enquadrar como serviço continuado, tendo em vista que compreende a empresa contratada disponibiliza o veículo prestação do serviço (obrigação de fazer), sendo um serviço auxiliar, necessário ao órgão para o órgão contratantedesempenho de suas atribuições, mediante pagamento por serviços prestados (requisição). Sua principal vantagem está cuja interrupção pode vir a comprometer no fato de que esta solução inclui, além funcionamento das atividades finalísticas do uso do veículo, a gestão da manutenção, e gastos com peças de reposição, pneus, seguros, impostos, gestão da documentação, prazos e parâmetros para substituição definitiva do veículo, tudo sob a responsabilidade da empresa contratada. Por essa razão, a locação de veículos tem sido uma opção recorrente dos órgãos públicos, conforme já demonstrado neste estudo. Com base nas soluções destacadas neste estudo preliminar, a aquisição da Solução 03 - Locação de Veículo Pesado (Cavalo Mecânico) emerge como a opção mais tecnicamente e economicamente viável para atender às necessidades desta DPE/RR. Como resultado, a contratação em questão é tanto viável quanto necessária, conforme evidenciado no estudo preliminar apresentadoórgão. 3.2.1.2. O serviço é de tracionamento do semirreboque constitui uma natureza comum, posto que todas as atividades serão desempenhadas por profissionais cuja categoria é reconhecida legalmente e estão relacionadas na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, e está disponível, a qualquer tempo, em um mercado próprio e estável, composto por diversos fornecedores, cujos serviços são comparáveis entre si, por possuir padrões de desempenho e características gerais e específicas usualmente encontradas no mercado, de modo que permite a decisão de aquisição com base no menor preço, enquadrando-se na categoria de bens e serviços comuns, de que tratam a Lei nº 14.133/2021 em seu artigo 6º, inciso XIII. 3.3. Os resultados pretendidos visam a eficiência e a eficácia na prestação contínua em benefício de serviços, racionalização dos gastos, impedindo o crescimento desmesurado da populaçãomáquina pública, oferecendo suporte bem como otimizando sua mão de obra, desincumbindo autoridades, dirigentes e servidores de atribuições e tarefas específicas de apoio de serviços diversos que, apesar de serem importantes para a realização consecução das atividades essenciais relacionadas às atribuições finalísticas do órgão, podem ser desenvolvidas perfeitamente por meio da prestação de serviços terceirizados. Tal Nesse sentido, a Administração Pública deve buscar a otimização do uso dos recursos humanos e, porquanto, procurar desobrigar-se da realização de tarefas executivas, recorrendo, sempre que possível, à execução indireta, mediante contrato, desde que exista, na respectiva área, iniciativa privada suficientemente desenvolvida e capacitada a desempenhar os encargos de execução. 3.4. A contratação se justifica terá vigência por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. 3.4.1. O início da vigência do contrato coincidirá com a data de sua assinatura, mas a implantação dos postos de trabalho e a respectiva prestação dos serviços iniciar-se-ão somente na data indicada em ordem de serviço a ser emitida pela própria natureza da demandaContratante, visando proporcionar assistência aos servidores nas suas atividades administrativas e no atendimento aos assistidosa partir de quando, também, a Contratada fará jus ao pagamento correspondente.

