DA DELIBERAÇÃO. 12.1 - Concluídos os trabalhos, a CPL encaminhará o processo, devidamente instruído, à apreciação do Excelentíssimo Senhora Secretária Municipal de Administração – SEMAD para expedição e publicação do ato homologatório e de adjudicação.
DA DELIBERAÇÃO. 9.1. Nada mais havendo a tratar, e tendo em vista todas as condições apresentadas retro, encerra-se o presente Termo de Inexigibilidade, sendo assinado pelo Presidente da Comissão de Contratação, para que produzam seus efeitos legais.
DA DELIBERAÇÃO. 17.1. Encerrada a fase de julgamento, o processo será encaminhado aos Diretores do Hospital Municipal São José, para a competente deliberação, restringindo-se esta à:
a. Homologação da licitação e autorização para a contratação caso a julgue regular;
DA DELIBERAÇÃO. Pelo exposto, concluímos que ficou demonstrado a admissibilidade jurídica da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, considerando a fundamentação legal, a singularidade dos serviços, a demonstração da notória especialização e o Parecer Jurídico anexo. Dessa forma, parece-nos de todo evidente e defensável, considerando os princípios da razoabilidade, economicidade e supremacia do interesse público, a contratação da prestação dos serviços, através do procedimento de inexigibilidade, com base no artigo 25, II, da Lei Federal nº 8.666/93, x/x xxxxxx 00, § 0x xx mesmo Diploma Legal, alterado pela Lei Federal nº 14.039, de 17/08/2020. E, tendo em vista todas as condições apresentadas retro, encerra-se o presente, sendo assinado pelo responsável da unidade requisitante e pela autoridade superior, para que produzam seus efeitos legais. Maracajá/SC, 29 de março de 2022.
DA DELIBERAÇÃO. 9.1. Nada mais havendo a tratar, e tendo em vista todas as condições apresentadas retro, encerra-se o presente Termo de Inexigibilidade. Requer, assim, o devido Despacho para a continuidade da referida contratação, no atendimento dos interesses da Administração Municipal, conforme art. 74, “caput”, inc. III – f, da Lei nº 14.133/21. Sendo desta maneira, assinado pelo responsável da unidade requisitante e pela autoridade superior, para que produzam seus efeitos legais. Campos Novos 08 de maio de 2024. Desta feita, AUTORIZO, conforme termo de inexigibilidade /2024, a CONTRATAÇÃO DO PROFISSIONAL, SR. XXXXXXX XXXXXX, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, PARA REALIZAÇÃO DE PALESTRA MOTIVACIONAL PARA ATLETAS, PROFESSORES E PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA LIGADOS AOS PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DE CAMPOS NOVOS/SC. Campos Novos 08 de maio de 2024.
DA DELIBERAÇÃO. Nada mais havendo a tratar, e tendo em vista todas as condições apresentadas retro, encerra-se o presente Termo de Inexigibilidade. Requer, assim, o devido Despacho para a continuidade da referida contratação, no atendimento dos interesses da Administração Pública Municipal, conforme art. 74, inc. I, e §1º, da Lei nº 14.133/21. Sendo desta maneira, assinado pelo responsável da unidade requisitante e pela Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx Prefeito 01 de fevereiro de 2024. Desta feita, autorizo a contratação de SGD CAPACITAÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 24.986.096/0001-77, para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO PARA A PRÁTICA PROFISSIONAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx Prefeito Respaldo Legal: art. 74, inc. I, e §1º, da Lei nº 14.133/21. Trata-se de contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviço, qual seja, SGD CAPACITAÇÕES E EVENTOS LTDA, para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO PARA A PRÁTICA PROFISSIONAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES.
DA DELIBERAÇÃO. 11.1. Nada mais havendo a tratar, e tendo em vista todas as condições apresentadas retro, encerra-se o presente Termo de Inexigibilidade. Requer, assim, o devido Xxxxxxxx para a continuidade da referida contratação, no atendimento dos interesses da Administração Municipal. Sendo desta maneira, assinado pelo responsável da unidade requisitante e pela autoridade superior, para que produzam seusefeitos legais. 11.2.
DA DELIBERAÇÃO. 9.1. Nada mais havendo a tratar, e tendo em vista todas as condições apresentadas retro, encerra-se o presente Termo de Inexigibilidade. Requer, assim, o devido Despacho para a continuidade da referida contratação, no atendimento dos interesses da Administração Municipal, conforme art. 74,“caput”,inc. II, e §2°, da Lei nº 14.133/21. Sendo desta maneira, assinado pelo responsável da unidade requisitante e pela Campos Novos 23 de fevereiro de 2024. XXXXXXXX XXXXX XXXXXX SECRETÁRIO INTERINO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS Desta feita, autorizo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE DETÉM REPRESENTAÇÃO E EXCLUSIVIDADE DO SHOW NACIONAL COM “XXXXXX XXXXX” PARA EVENTO EXPOCAMPOS 2024, NA DATA DE 06 DE ABRIL DE 2024, NAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE XXXXXXXX XXXXX XXXXXX SECRETÁRIO INTERINO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS
DA DELIBERAÇÃO. Nada mais havendo a tratar, e tendo em vista todas as condições apresentadas retro, encerra-se o presente Termo de Dispensa, sendo assinado pelo responsável da unidade requisitante e pela autoridade superior, para que produzam seus efeitos legais. Rodeio (SC), em 15 de março de 2022.
DA DELIBERAÇÃO. 9.1. Nada mais havendo a tratar, e tendo em vista todas as condições apresentadas retro, encerra-se o presente Termo de Dispensa de Licitação. Requer, assim, o devido Xxxxxxxx para a continuidade da referida contratação. Sendo desta maneira, assinado pelo responsável da unidade requisitante e pela Campos Novos/SC, 08 de julho de 2024.