DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E METAS A SEREM DESENVOLVIDAS Cláusulas Exemplificativas

DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E METAS A SEREM DESENVOLVIDAS. 4.1 Ações Previstas As ações a serem desenvolvidas no âmbito do presente TED têm foco na inovação e na modernização do Poder Judiciário brasileiro, a partir da produção de subsídios voltados ao fortalecimento institucional dos órgãos cooperantes, o fortalecimento das políticas de transformação digital no Poder Judiciário, bem como ao desenvolvimento de políticas judiciárias relacionadas a eixos de trabalho prioritários para a justiça no contexto atual, como: • Estratégia para fortalecimento da aplicação de mecanismos de inovação e tecnologias disruptivas no Poder Judiciário concebida, implantada e avaliada, com foco na efetividade na prestação jurisdicional para toda a sociedade; • Gestão da informação para formulação, implantação e monitoramento de políticas judiciárias baseadas em evidências e voltadas à promoção de Direitos Humanos fortalecida; • Estratégia de atuação da Justiça na prevenção e combate à corrupção, lavagem de dinheiro e recuperação de ativos desenvolvida; • Plano de fortalecimento de capacidades institucionais dos órgãos cooperantes e a Justiça de maneira geral, com ênfase na promoção de segurança jurídica e do ambiente de negócios para o desenvolvimento nacional produzidos; • Aprimoramento da eficiência, da efetividade e da transparência do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, por meio do desenvolvimento de subsídios para fortalecer as políticas de transformação digital no Judiciário, de sua disseminação nacional e do fortalecimento de capacidades para a sua implantação e utilização. Com relação às inovações tecnológicas, cabe destacar que a aplicação de novas tecnologias — inclusive as disruptivas — à modernização e ampliação do acesso à Justiça é uma tendência mundial que vem trazendo benefícios importantes na agilidade e na cobertura da prestação jurisdicional e na gestão da informação para a melhoria das políticas judiciárias. Além disso, medidas voltadas a fortalecer o processo eletrônico poderão contribuir para desburocratizar o acesso à justiça, promover níveis de comunicação adequados às necessidades de todas as partes, bem como regular e evitar o aumento dos custos e dos prazos de tramitação do processo judicial no país. Assim, dentre as das principais atividades indicativas, previstas para o alcance dos objetivos instituídos nos eixos de trabalho citam-se: • Desenvolver e implantar estratégias e soluções para inovação e fortalecimento do uso de tecnologias na melhoria da prestação jurisdicional a partir das boas prática...

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