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO. Após analisar 7.1. A solução proposta é a contratação de empresa especializada em recarga de extintores e comercialização de equipamentos de combate e prevenção a incêndios, a fim de atender as contratações instituições de outros órgãos ensino e calcular os prédios vinculados a Secretaria Municipal de Educação, é de suma importância, uma vez que a prefeitura de Sapucaia do Sul necessita desses recursos/ equipamentos para a correta e eficiente atenção a Lei Federal 13.425/17. Para contratação, foi realizado levantamento de dados junto às plantas prediais para quantificar o número de equipamentos necessários para atender o PPCI. Assim, essa solução demonstra a sua economicidade e viabilidade, proporcionando medidas preventivas em prol da segurança dos alunos, dos profissionais da educação e da comunidade escolar do município de Sapucaia do Sul. 7.2. A Contratada fica obrigada a manter a garantia dos serviços exigida neste Termo por no mínimo 12 (doze) meses, sob pena de sofrer as médias sanções legais aplicáveis, além de valoresser obrigada a reparar os prejuízos que causar à Contratante ou a terceiros, este DA (Departamento Administrativo) identificou que decorrentes de falhas nos serviços. 7.3. Durante o período de garantia do serviço, a Contratada deverá arcar com consertos e substituições em decorrência de danos por imprudência. 7.3.1. Os consertos necessários durante o período de garantia deverão ser realizados, preferencialmente, no local onde estiverem instalados e/ou em uso os equipamentos. Sendo necessária a retirada de algum equipamento e/ou componente para transporte à sede da Assistência Técnica, esta será de responsabilidade exclusiva da contratada, bem como a devolução dos mesmos em plenas condições de funcionamento, arcando com todos os contratoscustos envolvidos. 7.3.2. O prazo para retirada dos equipamentos/instrumentos deverá ser de no máximo até 05 (cinco) dias úteis, tanto das cotações simples quanto contados da notificação da Contratante e a devolução dos órgãos das DPEs mesmos em até 10 (Defensorias Públicas Estaduaisdez) mencionadas anteriormente, incluem o serviço com combustível. Portanto, ao contratar o serviço de locação sem combustível no caso de Diária, podemos alcançar uma maior economia, considerando que já possuímos contrato vigente para o fornecimento de combustível, conforme Processo Sei n° (002346/2022) - Pregão Eletrônico SRP n.º 0024/2021 (0384233); Ata de Registro de Preços 09/2022 (0384228); Contrato 57/2022 (0392945). Por outro lado, este DA também detectou que a futura contratação devera ser feita por díarias, para uso exclusivo fora da área circunscrita por um raio de até 30 km da capital de Roraima e na Quilometragem (KM) para uso exclusivo fora da área circunscrita por um raio de até 30 km da capital de Roraima. Como consequência opta-se pela seguinte solução: O modelo de locação de veículos, permite que o transporte seja realizado por veículos de terceiros, pois a empresa contratada disponibiliza o veículo para o órgão contratante, mediante pagamento por serviços prestados (requisição). Sua principal vantagem está no fato de que esta solução inclui, além do uso do veículodias úteis, a gestão contar da manutenção, e gastos com peças retirada. 7.3.2.1. Havendo necessidade de reposição, pneus, seguros, impostos, gestão da documentação, prazos e parâmetros para substituição definitiva do veículo, tudo sob a responsabilidade da empresa contratada. Por essa razãoestender o prazo de devolução dos equipamentos, a locação Contratada deverá apresentar justificativa à(ao) Fiscal do Contrato, dentro do prazo de veículos tem sido uma opção recorrente dos órgãos públicos10 (dez) dias indicado no item “b”, conforme já demonstrado neste estudoo qual poderá ser estendido até o limite de 20 (vinte) dias. 7.4. Com base nas soluções destacadas neste estudo preliminarPara a perfeita execução do objeto deste contrato, a aquisição da Solução 03 - Locação de Veículo Pesado (Cavalo Mecânico) emerge como a opção mais tecnicamente e economicamente viável para atender às necessidades desta DPE/RR. Como resultadoaplica-se, a contratação em questão é tanto viável quanto necessáriano que couber, conforme evidenciado no estudo preliminar apresentado. O serviço de tracionamento do semirreboque constitui uma prestação contínua em benefício da população, oferecendo suporte para a realização das atividades essenciais relacionadas às atribuições do órgão. Tal contratação se justifica pela própria natureza da demanda, visando proporcionar assistência aos servidores nas suas atividades administrativas e no atendimento aos assistidos.o

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO. Após analisar 3.1. A descrição da solução como um todo, conforme Estudo Técnico Preliminar (ETP), consiste na contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados de limpeza, copeiragem, auxiliar administrativo e auxiliar de manutenção predial, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as contratações necessidades da Subseção Judiciária de outros órgãos e calcular as médias Pouso Alegre, a ser realizada de valoresforma indireta, este DA (Departamento Administrativo) identificou que todos os contratospor postos de trabalho, tanto das cotações simples quanto com dedicação exclusiva de mão de obra. 3.1.1. A terceirização dos órgãos das DPEs (Defensorias Públicas Estaduais) mencionadas anteriormente, incluem o serviço serviços está em conformidade com combustível. Portanto, ao contratar o serviço de locação sem combustível no caso de Diária, podemos alcançar uma maior economia, considerando a sistemática que já possuímos contrato vigente vem sendo amplamente adotada por este Tribunal ao longo dos últimos anos e que se encontra balizada em diversos normativos que vinculam a Administração Pública a optar pela terceirização para o atendimento da demanda pela prestação dos serviços de limpeza, copeiragem, auxiliar de manutenção predial e por apoio administrativo, conforme dispõem, dentre outros, o Decreto-Lei nº 200/1967 e o Decreto nº 9507/2018. Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto n° 9.507/2018, não se constituindo em quaisquer das atividades previstas no art. 3º do aludido ato normativo, cuja execução indireta é vedada. 3.2. Trata-se de serviços comuns, com fornecimento de combustívelmão de obra em regime de dedicação exclusiva, a serem contratados mediante licitação, na modalidade pregão, em sua forma eletrônica. 3.2.1. O(s) serviço(s) objeto desta contratação são caracterizados como comum(ns) e enquadrado(s) como serviço(s) continuado(s), conforme Processo Sei n° (002346/2022) - Pregão Eletrônico SRP n.º 0024/2021 (0384233); Ata justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar. Quanto à natureza o objeto pode ser definido como de Registro de Preços 09/2022 (0384228); Contrato 57/2022 (0392945). Por outro lado, este DA também detectou que a futura contratação devera ser feita por díarias, para uso exclusivo fora da área circunscrita por um raio de até 30 km da capital de Roraima e na Quilometragem (KM) para uso exclusivo fora da área circunscrita por um raio de até 30 km da capital de Roraima. Como consequência opta-se pela seguinte solução: O modelo de locação de veículos, permite que o transporte seja realizado por veículos de terceirosnatureza continuada, pois são serviços essenciais para assegurar o contínuo funcionamento das atividades do Tribunal, estendendo-se, portanto, por mais de um exercício financeiro. A previsão da possibilidade de prorrogação contratual se justifica em razão de o objeto se enquadrar como serviço continuado, tendo em vista que compreende a empresa contratada disponibiliza o veículo prestação do serviço (obrigação de fazer), sendo um serviço auxiliar, necessário ao órgão para o órgão contratantedesempenho de suas atribuições, mediante pagamento por serviços prestados (requisição). Sua principal vantagem está cuja interrupção pode vir a comprometer no fato de que esta solução inclui, além funcionamento das atividades finalísticas do uso do veículo, a gestão da manutenção, e gastos com peças de reposição, pneus, seguros, impostos, gestão da documentação, prazos e parâmetros para substituição definitiva do veículo, tudo sob a responsabilidade da empresa contratada. Por essa razão, a locação de veículos tem sido uma opção recorrente dos órgãos públicos, conforme já demonstrado neste estudo. Com base nas soluções destacadas neste estudo preliminar, a aquisição da Solução 03 - Locação de Veículo Pesado (Cavalo Mecânico) emerge como a opção mais tecnicamente e economicamente viável para atender às necessidades desta DPE/RR. Como resultado, a contratação em questão é tanto viável quanto necessária, conforme evidenciado no estudo preliminar apresentadoórgão. O serviço é de tracionamento natureza comum, posto que todas as atividades serão desempenhadas por profissionais cuja categoria é reconhecida legalmente e estão relacionadas na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, e está disponível, a qualquer tempo, em um mercado próprio e estável, composto por diversos fornecedores, cujos serviços são comparáveis entre si, por possuir padrões de desempenho e características gerais e específicas usualmente encontradas no mercado, de modo que permite a decisão de aquisição com base no menor preço, enquadrando-se na categoria de bens e serviços comuns, de que tratam a Lei nº 14.133/2021 em seu artigo 6º, inciso XIII. 3.3. Os resultados pretendidos visam a eficiência e a eficácia na prestação de serviços, racionalização dos gastos, impedindo o crescimento desmesurado da máquina pública, bem como otimizando sua mão de obra, desincumbindo autoridades, dirigentes e servidores de atribuições e tarefas específicas de apoio de serviços diversos que, apesar de serem importantes para a consecução das atividades finalísticas do semirreboque constitui órgão, podem ser desenvolvidas perfeitamente por meio da prestação de serviços terceirizados. Nesse sentido, a Administração Pública deve buscar a otimização do uso dos recursos humanos e, porquanto, procurar desobrigar-se da realização de tarefas executivas, recorrendo, sempre que possível, à execução indireta, mediante contrato, desde que exista, na respectiva área, iniciativa privada suficientemente desenvolvida e capacitada a desempenhar os encargos de execução. 3.4. A contratação terá vigência por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. 3.4.1. O início da vigência do contrato coincidirá com a data de sua assinatura, mas a implantação dos postos de trabalho e a respectiva prestação dos serviços iniciar- se-ão somente na data indicada em ordem de serviço a ser emitida pela Contratante, a partir de quando, também, a Contratada fará jus ao pagamento correspondente. 3.5. A proposta está em consonância com o Planejamento Estratégico da Justiça Federal 2021/2026, aprovado pela Resolução N. 668/2020 do Conselho da Justiça Federal - CJF, o qual prevê como missão: “Garantir à sociedade uma prestação contínua em benefício jurisdicional acessível, rápida e efetiva” e associa-se ao macro desafio específico "Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional" e "Aperfeiçoamento da populaçãogestão administrativa e da governança judiciária", oferecendo suporte para constante do Plano Estratégico da Justiça Federal - PEJF 2021 - 2026. 3.6. Aplicar-se-ão a realização das atividades essenciais relacionadas às atribuições esta contratação as normas anteriores editadas pelo TRF1 por força do órgãoart. Tal contratação se justifica pela própria natureza da demanda205 do Regimento Interno do TRF6 (Resolução Presi n. 14, visando proporcionar assistência aos servidores nas suas atividades administrativas e no atendimento aos assistidosde 6 de outubro de 2022).

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO. Após analisar 3.1. A descrição da solução como um todo, conforme minudenciado no Estudo Técnico Preliminar (ETP), consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de conservação, limpeza, copeiragem, serviços gerais e administrativo, para atender as contratações unidades deste Tribunal Federal em São João Del Rei - MG, de outros órgãos e calcular as médias acordo com a necessidade existente, a ser realizada de valoresforma indireta, este DA (Departamento Administrativo) identificou que todos os contratospor postos de trabalho, tanto das cotações simples quanto com dedicação exclusiva de mão de obra. 3.1.1. A terceirização dos órgãos das DPEs (Defensorias Públicas Estaduais) mencionadas anteriormente, incluem o serviço serviços está em conformidade com combustível. Portanto, ao contratar o serviço de locação sem combustível no caso de Diária, podemos alcançar uma maior economia, considerando a sistemática que já possuímos contrato vigente vem sendo amplamente adotada por este Tribunal ao longo dos últimos anos e que se encontra balizada em diversos normativos que vinculam a Administração Pública a optar pela terceirização para o atendimento da demanda por apoio administrativo, conforme dispõem, dentre outros, o Decreto-Lei nº 200/1967 e o Decreto nº 9507/2018. Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto n° 9.507/2018, não se constituindo em quaisquer das atividades previstas no art. 3º do aludido ato normativo, cuja execução indireta é vedada. 3.2. Trata-se de serviços comuns, com fornecimento de combustívelmão de obra em regime de dedicação exclusiva, a serem contratados mediante licitação, na modalidade pregão, em sua forma eletrônica. 3.2.1. O(s) serviço(s) objeto desta contratação são caracterizados como comum(ns) e enquadrado(s) como serviço(s) continuado(s), conforme Processo Sei n° (002346/2022) - Pregão Eletrônico SRP n.º 0024/2021 (0384233); Ata justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar. Quanto à natureza o objeto pode ser definido como de Registro de Preços 09/2022 (0384228); Contrato 57/2022 (0392945). Por outro lado, este DA também detectou que a futura contratação devera ser feita por díarias, para uso exclusivo fora da área circunscrita por um raio de até 30 km da capital de Roraima e na Quilometragem (KM) para uso exclusivo fora da área circunscrita por um raio de até 30 km da capital de Roraima. Como consequência opta-se pela seguinte solução: O modelo de locação de veículos, permite que o transporte seja realizado por veículos de terceirosnatureza continuada, pois são serviços essenciais para assegurar o contínuo funcionamento das atividades do Tribunal, estendendo-se, portanto, por mais de um exercíciofinanceiro. A previsão da possibilidade de prorrogação contratual se justifica em razão de o objeto se enquadrar como serviço continuado, tendo em vista que compreende a empresa contratada disponibiliza o veículo prestação do serviço (obrigação de fazer), sendo um serviço auxiliar, necessário ao órgão para o órgão contratantedesempenho de suas atribuições, mediante pagamento por serviços prestados (requisição). Sua principal vantagem está cuja interrupção pode vir a comprometer no fato de que esta solução inclui, além do uso do veículo, a gestão da manutenção, e gastos com peças de reposição, pneus, seguros, impostos, gestão da documentação, prazos e parâmetros para substituição definitiva do veículo, tudo sob a responsabilidade da empresa contratada. Por essa razão, a locação de veículos tem sido uma opção recorrente dos órgãos públicos, conforme já demonstrado neste estudo. Com base nas soluções destacadas neste estudo preliminar, a aquisição da Solução 03 - Locação de Veículo Pesado (Cavalo Mecânico) emerge como a opção mais tecnicamente e economicamente viável para atender às necessidades desta DPE/RR. Como resultado, a contratação em questão é tanto viável quanto necessária, conforme evidenciado no estudo preliminar apresentado. O serviço de tracionamento do semirreboque constitui uma prestação contínua em benefício da população, oferecendo suporte para a realização funcionamento das atividades essenciais relacionadas às atribuições finalísticas do órgão. Tal O objeto a ser contratado, ainda, enquadra-se na categoria de bens e serviços comuns, conforme dispõe a legislação vigente, por possuir padrões de desempenho e características gerais e específicas usualmente encontradas no mercado. 3.3. Os resultados pretendidos visam a eficiência e a eficácia na prestação de serviços, racionalização dos gastos, impedindo o crescimento desmesurado da máquina pública, bem como otimizando sua mão de obra, desincumbindo autoridades, dirigentes e servidores de atribuições e tarefas específicas de apoio de serviços diversos que, apesar de serem importantes para a consecução das atividadesfinalísticas do órgão, podem ser desenvolvidas perfeitamente por meio da prestação de serviços terceirizados. Nesse sentido, a Administração Pública deve buscar a otimização do uso dos recursos humanos e, porquanto, procurar desobrigar-se da realização de tarefas executivas, recorrendo, sempre que possível, à execução indireta, mediante contrato, desde que exista, na respectiva área, iniciativa privada suficientemente desenvolvida e capacitada a desempenhar os encargos de execução. 3.4. A contratação terá vigência por 12 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. 3.4.1. O início da vigência do contrato coincidirá com a data de sua assinatura, mas a implantação dos postos de trabalho e a respectiva prestação dos serviços iniciar-se-ão somente na data indicada em ordem de serviço a ser emitida pela Contratante, a partir de quando, também, a Contratada fará jus ao pagamento correspondente. 3.5. A proposta está em consonância com o Planejamento Estratégico da Justiça Federal 2021/2026, aprovado pela Resolução N. 668/2020 do Conselho da Justiça Federal - CJF, o qual prevê como missão: “Garantir à sociedade uma prestação jurisdicional acessível, rápida e efetiva” e associa-se justifica pela própria natureza ao macro desafio específico "Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional" e "Aperfeiçoamento da demandagestão administrativa e da governança judiciária", visando proporcionar assistência aos servidores nas suas atividades administrativas e no atendimento aos assistidosconstante do Plano Estratégico da Justiça Federal - PEJF 2021 - 2026. 3.6. Aplicar-se-ão a esta contratação as normas anteriores editadas pelo TRF1 por força do art. 205 do Regimento Interno do TRF6.

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO. Após analisar 4.1. A solução proposta é a contratação de empresa especializada em prestação de serviço, fornecendo mão de obra para a manipulação e preparação de alimentos para os alunos matriculados nas escolas municipais de Sapucaia do Sul. Para isso, foi realizado levantamento de dados junto ao Sistema EducaWeb (Sistema TI) do quantitativo de alunos, o estudo dos horários de funcionamento das escolas do Município de Sapucaia do Sul e elaborado uma proposta para contratação de manipuladoras visando produzir refeições de qualidade dentro dos parâmetros nutricionais exigidos, contribuindo diretamente com a saúde de nossos educandos, bem como na amenização da fome daqueles alunos que carecem de recursos financeiros, o que de fato é visto como beneficio para a comunidade escolar de Sapucaia do Sul. 4.2. A Contratada fica obrigada a manter a garantia dos produtos exigida neste Termo por no mínimo 11(onze) meses, sob pena de sofrer as contratações sanções legais aplicáveis, além de outros órgãos ser obrigada a reparar os prejuízos que causar à Contratante ou a terceiros, decorrentes de falhas nos serviços. 4.3. Durante o período de garantia do serviço, a contratada deverá arcar com consertos e calcular as médias substituições em decorrência de valoresdanos por mau uso. a) Os consertos necessários durante o período de garantia deverão ser realizados, este DA (Departamento Administrativo) identificou que preferencialmente, no local onde estiverem instalados e/ou em uso os equipamentos. Sendo necessária a retirada de algum equipamento e/ou componente para transporte à sede da Assistência Técnica, esta será de responsabilidade exclusiva da contratada, bem como a devolução dos mesmos em plenas condições de funcionamento, arcando com todos os contratoscustos envolvidos. b) O prazo para retirada dos equipamentos/instrumentos deverá ser de no máximo até 05 (cinco) dias úteis, tanto das cotações simples quanto contados da notificação da Contratante e a devolução dos órgãos das DPEs mesmos em até 10 (Defensorias Públicas Estaduaisdez) mencionadas anteriormente, incluem o serviço com combustível. Portanto, ao contratar o serviço de locação sem combustível no caso de Diária, podemos alcançar uma maior economia, considerando que já possuímos contrato vigente para o fornecimento de combustível, conforme Processo Sei n° (002346/2022) - Pregão Eletrônico SRP n.º 0024/2021 (0384233); Ata de Registro de Preços 09/2022 (0384228); Contrato 57/2022 (0392945). Por outro lado, este DA também detectou que a futura contratação devera ser feita por díarias, para uso exclusivo fora da área circunscrita por um raio de até 30 km da capital de Roraima e na Quilometragem (KM) para uso exclusivo fora da área circunscrita por um raio de até 30 km da capital de Roraima. Como consequência opta-se pela seguinte solução: O modelo de locação de veículos, permite que o transporte seja realizado por veículos de terceiros, pois a empresa contratada disponibiliza o veículo para o órgão contratante, mediante pagamento por serviços prestados (requisição). Sua principal vantagem está no fato de que esta solução inclui, além do uso do veículodias úteis, a gestão contar da manutenção, e gastos com peças retirada. b.1) Havendo necessidade de reposição, pneus, seguros, impostos, gestão da documentação, prazos e parâmetros para substituição definitiva do veículo, tudo sob a responsabilidade da empresa contratada. Por essa razãoestender o prazo de devolução dos equipamentos, a locação Contratada deverá apresentar justificativa à(ao) Fiscal do Contrato, dentro do prazo de veículos tem sido uma opção recorrente dos órgãos públicos10 (dez) dias indicado no item “b”, conforme já demonstrado neste estudoo qual poderá ser estendido até o limite de 20 (vinte) dias. 4.4. Com base nas soluções destacadas neste estudo preliminarPara a perfeita execução do objeto deste contrato, a aquisição da Solução 03 - Locação aplica-se, no que couber, o Código de Veículo Pesado (Cavalo Mecânico) emerge como a opção mais tecnicamente e economicamente viável para atender às necessidades desta DPE/RR. Como resultado, a contratação em questão é tanto viável quanto necessária, conforme evidenciado no estudo preliminar apresentado. O serviço de tracionamento Defesa do semirreboque constitui uma prestação contínua em benefício da população, oferecendo suporte para a realização das atividades essenciais relacionadas às atribuições do órgão. Tal contratação se justifica pela própria natureza da demanda, visando proporcionar assistência aos servidores nas suas atividades administrativas e no atendimento aos assistidosConsumidor – Lei Nº 8.078/1990.